(26/06/2012) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(26/06/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(29/05/2012) PETICAO - Petição nº 175477/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(24/05/2012) PETICAO - Petição 175477/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(24/05/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002134-2012-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(23/05/2012) PETICAO - Petição nº 175477/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 23/05/2012.

(23/05/2012) CIEMPF - protocolo: 0175477/2012; data_processamento: 29/05/2012; peticionario: P/ MPF

(21/05/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal (representante: Uaci Alves Pereira)

(21/05/2012) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(21/05/2012) ACORDAO - cod_ident: HC 236144; num_registro: 2012/0051978-6

(18/05/2012) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 18/05/2012

(08/05/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(08/05/2012) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(24/04/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(24/04/2012) PETICAO - Petição nº 122923/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(24/04/2012) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal

(19/04/2012) PETICAO - Petição 122923/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(19/04/2012) PETICAO - Petição nº 122923/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 18/04/2012.

(18/04/2012) PARMPF - protocolo: 0122923/2012; data_processamento: 24/04/2012; peticionario: P/ MPF

(11/04/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(11/04/2012) PETICAO - Petição nº 101298/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(09/04/2012) PETICAO - Petição 101298/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(03/04/2012) PETICAO - Petição nº 101298/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 30/03/2012.

(30/03/2012) OFINFO - protocolo: 0101298/2012; data_processamento: 11/04/2012; peticionario: 272 / 2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NATAL (COM DOCUMENTOS)

(27/03/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001121-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(23/03/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-6817 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE juntado

(23/03/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 23/03/2012

(23/03/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 236144; num_registro: 2012/0051978-6

(22/03/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 22/03/2012

(22/03/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-6817 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE solicitando informações

(22/03/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação para cumprir termos do despacho.

(21/03/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 23/03/2012)

(21/03/2012) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) c/ despacho indeferindo liminar, solicitando informações e determinando vista ao MPF

(15/03/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(15/03/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 15/03/2012 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA

(14/03/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 14 de março de 2012.