Processo 0051370-88.2019.8.27.2729
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Concessão / Permissão / Autorização | Equilíbrio Financeiro | Serviços | Água e/ou Esgoto
Contratos Administrativos - Área: Cível
- Tribunal: TJTO
- UF: TO
- Comarca: PALMAS
- Foro: VARA DA FAZENDA E REG PUBLICOS
- Vara: 2
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO
- Valor da ação: 1.000,00
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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Partes
- Nome da parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - BRK AMBIENTAL
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ESTADO DO TOCANTINS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE MARIA LIMA
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Nome da parte: RICARDO AYRES DE CARVALHO
- Tipo da parte: Autor(a)
Movimentações
(04/12/2019) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(04/12/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(04/12/2019) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
