(06/03/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(06/03/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(22/02/2013) PETICAO - Petição nº 31862/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(19/02/2013) PETICAO - Petição 31862/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(18/02/2013) PETICAO - Petição nº 31862/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 18/02/2013.

(18/02/2013) CIEMPF - protocolo: 0031862/2013; data_processamento: 22/02/2013; peticionario: MPF

(15/02/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000087-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(08/02/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Uaci Alves Pereira)

(07/02/2013) DECISAO - Decisão do Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR) publicada no DJe em 07/02/2013

(07/02/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 231802; num_registro: 2012/0015935-0

(06/02/2013) DECISAO - Decisão do Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR) disponibilizada no DJe em 06/02/2013

(05/02/2013) DECISAO - Decisão do Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR) julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 07/02/2013)

(05/02/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(27/09/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(27/09/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 27/09/2012 - Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR) - QUINTA TURMA

(17/09/2012) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(17/09/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários

(05/03/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(05/03/2012) PETICAO - Petição nº 56755/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(05/03/2012) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(02/03/2012) PETICAO - Petição 56755/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(02/03/2012) PETICAO - Petição nº 56755/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 01/03/2012.

(01/03/2012) PARMPF - protocolo: 0056755/2012; data_processamento: 05/03/2012; peticionario: P/ MPF

(27/02/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(27/02/2012) PETICAO - Petição nº 41815/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(27/02/2012) PETICAO - Petição 41815/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(23/02/2012) PETICAO - Petição nº 41815/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 17/02/2012.

(17/02/2012) OFINFO - protocolo: 0041815/2012; data_processamento: 27/02/2012; peticionario: NR 55/12 TJ PA

(10/02/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000179-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(09/02/2012) CERTIDAO - Certidão: Originais remetidos, nesta data, à Seção de Documentos Judiciário, para serem eliminados.

(07/02/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJe em 07/02/2012

(07/02/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 231802; num_registro: 2012/0015935-0

(06/02/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente disponibilizada no DJe em 06/02/2012

(06/02/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-2311 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ juntado

(03/02/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-2311 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ solicitando informações

(03/02/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 07/02/2012)

(03/02/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação para cumprir termos do despacho.

(02/02/2012) PROCESSO - Processo recebido do Ministro Presidente com decisão indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao MPF

(30/01/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(30/01/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 30/01/2012 - Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA

(27/01/2012) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.