Processo 0053662-77.2006.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: DANIEL MOREIRA DE LIMA PRESO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARCO ANTONIO GONCALVES
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: PAULO GALLOTTI
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Impetrante
(29/05/2006) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 14392
(25/05/2006) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo
(25/05/2006) DECURSO - Decurso de prazo para recurso
(08/05/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000193-2006-CORD6T.DP (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 03/05/2006 arquivado nesta Coordenadoria
(03/05/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 03/05/2006
(03/05/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 56030; num_registro: 2006/0053662-6
(26/04/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo liminarmente o pedido aguardando publicação
(26/04/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
(23/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE
(23/03/2006) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2006/0007998-1 em 23/03/2006 - Ministro PAULO GALLOTTI - SEXTA TURMA
