(22/09/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-8646/2017

(22/09/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-8647/2017

(22/09/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-8648/2017

(22/09/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-8649/2017

(22/09/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-8650/2017

(22/09/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-8651/2017

(22/09/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-8652/2017

(22/09/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-8653/2017

(22/09/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-8654/2017

(22/09/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-8655/2017

(22/09/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-8656/2017

(22/09/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-8657/2017

(22/09/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-8658/2017

(22/09/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação do trânsito em julgado, foi encaminhada cópia da certidão por malote digital e telegrama judicial aos Juízos envolvidos.

(22/09/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 15/09/2017

(22/09/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(03/07/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/07/2017

(29/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 332018/2017

(29/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 332004/2017

(29/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 332018/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(29/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 332018/2017 (OF - OFÍCIO) em 29/06/2017

(29/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 332004/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(29/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 332004/2017 (OF - OFÍCIO) em 29/06/2017

(29/06/2017) OF - protocolo: 0332004/2017; data_processamento: 29/06/2017; peticionario: 104/17 JD 1A VARA CIVEL COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS GO (MALOTE DIGITAL)

(29/06/2017) OF - protocolo: 0332018/2017; data_processamento: 29/06/2017; peticionario: NR 105/17 JD 1A VARA CIVEL COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS GO (MALOTE DIGITAL)

(27/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325998/2017

(27/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 325998/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(27/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 325998/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2017

(27/06/2017) CIEMPF - protocolo: 0325998/2017; data_processamento: 27/06/2017; peticionario: MPF

(26/06/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/06/2017

(23/06/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD2S-5997/2017

(23/06/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD2S-5998/2017

(23/06/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD2S-5999/2017

(23/06/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD2S-6000/2017

(23/06/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD2S-6001/2017

(23/06/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD2S-6002/2017

(23/06/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD2S-6003/2017

(23/06/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD2S-5991/2017

(23/06/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD2S-5992/2017

(23/06/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD2S-5993/2017

(23/06/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD2S-5994/2017

(23/06/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD2S-5995/2017

(23/06/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD2S-5996/2017

(22/06/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que enviei telegrama aos juízos suscitandos comunicando a publicação do acórdão.

(22/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5992/2017 ao (à)16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DE MANAUS/AM comunicando publicação de acórdão

(22/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5991/2017 ao (à)1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA comunicando publicação de acórdão

(22/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5994/2017 ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CARAUARI comunicando publicação de acórdão

(22/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5995/2017 ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CAREIRO comunicando publicação de acórdão

(22/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5993/2017 ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE JURUÁ comunicando publicação de acórdão

(22/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5997/2017 ao (à)5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA DE AMAPÁ comunicando publicação de acórdão

(22/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5998/2017 ao (à)1ª VARA CÍVEL FAMILIA SUC. E JUV. DE CORUMBÁ comunicando publicação de acórdão

(22/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5996/2017 ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA SANTO ANTÔNIO DO IÇA comunicando publicação de acórdão

(22/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-6000/2017 ao (à)VARA ÚNICA DE PEIXE BOI comunicando publicação de acórdão

(22/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-6001/2017 ao (à)VARA ÚNICA DE MARAPANIM comunicando publicação de acórdão

(22/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5999/2017 ao (à)VARA ÚNICA DE CURUÇÁ comunicando publicação de acórdão

(22/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-6003/2017 ao (à)13 ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO comunicando publicação de acórdão

(22/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-6002/2017 ao (à)2ª VARA CÍVEL DE SAQUAREMA comunicando publicação de acórdão

(22/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/06/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2017

(22/06/2017) ACORDAO - cod_ident: CC 151295; num_registro: 2017/0051770-3

(21/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(21/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 22/06/2017

(21/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314464/2017

(21/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 314464/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(21/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 314464/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2017

(21/06/2017) CIEMPF - protocolo: 0314464/2017; data_processamento: 21/06/2017; peticionario: MPF

(16/06/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que enviei telegrama aos juízos suscitados comunicando o resultado de julgamento proferido na Sessão de 14.06.2017.

(16/06/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD2S-5817/2017

(16/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/06/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2017 Petição Nº 298126/2017 - PET

(16/06/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: PET no CC 151295; num_registro: 2017/0051770-3

(14/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5818/2017 ao (à)16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DE MANAUS/AM comunicando resultado de julgamento

(14/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5817/2017 ao (à)1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA comunicando resultado de julgamento

(14/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5820/2017 ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CARAUARI comunicando resultado de julgamento

(14/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5821/2017 ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CAREIRO comunicando resultado de julgamento

(14/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5822/2017 ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA SANTO ANTÔNIO DO IÇA comunicando resultado de julgamento

(14/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5823/2017 ao (à)5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA DE AMAPÁ comunicando resultado de julgamento

(14/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5819/2017 ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE JURUÁ comunicando resultado de julgamento

(14/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5825/2017 ao (à)VARA ÚNICA DE CURUÇÁ comunicando resultado de julgamento

(14/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5826/2017 ao (à)VARA ÚNICA DE PEIXE BOI comunicando resultado de julgamento

(14/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5827/2017 ao (à)VARA ÚNICA DE MARAPANIM comunicando resultado de julgamento

(14/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5824/2017 ao (à)1ª VARA CÍVEL FAMILIA SUC. E JUV. DE CORUMBÁ comunicando resultado de julgamento

(14/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5829/2017 ao (à)13 ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO comunicando resultado de julgamento

(14/06/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2S-5828/2017 ao (à)2ª VARA CÍVEL DE SAQUAREMA comunicando resultado de julgamento

(14/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(14/06/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do conflito para estabelecer a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Madureira-RJ, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

(14/06/2017) DECLARADO - Declarado competente o Juízo da 1ª Vara Cível de Madureira ? RJ,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO

(14/06/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação da decisão de fls. 955/956, foi encaminhada cópia da referida decisão por malote digital aos juízos requeridos.

(14/06/2017) INDEFERIDO - Indeferido o pedido de CONVENCAO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL (fls. 907/908 (e-STJ)). (Publicação prevista para 16/06/2017)

(14/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

(13/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com petição

(13/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 298126/2017

(13/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 298126/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(13/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

(13/06/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000102-2017-CORD2S (Pauta) com ciente em 07/06/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(13/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 298126/2017 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2017

(13/06/2017) PET - protocolo: 0298126/2017; data_processamento: 13/06/2017; peticionario: CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL (CGADB)

(06/06/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2017

(05/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(05/06/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 14/06/2017 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO

(25/05/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com parecer do MPF, petições dos interessados, informações e certidão retro.

(25/05/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em atendimento ao despacho de fls. 825/832 que, até a presente data, não houve resposta ao telegrama nº 2486/2017 solicitando informações, encaminhado ao Juiz de Direito da Vara Única de Carauari, reiterado pelo telegrama nº 4613/2017. Certifico, ainda, que esta Coordenadoria fez contato via malote digital com o referido Juízo em 11/04/2017, não tendo recebido as informações até a presente data.

(25/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 252197/2017

(23/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 252197/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(23/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 252197/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/05/2017

(23/05/2017) PARMPF - protocolo: 0252197/2017; data_processamento: 25/05/2017; peticionario: MPF

(22/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/05/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (decisão de fls. 825/832)

(10/05/2017) PET - protocolo: 0224023/2017; data_processamento: 11/05/2017; peticionario: JOÃO ALVES GOMES

(20/04/2017) OF - protocolo: 0186163/2017; data_processamento: 20/04/2017; peticionario: NR 62/17 TJ GO (MALOTE DIGITAL)

(20/04/2017) OF - protocolo: 0186036/2017; data_processamento: 20/04/2017; peticionario: S/NR TJ GO (MALOTE DIGITAL)

(17/04/2017) OF - protocolo: 0176973/2017; data_processamento: 17/04/2017; peticionario: NR 02/17 JD VARA UNICA DA COMARCA DE MARAPANIM PA (MALOTE DIGITAL)

