Processo 0053717-76.2016.1.00.0000


00537177620161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
    Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Corrupção ativa
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20610/2017; origem: 14/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/11/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 64595/2017

(13/11/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 31/10/2017.

(13/11/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Com 34 volumes e 26 apensos.

(10/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8771/2017; origem: 10/11/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1753141/2017; origem: 30/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12694/2017; origem: 30/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19781/2017; origem: 30/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/10/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(30/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1753141/1753141

(27/10/2017) PETICAO - numero: 64595/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/11/2017 16:34:36

(27/10/2017) PETICAO - 64595/2017 - 27/10/2017 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(23/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19315/2017; origem: 23/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 241, divulgado em 20/10/2017

(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8161/2017; origem: 19/10/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 19/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/10/2017) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - em 11/10/2017

(19/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11862/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(01/06/2017) TRANSITADO A EM JULGADO

(01/06/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(01/06/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 01/06/2017 - Transitado(a) em julgado Justificativa: erro

(01/06/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 01/06/2017 - Baixa ao arquivo do STF, Guia nº Justificativa: erro

(01/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - volume 34.

(26/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26888/2017

(25/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1670383/2017; origem: 25/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6758/2017; origem: 25/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1670383/1670383

(25/05/2017) PETICAO - 26888/2017 - 25/05/2017 - N° 126723/2017-ASJCRIM/SAJ/PGR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 24/5/2017 - Manifesta ciência.

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10924/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/05/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/05/2017 - ATA Nº 68/2017. DJE nº 101, divulgado em 15/05/2017

(16/05/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 34 volumes.

(15/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 793/2017; origem: 15/05/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 16/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1383/2017; origem: 11/05/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 11/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10422/2017; origem: 11/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/05/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2640/2017; origem: 20/04/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8513/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(20/04/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 8, de 04/04/2017. DJE nº 79, divulgado em 19/04/2017

(20/04/2017) REMESSA - ao Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes com trinta e quatro volumes e vinte e seis apensos

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2263/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 05/04/2017, PRIMEIRA TURMA

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17/2017; origem: 05/04/2017, PRIMEIRA TURMA; destino: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/04/2017) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 4.4.2017.

(04/04/2017) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO - Decisão: Por maioria de votos, a Turma deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, redator do acórdão, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente e Relator. Primeira Turma, 4.4.2017.

(27/03/2017) PETICAO - numero: 14125/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/03/2017 16:17:39

(27/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1639631/2017; origem: 27/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3291/2017; origem: 27/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6197/2017; origem: 27/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/03/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(27/03/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1639631/1639631

(27/03/2017) PETICAO - 14125/2017 - 27/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.

(27/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 14125/2017

(27/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5244/2017; origem: 20/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1636/2017; origem: 17/03/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 17/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 9336/2017

(17/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 8079/2017

(17/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 4942/2017

(17/03/2017) VISTA A PGR - Com 34 volumes e 26 apensos.

(10/03/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 9336/2017

(06/03/2017) PETICAO - numero: 9336/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/03/2017 16:02:54

(06/03/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 9336 Data: 06/03/2017 às 19:24:20

(02/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1161/2017; origem: 02/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 02/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3707/2017; origem: 02/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/03/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(02/03/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 16/2017. DJE nº 39, divulgado em 01/03/2017

(01/03/2017) PETICAO - numero: 8079/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/03/2017 16:02:54

(01/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 38, divulgado em 24/02/2017

(01/03/2017) PETICAO - 8079/2017 - 01/03/2017 - TRF da 1ª Região - Devolve carta de ordem nº 7659220174013400.

(24/02/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 24/02/2017 14:52:19 - AP-AgR

(23/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 907/2017; origem: 23/02/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 23/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3365/2017; origem: 23/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/02/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(23/02/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(23/02/2017) JUNTADA DE AR - referente ao ofício 4081/R.

(23/02/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 4942/2017.

(13/02/2017) PETICAO - numero: 4942/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/02/2017 16:19:32

(13/02/2017) PETICAO - 4942/2017 - 13/02/2017 - (Malote Digital)Ofício nº 52/2017, SJDF - 12ª VARA JEF, 13/2/2017 - Presta informações.

(10/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2096/2017; origem: 10/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/02/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(08/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 299/2017; origem: 08/02/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 08/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 3787/2017

(08/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 2896/2017

(08/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/02/2017) PETICAO - numero: 3787/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/02/2017 16:13:09

(07/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1681/2017; origem: 07/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/02/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(07/02/2017) PETICAO - 3787/2017 - 07/02/2017 - José Reinaldo Carneiro Tavares - Reitera pedido formulado.

(06/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 221/2017; origem: 06/02/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 06/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 71679/2016

(06/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/02/2017) PETICAO - numero: 2896/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/02/2017 16:13:09

(02/02/2017) PETICAO - 2896/2017 - 02/02/2017 - (Malote Digital) Ofício nº 26/2017, SJDF-12ª Vara-JEF, 2/2/2017 - Presta informações.

(31/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 682/2017; origem: 31/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/01/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(31/01/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 4080/R

(31/01/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 1837/2017

(31/01/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/01/2017) PETICAO - numero: 1837/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/01/2017 16:17:17

(25/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1610829/2017; origem: 25/01/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 444/2017; origem: 25/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/01/2017) PETICAO - 1837/2017 - 25/01/2017 - Procurador-Geral da República - Ag. Reg.

(25/01/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1610829/1610829

(20/12/2016) EXPEDIDO A - Ofício 4081/R - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E COM MÍDIA CD - JS583601857BR - Data da Remessa: 20/12/2016

(16/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 24032/2016; origem: 16/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/12/2016) EXPEDIDO A - Ofício 4080/R - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA - Com cópia da Decisão e com Mídia Eletrônica (3 DVDs) - JS575449785BR - Data da Remessa: 16/12/2016

(15/12/2016) PETICAO - numero: 71679/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/02/2017 16:19:51

(15/12/2016) PETICAO - 71679/2016 - 15/12/2016 - JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES - Apresenta manifestação e requer providências.

(12/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8327/2016; origem: 12/12/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/12/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 263, divulgado em 09/12/2016

(12/12/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios e 1 carta de ordem. Decisão de 29/11/2016.

(12/12/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 33 volumes e 26 apensos.

(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23440/2016; origem: 09/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/12/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(07/12/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 29/11/2016

(07/12/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(06/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9365/2016; origem: 06/12/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 06/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13229/2016; origem: 17/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21556/2016; origem: 17/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/11/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(17/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 64642/2016

(17/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas com o volume 33.

(16/11/2016) PETICAO - numero: 64642/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/11/2016 17:29:07

(16/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1588138/2016; origem: 16/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/11/2016) PETICAO - 64642/2016 - 16/11/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(16/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1588138/1588138

(12/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13874/2016; origem: 12/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5732/2016; origem: 09/08/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 09/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/08/2016) DESPACHO

(09/08/2016) VISTA A PGR - C/ 33 VLS E 26 APENSOS

(01/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13068/2016; origem: 01/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/08/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(01/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente o volume trinta e três

(06/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6459/2016; origem: 06/07/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 06/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6447/2016; origem: 05/07/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/07/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(05/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1597/2016; origem: 05/07/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 05/07/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(05/07/2016) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF

(04/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1532393/2016; origem: 04/07/2016, DIVERSOS; destino: 04/07/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(04/07/2016) AUTUADO

(27/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6996/2016; origem: 27/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/06/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(27/06/2016) PROTOCOLADO