(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(09/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4321/2020; origem: 09/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 09/06/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(29/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 797/2020; origem: 29/05/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 29/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1750/2020; origem: 31/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 31/03/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

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(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1751/2020; origem: 31/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 31/03/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(01/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9089/2019; origem: 01/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 01/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2176211/2019; origem: 17/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(16/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1447/2019; origem: 16/09/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 16/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(16/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8518/2019; origem: 16/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6336/2019; origem: 02/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 02/09/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(02/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1342/2019; origem: 02/09/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 02/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(02/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6337/2019; origem: 02/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 02/09/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(10/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5575/2019; origem: 10/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 10/06/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(06/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2065619/2019; origem: 06/06/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(28/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 874/2019; origem: 28/05/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 28/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(28/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4954/2019; origem: 28/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2420/2019; origem: 08/04/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 08/04/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(08/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 564/2019; origem: 08/04/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 08/04/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(08/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2426/2019; origem: 08/04/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 08/04/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(09/06/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - em 06/06/2020.

(09/06/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 4321/2020,

(08/06/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(04/06/2020) PETICAO - numero: 40654/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 04/06/2020 19:20:57

(04/06/2020) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 40654 - Data: 04/06/2020, às 19:20:54, via Web Service MNI 2.2.2.

(03/06/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(29/05/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/05/2020 - ATA Nº 78/2020. DJE nº 134, divulgado em 28/05/2020

(29/05/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(29/05/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/09/2019) PETICAO - numero: 57116/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 18/09/2019 19:34:20

(10/06/2019) PETICAO - numero: 34737/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 10/06/2019 16:17:41

(30/05/2019) PETICAO - numero: 32181/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 30/05/2019 18:01:45

(03/04/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 7, de 27/03/2020. DJE nº 82, divulgado em 02/04/2020

(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1750/2020; origem: 31/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 31/03/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 379/2020; origem: 31/03/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 31/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1751/2020; origem: 31/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 31/03/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(31/03/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(27/03/2020) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 26 de Março de 2020 (Quinta-feira), às 23:59 .

(27/03/2020) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Ricardo Lewandowski. Acompanharam o Relator com ressalvas os Ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 20.3.2020 a 26.3.2020.

(20/03/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(12/03/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 24/2020. DJE nº 53, divulgado em 11/03/2020

(10/03/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: MS-ED-AgR-ED-ED. Incluído na Lista 98-2020.GM - Agendado para: 20/03/2020.

(10/03/2020) RETIRADO DE PAUTA - Julgamento Virtual - 2ª Turma em 10/03/2020 17:36:42 - MS-ED-AgR-ED-ED

(10/03/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: MS-ED-AgR-ED-ED. Incluído na Lista 100-2020.GM - Agendado para: 20/03/2020.

(03/10/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(01/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9089/2019; origem: 01/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 01/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(01/10/2019) DECURSO DE PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA

(01/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/09/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(23/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 205, divulgado em 20/09/2019

(23/09/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(19/09/2019) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 57116/2019

(19/09/2019) VISTA A PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAR RESPOSTA

(18/09/2019) PETICAO - numero: 57116/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 18/09/2019 19:34:20

(18/09/2019) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 57116 Data: 18/09/2019 às 19:34:18

(17/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2176211/2019; origem: 17/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(17/09/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(16/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1447/2019; origem: 16/09/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 16/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(16/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8518/2019; origem: 16/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/09/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/09/2019 - ATA Nº 133/2019. DJE nº 200, divulgado em 13/09/2019

(16/09/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(16/09/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(10/09/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 27, de 30/08/2019. DJE nº 196, divulgado em 09/09/2019

(05/09/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual.

(02/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6336/2019; origem: 02/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 02/09/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(02/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1342/2019; origem: 02/09/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 02/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(02/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6337/2019; origem: 02/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 02/09/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(30/08/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 29 de Agosto de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .

(30/08/2019) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Ricardo Lewandowski. O Ministro Edson Fachin acompanhou o Relator com ressalvas. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 23.8.2019 a 29.8.2019.

(23/08/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(15/08/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 77/2019. DJE nº 177, divulgado em 14/08/2019

(13/08/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: MS-ED-AgR-ED. Incluído na Lista 46-2019.GM - Agendado para: 23/08/2019.

(13/08/2019) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Virtual: MS-ED-AgR-ED. Incluído na Lista 46-2019.GM - Agendado para: 23/08/2019.

(13/06/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(10/06/2019) PETICAO - numero: 34737/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 10/06/2019 16:17:41

(10/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5575/2019; origem: 10/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 10/06/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(10/06/2019) PETICAO - Contrarrazões - Petição: 34737 Data: 10/06/2019 às 16:17:40

(10/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/06/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(06/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2065619/2019; origem: 06/06/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(06/06/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(03/06/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 117, divulgado em 31/05/2019

(03/06/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(30/05/2019) PETICAO - numero: 32181/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 30/05/2019 18:01:45

(30/05/2019) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 32181 Data: 30/05/2019 às 18:01:44

(30/05/2019) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 32181/2019

(30/05/2019) VISTA A PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAR RESPOSTA

(28/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 874/2019; origem: 28/05/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 28/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(28/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4954/2019; origem: 28/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/05/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/05/2019 - ATA Nº 77/2019. DJE nº 111, divulgado em 27/05/2019

(28/05/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(28/05/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2420/2019; origem: 08/04/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 08/04/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(08/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 564/2019; origem: 08/04/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 08/04/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(08/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2426/2019; origem: 08/04/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 08/04/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(03/04/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 9, de 29/03/2019. DJE nº 66, divulgado em 02/04/2019

(29/03/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 28 de Março de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .

(29/03/2019) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, com ressalvas dos Ministros Rosa Weber e Edson Fachin. Plenário, Sessão Virtual de 22.3.2019 a 28.3.2019.

(29/03/2019) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão virtual de 22 a 28.03.2019

(22/03/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(12/03/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 21/2019. DJE nº 48, divulgado em 11/03/2019

(12/03/2019) DEVOLUCAO DE MANDADO - do Advogado-Geral da União, Ref.à Pauta n°21/2019 DJE 12/03/2019

(12/03/2019) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - Intimação do Advogado-Geral da União, referente à Pauta n. 21/2019 do Plenário

(08/03/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: MS-ED-AgR - Agendado para: 22/03/2019.

(15/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/02/2017) PETICAO - numero: 5453/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 14/02/2017 20:32:27

(14/02/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 5453 Data: 14/02/2017 às 20:32:47

(07/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/02/2017) PETICAO - numero: 3659/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 06/02/2017 21:24:49

(06/02/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 3659 Data: 06/02/2017 às 21:24:51

(26/08/2016) PETICAO - numero: 47447/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 26/08/2016 17:01:57

(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5600/2016; origem: 26/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 26/08/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(26/08/2016) PETICAO - Contrarrazões - Petição: 47447 Data: 26/08/2016 às 17:02:18

(26/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/08/2016) PETICAO - numero: 46873/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 25/08/2016 13:14:03

(25/08/2016) PETICAO - Contraminuta - Petição: 46873 Data: 25/08/2016 às 13:14:26

(17/08/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 05/08/2016

(12/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5246/2016; origem: 12/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 12/08/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(12/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4918/2016; origem: 12/08/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 12/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(05/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 164, divulgado em 04/08/2016

(05/08/2016) EXPEDIDO A - Mandado

(04/08/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref.ao DJe de 01/08/2016

(04/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado

(02/08/2016) DESPACHO - Intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o recurso interposto, nos termos do art. 1.021, § 2º, do NCPC.

(01/08/2016) PETICAO - numero: 41311/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 01/08/2016 15:47:26

(01/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4718/2016; origem: 01/08/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 01/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(01/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4903/2016; origem: 01/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 01/08/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(01/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4719/2016; origem: 01/08/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 01/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(01/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 141, divulgado em 05/07/2016

(01/08/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 41311 Data: 01/08/2016 às 15:48:17

(01/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4709/2016; origem: 13/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 13/07/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(13/07/2016) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 38311/2016

(13/07/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/07/2016) PETICAO - numero: 38311/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 11/07/2016 19:26:16

(11/07/2016) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 38311 Data: 11/07/2016 às 19:26:37

(06/07/2016) EXPEDIDO A - Mandado

(05/07/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado

(01/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4574/2016; origem: 01/07/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 01/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(01/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4549/2016; origem: 01/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 01/07/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(01/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4575/2016; origem: 01/07/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 01/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(07/06/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao Dje de 19/05/2016

(27/05/2016) EXPEDIDO A - Mandado

(24/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3400/2016; origem: 24/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 24/05/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(24/05/2016) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 26478/2016

(24/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/05/2016) PETICAO - numero: 26478/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 23/05/2016 18:59:12

(23/05/2016) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 26478 Data: 23/05/2016 às 18:59:30

(19/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 102, divulgado em 18/05/2016

(19/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 7115/2016 - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO - COM CÓPIA DECISÃO - JS349808096BR

(19/05/2016) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(18/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(18/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(18/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR

(18/05/2016) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(18/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado

(17/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2869/2016; origem: 17/05/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(17/05/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios e 2 fax. Decisão de 16/5/2016.

(16/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2961/2016; origem: 16/05/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(16/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3122/2016; origem: 16/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 16/05/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(16/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2962/2016; origem: 16/05/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(16/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3123/2016; origem: 16/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 16/05/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(16/05/2016) PREJUDICADO - "[...] Tendo em vista a publicação, no Diário Oficial da União de 12.5.2016 (Seção 2, p. 1), da exoneração do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, está prejudicada a presente ação mandamental, em razão da perda superveniente de seu objeto (art. 21, IX, do RISTF). Revogada a medida liminar anteriormente deferida (eDOC 20). Publique-se."

