(02/05/2022) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(02/05/2022) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Referente ao evento (seq. 167) JUNTADA DE CERTIDÃO (02/05/2022).

(29/04/2022) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Referente ao evento (seq. 165) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO(21/03/2022 16:25:03). Identificador do Cumprimento: 0005

(21/03/2022) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (03/03/2022)

(21/03/2022) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Renúncia de Prazo de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (03/03/2022)

(14/03/2022) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - Referente ao evento (seq. 159) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/03/2022) e ao evento de expedição seq. 160.

(14/03/2022) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - Referente ao evento (seq. 159) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/03/2022) e ao evento de expedição seq. 161.

(03/03/2022) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(03/03/2022) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 159) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/03/2022)

(03/03/2022) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 159) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/03/2022)

(09/11/2021) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - Informação de Pagamento de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 46985162-0 - Valor da Guia: R$ 14,46 - Valor Recolhido: R$ 14,46 - Data do Pagamento: 08/11/2021. Referente a Movimentação: 08/11/2021 16:45:57 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

(08/11/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/08/2021)

(08/11/2021) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 46985162-0 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 14,46 (PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 17ª ESCRIVANIA DO CÍVEL - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0

(08/11/2021) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Renúncia de Prazo de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/08/2021)

(29/10/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) em 28/10/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 147) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/08/2021) e ao evento de expedição seq. 151.

(29/10/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 28/10/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 147) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/08/2021) e ao evento de expedição seq. 152.

(18/10/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 147) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/08/2021)

(18/10/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 147) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/08/2021)

(16/09/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/08/2021)

(10/09/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 09/09/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 146) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/08/2021) e ao evento de expedição seq. 148.

(30/08/2021) JUNTADA - JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

(30/08/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 146) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/08/2021)

(27/08/2021) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - . Veiculado no DJEN em 31/08/2021.

(14/05/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Austregésilo Trevisan

(29/04/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (12/04/2021)

(23/04/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 22/04/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 141) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (12/04/2021) e ao evento de expedição seq. 142.

(12/04/2021) JUNTADA - JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

(12/04/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 141) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (12/04/2021)

(26/03/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Ofício lido(a) em 26/03/2021 - Referente ao evento de expedição (seq. 138) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (15/03/2021 15:23:09)

(23/03/2021) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(15/03/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Referente ao evento (seq. 113) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO(22/10/2020 15:35:01). Identificador do Cumprimento: 0003 - via AR Digital

(09/03/2021) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE ALVES DE MORAIS & LOPES DA SILVA LTDA – ME - (P/ advgs. de Alves de Morais & Lopes da Silva LTDA – ME *Referente ao evento (seq. 126) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/02/2021) e ao evento de expedição seq. 127.

(05/03/2021) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - Informação de Pagamento de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 43103573-2 - Valor da Guia: R$ 21,00 - Valor Recolhido: R$ 21,00 - Data do Pagamento: 04/03/2021. Referente a Movimentação: 04/03/2021 11:07:30 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

(04/03/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (19/02/2021)

(04/03/2021) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 43103573-2 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 21,00 (PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 17ª ESCRIVANIA DO CÍVEL - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0

(04/03/2021) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Renúncia de Prazo de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (19/02/2021)

(02/03/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de Alves de Morais & Lopes da Silva LTDA – ME) em 01/03/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 126) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/02/2021) e ao evento de expedição seq. 127.

(02/03/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 01/03/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 126) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/02/2021) e ao evento de expedição seq. 129.

(02/03/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) em 01/03/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 126) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/02/2021) e ao evento de expedição seq. 128.

(19/02/2021) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(19/02/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Alves de Morais & Lopes da Silva LTDA – ME com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 126) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/02/2021)

(19/02/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 126) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/02/2021)

(19/02/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 126) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/02/2021)

(18/02/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (22/01/2021)

(12/02/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 11/02/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 122) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (22/01/2021) e ao evento de expedição seq. 123.

(01/02/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 122) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (22/01/2021)

(22/01/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

(22/01/2021) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO RICHA - (P/ advgs. de CARLOS ALBERTO RICHA *Referente ao evento (seq. 115) JUNTADA DE CERTIDÃO (01/12/2020) e ao evento de expedição seq. 117.

(22/01/2021) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA - (P/ advgs. de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA *Referente ao evento (seq. 115) JUNTADA DE CERTIDÃO (01/12/2020) e ao evento de expedição seq. 116.

(12/12/2020) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 14/12/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 115) JUNTADA DE CERTIDÃO (01/12/2020) e ao evento de expedição seq. 117.

(12/12/2020) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) em 14/12/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 115) JUNTADA DE CERTIDÃO (01/12/2020) e ao evento de expedição seq. 116.

(01/12/2020) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(01/12/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 115) JUNTADA DE CERTIDÃO (01/12/2020)

(01/12/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 115) JUNTADA DE CERTIDÃO (01/12/2020)

(23/10/2020) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 41235377-3 - Valor da Guia: R$ 14,46 - Valor Recolhido: R$ 14,46 - Data do Pagamento: 22/10/2020. Referente a Movimentação: 22/10/2020 15:35:01 VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

(22/10/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 41235377-3 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 14,46 (PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 17ª ESCRIVANIA DO CÍVEL - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0

(22/10/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (05/10/2020)

(22/10/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (02/10/2020)

(22/10/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (02/10/2020)

(16/10/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) em 15/10/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 102) CONCEDIDO O PEDIDO (02/10/2020) e ao evento de expedição seq. 103.

(16/10/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 15/10/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 105) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (05/10/2020) e ao evento de expedição seq. 106.

(16/10/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 15/10/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 102) CONCEDIDO O PEDIDO (02/10/2020) e ao evento de expedição seq. 104.

(05/10/2020) JUNTADA - JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

(05/10/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 105) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (05/10/2020)

(05/10/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 102) CONCEDIDO O PEDIDO (02/10/2020)

(05/10/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 102) CONCEDIDO O PEDIDO (02/10/2020)

(02/10/2020) CONCEDIDO - CONCEDIDO O PEDIDO

(25/06/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Austregésilo Trevisan

(24/06/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (26/05/2020)

(24/06/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (26/05/2020)

(07/06/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 08/06/2020 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 94) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (26/05/2020) e ao evento de expedição seq. 96.

(07/06/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) em 08/06/2020 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 94) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (26/05/2020) e ao evento de expedição seq. 95.

(27/05/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 94) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (26/05/2020)

(27/05/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 94) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (26/05/2020)

(26/05/2020) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(12/02/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Austregésilo Trevisan

(31/01/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA - Cumprimento de intimação - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (17/12/2019)

(31/01/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (17/12/2019)

(25/01/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) em 24/01/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 86) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (17/12/2019) e ao evento de expedição seq. 87.

(25/01/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 24/01/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 86) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (17/12/2019) e ao evento de expedição seq. 88.

(14/01/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 86) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (17/12/2019)

(14/01/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 86) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (17/12/2019)

(17/12/2019) LEVANTADA - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

(22/11/2019) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE ALVES DE MORAIS & LOPES DA SILVA LTDA – ME - (P/ advgs. de Alves de Morais & Lopes da Silva LTDA – ME *Referente ao evento (seq. 73) CONCEDIDO O PEDIDO (17/10/2019) e ao evento de expedição seq. 74. - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA INCORRETAMENTE, INVALIDADA EM RAZÃO DE FALHA NA CONFIGURAÇÃO DA DATA DO SISTEMA

(06/11/2019) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE ALVES DE MORAIS & LOPES DA SILVA LTDA – ME - (P/ advgs. de Alves de Morais & Lopes da Silva LTDA – ME *Referente ao evento (seq. 73) CONCEDIDO O PEDIDO (17/10/2019) e ao evento de expedição seq. 74.

(04/11/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (17/10/2019)

(04/11/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ALBERTO RICHA - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (17/10/2019)

(29/10/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Alves de Morais & Lopes da Silva LTDA – ME) em 28/10/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 73) CONCEDIDO O PEDIDO (17/10/2019) e ao evento de expedição seq. 74.

(29/10/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 28/10/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 73) CONCEDIDO O PEDIDO (17/10/2019) e ao evento de expedição seq. 76.

(29/10/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) em 28/10/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 73) CONCEDIDO O PEDIDO (17/10/2019) e ao evento de expedição seq. 75.

