Processo 0052728-70.2016.1.00.0000


00527287020161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(08/04/2021) PETICAO - numero: 37723/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/04/2021 16:55:54

(08/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2482746/2021; origem: 08/04/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2895/2021; origem: 08/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/04/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(30/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2645/2021; origem: 30/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/03/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(19/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1158/2021; origem: 19/03/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2021) PETICAO - numero: 25521/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/03/2021 15:36:16

(05/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2462323/2021; origem: 05/03/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/03/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(05/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1247/2021; origem: 05/03/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 05/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1797/2021; origem: 05/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(22/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4974/2020; origem: 22/07/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1105/2020; origem: 20/07/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 20/07/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3778/2020; origem: 16/07/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/07/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(17/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 224/2020; origem: 17/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/01/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(16/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 548/2020; origem: 16/01/2020, PRESIDÊNCIA; destino: 16/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9661/2019; origem: 20/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/12/2019, PRESIDÊNCIA

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9424/2019; origem: 19/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2019) PETICAO - numero: 80634/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2019 18:46:02

(18/12/2019) PETICAO - numero: 80669/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2019 20:28:10

(11/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9267/2019; origem: 11/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(10/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9051/2019; origem: 10/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 10/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2019) PETICAO - numero: 76742/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/12/2019 12:15:24

(25/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8005/2019; origem: 25/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(23/10/2019) PETICAO - numero: 66544/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/10/2019 15:42:30

(23/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7823/2019; origem: 23/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 23/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7808/2019; origem: 18/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7684/2019; origem: 17/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 17/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2019) PETICAO - numero: 64821/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/10/2019 20:45:32

(20/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6998/2019; origem: 20/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(18/09/2019) PETICAO - numero: 57071/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/09/2019 19:12:12

(18/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2177340/2019; origem: 18/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/09/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(18/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2362/2019; origem: 18/09/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 18/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3441/2019; origem: 16/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3422/2019; origem: 15/05/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 15/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/05/2019) PETICAO - numero: 27445/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2019 12:09:08

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3288/2019; origem: 13/05/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 13/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3332/2019; origem: 13/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/05/2019, PROCESSOS SIGILOSOS

(06/05/2019) PETICAO - numero: 25590/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2019 10:43:25

(06/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3105/2019; origem: 06/05/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 06/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3128/2019; origem: 06/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/05/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(12/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 792/2019; origem: 12/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/02/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(08/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 494/2019; origem: 08/02/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 08/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/02/2019) PETICAO - numero: 4403/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/02/2019 12:31:07

(07/02/2019) PETICAO - numero: 4488/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/02/2019 15:45:51

(30/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 390/2019; origem: 30/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/01/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(28/01/2019) PETICAO - numero: 2266/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/01/2019 14:40:28

(28/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 18/2019; origem: 28/01/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 299/2019; origem: 24/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/01/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(23/01/2019) PETICAO - numero: 1863/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/01/2019 14:00:51

(22/01/2019) PETICAO - numero: 1777/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/01/2019 15:52:56

(22/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 453/2019; origem: 22/01/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 22/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 461/2018; origem: 22/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8094/2018; origem: 21/11/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 21/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/06/2017) PETICAO - numero: 35868/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:13

(17/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 224/2020; origem: 17/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/01/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/01/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 232/2020; origem: 16/01/2020, PLANTÃO PRESIDÊNCIA; destino: 16/01/2020, PRESIDÊNCIA

(16/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 548/2020; origem: 16/01/2020, PRESIDÊNCIA; destino: 16/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/01/2020) DESPACHO - O caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da Presidência (RISTF, art. 13, VIII). Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente relator para análise oportuna.

