Processo 0053127-02.2016.1.00.0000


00531270220161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Medidas Assecuratórias | Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MINAS GERAIS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

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(02/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2843/2019; origem: 02/10/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 02/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/10/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2187028/2187028

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(11/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5221/2019; origem: 11/09/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 11/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9018/2019; origem: 10/09/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 10/09/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(06/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6615/2019; origem: 06/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/09/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(05/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5140/2019; origem: 05/09/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 05/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 13372/2019; origem: 01/08/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 01/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5454/2019; origem: 01/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/08/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(16/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5209/2019; origem: 16/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/07/2019, PRESIDÊNCIA

(15/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2085267/2019; origem: 15/07/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/07/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(15/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 162/2019; origem: 15/07/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 15/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/07/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2085267/2085267

(27/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3761/2019; origem: 27/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3022/2019; origem: 24/05/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 24/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3669/2019; origem: 23/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(17/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 376/2019; origem: 17/05/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 17/05/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(17/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 169/2019; origem: 17/05/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 20/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 22/3/2018, na AP 983

(04/05/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - em 27/3/2018

(26/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3652/2018; origem: 26/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/03/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(15/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 13671/2018

(15/03/2018) APENSADO AO PROCESSO NO - AP 983

(14/03/2018) PETICAO - numero: 13671/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/03/2018 19:49:02

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1813290/2018; origem: 14/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2008/2018; origem: 14/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/03/2018) PETICAO - 13671/2018 - 14/03/2018 - Procuradora-Geral da República - manifesta-se ciente de decisão.

(14/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1813290/1813290

(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2982/2018; origem: 12/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/03/2018) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - 07/03/2018

(09/03/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 997/2018; origem: 08/03/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 08/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 964/2018; origem: 07/03/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 07/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2770/2018; origem: 07/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/03/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(07/03/2018) DESPACHO

(07/03/2018) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento ao despacho proferido em 07 de março de 2018, juntei a estes autos cópias do pedido de arquivamento formulado pela Procuradoria-Geral da República (fls. 2.424/2.426) e da decisão que o acolheu (fls. 2428/2435), constantes da AP 983/MG.

(07/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 3.

(13/10/2017) PETICAO - numero: 60553/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2017 14:59:10

(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1744101/2017; origem: 13/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12055/2017; origem: 13/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18819/2017; origem: 13/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/10/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(13/10/2017) PETICAO - 60553/2017 - 13/10/2017 - Ministério Público Federal - restitui os autos para providências.

(13/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1744101/1744101

(13/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60553/2017

(13/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17986/2017; origem: 29/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/09/2017) DESPACHO

(27/09/2017) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento ao despacho proferido em 26 de setembro de 2017 (fls. 568), juntei aos autos da AP 983 o protocolado nº 050885/2017 (fls. 563/565).

(27/09/2017) VISTA A PGR - Com 03 volumes e 03 apensos.

(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6718/2017; origem: 26/09/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 26/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6204/2017; origem: 08/09/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16665/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/09/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(08/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 50885/2017

(08/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com três volumes e três apensos

(05/09/2017) PETICAO - numero: 50885/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/09/2017 20:02:38

(05/09/2017) PETICAO - Extinção da Punibilidade - Petição: 50885 Data: 05/09/2017 às 19:17:24

(06/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16146/2016; origem: 06/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/09/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(06/09/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 05/09/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: ERRO

(06/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49222/2016

(06/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 03 volumes e 03 apensos

(05/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/09/2016) PETICAO - numero: 49222/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2016 19:19:03

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1554899/2016; origem: 02/09/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10032/2016; origem: 02/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1554899/1554899

(02/09/2016) PETICAO - 49222/2016 - 02/09/2016 - Procurador-Geral da República - Apresenta manifestação.

(17/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10125/2016; origem: 17/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4162/2016; origem: 15/06/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 15/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/06/2016) DESPACHO

(15/06/2016) VISTA A PGR

(13/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9716/2016; origem: 13/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/06/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(13/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5437/2016; origem: 10/06/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/06/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(10/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5445/2016; origem: 10/06/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/06/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(10/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1422/2016; origem: 10/06/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 10/06/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(10/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5467/2016; origem: 10/06/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/06/2016) PROTOCOLADO

(10/06/2016) AUTUADO

(10/06/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CELSO DE MELLO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. CELSO DE MELLO. Processo que justifica: AP 983. Justificativa legal: RISTF, art. 77-A