(18/10/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Alves de Morais & Lopes da Silva LTDA – ME com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 73) CONCEDIDO O PEDIDO (17/10/2019)

(18/10/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 73) CONCEDIDO O PEDIDO (17/10/2019)

(18/10/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 73) CONCEDIDO O PEDIDO (17/10/2019)

(18/10/2019) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO - Por 60 dias corridos a partir de 17/10/2019

(17/10/2019) CONCEDIDO - CONCEDIDO O PEDIDO

(26/06/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Austregésilo Trevisan

(10/06/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento LEITURA DE BUSCA BACENJUD REALIZADA (22/05/2019)

(02/06/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 03/06/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 68) LEITURA DE BUSCA BACENJUD REALIZADA (22/05/2019) e ao evento de expedição seq. 69.

(22/05/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 68) LEITURA DE BUSCA BACENJUD REALIZADA (22/05/2019)

(22/05/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE BUSCA BACENJUD REALIZADA - BUSCA BACENJUD lido em 22/05/2019 - Referente ao evento de expedição (seq. 67) EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD (13/05/2019 15:43:48)

(13/05/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - Referente ao evento (seq. 65) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO(03/05/2019 11:42:23). Identificador do Cumprimento: 0002.

(03/05/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO - Parte: ESMAEL ALVES DE MORAIS (Promovido)

(03/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento LEITURA DE BUSCA BACENJUD REALIZADA (15/04/2019)

(26/04/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 25/04/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 62) LEITURA DE BUSCA BACENJUD REALIZADA (15/04/2019) e ao evento de expedição seq. 63.

(15/04/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE BUSCA BACENJUD REALIZADA - BUSCA BACENJUD lido em 15/04/2019 - Referente ao evento de expedição (seq. 61) EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD (08/04/2019 15:32:14)

(15/04/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 62) LEITURA DE BUSCA BACENJUD REALIZADA (15/04/2019)

(08/04/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - Referente ao evento (seq. 59) VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS(15/03/2019 15:14:47). Identificador do Cumprimento: 0001.

(16/03/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 33056841-1 - Valor da Guia: R$ 14,06 - Valor Recolhido: R$ 14,06 - Data do Pagamento: 15/03/2019. Referente a Movimentação: 15/03/2019 15:14:47 VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

(15/03/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 33056841-1 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 14,06 (PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 17ª ESCRIVANIA DO CÍVEL - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0

(13/03/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (22/02/2019)

(13/03/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (22/02/2019)

(05/03/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 06/03/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 52) JUNTADA DE CERTIDÃO (22/02/2019) e ao evento de expedição seq. 54.

(05/03/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) em 06/03/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 52) JUNTADA DE CERTIDÃO (22/02/2019) e ao evento de expedição seq. 53.

(22/02/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(22/02/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (22/02/2019)

(22/02/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (22/02/2019)

(21/02/2019) DETERMINADO - DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

(27/09/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Austregésilo Trevisan

(27/09/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (06/09/2018)

(27/09/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA - Cumprimento de intimação - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (06/09/2018)

(21/09/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) em 20/09/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 43) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (06/09/2018) e ao evento de expedição seq. 44.

(21/09/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 20/09/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 43) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (06/09/2018) e ao evento de expedição seq. 45.

(10/09/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (06/09/2018)

(10/09/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (06/09/2018)

(06/09/2018) LEVANTADA - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

(25/08/2018) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE ALVES DE MORAIS & LOPES DA SILVA LTDA – ME - (P/ advgs. de Alves de Morais & Lopes da Silva LTDA – ME *Referente ao evento (seq. 32) CONCEDIDO O PEDIDO (06/08/2018) e ao evento de expedição seq. 33.

(24/08/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (06/08/2018)

(24/08/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ALBERTO RICHA - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (06/08/2018)

(18/08/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 17/08/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 32) CONCEDIDO O PEDIDO (06/08/2018) e ao evento de expedição seq. 35.

(18/08/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) em 17/08/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 32) CONCEDIDO O PEDIDO (06/08/2018) e ao evento de expedição seq. 34.

