(18/03/2013) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(18/03/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(25/02/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000149-2013-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(22/02/2013) PETICAO - Petição nº 36231/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(22/02/2013) PETICAO - Petição 36231/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(20/02/2013) PETICAO - Petição nº 36231/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 20/02/2013.

(20/02/2013) CIEMPF - protocolo: 0036231/2013; data_processamento: 22/02/2013; peticionario: P/ MPF

(18/02/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Uaci Alves Pereira)

(18/02/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000163-2013-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(15/02/2013) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 303054/2012 - AgRg no HC 199816/SP

(15/02/2013) ACORDAO - cod_ident: AgRg no HC 199816; num_registro: 2011/0051421-4

(14/02/2013) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 14/02/2013

(05/02/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(05/02/2013) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Quinta Turma

(05/02/2013) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." - Petição Nº 303054/2012 - AgRg no HC 199816

(02/10/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(02/10/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 02/10/2012 - Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) - QUINTA TURMA

(01/10/2012) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(06/09/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários

(05/09/2012) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(05/09/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários

(04/09/2012) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Processos Originários

(03/09/2012) PETICAO - Petição nº 303054/2012 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(29/08/2012) PETICAO - Petição 303054/2012 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(28/08/2012) PETICAO - Petição nº 303054/2012 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 27/08/2012.

(27/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003248-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(27/08/2012) AGRG - protocolo: 0303054/2012; data_processamento: 03/09/2012; peticionario: P/ MPF

(21/08/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Uaci Alves Pereira)

(21/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003264-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(20/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 20/08/2012

(20/08/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 199816; num_registro: 2011/0051421-4

(17/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 17/08/2012

(17/08/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-22175 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(17/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator concedendo a ordem aguardando publicação (prevista para 20/08/2012)

(16/08/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-22175 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão da ordem

(16/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(16/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(07/04/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(06/04/2011) PETICAO - Petição nº 91133/2011 (PARECER) juntada

(06/04/2011) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(06/04/2011) PETICAO - Petição 91133/2011 (PARECER) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(05/04/2011) PETICAO - Petição nº 91133/2011 PAR - PARECER protocolada em 04/04/2011.

(04/04/2011) PARMPF - protocolo: 0091133/2011; data_processamento: 06/04/2011; peticionario: P/ MPF

(24/03/2011) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(24/03/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000714-2011-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(24/03/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000718-2011-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(22/03/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 22/03/2011

(22/03/2011) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 199816; num_registro: 2011/0051421-4

(21/03/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 21/03/2011

(17/03/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 22/03/2011)

(17/03/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma.

(16/03/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(16/03/2011) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 16/03/2011 - Ministro GILSON DIPP - QUINTA TURMA

(16/03/2011) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.