(20/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9661/2019; origem: 20/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/12/2019, PRESIDÊNCIA

(20/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 23808/2019; origem: 20/12/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 20/12/2019, PLANTÃO PRESIDÊNCIA

(20/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 80634/2019

(20/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 80669/2019

(20/12/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art.13,VIII do RISTF

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9424/2019; origem: 19/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2019) PETICAO - numero: 80634/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2019 18:46:02

(18/12/2019) PETICAO - numero: 80669/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2019 20:28:10

(18/12/2019) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 80634 Data: 18/12/2019 às 18:46:00

(18/12/2019) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 80669 Data: 18/12/2019 às 20:28:09

(11/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9267/2019; origem: 11/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(10/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9051/2019; origem: 10/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 10/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 76742/2019

(10/12/2019) CERTIDAO

(05/12/2019) PETICAO - numero: 76742/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/12/2019 12:15:24

(05/12/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 76742 Data: 05/12/2019 às 12:15:21

(25/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8005/2019; origem: 25/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(24/10/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 66544/2019

(24/10/2019) CERTIDAO - de Apensamento

(24/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 4 e os Apensos 16 a 21

(23/10/2019) PETICAO - numero: 66544/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/10/2019 15:42:30

(23/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7823/2019; origem: 23/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 23/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/10/2019) PETICAO - 66544/2019 - 23/10/2019 - Nº 334106/2019-GTLJ, Procuradoria-Geral da República, 16/10/2019 - Apresenta manifestação e requer juntada de documentos.

(18/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7808/2019; origem: 18/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7684/2019; origem: 17/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 17/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/10/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 64821/2019

(17/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 4

(16/10/2019) PETICAO - numero: 64821/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/10/2019 20:45:32

(16/10/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 64821 Data: 16/10/2019 às 20:45:31

(16/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/10/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 16/10/2019 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: equívoco

(20/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6998/2019; origem: 20/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(20/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/09/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 57071/2019

(18/09/2019) PETICAO - numero: 57071/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/09/2019 19:12:12

(18/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2177340/2019; origem: 18/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/09/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(18/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2362/2019; origem: 18/09/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 18/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2019) PETICAO - 57071/2019 - 18/09/2019 - N. 702/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 17/9/2019 - Apresenta manifestação e requer providências.

(18/09/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2177340/2177340

(17/05/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 103, divulgado em 16/05/2019

(16/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3441/2019; origem: 16/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3422/2019; origem: 15/05/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 15/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/05/2019) DEFERIDO - em 14/05/2019

(15/05/2019) VISTA A PGR - Completo

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3332/2019; origem: 13/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/05/2019, PROCESSOS SIGILOSOS

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1031/2019; origem: 13/05/2019, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 13/05/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(13/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 27445/2019

(13/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/05/2019) PETICAO - numero: 27445/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2019 12:09:08

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3288/2019; origem: 13/05/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 13/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/05/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 27445 Data: 13/05/2019 às 12:09:07

(07/05/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 14/05/2019

(06/05/2019) PETICAO - numero: 25590/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2019 10:43:25

(06/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3105/2019; origem: 06/05/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 06/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3128/2019; origem: 06/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/05/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(06/05/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 25590 Data: 06/05/2019 às 10:43:24

(06/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 25590/2019

(06/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 3 e 4

(29/04/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 07/05/2019

(15/04/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 32/2019. DJE nº 77, divulgado em 12/04/2019

(15/04/2019) DEVOLUCAO DE MANDADO - da Procuradora-Geral da República Ref. à Pauta n°32/2019 DJE 15/04/2019

(15/04/2019) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - - Procuradoria-Geral da República, em 15/4/2019, Ref. à Pauta n°32/2019, 2ª Turma, DJE n. 77/2019.

(11/04/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 11/04/2019 18:40:49 -

(12/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 792/2019; origem: 12/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/02/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(12/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 2266/2019

(11/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 4403/2019

(11/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 4488/2019

(08/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 494/2019; origem: 08/02/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 08/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/02/2019) PETICAO - numero: 4403/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/02/2019 12:31:07

(07/02/2019) PETICAO - numero: 4488/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/02/2019 15:45:51

(07/02/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 4403 Data: 07/02/2019 às 12:31:05

(07/02/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 4488 Data: 07/02/2019 às 15:45:51

(30/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 390/2019; origem: 30/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/01/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(28/01/2019) PETICAO - numero: 2266/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/01/2019 14:40:28

(28/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 18/2019; origem: 28/01/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/01/2019) PETICAO - 2266/2019 - 28/01/2019 - N. 98/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 23/01/2019 - Requer juntada de documentos.