(18/08/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Alves de Morais & Lopes da Silva LTDA – ME) em 17/08/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 32) CONCEDIDO O PEDIDO (06/08/2018) e ao evento de expedição seq. 33.

(07/08/2018) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO - Por 30 dias corridos a partir de 06/08/2018

(07/08/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Alves de Morais & Lopes da Silva LTDA – ME com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (06/08/2018)

(07/08/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (06/08/2018)

(07/08/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (06/08/2018)

(06/08/2018) CONCEDIDO - CONCEDIDO O PEDIDO

(09/04/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Austregésilo Trevisan

(19/03/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 27698746-8 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 1.171,60 (PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 17ª ESCRIVANIA DO CÍVEL - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0

(16/03/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (14/02/2018)

(16/03/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (14/02/2018)

(03/03/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 02/03/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 23) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (14/02/2018) e ao evento de expedição seq. 25.

(03/03/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) em 02/03/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 23) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (14/02/2018) e ao evento de expedição seq. 24.

(20/02/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (14/02/2018)

(20/02/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (14/02/2018)

(14/02/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/10/2017)

(14/02/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/10/2017)

(02/12/2017) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 01/12/2017 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 14) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/10/2017) e ao evento de expedição seq. 19.

(02/12/2017) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) em 01/12/2017 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 14) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/10/2017) e ao evento de expedição seq. 18.

(21/11/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/10/2017)

(21/11/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/10/2017)

(30/10/2017) JUNTADA - JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(30/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) DISTRIBUIDOR

(30/10/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Anotações

(27/10/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(29/06/2017) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE ALVES DE MORAIS & LOPES DA SILVA LTDA – ME - (P/ advgs. de Alves de Morais & Lopes da Silva LTDA – ME *Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO(01/06/2017)

(21/06/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Austregésilo Trevisan

(20/06/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (01/06/2017)

(20/06/2017) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA - Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (01/06/2017)

(12/06/2017) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Alves de Morais & Lopes da Silva LTDA – ME) em 12/06/2017 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (01/06/2017)

(05/06/2017) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA) em 05/06/2017 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (01/06/2017)

(05/06/2017) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) em 05/06/2017 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (01/06/2017)

(01/06/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Alves de Morais & Lopes da Silva LTDA – ME com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (01/06/2017)

(01/06/2017) CLASSE - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

(01/06/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (01/06/2017)

(01/06/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CARLOS ALBERTO RICHA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO (01/06/2017)

(01/06/2017) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO - Parte: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA (Promovente)

(01/06/2017) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

(27/09/2017) ARQUIVO - ARQUIVO - DIGITALIZADO / LISTA 026

(30/06/2017) ARQUIVO - ARQUIVO - DIGITALIZADO

(26/06/2017) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(26/06/2017) PARA - PARA RELACIONAR

(26/06/2017) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(26/06/2017) AG - AG. PUBLICACAO R. 0051/2017 (Previsão 29 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro-I- Ante a certidao retro que demonstra a digitalizaçao do processo, arquivem-se os presentes autos. II- Int. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES, CRISTIANO HOTZ, MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO e GUILHERME DE SALLES GONÇALVES-.

(01/06/2017) DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

(07/04/2017) SEPARADO - SEPARADO PARA DIGITALIZAR - PROJUDI

(14/02/2017) PRAZO - PRAZO 5 DIAS

(06/02/2017) PARA - PARA RELACIONAR

(06/02/2017) AG - AG. PUBLICACAO R. 0010/2017 (Previsão 13 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro-Manifeste-se a parte interessada, em cinco dias, sobre a certida retro (decorrido o prazo sem manifestaçao do devedor). -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES, CRISTIANO HOTZ, MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO e GUILHERME DE SALLES GONÇALVES-.

(22/11/2016) PRAZO - PRAZO 15 DIAS

(09/11/2016) PARA - PARA RELACIONAR

(09/11/2016) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(09/11/2016) AG - AG. PUBLICACAO R. 0145/2016 (Previsão 21 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro- 1. Intime-se o devedor para que cumpra voluntariamente o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidëncia de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) nos termos do art. 523. §1° do Código de Processo Civil. II. Acaso transcorrido em branco sobredito prazo, certifique-se intime-se os credores para que se manifestem acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que for pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Ill Em nada sendo requerido, arquivem-se provisoriamente os autos atè ulterior manifestação da parte interessada ou prescrição mtercorrente. IV. Int. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES, CRISTIANO HOTZ, MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO e GUILHERME DE SALLES GONÇALVES-.

