Processo 0051025-46.2019.8.13.0035
- Ramo do Direito: Denunciação caluniosa
- Assuntos Processuais: Crimes Contra a Administração da Justiça | Penal
- Área: Cível
- Tribunal: TJMG
- UF: MG
- Comarca: ARAGUARI MG
- Foro: Araguari
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: ATIVO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
(17/10/2019) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 17/10/2019
(13/09/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REG.SENT.FL147.LV156
(27/08/2019) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA
(05/08/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
(02/08/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20341600
(30/07/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 73718
(30/07/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 73718
(30/07/2019) EXTINTO - EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL PUB. JORNAL:01/08/19JUIZ(A) TITULAR 73718
(16/07/2019) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
(17/07/2019) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA => DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/07/2019. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