(28/01/2019) CERTIDAO - Certidão de Apensamento

(24/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 299/2019; origem: 24/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/01/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(24/01/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/01/2019) PETICAO - numero: 1863/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/01/2019 14:00:51

(23/01/2019) PETICAO - 1863/2019 - 23/01/2019 - Nº 57/2019 - LJ/PGR, PGR - MPF, 16/1/2019 - apresenta manifestação e requer providências.

(23/01/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 1777/2019

(23/01/2019) CERTIDAO - Certidão de Apensamento

(23/01/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 1863/2019

(22/01/2019) PETICAO - numero: 1777/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/01/2019 15:52:56

(22/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1985026/2019; origem: 22/01/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/01/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(22/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 453/2019; origem: 22/01/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 22/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/01/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1985026/1985026

(22/01/2019) PETICAO - 1777/2019 - 22/01/2019 - Nº 77/2019 - LJ, PGR - Requer juntada de documentos.

(29/11/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 34, de 20/11/2018. DJE nº 254, divulgado em 28/11/2018

(22/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 461/2018; origem: 22/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/11/2018) RETIRADO DE MESA - 2ª Turma em 22/11/2018 15:16:30 - Inq-QO

(21/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8094/2018; origem: 21/11/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 21/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/11/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(21/11/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(21/11/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 21/11/2018 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: erro

(21/11/2018) VISTA A PGR - com 3 volumes e 7 apensos.

(20/11/2018) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE - Decisão: A Turma, pelo voto médio do Ministro Ricardo Lewandowski, deu parcial provimento ao agravo regimental e determinou o retorno dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que conclua a diligência pendente, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento do inquérito, na forma do art. 231, § 4º, "e", do RISTF, sem prejuízo do art. 18, do CPP. Votaram no sentido de negar provimento ao agravo regimental os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Votaram pelo provimento do agravo os Ministros Edson Fachin e Celso de Mello. Redator para o acórdão o Ministro Ricardo Lewandowski. Não votou a Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 20.11.2018.

(19/11/2018) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 19/11/2018 18:25:56 -

(29/10/2018) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO

(29/10/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 29/10/2018 - Vista - Devolução dos autos para julgamento Justificativa: Lançamento indevido

(04/10/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 27, de 25/09/2018. DJE nº 212, divulgado em 03/10/2018

(01/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6725/2018; origem: 01/10/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 01/10/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(27/09/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(25/09/2018) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Gilmar Mendes (Relator), que negava provimento ao agravo regimental e mantinha o arquivamento da investigação, no que foi acompanhado pelo Ministro Dias Toffoli, e dos votos dos Ministros Edson Fachin e Celso de Mello em sentido contrário, dando provimento ao agravo regimental e mantendo a investigação relativamente a Aécio Neves da Cunha, pediu vista o Ministro Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 25.9.2018.

(10/09/2018) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 10/09/2018 17:13:05 -

(06/09/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 23, de 28/08/2018. DJE nº 187, divulgado em 05/09/2018

(30/08/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(28/08/2018) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Relator que negava provimento ao agravo, no que foi acompanhado pelo Ministro Dias Toffoli, pediu vista o Ministro Edson Fachin. Aguardam os demais. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 28.8.2018.

(16/08/2018) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 16/08/2018 17:30:24 - Inq-AgR

(10/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4893/2018; origem: 10/08/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 10/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(10/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 14751/2018; origem: 10/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/08/2018, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(10/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 539/2018; origem: 10/08/2018, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 10/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(10/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 14759/2018; origem: 10/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/08/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(08/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7463/2018; origem: 08/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/08/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(08/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 50390/2018

(06/08/2018) PETICAO - numero: 50390/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2018 16:38:21

(06/08/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 49907/2018

(06/08/2018) PETICAO - Contrarrazões - Petição: 50390 Data: 06/08/2018 às 22:18:19

(03/08/2018) PETICAO - numero: 49907/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/08/2018 19:11:52

(03/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1892574/2018; origem: 03/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6793/2018; origem: 03/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1892574/1892574

(03/08/2018) PETICAO - 49907/2018 - 03/08/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Ag.Reg.

