Processo 0052809-19.2016.1.00.0000


00528091920161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(09/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20988/2016; origem: 09/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/11/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(08/11/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - em 08/11/2016

(08/11/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 62606/2016

(04/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1583216/2016; origem: 04/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12778/2016; origem: 04/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1583216/1583216

(04/11/2016) PETICAO - 62606/2016 - 04/11/2016 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.

(03/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 232, divulgado em 28/10/2016

(28/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20443/2016; origem: 28/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/10/2016) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - "...Do exposto, acolho o pedido do Procurador-Geral da República e determino o arquivamento do presente feito quanto ao investigado Deputado Federal Célio Antônio da Silveira, condicionada a reabertura de investigação ao disposto no art. 18 do Código de Processo Penal. Publique-se. Intime-se. Arquive-se. Brasília, 26 de outubro de 2016."

(27/10/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(26/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8189/2016; origem: 26/10/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 26/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20161/2016; origem: 25/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/10/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(24/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 59822/2016

(24/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/10/2016) PETICAO - numero: 59822/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/10/2016 19:05:40

(20/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1577535/2016; origem: 20/10/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12267/2016; origem: 20/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/10/2016) PETICAO - 59822/2016 - 20/10/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(20/10/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1577535/1577535

(03/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 18203/2016; origem: 03/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/09/2016) DESPACHO - em 28/09/2016

(30/09/2016) VISTA A PGR

(28/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7231/2016; origem: 28/09/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 28/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/09/2016) PETICAO - numero: 54371/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/09/2016 16:58:48

(27/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17834/2016; origem: 27/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/09/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(27/09/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 54371 Data: 27/09/2016 às 16:04:40

(27/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 54371/2016

(27/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/08/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR

(29/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR

(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5524/2016; origem: 26/08/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 29/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 25/08/2016

(26/08/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação. Despacho de 25.8.2016

(25/08/2016) PETICAO - numero: 47048/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/08/2016 17:19:45

(25/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15020/2016; origem: 25/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/08/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(25/08/2016) PETICAO - 47048/2016 - 25/08/2016 - Ofício nº 2246/2014/GABINETE/SUDECO, Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) - Ministério da Integração Nacional, 18/11/2014 - encaminha documentos.

(25/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 47048/2016

(25/08/2016) CERTIDAO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

(24/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6050/2016; origem: 24/08/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 24/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/08/2016) DETERMINADA A NOTIFICACAO

(22/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14625/2016; origem: 22/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/08/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(16/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 8 apensos.

(15/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 8 apensos.

(15/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43661/2016

(10/08/2016) PETICAO - numero: 43661/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/08/2016 18:38:28

(10/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1543783/2016; origem: 10/08/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8824/2016; origem: 10/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/08/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1543783/1543783

(10/08/2016) PETICAO - 43661/2016 - 10/08/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(27/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8594/2016; origem: 27/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/05/2016) DESPACHO

(24/05/2016) VISTA A PGR

(23/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3543/2016; origem: 23/05/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 23/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4729/2016; origem: 20/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/05/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(20/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1246/2016; origem: 20/05/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 20/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(20/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4728/2016; origem: 20/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8185/2016; origem: 20/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/05/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(20/05/2016) AUTUADO

(20/05/2016) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. CÁRMEN LÚCIA de 20/05/2016 a 24/05/2016, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF - Ofício 150/2016-GP, de 17/5/2016 - Ministro Presidente em missão oficial.

(20/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4844/2016; origem: 18/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/05/2016) PROTOCOLADO