(27/10/2016) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(25/10/2016) BAIXA - BAIXA DE JUNTADA

(25/10/2016) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(02/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA

(29/06/2016) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(28/06/2016) AG - AG. CONCLUSAO

(27/06/2016) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA

(27/06/2016) BAIXA - BAIXA DE JUNTADA

(24/06/2016) BAIXA - Baixa de Carga de Advogado

(24/04/2015) CARGA - CARGA AO ADVOGADO TEL 33528805

(23/03/2015) AG - AG. PUBLICACAO R. 0037/2015 (Previsão 27 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro- II- Aguarde-se o julgamento dos agravos pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. III- Int. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES, CRISTIANO HOTZ, MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO e GUILHERME DE SALLES GONÇALVES-.

(23/03/2015) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(23/03/2015) AG DECIS DO - AG.DECIS.DO TRIBUNAL

(23/03/2015) PARA - PARA RELACIONAR

(03/03/2015) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(25/02/2015) AG - AG. CONCLUSAO

(25/02/2015) BAIXA - BAIXA DE JUNTADA

(13/02/2015) BAIXA - Baixa Carga TJ

(24/05/2013) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA SUBSTABELECIMENTO

(14/11/2012) TRIBUNAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(13/11/2012) F - F. AUTO DE REMESSA

(31/10/2012) ABRIR - ABRIR VOLUME

(31/10/2012) BAIXA - BAIXA DE JUNTADA

(30/10/2012) BAIXA - Baixa de Carga de Advogado

(19/10/2012) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA CONTRARRAZÕES

(03/10/2012) AG - AG. PUBLICACAO R. 0183/2012 (Previsão 11 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro- I. Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 894/918. em ambos os efeitos, nos termos do artígo 520 do Código de Processo Civil. II. Intime-se o Apelado para, querendo, apresentar suas contrarrazões recursais no prazo legal. III. Após, promova a Escrivania o pré-cadastro do recurso interposto, salvando os dados, imprimindo o respectivo espelho e juntando-o aos autos, conforme determinado nos itens 2.22.2 e 2.22.3 do CNJ-CNJ e Provimento n°231 da Corregedoría-Geral da Justiça. IV. Em seguida, lance-se a certidão conforme item 5.12.5 do CN-CGJ e remetam-se estes autos do Egrégio Tribunal de Justiça, para os devidos fins. V. Int. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES, CRISTIANO HOTZ, MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO e GUILHERME DE SALLES GONÇALVES-.

(03/10/2012) CARGA - CARGA AO ADVOGADO

(27/09/2012) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(27/09/2012) PARA - PARA RELACIONAR

(21/08/2012) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(17/08/2012) AG - AG. CONCLUSAO

(16/08/2012) BAIXA - BAIXA DE JUNTADA

(07/08/2012) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA recurso de apelação

(26/07/2012) PRAZO - PRAZO 15 DIAS

(10/07/2012) AG - AG. PUBLICACAO R. 0127/2012 (Previsão 25 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro- Ante o exposto, julgo procedente a pretensão manifestada na inicial de fls. 02/38 para o fim de condenar solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos morais aos autores no valor de R$30.000,00(trinta mil reais), com incidência de correção monetária pela média do INPC/IGP-DI e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data desta sentença, restando ratificadas as tutelas inibitórias concedidas liminarmente às fls. 416/419, 444/445, 497/500 e 540/542, com a condenação solidária dos réus ao pagamento de multa, por descumprimento de decisão judicial, no valor único de R$10.000,00(dez mil reais), consoante art. 461, §§4º, 5º e 6º do Código de Processo Civil, tudo nos termos da fundamentação. Face à sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono dos réus, que fixo em 10%dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza e importância da causa, a sua relativa complexidade, o zelo do profissional e o tempo exigido para o trabalho. Cumpra-se, no que for aplicável, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES, CRISTIANO HOTZ, MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO e GUILHERME DE SALLES GONÇALVES-.

(10/07/2012) PARA - PARA RELACIONAR

(29/06/2012) REGISTRAR - Registrar Sentenca

(29/06/2012) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(24/02/2012) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA

(16/11/2011) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(09/11/2011) AG - AG. CONCLUSAO

(08/11/2011) P - P/ JUNTADA DE PETIÇAO REQ. CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

(08/11/2011) BAIXA - BAIXA DE JUNTADA

(07/11/2011) AG - AG. PUBLICACAO R. 0213/2011 (Previsão 21 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro- Ante a juntada de documentos novos, atinente à primeira ré, manifeste-se os autores, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante arrt. 398 do Código de Processo Civil. Após, anote-se para sentença e voltem conclusos. Int. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES, CRISTIANO HOTZ, MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO e GUILHERME DE SALLES GONÇALVES-.

(01/11/2011) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA REQ. CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

(24/10/2011) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(24/10/2011) PARA - PARA RELACIONAR

(07/10/2011) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(20/09/2011) BAIXA - BAIXA DE JUNTADA

(20/09/2011) AG - AG. CONCLUSAO

(20/09/2011) P - P/ JUNTADA DE PETIÇAO REQ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

(15/09/2011) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA REQ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

(29/08/2011) PRAZO - PRAZO 10 DIAS

(17/08/2011) AG - AG. PUBLICACAO R. 0159/2011 (Previsão 26 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro- I - Melhor examinados os autos, percebe-se näo estarem prontos para receber sentença. II - Intimem-se os Réus para que se manifestem a respeito da Impugnação à Contestação e documentos juntados às fls. 603/751, no prazo de 10 (dez) dias. III - Após, anote-se para Sentença e voltem-me os autos conclusos. IV - Int. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES, CRISTIANO HOTZ, MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO e GUILHERME DE SALLES GONÇALVES-.

(15/08/2011) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(15/08/2011) PARA - PARA RELACIONAR

(15/08/2011) BAIXA - BAIXA DE JUNTADA

(10/08/2011) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(05/08/2011) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA

(02/08/2011) BAIXA - BAIXA DE JUNTADA

(02/08/2011) P - P/ JUNTADA DE DOCUMENTO

(02/08/2011) AG - AG. CONCLUSAO

(01/08/2011) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA

(14/07/2011) AG DECIS DO - AG.DECIS.DO TRIBUNAL

(13/07/2011) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(13/07/2011) PUBLICACAO - PUBLICACAO

(13/07/2011) AG - AG. PUBLICACAO R. 0137/2011 (Previsão 26 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro- I- Relativamente à petição retro, reporto-me integralmente a decisão de fls. 784/785. II- Cumpra-se o item I do referido despacho. III- Após, cumpra-se o despacho de fls. 759. IV-Intimem-se.-Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES, CRISTIANO HOTZ, MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO e GUILHERME DE SALLES GONÇALVES-.

(07/07/2011) BAIXA - BAIXA DE JUNTADA

(07/07/2011) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(07/07/2011) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(07/07/2011) P - P/ JUNTADA DE PETIÇAO

(16/06/2011) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA

(14/06/2011) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(10/06/2011) AG - AG. CONCLUSAO

(06/06/2011) BAIXA - BAIXA DE JUNTADA

(03/06/2011) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA REQ. JUNTADA DE CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

(09/05/2011) BAIXA - BAIXA DE JUNTADA

(09/05/2011) P - P/ JUNTADA DE PETIÇAO RATIFICANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(06/05/2011) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA RATIFICANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(04/05/2011) AG - AG. PUBLICACAO R. 0092/2011 (Previsão 18 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro- I- Os réus ofereceram embargos de declaração, nos termos da petição de fls. 789/797, alegando a ocorrência de omissão na deliberação proferida às fis. 784/785. Conheço dos embargos, os quais foram interpostos tempestivamente. De outro lado, segundo se percebe da petição dos Embargantes, não pretende esta a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, e sim, a sua modificação de modo a ser atendida a sua pretensão. Saliento apenas que o determinado às fls. 784/785 não consiste em nova decisão, mas tão somente em determinação de cumprimento, ante a notícia de sua inobservância, da medida liminar anteriormente concedida às fls. 416/419, sem inovação. Nada mais. Uma vez que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da decisão, voltada à sua alteração, inviável o seu acolhimento, razão pela rejeito os embargos de declaração opostos ante a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. II- De outro lado, tendo em vista o teor da decisão proferida às fis. 540/542, complemento a deliberação embargada para o fim de ser expedido ofício, tal como determinado às fls. 784/785, para o fim de ser cumprida e efetivamente observada aquela decisão(fis. 540/542), cuja cópia deve instruir o referido ofício. III- Int. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES, CRISTIANO HOTZ, MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO e GUILHERME DE SALLES GONÇALVES-.

(04/05/2011) FAZER - FAZER OFICIO

(03/05/2011) PUBLICACAO - PUBLICACAO

(03/05/2011) BAIXA - BAIXA DE JUNTADA

(02/05/2011) PUBLICACAO - PUBLICACAO

(02/05/2011) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(25/04/2011) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA

(19/04/2011) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(13/04/2011) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(13/04/2011) BAIXA - BAIXA DE JUNTADA

(12/04/2011) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(12/04/2011) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA

(08/04/2011) AG - AG. PUBLICACAO R. 0079/2011 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro- I - Certifique-se quanto ao julgamento do agravo de instrumento mencionado nos autos. II - De acordo com a petição retro, os Autores alegam que apesar do deferimento de liminar nos presentes autos, os Réus, ignorando a decisão judicial, continuam a descumprir o ordenado. III - Assim, e ante o alegado, defiro a expedição de ofício ao provedor que atualmente hospeda o "blog" dos Réus, qual seja, pessoa empresária INTERDOTNET DO BRASIL LTDA., para que cumpra integralmente a decisão liminar proferida às fls. 416-419, sob as penas ali colimadas. IV - Oficie-se, constando cópia da decisão (fls. 416-419), bem como da petição inicial, a fim de que tenha exato conhecimento dos contornos da decisão proferida. V - Relativamente ao requerimento de item 'I' (fl. 764), esclareço aos Autores que não há que se falar em pagamento imediato da multa já fixada, ante os diversos descumprimentos pelos Réus, tendo em vista que o feito sequer foi sentenciado, não havendo assim análise do mérito da contenda. VI - Não se vislumbra a necessidade de majoração da multa anteriormente fixada, restando rejeitado o requerimento formulado nesse sentido. V - Int. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES, CRISTIANO HOTZ e MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO-.

(07/04/2011) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA REQ. A IMEDIATA RETIRADA DO AR O BLOG

(04/04/2011) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(04/04/2011) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(04/04/2011) PUBLICACAO - PUBLICACAO

(01/04/2011) PUBLICACAO - PUBLICACAO

(01/04/2011) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(30/03/2011) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(18/03/2011) AG - AG. PUBLICACAO R. 0062/2011 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro- Segundo se percebe do exame dos autos, não há necessidade de produção de outras provas além da documental já produzida, considerando ainda que parte das questões suscitadas são eminentemente de direito, razão pela qual o feito comporta julgamento antecipado da lide. Assim, intimem-se desta deliberação e à conta e preparo de eventuais custas remanescentes. Após, anote-se para sentença e voltem conclusos. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO, CRISTIANO HOTZ e MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO-.

(14/03/2011) PUBLICACAO - PUBLICACAO

(14/03/2011) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(09/03/2011) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(16/02/2011) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(16/02/2011) AG - AG. CONCLUSAO

(16/02/2011) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(09/02/2011) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(09/02/2011) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(02/02/2011) CONCLUSAO - CONCLUSAO - T

(20/01/2011) AG - AG. CONCLUSAO

(19/01/2011) BAIXA - BAIXA DE JUNTADA

(14/12/2010) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA INFORMANDO QUE NÃO PRETENDE PRODUZIR PROVAS

(10/12/2010) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA

(22/11/2010) AG - AG. PUBLICACAO R. 0229/2010 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro-I- Em cinco dias esclareçam as partes, com clareza e objetividade, as provas que efetivamente pretendem produzir, informando sobre a sua utilidade, necessidade e conveniencia, sem prejuizo de eventual julgamento antecipado. II- No mesmo prazo informem as partes se ha parametros concretos para a composição, e efetivo interesse em realiza-la, caso em que sera designada audiencia de conciliatoria, do contrario o procedimento seguira independente da audiencia referida, de acordo com o permissivo contido no art. 331, paragrafo 3º do Codigo de Processo Civil. III- Diligencias necessarias. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO, CRISTIANO HOTZ e MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO-.

