[Publique-se] Processo N 0052000-29.2016.1.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO PENAL
Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
Área: Cível

Tribunal: STF
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 10/08/2017
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 12/05/2022

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Partes

Nome da parte: EDSON FACHIN
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: FERNANDO LUIZ AYRES DA CUNHA SANTOS REIS
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: GARIBALDI ALVES FILHO
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: JOSE SARNEY
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: JOSE SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: LUIZ FERNANDO NAVE MARAMALDO
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: NELSON CORTONESI MARAMALDO
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Tipo da parte: Procurador(a)

Nome da parte: ROMERO JUCA FILHO
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: VALDIR RAUPP DE MATOS
Tipo da parte: Investigado(a)

Movimentações

(04/03/2022) CERTIDAO

(17/09/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 186, divulgado em 16/09/2021

(16/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3935/2021; origem: 16/09/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 16/09/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(15/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3918/2021; origem: 15/09/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 15/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13535/2021; origem: 15/09/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/09/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(15/09/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 89003/2021

(15/09/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/09/2021) DESPACHO - "Considerando o desmembramento ordenado nestes autos em fase pretérita, ao menos por ora, nada remanesce a prover com relação ao substabelecimento sem reservas trazido à colação pelos Colaboradores Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonese Maramaldo (fls. 3.645-3.646). Assim sendo, restituam-se os autos ao e. Ministro Vistor Gilmar Mendes. Publique-se. Intime-se. Brasília, 15 de setembro de 2021."

(15/09/2021) REMESSA - Ao gabinete do ministro Gilmar Mendes.

(14/09/2021) PETICAO - numero: 89003/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/09/2021 17:09:03

(14/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9977/2021; origem: 14/09/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 14/09/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(14/09/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 89003 Data: 14/09/2021, às 17:09:02

(06/07/2021) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 21, de 28/06/2021. DJE nº 134, divulgado em 05/07/2021

(28/06/2021) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que rejeitava os embargos de declaração opostos por José Renan Vasconcelos Calheiros, determinando a imediata reautuação dos autos como ação penal, independentemente da publicação do acórdão, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.6.2021 a 25.6.2021.

(28/06/2021) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(25/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3238/2021; origem: 25/06/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 29/06/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(25/06/2021) REMESSA - ao gabinete do Exmo. Sr. Min. Gilmar Mendes, somente volume 16.

(24/06/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 63319/2021

(23/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 11573/2021; origem: 23/06/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/06/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(21/06/2021) PETICAO - numero: 63319/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/06/2021 10:08:46

(21/06/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 63319 Data: 21/06/2021, às 10:08:45

(18/06/2021) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(18/06/2021) SUSPENSO O JULGAMENTO - Pedido de Vista

(10/06/2021) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 62/2021. DJE nº 111, divulgado em 09/06/2021

(10/06/2021) PETICAO

(10/06/2021) LANCAMENTO INDEVIDO - 10/06/2021 - Petição Justificativa: Vínculo indevido.

(09/06/2021) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Inq-ED. Incluído na Lista 360-2021.EF - Agendado para: 18/06/2021 a 25/06/2021.

(24/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1280/2021; origem: 24/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/02/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/02/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/02/2021) PETICAO - numero: 21341/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/02/2021 11:57:23

(23/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 999/2021; origem: 23/02/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/02/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 21341 Data: 23/02/2021, às 11:57:22

(23/02/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 21341/2021

(17/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 906/2021; origem: 17/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/02/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/02/2021) LANCAMENTO INDEVIDO - 12/02/2021 - Conclusos ao(Ã ) Relator(a) Justificativa: erro de lançamento

(17/02/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/02/2021) PETICAO - numero: 18651/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2021 15:18:15

(12/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2449983/2021; origem: 12/02/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/02/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(12/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 750/2021; origem: 12/02/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 12/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2449983/2449983

(12/02/2021) PETICAO - 18651/2021 - 12/02/2021 - Nº 33456/2021, Ministério Público Federal, 10/2/2021 - Apresenta manifestação.

(12/02/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 18651/2021

(12/02/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 197/2021; origem: 05/02/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/02/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 22, divulgado em 04/02/2021

(04/02/2021) DESPACHO - "DESPACHO: Considerando os efeitos infringentes almejados, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para oferecer contraminuta aos Embargos de Declaração opostos por José Renan Vasconcelos Calheiros (e-Doc. 150), no prazo de lei. Publique-se. Intime-se. Brasília, 2 de fevereiro de 2021. Ministro EDSON FACHIN Relator"

(04/02/2021) VISTA A PGR

(03/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 160/2021; origem: 03/02/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 03/02/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 406/2021; origem: 03/02/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/02/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(02/02/2021) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 6019/2021

(02/02/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 16

(01/02/2021) PETICAO - numero: 6019/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/02/2021 19:03:25

(01/02/2021) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 6019 Data: 01/02/2021, às 19:03:25

(03/12/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 285, divulgado em 02/12/2020

(02/12/2020) PETICAO - numero: 102821/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2020 11:19:54

(02/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9101/2020; origem: 02/12/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 02/12/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(02/12/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 102821 Data: 02/12/2020, às 11:19:49

(02/12/2020) DESPACHO - "Aguarde-se, em Secretaria Judiciária, o transcurso in albis quanto ao acórdão de recebimento, em parte, da denúncia pela Segunda Turma e, na sequência, reautue-se o feito na classe ação penal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 1º de dezembro de 2020."

(02/12/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 102821/2020

(01/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8967/2020; origem: 01/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/12/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/12/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 16

(30/11/2020) PETICAO - numero: 102054/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/11/2020 16:44:49

(30/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2419393/2020; origem: 30/11/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/11/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(30/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7971/2020; origem: 30/11/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 30/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2020) PETICAO - 102054/2020 - 30/11/2020 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência do acórdão.

(30/11/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2419393/2419393

(30/11/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 102054/2020

(25/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2368/2020; origem: 25/11/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8688/2020; origem: 19/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/11/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(19/11/2020) CERTIDAO - de Apensamento (AC 4314)

(19/11/2020) VISTA A PGR - Somente os Volumes e a AC 4314, esta, Somente os Volumes

(18/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2163/2020; origem: 18/11/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 18/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/11/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/11/2020 - ATA Nº 196/2020. DJE nº 274, divulgado em 17/11/2020

(26/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3240/2020; origem: 26/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/05/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(22/05/2020) PETICAO - numero: 35652/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/05/2020 18:05:35

(22/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2308322/2020; origem: 22/05/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/05/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(22/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3130/2020; origem: 22/05/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 22/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/05/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2308322/2308322

(22/05/2020) PETICAO - 35652/2020 - 22/05/2020 - GTLJ nº 14483/2020, Ministério Público Federal, 13/05/2020 - Manifesta ciência da decisão.

(22/05/2020) JUNTADA DE AR - Carta de Intimação 1239/2020.

