Processo 0054236-51.2016.1.00.0000


00542365120161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato mediante erro de outrem
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(31/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6793/2017; origem: 31/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/03/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(30/03/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - 28/03/2017

(30/03/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(21/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 12757/2017

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12757/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 19:07:19

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635688/2017; origem: 20/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2816/2017; origem: 20/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2017) PETICAO - 12757/2017 - 20/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência da decisão.

(20/03/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1635688/1635688

(17/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5097/2017; origem: 17/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/03/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(23/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 36, divulgado em 22/02/2017

(21/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 825/2017; origem: 21/02/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 21/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 2730/2017

(21/02/2017) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(02/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1136/2017; origem: 02/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/02/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(01/02/2017) PETICAO - numero: 2730/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/02/2017 16:34:29

(01/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1613154/2017; origem: 01/02/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 624/2017; origem: 01/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2017) PETICAO - 2730/2017 - 01/02/2017 - Parecer nº 2833/2017 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 31/1/2017 - Apresenta manifestação.

(01/02/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1613154/1613154

(28/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 252, divulgado em 25/11/2016

(25/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22250/2016; origem: 25/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9002/2016; origem: 24/11/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 24/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 60843/2016

(24/11/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(24/11/2016) VISTA A PGR - Com 02 volumes.

(26/10/2016) PETICAO - numero: 60843/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/11/2016 14:55:30

(26/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20210/2016; origem: 26/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/10/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(26/10/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 60843 Data: 26/10/2016 às 10:23:11

(24/10/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DO DPE/SP, CIENTE EM 05/10/2016

(11/10/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2654/R

(22/09/2016) EXPEDIDO A - Ofício 2654/R - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA DECISÃO E MIDIA ELETRONICA - JS495495999BR

(16/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 198, divulgado em 15/09/2016

(16/09/2016) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício e 1 mandado de notificação. Decisão de 08/09/2016

(15/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6062/2016; origem: 15/09/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 16/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6847/2016; origem: 14/09/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16784/2016; origem: 14/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/09/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/09/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 8/9/2016.

(14/09/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(05/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16019/2016; origem: 05/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/09/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49226/2016

(05/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/09/2016) PETICAO - numero: 49226/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2016 19:19:03

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1554899/2016; origem: 02/09/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10032/2016; origem: 02/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1554899/1554899

(02/09/2016) PETICAO - 49226/2016 - 02/09/2016 - Procurador-Geral da República - Apresenta manifestação.

(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15071/2016; origem: 26/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/08/2016) DESPACHO - do dia 22/8/2016

(23/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6153/2016; origem: 23/08/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 23/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2016) REMESSA - à Procuradoria Geral da República

(23/08/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/08/2016 - Remessa Justificativa: Erro no lançamento

(23/08/2016) VISTA A PGR - com 2 volumes.

(19/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14492/2016; origem: 19/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/08/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(18/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes

(01/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7113/2016; origem: 01/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 01/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8263/2016; origem: 29/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/07/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(29/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1539565/2016; origem: 29/07/2016, DIVERSOS; destino: 29/07/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(29/07/2016) PROTOCOLADO

(29/07/2016) AUTUADO

(29/07/2016) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF