(25/04/2019) PUBLICACAO - Complemento 1 Acordão Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 25/04/2019 Nro do Expediente ACO/2019.000107 ID no DJE 3242775

(28/05/2020) ARQUIVAMENTO - Tipo Definitivo Volumes 1 Apensos 0 Destino DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Denegação COMPL.3 Habeas corpus Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Denegação COMPL.3 Habeas corpus Data da Sessão 16/04/2019 13:00 Antecipação de Tutela Não Liminar Não Presidente DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO Relator DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Designado p/ Acórdão DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Votação Por Unanimidade Decisão Denegado o Habeas Corpus - Unanimidade Texto Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora. Estiveram presentes à Sessão de Julgamento a Dra. Maria Aparecida Moreira de Araújo, Procuradora de Justiça e o Dr. Ubiracyr Peralles, Defensor Público, Usou da palavra a Dra. Karoll Macedo.

(26/05/2020) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Terminativo Não Despacho Dê-se baixa e arquive-se. Destino DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL

(26/05/2020) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Para apreciação Magistrado DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Destino GAB. DES(A). SUIMEI MEIRA CAVALIERI Data de Devolução 26/05/2020 16:00

(25/05/2020) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Local Responsável 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Destino DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL

(30/04/2019) REMESSA - Destinatário 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO Complemento 2 Interposicao de RO Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Destino 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL

(30/04/2019) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Recurso ordinario Petição 3204/2019.00229392 RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL

(26/04/2019) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Ciência Petição 3204/2019.00228190 CIÊNCIA Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Observação MP

(25/04/2019) INTIMACAO - Destinatário INTERESSADO(S)

(25/04/2019) PUBLICACAO - Complemento 1 Acordao Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 25/04/2019 Nro do Expediente ACO/2019.000107 ID no DJE 3242775

(18/04/2019) ACORDAO - Destino DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 25/04/2019 ID 3242775 Pág. DJ 161/166 Nro. do Expediente ACO 2019.000107

(17/04/2019) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Lavratura de Acórdão Magistrado DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Destino GAB. DES(A). SUIMEI MEIRA CAVALIERI Data de Devolução 18/04/2019 10:48

(16/04/2019) JULGAMENTO - Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Denegação COMPL.3 Habeas corpus Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Denegação COMPL.3 Habeas corpus Data da Sessão 16/04/2019 13:00 Antecipação de Tutela Não Liminar Não Presidente DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO Relator DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Designado p/ Acórdão DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Votação Por Unanimidade Decisão Denegado o Habeas Corpus - Unanimidade Texto Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora. Estiveram presentes à Sessão de Julgamento a Dra. Maria Aparecida Moreira de Araújo, Procuradora de Justiça e o Dr. Ubiracyr Peralles, Defensor Público, Usou da palavra a Dra. Karoll Macedo.

(12/04/2019) DESPACHO - Tipo Em Mesa Magistrado DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Terminativo Não Despacho 1. Fls.53: Anote-se onde couber. 2. Em mesa. Destino DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL

(01/04/2019) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Para apreciação Magistrado DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Destino GAB. DES(A). SUIMEI MEIRA CAVALIERI Data de Devolução 12/04/2019 16:38

(01/04/2019) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2019.00176116 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL

(01/04/2019) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Local Responsável GAB. DES(A). SUIMEI MEIRA CAVALIERI Destino DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL

(26/03/2019) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Para apreciação Magistrado DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Destino GAB. DES(A). SUIMEI MEIRA CAVALIERI Data de Devolução 01/04/2019 16:24

(26/03/2019) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Parecer Petição 3204/2019.00161863 PARECER Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL

(20/03/2019) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Parecer

(19/03/2019) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Oficio Identificação Documento INFORMAÇÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL

(15/03/2019) PUBLICACAO - Complemento 1 Decisão Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 15/03/2019 Nro do Expediente DECI/2019.000059 ID no DJE 3214287

(14/03/2019) EXPEDICAO - Tipo Comprovante de Malote

(14/03/2019) EXPEDICAO - Tipo Oficio

(13/03/2019) DECISAO - Tipo Não-Concessão Motivo Liminar Magistrado DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Terminativo Não Destino DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 15/03/2019 ID 3214287 Pág. DJ 135/142 Nro. do Expediente DECI 2019.000059

(13/03/2019) PUBLICACAO - Complemento 1 Ata de distribuicao Local Responsável 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Data de Publicação 13/03/2019

(11/03/2019) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Para apreciação Magistrado DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Destino GAB. DES(A). SUIMEI MEIRA CAVALIERI Data de Devolução 13/03/2019 18:16

(11/03/2019) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Local Responsável 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Destino DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL

(11/03/2019) DISTRIBUICAO - Tipo Automatica Órgão Julgador TERCEIRA CAMARA CRIMINAL Relator DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI

(11/03/2019) AUTUACAO - Destino 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL

(25/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 024228/2020-CPPE ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

(17/03/2020) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(17/03/2020) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 16/03/2020

(16/03/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/03/2020

(16/03/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/03/2020

(10/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 131661/2020 (Juntada automática)

(10/03/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 131661/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2020

(10/03/2020) CIEMPF - protocolo: 0131661/2020; data_processamento: 10/03/2020; peticionario: MPF

(06/03/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/03/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(06/03/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2020

(06/03/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 112955; num_registro: 2019/0140332-0

(05/03/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(04/03/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2020

(04/03/2020) PREJUDICADO - Prejudicado o recurso de FLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO

(30/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2019

(23/09/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 609892/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2019

(23/09/2019) CIEMPF - protocolo: 0609892/2019; data_processamento: 23/09/2019; peticionario: MPF

(23/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 609892/2019 (Juntada automática)

(20/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/09/2019

(20/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(19/09/2019) PET - protocolo: 0600924/2019; data_processamento: 19/09/2019; peticionario: GERSON SILVEIRA

(19/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(19/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 600924/2019 (Juntada automática)

(19/09/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: PExt no RHC 112955; num_registro: 2019/0140332-0

(19/09/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 600924/2019 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2019

(19/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/09/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2019 Petição Nº 587588/2019 - PExt

(18/09/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(17/09/2019) INDEFERIDO - Indeferido o pedido de FLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO

(17/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(17/09/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0587588 - PExt no RHC 112955 - Publicação prevista para 19/09/2019

(17/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 587588/2019

(17/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(16/09/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 587588/2019 (PEDIDO DE EXTENSÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

(16/09/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 587588/2019 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 16/09/2019

(16/09/2019) PEXT - protocolo: 0587588/2019; data_processamento: 17/09/2019; peticionario: FLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO

(01/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 446964/2019

(01/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(01/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(31/07/2019) OF - protocolo: 0446964/2019; data_processamento: 01/08/2019; peticionario: NR 2683/19 JD 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU RJ (MALOTE DIGITAL)

(31/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 446964/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

(31/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 446964/2019 (OF - OFÍCIO) em 31/07/2019

(25/06/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(24/06/2019) PARMPF - protocolo: 0386576/2019; data_processamento: 24/06/2019; peticionario: MPF

(24/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 386576/2019 (Juntada Automática)

(24/06/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 386576/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/06/2019

(11/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 354455/2019 (Juntada Automática)

(11/06/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/06/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(11/06/2019) OF - protocolo: 0354455/2019; data_processamento: 11/06/2019; peticionario: NR 1959/19 JD 2A VARA CRIMINAL COMARCA DE NOVA IGUACU RJ (MALOTE DIGITAL)

(11/06/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 354455/2019 (OF - OFÍCIO) em 11/06/2019

(07/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 346275/2019 (Juntada Automática)

(07/06/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 346275/2019 (OF - OFÍCIO) em 07/06/2019

(07/06/2019) OF - protocolo: 0346275/2019; data_processamento: 07/06/2019; peticionario: s/nr tj rj (malote digital)

(03/06/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/06/2019

(29/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 045384/2019-CPPE ao (à)Tribunal de origem, solicitando informações

(27/05/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2019

(24/05/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 112955; num_registro: 2019/0140332-0

(24/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(24/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 042787/2019-CPPE

(24/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24/05/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2019

(23/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(22/05/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2019

(22/05/2019) NAO - Não concedida a medida liminar de FLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

(20/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

(20/05/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 437015 (2018/0033131-8)

(17/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO