(02/02/2011) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(02/02/2011) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(05/01/2011) PETICAO - Petição nº 365932/2010 (MANIFESTAÇÃO) juntada

(30/12/2010) PETICAO - Petição nº 365932/2010 alterada de CertOP - PETIÇÃO REQUERENDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ para Manif - MANIFESTAÇÃO.

(17/12/2010) PETICAO - Petição 365932/2010 (PETIÇÃO REQUERENDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(15/12/2010) PETICAO - Petição nº 365932/2010 CertOP - PETIÇÃO REQUERENDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ protocolada em 14/12/2010.

(14/12/2010) MANIF - protocolo: 0365932/2010; data_processamento: 05/01/2011; peticionario: P/ MPF

(06/12/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003415-2010-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(02/12/2010) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal (representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

(02/12/2010) DECISAO - Decisão do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO publicada no DJe em 02/12/2010

(02/12/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 166661; num_registro: 2010/0052280-5

(01/12/2010) DECISAO - Decisão do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO disponibilizada no DJe em 01/12/2010

(29/11/2010) DECISAO - Decisão do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO julgando prejudicado o pedido aguardando publicação (prevista para 02/12/2010)

(29/11/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(02/09/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(01/09/2010) PETICAO - Petição nº 238610/2010 (PARECER) juntada

(01/09/2010) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(01/09/2010) PETICAO - Petição 238610/2010 (PARECER) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(30/08/2010) PETICAO - Petição nº 238610/2010 PAR - PARECER protocolada em 30/08/2010.

(30/08/2010) PARMPF - protocolo: 0238610/2010; data_processamento: 01/09/2010; peticionario: P/ MPF

(13/07/2010) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(09/07/2010) PETICAO - Petição nº 177214/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(06/07/2010) PETICAO - Petição 177214/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(01/07/2010) PETICAO - Petição 177214/2010 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria

(30/06/2010) PETICAO - Petição nº 177214/2010 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 29/06/2010.

(29/06/2010) OFINFO - protocolo: 0177214/2010; data_processamento: 09/07/2010; peticionario: NR 1060/2010 TJ RJ

(23/06/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-13790 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO juntado

(18/06/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-13790 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO reiterando pedido de informações

(20/05/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-8343 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO juntado

(18/05/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000984-2010-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(27/04/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 27/04/2010

(27/04/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 166661; num_registro: 2010/0052280-5

(26/04/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 26/04/2010

(19/04/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar , solicitando informações e após, vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 27/04/2010)

(16/04/2010) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-8343 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO solicitando informações

(16/04/2010) PROCESSO - Processo recebido na seção de comunicação para cumprir termos do despacho

(14/04/2010) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(14/04/2010) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Quinta Turma

(13/04/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(12/04/2010) PETICAO - Petição nº 82901/2010 (PETIÇÃO) juntada

(12/04/2010) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) em 08/04/2010

(08/04/2010) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Quinta Turma

(08/04/2010) PETICAO - Petição 82901/2010 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(08/04/2010) PETICAO - Petição nº 82901/2010 PET - PETIÇÃO protocolada em 07/04/2010.

(08/04/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(08/04/2010) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 08/04/2010 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA

(07/04/2010) PET - protocolo: 0082901/2010; data_processamento: 12/04/2010; peticionario: P/ MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM (ORIGINAL)

(06/04/2010) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.