(07/04/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RCD no CC 151295; num_registro: 2017/0051770-3

(06/04/2017) OF - protocolo: 0161319/2017; data_processamento: 06/04/2017; peticionario: NR 78/17 JD COMARCA DE JURUA AM (EMAIL)

(05/04/2017) OF - protocolo: 0156544/2017; data_processamento: 05/04/2017; peticionario: NR 1/17 JD VARA UNICA COMARCA DE PEIXE BOI PA (EMAIL)

(04/04/2017) OF - protocolo: 0153512/2017; data_processamento: 04/04/2017; peticionario: NR 64/17 JD 16A VARA CIVEL ACIDENTES DE TRABALHO COMARCA DE MANAUS AM (MALOTE DIGITAL)

(04/04/2017) PET - protocolo: 0153600/2017; data_processamento: 04/04/2017; peticionario: CONVENCAO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL

(04/04/2017) OF - protocolo: 0154104/2017; data_processamento: 04/04/2017; peticionario: NR 8/17 JD VARA UNICA DA COMARCA DE CURUCA PA (MALOTE DIGITAL)

(04/04/2017) PET - protocolo: 0155392/2017; data_processamento: 04/04/2017; peticionario: CONVENCAO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL

(04/04/2017) OF - protocolo: 0155502/2017; data_processamento: 05/04/2017; peticionario: NR 12/17 JD COMARCA DE SANTO ANTONIO DO ICA AM

(30/03/2017) PET - protocolo: 0147043/2017; data_processamento: 31/03/2017; peticionario: CLOVES ROCHA DE FREITAS

(30/03/2017) OF - protocolo: 0146962/2017; data_processamento: 31/03/2017; peticionario: S/NR JD 1A VARA CIVEL COMARCA DE MADUREIRA RJ (MALOTE DIGITAL)

(28/03/2017) OF - protocolo: 0139218/2017; data_processamento: 28/03/2017; peticionario: NR 19/17 JD 2A VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA RJ (MALOTE DIGITAL)

(28/03/2017) PET - protocolo: 0141427/2017; data_processamento: 29/03/2017; peticionario: ROBERTO SOUZA DA SILVA

(27/03/2017) OF - protocolo: 0134686/2017; data_processamento: 27/03/2017; peticionario: NR 9/17 JD 5A VARA CIVEL COMARCA DE MACAPA AP (MALOTE DIGITAL)

(27/03/2017) DESIS - protocolo: 0135346/2017; data_processamento: 27/03/2017; peticionario: GESIEL DE SOUZA OLIVEIRA

(27/03/2017) PET - protocolo: 0136558/2017; data_processamento: 28/03/2017; peticionario: JOÃO ALVES GOMES

(25/03/2017) PET - protocolo: 0134722/2017; data_processamento: 27/03/2017; peticionario: ANTÔNIO MANOEL GOMES DOS SANTOS

(23/03/2017) PET - protocolo: 0129400/2017; data_processamento: 24/03/2017; peticionario: EFRAIM SOARES DE MOURA

(22/03/2017) OF - protocolo: 0125976/2017; data_processamento: 22/03/2017; peticionario: NR 103/17 JD VARA UNICA COMARCA DE CURUCA PA (MALOTE DIGITAL)

(22/03/2017) OF - protocolo: 0126014/2017; data_processamento: 22/03/2017; peticionario: NR 103/17 JD COMARCA DE CURUCA PA (EMAIL)

(22/03/2017) RCD - protocolo: 0127892/2017; data_processamento: 23/03/2017; peticionario: CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO BRASIL (CGADB)

(21/03/2017) OF - protocolo: 0122398/2017; data_processamento: 21/03/2017; peticionario: NR 31/17 JD VARA UNICA COMARCA DE CAREIRO AM (MALOTE DIGITAL)

(21/03/2017) OF - protocolo: 0124982/2017; data_processamento: 22/03/2017; peticionario: S/NR JD 13A VARA CIVEL COMARCA DE SAO PAULO SP (EMAIL)

(20/03/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: CC 151295; num_registro: 2017/0051770-3