(29/04/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 10, de 20/04/2016. DJE nº 83, divulgado em 28/04/2016

(22/04/2016) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.4.2016.

(20/04/2016) PETICAO - numero: 19266/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 20/04/2016 09:47:08

(20/04/2016) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 19266 Data: 20/04/2016 às 09:47:09

(20/04/2016) ADIADO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, deliberou adiar o julgamento do mandado de segurança para que seja julgado, oportunamente, em conjunto, com agravos regimentais em ADPF sob a relatoria do Ministro Teori Zavascki. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 20.04.2016.

(19/04/2016) PETICAO - numero: 19196/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 19/04/2016 18:28:42

(19/04/2016) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 19196 Data: 19/04/2016 às 18:29:23

(19/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/04/2016) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 13/2016. DJE nº 66, divulgado em 08/04/2016

(11/04/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 08/04/2016 Do Presidente da República , Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°13/2016 DJE 11/04/2016

(11/04/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - Presidente da República/AGU - Referente à Pauta n. 13/2016 - Plenário.

(07/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1493665/2016; origem: 07/04/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(07/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2292/2016; origem: 07/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 07/04/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(07/04/2016) MANIFESTACAO DA PGR

(07/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/04/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 07/04/2016 19:10:46

(05/04/2016) JUNTADA DE AR - Ref. Carta de Citação ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva. AR286709951JL

(05/04/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 28/03/2016

(04/04/2016) PETICAO - numero: 16047/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 04/04/2016 20:16:48

(04/04/2016) PETICAO - Informações - Petição: 16047 Data: 04/04/2016 às 20:17:13

(31/03/2016) PETICAO - numero: 15531/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 31/03/2016 22:22:01

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 30/03/2016 Do AGU, ref. DJE de 28/03/2016

(31/03/2016) PETICAO - Informações - Petição: 15531 Data: 31/03/2016 às 22:22:21

(29/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1836/2016; origem: 29/03/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 29/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(29/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2049/2016; origem: 29/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/03/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS

(29/03/2016) VISTA A PGR

(28/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1963/2016; origem: 28/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 28/03/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(28/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 54, divulgado em 22/03/2016

(28/03/2016) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 14195/2016

(28/03/2016) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 14277/2016

(28/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/03/2016) PETICAO - numero: 14276/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 24/03/2016 21:01:09

(24/03/2016) PETICAO - numero: 14277/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 24/03/2016 21:05:48

(24/03/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 14276 Data: 24/03/2016 às 21:01:21

(24/03/2016) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 14277 Data: 24/03/2016 às 21:06:00

(23/03/2016) PETICAO - numero: 14193/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 23/03/2016 18:28:25

(23/03/2016) PETICAO - numero: 14195/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 23/03/2016 18:34:29

(23/03/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 14193 Data: 23/03/2016 às 18:28:36

(23/03/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 14195 Data: 23/03/2016 às 18:34:41

(22/03/2016) EXPEDIDO A - CITAÇÃO VIA POSTAL - SEJ

(21/03/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(21/03/2016) CERTIDAO - Certifico que foram apensados a estes autos o MS 34071

(21/03/2016) EXPEDIDO A - Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - Relator

(21/03/2016) EXPEDIDO A - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR

(21/03/2016) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(21/03/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de citação. Decisão de 18.3.2016.

(21/03/2016) COMUNICACAO ASSINADA - CITAÇÃO VIA POSTAL - SEJ

(18/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1817/2016; origem: 18/03/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 18/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(18/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1866/2016; origem: 18/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 18/03/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(18/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1821/2016; origem: 18/03/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 18/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(18/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1868/2016; origem: 18/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 18/03/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(18/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1823/2016; origem: 18/03/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 18/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(18/03/2016) LIMINAR DEFERIDA - "(...) para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, determinando a manutenção da competência da justiça em Primeira Instância dos procedimentos criminais em seu desfavor. Comunique-se à 13ª Vara Federal de Curitiba. Notifique-se a autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Advogado-Geral da União. Inclua-se Luiz Inácio Lula da Silva na autuação. Cite-se como litisconsorte passivo necessário. Apensem-se os autos dos Mandados de Segurança 34.070 e 34.071, para tramitação e julgamento conjunto. Com as respostas, dê-se vista ao Procurador-Geral da República. Publique-se. Int."

(18/03/2016) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(18/03/2016) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR

(18/03/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - Relator

(18/03/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(18/03/2016) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(17/03/2016) PETICAO - numero: 12647/2016; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:39:00

(17/03/2016) PETICAO - numero: 12665/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 17/03/2016 13:22:14

(17/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1484951/2016; origem: 17/03/2016, DIVERSOS; destino: 17/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(17/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2231/2016; origem: 17/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/03/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/03/2016) PROTOCOLADO

(17/03/2016) AUTUADO

(17/03/2016) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 12665 Data: 17/03/2016 às 13:22:23

(17/03/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: MS 34069. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(17/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A