(01/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018

(05/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6757/2018; origem: 05/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/07/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 3 volumes

(02/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4415/2018; origem: 02/07/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 02/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/07/2018) CIENCIA

(29/06/2018) REJEITADOS - Ante o exposto, rejeito o pedido de declinação da competência e determino o arquivamento do inquérito, na forma do art. 231, § 4º, e, do Regimento Interno do STF Publique-se. Int..

(25/06/2018) PETICAO - numero: 42890/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/06/2018 17:42:16

(25/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6483/2018; origem: 25/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/06/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(25/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4116/2018; origem: 25/06/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 25/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6492/2018; origem: 25/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/06/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(25/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 41972/2018

(25/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o volume três

(25/06/2018) PETICAO - 42890/2018 - 25/06/2018 - nº 1003-LJ/REFD Ministério Público Federal - Requer providência.

(25/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 42890/2018

(25/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 3

(22/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4105/2018; origem: 22/06/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 22/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/06/2018) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 22/06/2018 20:59:39 - Inq-QO

(21/06/2018) PETICAO - numero: 41972/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/06/2018 11:40:48

(21/06/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 41972 Data: 21/06/2018 às 11:08:58

(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6316/2018; origem: 19/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/06/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(19/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente os 3 Volumes

(18/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 40181/2018

(15/06/2018) PETICAO - numero: 40181/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/06/2018 16:22:39

(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1869167/2018; origem: 15/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5420/2018; origem: 15/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1869167/1869167

(15/06/2018) PETICAO - 40181/2018 - 15/06/2018 - N.º 828/LJ/2018-REFD, Ministério Público Federal, 13/6/2018 - Presta informações e requer providências.

(24/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 101, divulgado em 23/05/2018

(23/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5457/2018; origem: 23/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/05/2018) DESPACHO - "Conforme requerido (fls. 763-764), dê-se vista à Procuradoria-Geral da República, por quinze dias. Publique-se. "

(22/05/2018) VISTA A PGR

(21/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2993/2018; origem: 21/05/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 21/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5264/2018; origem: 16/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(16/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 23407/2018

(14/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2869/2018; origem: 14/05/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 14/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4917/2018; origem: 03/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/05/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(03/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 25365/2018

(02/05/2018) CERTIDAO - de apensamento de documentos.

(30/04/2018) PETICAO - numero: 25365/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2018 19:53:41

(30/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1841672/2018; origem: 30/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3619/2018; origem: 30/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1841672/1841672

(30/04/2018) PETICAO - 25365/2018 - 30/04/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer juntada de documentos.

(23/04/2018) PETICAO - numero: 23407/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2018 13:16:59

(23/04/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 23407 Data: 23/04/2018 às 12:57:38

(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22259/2017; origem: 15/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 288, divulgado em 13/12/2017

(12/12/2017) DESPACHO - Proferido em 11/05/2016.

(12/12/2017) DESPACHO - Foi determinada a vista dos autos à Procuradoria-Geral da República do inquérito relatado pela Autoridade Policial, pelo prazo regimental de quinze dias (art. 231 do RISTF). A Procuradoria-Geral da República reteve os autos por mais de dois meses, de 18.8 a 27.10.2017, devolvendo-os sem manifestação conclusiva (fl. 756). Ante o exposto, devolvam-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no prazo regimental de quinze dias (art. 231 do RISTF).

(12/12/2017) VISTA A PGR - Com 03 volumes e 06 apensos.

(11/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8181/2017; origem: 11/12/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 11/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19911/2017; origem: 31/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/10/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(31/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 58451/2017

(31/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 64592/2017

(31/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/10/2017) PETICAO - numero: 64592/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/10/2017 19:59:26

(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1752403/2017; origem: 27/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12680/2017; origem: 27/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1752403/1752403

(27/10/2017) PETICAO - 64592/2017 - 27/10/2017 - Procuradora-Geral da República - requer nova vista dos autos.