(22/05/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 35652/2020

(29/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2664/2020; origem: 29/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2615/2020; origem: 24/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/04/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(24/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3899/2020; origem: 24/04/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 24/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2562/2020; origem: 23/04/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2218/2020; origem: 06/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/04/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 387/2020; origem: 01/04/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 01/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/03/2020) PETICAO - numero: 18429/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/03/2020 16:23:09

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9507/2019; origem: 05/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/12/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(18/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8538/2019; origem: 18/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8395/2019; origem: 30/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/07/2019) PETICAO - numero: 41118/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/07/2019 14:28:37

(06/06/2019) PETICAO - numero: 34094/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/06/2019 15:42:01

(29/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3864/2019; origem: 29/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/05/2019) PETICAO - numero: 28534/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/05/2019 19:31:22

(16/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4785/2019; origem: 16/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 16/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/05/2019) PETICAO - numero: 27136/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2019 15:52:31

(24/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2804/2019; origem: 24/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/04/2019) PETICAO - numero: 21291/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2019 16:57:54

(16/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 851/2019; origem: 16/04/2019, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 16/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2448/2019; origem: 04/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2368/2019; origem: 04/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2073/2019; origem: 26/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/03/2019) PETICAO - numero: 14843/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2019 19:00:42

(21/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2691/2019; origem: 21/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 21/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1368/2019; origem: 28/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 775/2019; origem: 26/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 26/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1064/2019; origem: 20/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 676/2019; origem: 20/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1083/2019; origem: 20/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/02/2019) PETICAO - numero: 7150/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/02/2019 16:09:06

(18/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1355/2019; origem: 18/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 18/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/02/2019) PETICAO - numero: 6858/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/02/2019 15:03:38

(14/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 882/2019; origem: 14/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 347/2019; origem: 13/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2019) PETICAO - numero: 5741/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2019 16:41:38

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 537/2019; origem: 05/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 196/2019; origem: 04/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 228/2019; origem: 18/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/01/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/01/2019) PETICAO - numero: 1295/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/01/2019 17:33:45

(15/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 15/2019; origem: 15/01/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/01/2019) PETICAO - numero: 67/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/01/2019 15:16:42

(19/12/2018) PETICAO - numero: 84042/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/01/2019 15:16:42

(26/11/2018) PETICAO - numero: 77819/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/11/2018 19:31:32

(23/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10224/2018; origem: 23/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 521/2018; origem: 23/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/07/2018) PETICAO - numero: 44750/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:19

(16/04/2018) PETICAO - numero: 21696/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:18

(31/08/2017) PETICAO - numero: 49453/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(29/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2664/2020; origem: 29/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/04/2020) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 1239/2020 - WILSON QUINTELL FILHO NA PESSOA DO ADVOGADO PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - COM CÓPIA DO DESPACHO. - BO366654307BR - Data da Remessa: 29/04/2020

(27/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 101, divulgado em 24/04/2020

(24/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2615/2020; origem: 24/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/04/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(24/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3899/2020; origem: 24/04/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 24/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/04/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Despacho de 23/4/2020.

(24/04/2020) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(23/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2562/2020; origem: 23/04/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/04/2020) DESPACHO - em 23/04/2020 referente à petição n°18.429/2020, fls 3.36-3.369

(06/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2218/2020; origem: 06/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/04/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - volumes 14 e 15.

(03/04/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 18429/2020

(01/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 387/2020; origem: 01/04/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 01/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/03/2020) PETICAO - numero: 18429/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/03/2020 16:23:09

(30/03/2020) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 18429 Data: 30/03/2020 às 16:23:08

(12/12/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 35, de 03/12/2019. DJE nº 275, divulgado em 11/12/2019

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9507/2019; origem: 05/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/12/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(05/12/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 34, de 26/11/2019. DJE nº 265, divulgado em 04/12/2019

(05/12/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 03/12/2019

(03/12/2019) RECEBIDA DENUNCIA EM PARTE - Decisão: A Turma, por maioria, recebeu, em parte, a denúncia, nos termos do voto do Relator, vencidos, em parte, os Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que rejeitavam a denúncia in totum. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 3.12.2019.

(29/11/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 03/12/2019

(28/11/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 33, de 19/11/2019. DJE nº 260, divulgado em 27/11/2019

(27/11/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 26/11/2019

(26/11/2019) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin, Relator, que recebia, em parte, a denúncia, nos termos do seu voto, foi suspenso o julgamento para continuidade na próxima sessão. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 26.11.2019.

(22/11/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 26/11/2019

(20/11/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 19/11/2019

(19/11/2019) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após a apresentação do relatório pelo Ministro Relator e a realização das sustentações orais, foi suspenso o julgamento que será retomado no início da próxima sessão. Falaram: o Dr. Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal; e o Dr. Luis Henrique Alves Sobreira Machado, pelo Denunciado. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 19.11.2019.

(18/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8538/2019; origem: 18/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/11/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 19/11/2019

(08/11/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 244, divulgado em 07/11/2019

(06/11/2019) DESPACHO - Em 05/11/2019, da Petição 57078/2019, "(...) Desse modo, para melhor processamento do presente expediente, determino a sua autuação em apartado, na classe Petição, a ser instruída pela serventia desta Corte com cópia da denúncia de fls. 1.876-2.000. Formados os autos, retornem conclusos. Publique-se. Intime-se. Brasília, 5 de novembro de 2019."

(06/11/2019) CERTIDAO - de cumprimento do Despacho

(05/11/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 241, divulgado em 04/11/2019

(30/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8395/2019; origem: 30/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/10/2019) DESPACHO - Considerando que o feito encontra-se em pauta desde o mês de abril do corrente ano para julgamento pela Segunda Turma deste Supremo Tribunal Federal, solicito a inclusão no calendário do próximo dia 19.11.2019.

(30/10/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 34094/2019

(30/10/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 41118/2019

(30/10/2019) CERTIDAO

(18/09/2019) PETICAO - 57078/2019 - 18/09/2019 - Nº 461/2019 - LJ/PGR, PGR - MPF, 17/9/2019 - requer providências.

(06/08/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 13/08/2019

(10/07/2019) PETICAO - numero: 41118/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/07/2019 14:28:37

(10/07/2019) PETICAO - 41118/2019 - 10/07/2019 - Juízo da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - devolve dois HD's.

(01/07/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 06/08/2019

(17/06/2019) DESPACHO - referente ao protocolado nº 34094/2019.

(12/06/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 25/06/2019

(07/06/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 11/06/2019

(06/06/2019) PETICAO - numero: 34094/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/06/2019 15:42:01

(06/06/2019) PETICAO - 34094/2019 - 06/06/2019 - JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS - Requer preferência de julgamento.

(06/06/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 11/06/2019

(29/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3864/2019; origem: 29/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 14 e 15

(21/05/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 04/06/2019

(17/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 28534/2019

(17/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 27136/2019

(17/05/2019) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - em 14/05/2019

(16/05/2019) PETICAO - numero: 28534/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/05/2019 19:31:22

(16/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2050496/2019; origem: 16/05/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(16/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4785/2019; origem: 16/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 16/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2019) PETICAO - 28534/2019 - 16/05/2019 - N. 647/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 16/5/2019 - Manifesta ciência de decisão.