(05/10/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(04/10/2017) PETICAO - numero: 58451/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/10/2017 11:12:53

(04/10/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 58451 Data: 04/10/2017 às 20:54:24

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15520/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 179, divulgado em 15/08/2017

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4690/2017; origem: 14/08/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/08/2017) DESPACHO - em 10/8/2017

(14/08/2017) VISTA A PGR

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15054/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(09/08/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao 11194/2017. Ciente em 05/06/2017.

(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43134/2017

(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43215/2017

(09/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 03 volumes e 06 apensos.

(08/08/2017) PETICAO - numero: 43134/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2017 19:04:47

(08/08/2017) PETICAO - numero: 43215/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2017 13:56:27

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1703923/2017; origem: 08/08/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 08/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9359/2017; origem: 08/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1703923/1703923

(08/08/2017) PETICAO - 43134/2017 - 08/08/2017 - Ofício nº 1180/2017 - RE 0040/2016-1 - PF/MJC, PF, 8/8/2017 - encaminhando autos.

(08/08/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 43215 Data: 08/08/2017 às 20:17:15

(03/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 41619/2017; origem: 03/07/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(03/07/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 41619/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA441192632BR - Data da Remessa: 03/07/2017

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13485/2017; origem: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(28/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 141, divulgado em 27/06/2017

(27/06/2017) CERTIDAO - Cumprimento do despacho.

(27/06/2017) REMESSA - À seção de baixa e expedição.

(26/06/2017) PETICAO - numero: 35868/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:13

(26/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3869/2017; origem: 26/06/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 26/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/06/2017) PETICAO - 35868/2017 - 26/06/2017 - Ofício nº 12122/2017, STF, 12/6/2017 - encaminha cópia de documentos.

(26/06/2017) DESPACHO - Em 23/06/2017.

(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13077/2017; origem: 22/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/06/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(22/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34501/2017

(20/06/2017) PETICAO - numero: 34501/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/06/2017 19:08:14

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1683591/2017; origem: 20/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7840/2017; origem: 20/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/06/2017) PETICAO - 34501/2017 - 20/06/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(20/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1683591/1683591

(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12262/2017; origem: 09/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/06/2017) JUNTADA DE AR

(07/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20017/2017

(07/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 27317/2017

(07/06/2017) VISTA A PGR

(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1676732/2017; origem: 06/06/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7286/2017; origem: 06/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/06/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1676732/1676732

(02/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 116, divulgado em 01/06/2017

(02/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 11194/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - JS789673146BR - Data da Remessa: 01/06/2017

(31/05/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 30/5/2017, referente ao protocolado nº 27317/2017.

(31/05/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício. Decisão de 30/5/2017

(31/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(26/05/2017) PETICAO - numero: 27317/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/05/2017 10:28:59

(26/05/2017) PETICAO - 27317/2017 - 26/05/2017 - Ofício nº 0757/2017 - RE 0040/2016-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJSP - Polícia Federal, 26/5/2017 - solicita prorrogação de prazo.

(27/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 87, divulgado em 26/04/2017

(27/04/2017) EXPEDIDO A - Ofício 7811/2017 - A Sua Excelente o Senhor ALEX REZENDE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL - MJC/SEDE - Com CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - JS692456665BR - Data da Remessa: 27/04/2017

(26/04/2017) EXPEDIDO A - FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(25/04/2017) PETICAO - numero: 20017/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2017 14:30:02

(25/04/2017) PETICAO - 20017/2017 - 25/04/2017 - AÉCIO NEVES DA CUNHA - Requer providências.

(25/04/2017) DEFERIDO - Ante o exposto, defiro o requerimento do investigado AÉCIO NEVES DA CUNHA, para determinar que a autoridade policial junte aos autos todos os depoimentos de testemunhas já colhidos, franqueando acesso à defesa, e suspenda o interrogatório do requerente, por pelo menos 48 horas, contados da juntada. Comunique-se à autoridade policial. Publique-se. Brasília, 25 de abril de 2017.

(25/04/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Decisão de 25.4.2017.

(25/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(25/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(22/03/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 15413/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW874882300BR - Data da Remessa: 22/03/2017

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5455/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15413/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1321/2017; origem: 20/03/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 20/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 8445/2017

(20/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 9624/2017

(20/03/2017) DESPACHO

(20/03/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Corregedoria Geral da Polícia Federal

(07/03/2017) PETICAO - numero: 9624/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/03/2017 16:59:02

(07/03/2017) PETICAO - 9624/2017 - 07/03/2017 - Dimas Fabiano Toledo - Requer vista dos autos.

(02/03/2017) PETICAO - numero: 8445/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/03/2017 17:52:29

(02/03/2017) PETICAO - 8445/2017 - 02/03/2017 - (Via Fax) - DIMAS FABIANO TOLEDO - Requer vista dos autos.

(24/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3495/2017; origem: 24/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/02/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(24/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 7657/2017

(24/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/02/2017) PETICAO - numero: 7657/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/02/2017 19:04:47

(23/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1623765/2017; origem: 23/02/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1524/2017; origem: 23/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/02/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1623765/1623765

(23/02/2017) PETICAO - 7657/2017 - 23/02/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(17/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2785/2017; origem: 17/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2580/2017; origem: 15/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/02/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(15/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 512/2017; origem: 15/02/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 15/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1618871/2017; origem: 14/02/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 14/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1094/2017; origem: 14/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/02/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1618871/1618871

(14/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1982/2017

(14/02/2017) VISTA A PGR - Com 02 volumes e 04 apensos.

(06/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 03/02/2017

(03/02/2017) EXPEDIDO A - Ofício 1767/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS615207970BR - Data da Remessa: 03/02/2017

(02/02/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 1º/2/2017.

(02/02/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1/2/2017.

(02/02/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(26/01/2017) PETICAO - numero: 1982/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/02/2017 10:45:49

(26/01/2017) PETICAO - 1982/2017 - 26/01/2017 - Ofício n. 62/2017 - RE 0040/2016-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF/Polícia Federal, 18/1/2017 - Solicita prorrogação de prazo.

(24/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 250, divulgado em 23/11/2016

(24/11/2016) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 56274/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW685503387BR - Data da Remessa: 24/11/2016

(22/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7612/2016; origem: 22/11/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 22/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21861/2016; origem: 22/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/11/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(22/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 56274/2016; origem: 22/11/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(22/11/2016) DEFERIDO - em 21/11/2016, referente ao pedido de prorrogação de prazo.

(22/11/2016) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao DPF, com 2 volumes e 1 apenso.

(18/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21674/2016; origem: 18/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/11/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(18/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 2 VLS E 1 AP

(17/11/2016) PETICAO - numero: 64969/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/11/2016 15:22:48

(17/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1588889/2016; origem: 17/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13228/2016; origem: 17/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2016) PETICAO - 64969/2016 - 17/11/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(17/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1588889/1588889

(17/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 64969/2016

(07/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 18731/2016; origem: 07/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 214, divulgado em 05/10/2016

(03/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6469/2016; origem: 03/10/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 03/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/10/2016) VISTA A PGR - com 02 volumes e 01 apenso

(30/09/2016) DESPACHO - autos à PGR. Publique-se.

(28/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17902/2016; origem: 28/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/09/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(27/09/2016) CERTIDAO - apensamento

(27/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1565157/2016; origem: 26/09/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 26/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11102/2016; origem: 26/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/09/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1565157/1565157

(15/06/2016) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 24834/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - DW301610491BR

(10/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 24834/2016; origem: 10/06/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(09/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9518/2016; origem: 09/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/06/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(09/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 118, divulgado em 08/06/2016

(07/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3655/2016; origem: 07/06/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 07/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/06/2016) DESPACHO - (...) Ante o exposto, prossiga-se, dando cumprimento ao despacho da fl. 138. Intimem-se. Publique-se.

(07/06/2016) CERTIDAO

(07/06/2016) CIENCIA

(03/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9128/2016; origem: 03/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/06/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(03/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 28320/2016

(03/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3618/2016; origem: 02/06/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 03/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/06/2016) DESPACHO - de 2.6.2016: Cabível a retomada das investigações. Determinado o prosseguimento das investigações conforme requerido, dando cumprimento ao despacho da fl. 138. Intimem-se. Publique-se.