(16/05/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2050496/2050496

(15/05/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 04/06/2019

(14/05/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 99, divulgado em 13/05/2019

(14/05/2019) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(13/05/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 21/05/2019

(13/05/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 10/05/2019.

(13/05/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(10/05/2019) PETICAO - numero: 27136/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2019 15:52:31

(10/05/2019) PETICAO - 27136/2019 - 10/05/2019 - JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS - Requer providências.

(10/05/2019) DESPACHO - Da Petição 27136/2019, (...) Considerando a existência de prova documental passível de comprovar o alegado, defiro o pedido, redesignando o julgamento do INQ 4215 para a sessão subsequente a partir da data informada de retorno do requerente ao Brasil.(...)

(09/05/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 14/05/2019

(24/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2804/2019; origem: 24/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/04/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - apenas os volumes 14 e 15

(23/04/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 83, divulgado em 22/04/2019

(23/04/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 07/05/2019

(22/04/2019) CERTIDAO - de cumprimento (proferida na PET 7229)

(22/04/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 21291/2019

(22/04/2019) DEFERIDO - em 16/04/2019

(16/04/2019) PETICAO - numero: 21291/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2019 16:57:54

(16/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2776/2019; origem: 16/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/04/2019, PROCESSOS SIGILOSOS

(16/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 851/2019; origem: 16/04/2019, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 16/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2019) PETICAO - 21291/2019 - 16/04/2019 - JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS - Requer providências.

(16/04/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 30/04/2019

(12/04/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 23/04/2019

(08/04/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 71, divulgado em 05/04/2019

(04/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2448/2019; origem: 04/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2368/2019; origem: 04/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/04/2019) DESPACHO - Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do relatório atinente ao juízo de viabilidade da denúncia quanto ao denunciado José Renan Vasconcelos Calheiros, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea às partes. Anote-se. Intime-se. Publique-se.

(26/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2073/2019; origem: 26/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes 14 e 15

(25/03/2019) JUNTADA DE AR - Ref. Of.: 948/2019

(25/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 14843/2019

(22/03/2019) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Do MPF, na pessoa da Procuradora-Geral da República, Ref. à Pauta n° 21/2019 - DJE 20/03/2019

(21/03/2019) PETICAO - numero: 14843/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2019 19:00:42

(21/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2015322/2019; origem: 21/03/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(21/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2691/2019; origem: 21/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 21/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2019) PETICAO - 14843/2019 - 21/03/2019 - N. 382/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 20/03/2019 - Manifesta ciência de decisão.

(21/03/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2015322/2015322

(20/03/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 21/2019. DJE nº 54, divulgado em 19/03/2019

(20/03/2019) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 19/03/2019 do MPF, na pessoa da Procuradora-Geral da República Ref. à Pauta n°21/2019 DJE 20/03/2019

(20/03/2019) AUTOS REQUISITADOS A PGR

(18/03/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 18/03/2019 14:15:19 -

(28/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1368/2019; origem: 28/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 41, divulgado em 27/02/2019

(27/02/2019) CERTIDAO - de cumprimento

(27/02/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - apenas os 14 volumes

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 775/2019; origem: 26/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 26/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2019) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 25/02/2019

(21/02/2019) EXPEDIDO A - Ofício 948/2019 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO - com cópia da decisão e dois HDs externos (patrimônio STF 083456 e 090553) - OG685278876BR - Data da Remessa: 21/02/2019

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1064/2019; origem: 20/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 676/2019; origem: 20/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1083/2019; origem: 20/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/02/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 6858/2019

(20/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 14

(20/02/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 01/02/2019.

(20/02/2019) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(18/02/2019) PETICAO - numero: 7150/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/02/2019 16:09:06

(18/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1996459/2019; origem: 18/02/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(18/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1355/2019; origem: 18/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 18/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/02/2019) PETICAO - 7150/2019 - 18/02/2019 - N.° 263/2019 - LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 18/02/2019 - Ag. Reg.

(18/02/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1996459/1996459

(18/02/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 7150/2019

(15/02/2019) PETICAO - numero: 6858/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/02/2019 15:03:38

(15/02/2019) PETICAO - 6858/2019 - 15/02/2019 - VALDIR RAUPP DE MATOS - Ag. Reg.

(14/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 882/2019; origem: 14/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 347/2019; origem: 13/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 5741/2019

(13/02/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VL 14

(12/02/2019) PETICAO - numero: 5741/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2019 16:41:38

(12/02/2019) PETICAO - 5741/2019 - 12/02/2019 - Ofício nº 0063/2019 - PF/MJSP/SINQ, Serviço de Inquéritos (SINQ/DICOR) - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJSP - Polícia Federal, 11/2/2019 - encaminha documento.

(08/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 25, divulgado em 07/02/2019

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 537/2019; origem: 05/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 04/02/2019

(04/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 196/2019; origem: 04/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2019) DEFERIDO - Em 1º/02/2019

(04/02/2019) CERTIDAO - de retificação da autuação

(18/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 228/2019; origem: 18/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/01/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/01/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/01/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 1295/2019

(16/01/2019) PETICAO - numero: 1295/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/01/2019 17:33:45

(16/01/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 77819/2018

(16/01/2019) DESPACHO - em 12/01/2019, referente à petição 84042/2018

(16/01/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 67/2019

(16/01/2019) DESPACHO - em 12/01/2019, referente à petição nº 67/2019

(16/01/2019) PETICAO - 1295/2019 - 16/01/2019 - JOSE SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO - Requer juntada de substabelecimento.

(16/01/2019) CIENCIA

(15/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 15/2019; origem: 15/01/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/01/2019) PETICAO - numero: 67/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/01/2019 15:16:42

(03/01/2019) PETICAO - Extinção da Punibilidade - Petição: 67 Data: 03/01/2019 às 12:04:22

(03/01/2019) REMESSA - dos protocolados nºs 84042/2018 e 67/2019 à Presidência, art. 13, VIII do RISTF.

(20/12/2018) PETICAO - 84042/2018 - 19/12/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer a extinção da punibilidade do requerente.

(19/12/2018) PETICAO - numero: 84042/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/01/2019 15:16:42

(26/11/2018) PETICAO - numero: 77819/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/11/2018 19:31:32

(26/11/2018) PETICAO - 77819/2018 - 26/11/2018 - Defesa técnica de José Renan Vasconcelos Calheiros - Presta informações.

(23/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10224/2018; origem: 23/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 521/2018; origem: 23/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8423/2018; origem: 14/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 14

(12/09/2018) PETICAO - numero: 60672/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2018 17:25:46

(12/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1918550/2018; origem: 12/09/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/09/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8153/2018; origem: 12/09/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/09/2018) PETICAO - 60672/2018 - 12/09/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência das decisões.

(12/09/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1918550/1918550

(12/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 60672/2018

(12/09/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - PGR

(13/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7541/2018; origem: 13/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/08/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE OS 14 VLS

(09/08/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(08/08/2018) PETICAO - numero: 51041/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2018 17:24:17

(08/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7452/2018; origem: 08/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/08/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(08/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8304/2018; origem: 08/08/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 06/08/2018.

(08/08/2018) PETICAO - 51041/2018 - 08/08/2018 - JOSE SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO - Requer vista e cópia dos autos.

(08/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 51041/2018

(08/08/2018) CIENCIA

(08/08/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(07/08/2018) DEFERIDO - em 06/08/2018

(06/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6694/2018; origem: 06/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 156, divulgado em 02/08/2018

(02/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7276/2018; origem: 02/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6595/2018; origem: 02/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 02/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7293/2018; origem: 02/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 49219/2018

(02/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 14

(01/08/2018) PETICAO - numero: 49219/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/08/2018 19:35:06

(01/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6453/2018; origem: 01/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2018) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(01/08/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - DIANTE DA PETIÇÃO/STF N. 49219/2018 CONCLUSÃO AO GAB. MIN. RELATOR

(01/08/2018) PETICAO - 49219/2018 - 01/08/2018 - Nº 809/LJ/2018-REFD, PGR, 18/7/2018 - requer providências.

(12/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6883/2018; origem: 12/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/07/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(11/07/2018) PETICAO - numero: 46006/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/07/2018 13:24:04

(11/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6181/2018; origem: 11/07/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/07/2018) PETICAO - 46006/2018 - 11/07/2018 - JANDIRA FEGHALI - Requer vista de petição.

(11/07/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 46006/2018

(11/07/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume 14 e o apenso 18

(10/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6823/2018; origem: 10/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/07/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6128/2018; origem: 09/07/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 09/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6772/2018; origem: 05/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/07/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/07/2018) CERTIDAO - de formação de apenso

(05/07/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 45057/2018

(05/07/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume 14 e o apenso 18

(03/07/2018) PETICAO - numero: 45057/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/07/2018 19:45:49

(03/07/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 44194/2018

(03/07/2018) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 45057 Data: 03/07/2018 às 19:29:07

(02/07/2018) PETICAO - numero: 44750/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:19

(02/07/2018) PETICAO - 44750/2018 - 02/07/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer juntada de documentos.

(29/06/2018) PETICAO - numero: 44194/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2018 12:31:53

(29/06/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 44194 Data: 29/06/2018 às 10:38:17

(27/06/2018) PETICAO - numero: 43572/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/06/2018 12:53:51

(27/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1877145/2018; origem: 27/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5840/2018; origem: 27/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1877145/1877145

(27/06/2018) PETICAO - 43572/2018 - 27/06/2018 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(27/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 30801/2018

(27/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 43572/2018

(06/06/2018) DESPACHO - referente ao protocolado nº 30801/2018.

(21/05/2018) PETICAO - numero: 30801/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/06/2018 12:38:32

(21/05/2018) PETICAO - 30801/2018 - 21/05/2018 - José Renan Vasconcelos Calheiros - Requer juntada de documento.

(30/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4809/2018; origem: 30/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 82, divulgado em 26/04/2018

(27/04/2018) VISTA A PGR

(25/04/2018) DESPACHO - 23/04/2018

(24/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2737/2018; origem: 24/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 24/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4592/2018; origem: 20/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume quatorze e o apenso dezessete

(19/04/2018) PETICAO - numero: 22616/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/04/2018 15:04:01

(19/04/2018) PETICAO - numero: 22643/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/04/2018 15:31:21

(19/04/2018) PETICAO - numero: 22668/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/04/2018 16:00:19

(19/04/2018) PETICAO - 22616/2018 - 19/04/2018 - JANDIRA FEGHALI - Requer juntada de substabelecimento.

(19/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume quatorze e o apenso dezessete

(19/04/2018) PETICAO - 22643/2018 - 19/04/2018 - JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO - Requer juntada de substabelecimento.

(19/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 22616/2018

(19/04/2018) PETICAO - 22668/2018 - 19/04/2018 - JANDIRA FEGHALI - Requer extração de cópia.

(19/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 22643/2018

(19/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 22668/2018

(18/04/2018) PREJUDICADO - o pedido da Petição 17867/2018

(18/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 17867/2018

(18/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 20307/2018

(17/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 21700/2018

(17/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 21701/2018

(17/04/2018) CERTIDAO - de apensamento da Petição 21696/2018

(16/04/2018) PETICAO - numero: 21696/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:18

(16/04/2018) PETICAO - numero: 21701/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2018 19:12:10

(16/04/2018) PETICAO - numero: 21700/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2018 19:12:09

(16/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1833046/2018; origem: 16/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3060/2018; origem: 16/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1833046/1833046

(16/04/2018) PETICAO - 21701/2018 - 16/04/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(16/04/2018) PETICAO - 21700/2018 - 16/04/2018 - Procuradoria-Geral da República - Requer juntada de documentos.

(16/04/2018) PETICAO - 21696/2018 - 16/4/2018 - nº 234/LJ/2018 - Ministério Público Federal - Requer juntada de documentos.

(11/04/2018) PETICAO - numero: 20307/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2018 17:24:05

(11/04/2018) PETICAO - 20307/2018 - 11/04/2018 - N. 492/LJ/2018-REFD, Procuradoria-Geral da República, 10/04/2018 - Apresenta manifestação e requer providências.

(05/04/2018) CIENCIA

(04/04/2018) DESPACHO - referente ao protocolado nº 17867/2018.

(04/04/2018) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 17867/2018.

(04/04/2018) CIENCIA

(03/04/2018) PETICAO - numero: 17867/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2018 17:24:04

(03/04/2018) PETICAO - 17867/2018 - 03/04/2018 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO - Apresenta manifestação e requer providências.

(01/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21776/2017; origem: 05/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 72995/2017

(01/12/2017) PETICAO - numero: 72995/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/12/2017 17:52:28

(21/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69961/2017

(20/11/2017) PETICAO - numero: 69961/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2017 19:00:59

(17/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69184/2017

(16/11/2017) PETICAO - numero: 69184/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/11/2017 16:53:27

(10/11/2017) PETICAO - numero: 67683/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/11/2017 14:39:20

(10/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 67683/2017

(09/11/2017) PETICAO - numero: 67363/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/11/2017 16:09:24

(09/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 66676/2017

(09/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 67363/2017

(09/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 67148/2017

(08/11/2017) PETICAO - numero: 67148/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/11/2017 17:55:40

(07/11/2017) PETICAO - numero: 66676/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/11/2017 16:52:48

(07/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 66406/2017

(07/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 66437/2017

(07/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 66471/2017

(06/11/2017) PETICAO - numero: 66406/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/11/2017 19:11:54

(06/11/2017) PETICAO - numero: 66437/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/11/2017 19:37:55

(06/11/2017) PETICAO - numero: 66471/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/11/2017 19:56:29

(31/10/2017) PETICAO - numero: 65352/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/10/2017 14:18:13

(31/10/2017) PETICAO - numero: 65549/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/10/2017 18:35:24

(31/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 65352/2017

(31/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 65549/2017

(24/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 62493/2017

(24/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 62783/2017

(23/10/2017) PETICAO - numero: 62783/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/10/2017 17:12:18

(20/10/2017) PETICAO - numero: 62493/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/10/2017 19:32:28

(18/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 61308/2017

(18/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 61447/2017

(17/10/2017) PETICAO - numero: 61308/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/10/2017 17:05:25

(17/10/2017) PETICAO - numero: 61447/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/10/2017 18:53:47

(17/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60656/2017

(13/10/2017) PETICAO - numero: 60656/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2017 17:18:13

(13/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60436/2017

(11/10/2017) PETICAO - numero: 60119/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/10/2017 14:03:42

(11/10/2017) PETICAO - numero: 60436/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/10/2017 19:23:29

(11/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60119/2017

(10/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 59475/2017

(09/10/2017) PETICAO - numero: 59475/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/10/2017 19:14:39

(13/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 52413/2017

(12/09/2017) PETICAO - numero: 52413/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2017 19:09:36

(06/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49924/2017

(01/09/2017) PETICAO - numero: 49924/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2017 14:27:52

(31/08/2017) PETICAO - numero: 49453/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(25/08/2017) PETICAO - numero: 47816/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/08/2017 15:53:19

(25/08/2017) PETICAO - numero: 47817/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/08/2017 15:53:19

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 47817/2017

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 47816/2017

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33464/2017

(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12668/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/06/2017) PETICAO - numero: 33464/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/06/2017 13:24:26

(01/06/2017) PETICAO - numero: 30018/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/06/2017 17:35:41

(01/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 30018/2017

(22/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11094/2017; origem: 22/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/05/2017) PETICAO - numero: 24346/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/05/2017 16:35:27

(16/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 24346/2017

(09/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 14816/2017

(09/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 17160/2017

(09/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 22667/2017

(08/05/2017) PETICAO - numero: 22667/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/05/2017 19:58:38

(10/04/2017) PETICAO - numero: 17160/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2017 14:12:43

(29/03/2017) PETICAO - numero: 14816/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/03/2017 18:31:18

(03/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3753/2017; origem: 03/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26958/2016

(22/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 28219/2016

(22/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 28764/2016

(22/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 29764/2016

(22/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34598/2016

(22/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45704/2016

(22/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 32162/2016, fl 1.246

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38954/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44481/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 56700/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 59812/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 66017/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 70102/2016

(21/02/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 21/02/2017 - Vista Ã PGR Justificativa: erro

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1985/2017

(16/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1620224/2017; origem: 16/02/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 16/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/01/2017) PETICAO - numero: 1985/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/01/2017 18:09:01

(13/12/2016) DEFERIDO - Em 13.12.2016: "...defiro o requerimento, determinando Ã autoridade policial que proceda à restituição dos bens apreendidos por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos nos autos da AC 4027, cabendo à própria autoridade policial extrair todos os dados que porventura interessem às investigações antes da efetiva devolução dos eletrônicos, bem como a extrair cópia autenticada de todos os documentos. Oficie-se. Intime-se."

(07/12/2016) PETICAO - numero: 70102/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/12/2016 18:11:41

(22/11/2016) PETICAO - numero: 66017/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/11/2016 18:07:18

(20/10/2016) PETICAO - numero: 59812/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/12/2016 18:11:41

(07/10/2016) PETICAO - numero: 56700/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/12/2016 18:11:40

(19/08/2016) PETICAO - numero: 45704/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/08/2016 18:58:44

(15/08/2016) PETICAO - numero: 44481/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/08/2016 18:10:12

(15/07/2016) PETICAO - numero: 38954/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/08/2016 18:10:11

(30/06/2016) DESPACHO - Em 30.6.2016: "...autorizo a autoridade policial a proceder Ã reautuação do procedimento, nos termos formulados no item 'a', bem como indefiro os requerimentos dos itens 'b' e 'd' (petição 29.764/2016). Publique-se. Intime-se."

(27/06/2016) PETICAO - numero: 34598/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/07/2016 15:24:25

(23/06/2016) DESPACHO - Em 22.6.2016: "[...] Tendo em vista que os autos foram baixados Ã autoridade policial em 20.4.2016, providencie-se cópia de segurança do dispositivo, com a subsequente remessa Ã autoridade policial para a devida juntada. Oficie-se com cópia desta decisão e da petição 32.162/2016. Publique-se. Intime-se."

(16/06/2016) PETICAO - numero: 32162/2016; localização: SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO, data recebimento: 29/06/2016 13:25:00

(07/06/2016) PETICAO - numero: 29764/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/07/2016 15:24:25

(03/06/2016) PETICAO - numero: 28764/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/06/2016 17:09:47

(01/06/2016) PETICAO - numero: 28219/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/06/2016 17:18:43

(25/05/2016) PETICAO - numero: 26958/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2016 15:18:29

(26/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 18648/2016; origem: 26/04/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(25/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 19504/2016

(22/04/2016) DESPACHO - Em 20.4.2016: "...remetam-se os autos Ã autoridade policial para a realização de diligências necessárias à elucidação dos fatos, estipulando prazo máximo de 60 (sessenta) dias para conclusão das investigações, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º , do RISTF. Findo o prazo, sem nova solicitação de prorrogação, deverá a Secretaria requisitar, incontinenti, os autos, com subsequente remessa ao Ministério Público. 2. Antes da determinada remessa, proceda-se a Secretaria ao apensamento da Ação Cautelar 4.030, nos termos da decisão proferida naqueles autos. Publique-se. Intime-se."

(20/04/2016) PETICAO - numero: 19504/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/04/2016 18:55:53

(18/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18621/2016

(15/04/2016) PETICAO - numero: 18621/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2016 18:17:23

(28/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4839/2016; origem: 28/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/03/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Inq 3984. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(17/02/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: art. 67, §11, RISTF.

(15/04/2016) PETICAO - numero: 18621/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/04/2016 18:17:23

(20/04/2016) PETICAO - numero: 19504/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/04/2016 18:55:53

(25/05/2016) PETICAO - numero: 26958/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/05/2016 15:18:29

(01/06/2016) PETICAO - numero: 28219/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 01/06/2016 17:18:43

(03/06/2016) PETICAO - numero: 28764/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/06/2016 17:09:47

(07/06/2016) PETICAO - numero: 29764/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/07/2016 15:24:25

(16/06/2016) PETICAO - numero: 32162/2016; localizacao: SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; data_recebimento: 29/06/2016 13:25:00

(27/06/2016) PETICAO - numero: 34598/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/07/2016 15:24:25

(15/07/2016) PETICAO - numero: 38954/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/08/2016 18:10:11

(15/08/2016) PETICAO - numero: 44481/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/08/2016 18:10:12

(19/08/2016) PETICAO - numero: 45704/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/08/2016 18:58:44

(07/10/2016) PETICAO - numero: 56700/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/12/2016 18:11:40

(20/10/2016) PETICAO - numero: 59812/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/12/2016 18:11:41

(22/11/2016) PETICAO - numero: 66017/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/11/2016 18:07:18

(07/12/2016) PETICAO - numero: 70102/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/12/2016 18:11:41

(26/01/2017) PETICAO - numero: 1985/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/01/2017 18:09:01

(29/03/2017) PETICAO - numero: 14816/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/03/2017 18:31:18

(10/04/2017) PETICAO - numero: 17160/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2017 14:12:43

(08/05/2017) PETICAO - numero: 22667/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/05/2017 19:58:38

(16/05/2017) PETICAO - numero: 24346/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/05/2017 16:35:27

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(14/06/2017) PETICAO - numero: 33464/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/06/2017 13:24:26

(25/08/2017) PETICAO - numero: 47816/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/08/2017 15:53:19

(25/08/2017) PETICAO - numero: 47817/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/08/2017 15:53:19

(31/08/2017) PETICAO - numero: 49453/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 31/08/2017 16:23:17

(01/09/2017) PETICAO - numero: 49924/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/09/2017 14:27:52

(12/09/2017) PETICAO - numero: 52413/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/09/2017 19:09:36

(09/10/2017) PETICAO - numero: 59475/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/10/2017 19:14:39

(11/10/2017) PETICAO - numero: 60119/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/10/2017 14:03:42

(11/10/2017) PETICAO - numero: 60436/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/10/2017 19:23:29

(13/10/2017) PETICAO - numero: 60656/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/10/2017 17:18:13

(17/10/2017) PETICAO - numero: 61308/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/10/2017 17:05:25

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(20/10/2017) PETICAO - numero: 62493/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/10/2017 19:32:28

(23/10/2017) PETICAO - numero: 62783/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/10/2017 17:12:18

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(06/11/2017) PETICAO - numero: 66406/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/11/2017 19:11:54

(06/11/2017) PETICAO - numero: 66437/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/11/2017 19:37:55

(06/11/2017) PETICAO - numero: 66471/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 07/11/2017 19:56:29

(07/11/2017) PETICAO - numero: 66676/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 07/11/2017 16:52:48

(08/11/2017) PETICAO - numero: 67148/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/11/2017 17:55:40

(09/11/2017) PETICAO - numero: 67363/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/11/2017 16:09:24

(10/11/2017) PETICAO - numero: 67683/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/11/2017 14:39:20

(16/11/2017) PETICAO - numero: 69184/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/11/2017 16:53:27

(20/11/2017) PETICAO - numero: 69961/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/11/2017 19:00:59

(01/12/2017) PETICAO - numero: 72995/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 01/12/2017 17:52:28

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1487805/2016; origem: 22/03/2016, DIVERSOS; destino: 22/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2471/2016; origem: 22/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 22/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4839/2016; origem: 28/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1497389/2016; origem: 15/04/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3453/2016; origem: 15/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6051/2016; origem: 18/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(22/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2519/2016; origem: 22/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 22/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6424/2016; origem: 26/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/04/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(26/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 18648/2016; origem: 26/04/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(16/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1620224/2017; origem: 16/02/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 16/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1234/2017; origem: 16/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(20/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1669/2017; origem: 20/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3111/2017; origem: 21/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 719/2017; origem: 21/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3412/2017; origem: 23/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 848/2017; origem: 24/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 24/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3753/2017; origem: 03/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1659780/2017; origem: 08/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5583/2017; origem: 08/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10134/2017; origem: 09/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2628/2017; origem: 10/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10294/2017; origem: 10/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2746/2017; origem: 16/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10704/2017; origem: 16/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2764/2017; origem: 17/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10782/2017; origem: 17/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2847/2017; origem: 22/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11094/2017; origem: 22/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1674646/2017; origem: 01/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7097/2017; origem: 01/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11849/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3610/2017; origem: 12/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12410/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3698/2017; origem: 14/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12668/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1714634/2017; origem: 25/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10118/2017; origem: 25/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16100/2017; origem: 29/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5844/2017; origem: 01/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16308/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5932/2017; origem: 05/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17124/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6842/2017; origem: 29/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18561/2017; origem: 09/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(10/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8704/2017; origem: 10/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18617/2017; origem: 10/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8759/2017; origem: 11/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20973/2017; origem: 21/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8728/2017; origem: 30/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21776/2017; origem: 05/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/03/2016) AUTUADO

(28/03/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(15/04/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1497389/1497389

(15/04/2016) PETICAO - 18621/2016 - 15/04/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(18/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18621/2016.18621/2016

(18/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/04/2016) PETICAO - 19504/2016 - 20/04/2016 - nº 82726/2016 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer juntada de documentos.

(22/04/2016) DESPACHO - Em 20.4.2016: "...remetam-se os autos à autoridade policial para a realização de diligências necessárias à elucidação dos fatos, estipulando prazo máximo de 60 (sessenta) dias para conclusão das investigações, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º , do RISTF. Findo o prazo, sem nova solicitação de prorrogação, deverá a Secretaria requisitar, incontinenti, os autos, com subsequente remessa ao Ministério Público. 2. Antes da determinada remessa, proceda-se a Secretaria ao apensamento da Ação Cautelar 4.030, nos termos da decisão proferida naqueles autos. Publique-se. Intime-se."

(25/04/2016) CERTIDAO - APENSAMENTO DA AC 4030

(25/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 19504/2016.19504/2016

(26/04/2016) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 18648/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(27/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 81, divulgado em 26/04/2016

(25/05/2016) PETICAO - 26958/2016 - 25/05/2016 - ERM OSV Construção Naval Ltda e outros - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(01/06/2016) PETICAO - 28219/2016 - 01/06/2016 - Wilson Quintella Filho - Requer juntada de procuração e cópia integral dos autos.

(03/06/2016) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 28764 Data: 03/06/2016 às 14:56:28

(07/06/2016) PETICAO - 29764/2016 - 07/06/2016 - Ofício nº 551/2016 - RE 0025/2016-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF - POLÍCIA FEDERAL - Requer providências.

(09/06/2016) DESPACHO - Em 8.6.2016: "Dê-se vista da petição protocolada sob o número 29.764/2016 ao Ministério Público. Oportunamente, junte-se. Intime-se."

(13/06/2016) VISTA A PGR - da petição

(16/06/2016) PETICAO - 32162/2016 - 16/06/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer juntada de documentos.

(23/06/2016) DESPACHO - Em 22.6.2016: "[...] Tendo em vista que os autos foram baixados à autoridade policial em 20.4.2016, providencie-se cópia de segurança do dispositivo, com a subsequente remessa à autoridade policial para a devida juntada. Oficie-se com cópia desta decisão e da petição 32.162/2016. Publique-se. Intime-se."

(27/06/2016) PETICAO - 34598/2016 - 27/06/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(28/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 134, divulgado em 27/06/2016

(28/06/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 22/06/2016.

(28/06/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(29/06/2016) EXPEDIDO A - Ofício 11474/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM PETIÇÃO/STF Nº 32162/2016, CÓPIA DO DESPACHO E UM PEN DRIVE - JS402467905BR

(30/06/2016) DESPACHO - Em 30.6.2016: "...autorizo a autoridade policial a proceder à reautuação do procedimento, nos termos formulados no item a, bem como indefiro os requerimentos dos itens b e d (petição 29.764/2016). Publique-se. Intime-se."

(05/07/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 30/06/2016.

(05/07/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(12/07/2016) EXPEDIDO A - Ofício 12385/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS420484330BR

(15/07/2016) PETICAO - 38954/2016 - 15/07/2016 - Ofício nº 780/2016-RE 0025/2016-1 -GINQ/STF/DICOR/PF, DPF, 14/7/2016 - solicita prorrogação de prazo.

(19/07/2016) DESPACHO - do dia 18/7/2016:"Isso posto, encaminhe-se os autos ao Gabinete do Ministro Relator, pois o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal."

(01/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 140, divulgado em 04/07/2016

(01/08/2016) DESPACHO - Em 1º.8.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da representação da autoridade policial pela prorrogação de prazo (petição 38.954/2016). Oportunamente, junte-se. Intime-se."

(02/08/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 38954/2016.

(15/08/2016) PETICAO - 44481/2016 - 15/08/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(19/08/2016) PETICAO - 45704/2016 - 19/08/2016 - José Renan Vasconcelos Calheiros - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(23/08/2016) DESPACHO - Em 22.8.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 38.954/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 44.481/2016), observado o prazo de 60 (sessenta) dias indicado pelo Ministério Público, o qual se encerrará em 22.10.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(23/08/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 22/08/2016.

(24/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(25/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 180, divulgado em 24/08/2016

(25/08/2016) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(26/08/2016) EXPEDIDO A - Ofício 15687/2016 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - DICOR - DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - JS471654231BR

(07/10/2016) PETICAO - 56700/2016 - 07/10/2016 - Ofício nº 1276/2016 - RE 0025/2016-1 - GINQ-STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 4/10/2016 - solicita providências e prorrogação de prazo.

(07/10/2016) PETICAO - 56702/2016 - 07/10/2016 - Ofício nº 1287/2016 - RE 0025/2016-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 6/10/2016 - presta informações.

(11/10/2016) DESPACHO - Em 11.10.2016: "Dê-se vista do ofício protocolado sob número 56.700/2016 e da mídia digital correspondente ao Ministério Público, sobretudo para se manifestar acerca dos pedidos de autorização de restituição de coisas apreendidas e de prorrogação de prazo. Oportunamente, junte-se. Publique-se. Intime-se."

(13/10/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 56700/2016.

(13/10/2016) PETICAO - 57977/2016 - 13/10/2016 - Ofício nº 1296/2016 - RE 25/2016-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF - Presta informações.

(13/10/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 07/10/2016 - Petição Justificativa: erro na vinculação

(13/10/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 13/10/2016 - Petição Justificativa: erro na vinculação

(17/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 220, divulgado em 14/10/2016

(20/10/2016) PETICAO - 59812/2016 - 20/10/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(26/10/2016) DESPACHO - Em 24.10.2016: "...retornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao pleito de autorização para restituição dos bens apreendidos, conforme despacho de 11.10.2016. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(26/10/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 24.10.2016.

(26/10/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 56700/2016.

(26/10/2016) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(28/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 231, divulgado em 27/10/2016

(03/11/2016) EXPEDIDO A - Ofício 21209/2016 - Diretor da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com CÓPIA DO DESPACHO - JS534180866BR - Data da Remessa: 03/11/2016

(22/11/2016) PETICAO - 66017/2016 - 22/11/2016 - Ofício nº 1469/2016-RE 0025/2016-1-PF/MJC-GINQ/STF/DICOR/PF, 22/11/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 20960/2016.

(25/11/2016) DESPACHO - Em 24.11.2016: "Oportunamente, junte-se o ofício protocolado sob número 66.017/2016. Publique-se. Intime-se."

(29/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 253, divulgado em 28/11/2016

(07/12/2016) PETICAO - 70102/2016 - 07/12/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(13/12/2016) DEFERIDO - Em 13.12.2016: "...defiro o requerimento, determinando à autoridade policial que proceda à restituição dos bens apreendidos por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos nos autos da AC 4027, cabendo à própria autoridade policial extrair todos os dados que porventura interessem às investigações antes da efetiva devolução dos eletrônicos, bem como a extrair cópia autenticada de todos os documentos. Oficie-se. Intime-se."

(16/12/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 13.12.2016.

(16/12/2016) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(20/12/2016) EXPEDIDO A - Ofício 25274/2016 - GINQ/STF/DICOR DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Decisão - JS585302095BR - Data da Remessa: 20/12/2016

(26/01/2017) PETICAO - 1985/2017 - 26/01/2017 - Ofício n. 29/2017 - RE 0025/2016-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF/Polícia Federal, 9/1/2017 - Solicita prorrogação de prazo.

(16/02/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1620224/1620224

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38954/2016.38954/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44481/2016.44481/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 56700/2016.56700/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 59812/2016.59812/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 66017/2016.66017/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 70102/2016.70102/2016

(21/02/2017) JUNTADA DE AR

(21/02/2017) VISTA A PGR

(21/02/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 21/02/2017 - Vista à PGR Justificativa: erro

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1985/2017.1985/2017

(21/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 28219/2016.28219/2016

(22/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 28764/2016.28764/2016

(22/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 29764/2016.29764/2016

(22/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34598/2016.34598/2016

(22/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45704/2016.45704/2016

(22/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 32162/2016.32162/2016, fl 1.246

(23/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26958/2016.26958/2016

(23/02/2017) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da Pet nº 5.752, estes foram apensados aos do processo em epígrafe.

(23/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/03/2017) DESPACHO - Em 24/02/2017

(02/03/2017) VISTA A PGR

(29/03/2017) PETICAO - 14816/2017 - 29/03/2017 - José Sergio de Oliveira Machado - Requer juntada de substabelecimento.

(10/04/2017) PETICAO - 17160/2017 - 10/04/2017 - Jandira Feghali - Presta informações e requer providências.

(08/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1659780/1659780

(08/05/2017) PETICAO - 22667/2017 - 08/05/2017 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(09/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 14816/2017.14816/2017

(09/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 17160/2017.17160/2017

(09/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 22667/2017.22667/2017

(09/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/05/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 24346 Data: 16/05/2017 às 09:38:27

(16/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 24346/2017.24346/2017

(16/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 9.

(22/05/2017) DESPACHO - em 17/05/2017

(22/05/2017) CERTIDAO

(22/05/2017) VISTA A PGR

(24/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 108, divulgado em 23/05/2017

(01/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1674646/1674646

(01/06/2017) PETICAO - 30018/2017 - 01/06/2017 - Procurador-Geral da República - presta informação e requer providência.

(01/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 30018/2017.30018/2017

(01/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 09 volumes e 02 apensos.

(12/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - GAB. MIN. RELATOR

(12/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SÓ VL 9 E AC 4030

(14/06/2017) DESPACHO

(14/06/2017) VISTA A PGR - C/ 9 VLS E 2 AP

(14/06/2017) PETICAO - 33464/2017 - 14/06/2017 - Fábio Ribeiro de Azevedo Vasconcellos e outros - Requer vista dos autos para extração de cópia.

(19/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 130, divulgado em 16/06/2017

(27/06/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 33464/2017.

(25/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1714634/1714634

(25/08/2017) PETICAO - 47816/2017 - 25/08/2017 - Procurador-Geral da República - oferece denúncia.

(25/08/2017) PETICAO - 47817/2017 - 25/08/2017 - Procurador-Geral da República - oferece denúncia, em separado.

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 47817/2017.47817/2017

(25/08/2017) OFERECIDA A DENUNCIA - Petição/STF nº 47816/2017.

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 47816/2017.47816/2017

(25/08/2017) CERTIDAO - Retificação da Autuação.

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33464/2017.33464/2017

(25/08/2017) CERTIDAO - Cumprimento da decisão proferida na PET 6302, em 01/08/2017.

(28/08/2017) CERTIDAO - Apensamento de processo.

(29/08/2017) CERTIDAO - Cópia de segurança das mídias.

(29/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas os 10 volumes.

(31/08/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 49453 Data: 31/08/2017 às 16:09:09

(01/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49453/2017

(01/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/09/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 49924 Data: 01/09/2017 às 20:41:10

(06/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49924/2017.49924/2017

(12/09/2017) CERTIDAO - Certidão de Apensamento.

(12/09/2017) PETICAO - 52413/2017 - 12/09/2017 - Jandira Feghali - Apresenta manifestação e requer providências.

(13/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 52413/2017.52413/2017

(13/09/2017) CERTIDAO - APENSAMENTO DA AC4332.

(15/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/09/2017) DESPACHO - de 28/9/2017

(29/09/2017) CERTIDAO - de cumprimento de decisão

(09/10/2017) PETICAO - 59475/2017 - 09/10/2017 - Ministério Público Federal - requer a juntada de documentação.

(10/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 59475/2017.59475/2017

(11/10/2017) PETICAO - 60119/2017 - 11/10/2017 - Jandira Feghali - Requer juntada de substabelecimento.

(11/10/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício, 5 mandados de notificação e 3 cartas de ordem. Decisão de 28/9/2017.

(11/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60119/2017.60119/2017

(11/10/2017) PETICAO - 60436/2017 - 11/10/2017 - Nilson Naves e outros - Apresenta renúncia ao mandato.

(11/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(11/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

(11/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM - FAX

(13/10/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(13/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60436/2017.60436/2017

(13/10/2017) PETICAO - 60656/2017 - 13/10/2017 - Valdir Raupp de Matos - Requer juntada de procuração e indica nomes para intimações/publicações/notificações.

(13/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 22551/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E COM UM PEN DRIVE - JS945667955BR - Data da Remessa: 13/10/2017

(13/10/2017) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM - FAX

(15/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(16/10/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(17/10/2017) PETICAO - 61308/2017 - 17/10/2017 - (Via Malote Digital) Juízo Distribuidor da Seção Judiciária do Ceará - informa a distribuição da carta de ordem.

(17/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60656/2017.60656/2017

(17/10/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(17/10/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(17/10/2017) PETICAO - 61447/2017 - 17/10/2017 - (Via Malote Digital) Juízo Distribuidor da Subseção Judiciária de Petrópolis - informa a distribuição da carta de ordem nº 4083/2017.

(18/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 61308/2017.61308/2017

(18/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 61447/2017.61447/2017

(18/10/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(20/10/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 62493 Data: 20/10/2017 às 15:39:26

(23/10/2017) PETICAO - 62783/2017 - 23/10/2017 - (Via Malote Digital) Juízo Distribuidor da Subseção Judiciária de Petrópolis - devolve a carta de ordem nº 4083/2017.

(24/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 62493/2017.62493/2017

(24/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 62783/2017.62783/2017

(24/10/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(25/10/2017) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO AO SR. VALDIR RAUPP DE MATOS

(31/10/2017) PETICAO - 65352/2017 - 31/10/2017 - José Sarney - Apresenta resposta à denúncia.

(31/10/2017) PETICAO - 65549/2017 - 31/10/2017 - Garibaldi Alves Filho - Apresenta alegações preliminares.

(31/10/2017) JUNTADA - MANDADO NOTIFICAÇÃO CUMPRIDO - ROMERO JUCÁ FILHO.

(31/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 65352/2017.65352/2017

(31/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 65549/2017.65549/2017

(06/11/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(06/11/2017) PETICAO - 66406/2017 - 06/11/2017 - José Sergio de Oliveira Machado - Apresenta resposta à acusação.

(06/11/2017) PETICAO - 66437/2017 - 06/11/2017 - (Malote Digital) - 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - Devolve Carta de Ordem 4084/2017.

(06/11/2017) PETICAO - Defesa - Petição: 66471 Data: 06/11/2017 às 20:10:44

(07/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 66406/2017.66406/2017

(07/11/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(07/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 66437/2017.66437/2017

(07/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 66471/2017.66471/2017

(07/11/2017) PETICAO - 66676/2017 - 07/11/2017 - (Via Fax) - NELSON CORTONESI MARAMALDO - Apresenta defesa.

(08/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 253, divulgado em 07/11/2017

(08/11/2017) PETICAO - 67148/2017 - 08/11/2017 - VALDIR RAUPP DE MATOS - Apresenta resposta.

(09/11/2017) PETICAO - 67363/2017 - 09/11/2017 - NELSON CORTONESI MARAMALDO e outros - Apresenta resposta à denúncia.

(09/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 66676/2017.66676/2017

(09/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 67363/2017.67363/2017

(09/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 67148/2017.67148/2017

(10/11/2017) PETICAO - 67683/2017 - 10/11/2017 - JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS - Apresenta defesa preliminar.

(10/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 67683/2017.67683/2017

(16/11/2017) PETICAO - 69184/2017 - 16/11/2017 - Ofício nº 1631/2017-PF/MJC, Polícia Federal - Encaminha documentos e materiais.

(17/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69184/2017.69184/2017

(20/11/2017) PETICAO - 69961/2017 - 20/11/2017 - Romero Jucá Filho - Apresenta resposta à acusação.

(21/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69961/2017.69961/2017

(21/11/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 22740/2017

(21/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SO OS 13 VLS

(30/11/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(30/11/2017) DESPACHO

(30/11/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao mandado de notificação expedido ao senador José Renan Vasconcelos Calheiros. Ciente em 26/10/2017.

(30/11/2017) VISTA A PGR - Com apenas os 14 volumes.

(01/12/2017) PETICAO - 72995/2017 - 01/12/2017 - Forum Criminal da Justiça Federal de São Paulo, 19/10/2017 - encaminha a Carta Precatória n. 0013798-94.2017.403.6181 (1 volume).

(04/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 278, divulgado em 01/12/2017

(04/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 72995/2017.72995/2017

(04/12/2017) VISTA A PGR - Com apenas os 14 volumes.

(19/12/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 52413/2017.

(20/12/2017) CERTIDAO - Certidão de Apensamento

Processo 0052000-29.2016.1.00.0000

Publique-se