(01/06/2016) PETICAO - numero: 28293/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/06/2016 18:51:23

(01/06/2016) PETICAO - numero: 28320/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/06/2016 12:37:04

(01/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1516876/2016; origem: 01/06/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5502/2016; origem: 01/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9003/2016; origem: 01/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/06/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(01/06/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1516876/1516876

(01/06/2016) PETICAO - 28293/2016 - 01/06/2016 - Nº 120027/2016-GTLJ, PGR - Apresenta manifestação.

(01/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 28293/2016

(01/06/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 28315 Data: 01/06/2016 às 20:24:27

(01/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/06/2016) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 28320 Data: 01/06/2016 às 21:51:18

(20/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8140/2016; origem: 20/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23983/2016

(16/05/2016) CERTIDAO - Certifico que deixei de proceder a juntada da Petição 21885/2016 que compõe aos autos da PET 6015 em razão da parte já ter acostado cópia do referido documento (fls. 152/170).

(16/05/2016) VISTA A PGR

(13/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 97, divulgado em 12/05/2016

(12/05/2016) PETICAO - numero: 23983/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/05/2016 14:44:04

(12/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2909/2016; origem: 12/05/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 12/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/05/2016) PETICAO - 23983/2016 - 12/05/2016 - AÉCIO NEVES DA CUNHA - Presta informações e requer providências.

(12/05/2016) AGRAVO PROVIDO E DETERMINADA A DEVOLUCAO ART 543-B DO CPC - (a) suspendo o cumprimento das diligências determinadas no despacho anterior; (b) determino à Secretaria o traslado a estes autos dos documentos que foram juntados na Pet 6015, instruindo a Petição 21885/2016; e (c) determino o retorno dos autos ao Procurador-Geral da República, para que, à vista da documentação, requeira o que entender de direito.

(12/05/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 12/05/2016 - Agravo provido e determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: lançamento equivocado

(12/05/2016) DESPACHO - (a) suspendo o cumprimento das diligências determinadas no despacho anterior; (b) determino à Secretaria o traslado a estes autos dos documentos que foram juntados na Pet 6015, instruindo a Petição 21885/2016; e (c) determino o retorno dos autos ao Procurador-Geral da República, para que, à vista da documentação, requeira o que entender de direito.

(11/05/2016) PETICAO - numero: 23719/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2016 15:44:31

(11/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7490/2016; origem: 11/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(11/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4226/2016; origem: 11/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/05/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(11/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2855/2016; origem: 11/05/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 11/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7572/2016; origem: 11/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/05/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(11/05/2016) REDISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(11/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 4226/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(11/05/2016) PETICAO - 23719/2016 - 11/05/2016 - AÉCIO NEVES DA CUNHA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(11/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23719/2016

(11/05/2016) CERTIDAO - De retificação de autuação

(11/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - 1 volumes

(11/05/2016) CIENCIA

(11/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/05/2016) DESPACHO - de 11.5.2016: Acolhida a representação do PGR pela instauração de inquérito em desfavor de Aécio Neves da Cunha. Determinado o desarquivamento da PET 5.283 e solicitada à Presidência do STF a redistribuição por dependência a este feito e, após, o apensamento dos autos. Determinada a remessa dos autos à Corregedoria-Geral de Polícia Federal para providenciar as inquirições e diligências requisitadas na representação, prazo de noventa dias. Publique-se.

(10/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2942/2016; origem: 10/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 10/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7448/2016; origem: 10/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/05/2016, PRESIDÊNCIA

(10/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4477/2016; origem: 10/05/2016, PRESIDÊNCIA; destino: 10/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/05/2016) DESPACHO - Em 9.5.2016: "...submeto o caso à Presidência desta Corte, para análise de possível redistribuição do presente procedimento. Intime-se."

(10/05/2016) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(10/05/2016) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO

(02/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1503993/2016; origem: 02/05/2016, DIVERSOS; destino: 02/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3930/2016; origem: 02/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(02/05/2016) PROTOCOLADO

(02/05/2016) AUTUADO

(02/05/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Pet 6015. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(02/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 3930/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)