(16/11/2010) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(16/11/2010) PUBLICACAO - PUBLICACAO

(11/11/2010) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(26/10/2010) ABRIR - ABRIR VOLUME

(19/10/2010) BAIXA - BAIXA DE JUNTADA

(18/10/2010) PUBLICACAO - PUBLICACAO

(18/10/2010) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(15/10/2010) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA

(14/10/2010) BAIXA - BAIXA DE JUNTADA

(14/10/2010) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(08/10/2010) PETICAO - PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA

(05/10/2010) AG - AG. PUBLICACAO R. 0202/2010 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA-0056261-15.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA x ALVES DE MORAIS & LOPES DA SILVA LTDA - ME e outros- Consoante se infere pelos termos da petição inicial, pretende o requerente o deferimento de medida cautelar para o fim de determinar que os requeridos retirem de seu blog ou de qualquer outra pagma a expressao "Beto Baixaria", sob pena de multa (f. 30). Ocorre que, quando do ingresso da presente demanda cautelar (25.09.2010 - 17h52min), o autor já havia pleiteado e alcançado provimento idêntico nos autos da Ação Ordinária em apenso (autos n°049.205/2010), a qual possui o mesmo objeto da cautelar, o que inegavelmente acarreta a existência de litispendência, vez que repetida ação idêntica em curso (art. 301, §3° do CPC). Centrado em tais fundamentos e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil, revogando a liminar outrora deferida. Arcará o requerente com as custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ap. 49205/10-Advs. JULIO JACOB JUNIOR, PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES e MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO-.

(04/10/2010) PUBLICACAO - PUBLICACAO

(04/10/2010) REGISTRAR - Registrar Sentenca

(01/10/2010) P - P/ JUNTADA DE PETIÇAO

(01/10/2010) AG - AG. PUBLICACAO R. 0199/2010 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro- Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento. Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas nego- lhes seguimento, eis que a decisão hostilizada não encerra contradição, omissão ou obscuridade, porquanto enfrentou todas as questões levantadas pelas partes e necessárias à decisão da questão. Isso porque, como bem constou da decisão embargada, nos termos do artigo 461, §5° do CPC, "Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as medias necessárias (...)" (griffei). Tem-se, assim, que as medidas necessárias à obtenção do resultado prático (no caso tirada do ar do blog em virtude do reiterado descumprimento das determinações judiciais) independem até mesmo de provocação da parte, podendo serem tomadas de ofício pelo magistrado, razão pela qual não comportam acolhida os embargos. Intimem-se. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO, CRISTIANO HOTZ e MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO-.

(01/10/2010) PUBLICACAO - PUBLICACAO

(01/10/2010) DESENTRANHAR - DESENTRANHAR MANDADO

(01/10/2010) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(01/10/2010) P - P/ JUNTADA DE DOCUMENTO

(01/10/2010) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(30/09/2010) FAZER - FAZER MANDADO

(30/09/2010) OFICIAL - OFICIAL DE JUSTICA 2-MORAES

(30/09/2010) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(30/09/2010) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(28/09/2010) AG - AG. PUBLICACAO R. 0196/2010 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro- Da documentação carreada pelo autor não se verifica, ipsu factu, descumprimento de ordem deferida à f. 500, na medida em que não se pode ignorar que a determinação de "retirada imediata" há de ser interpretada dentro dos parâmetros da razoabilidade, e não literalmente. De fato, acena o demandante que a intimação do réu para retirada das alcunhas ofensivas se deu às l lh30min do dia 26.09, ao passo que às 12h46min ainda constavam algumas postagens, o que, a ser entender, configuraria descumprimento da determinação deste Juízo. Ocorre que não se pode ignorar que o cumprimento da determinação de retirada de todos os comentários que contenham a expressão "Beto Baixaria" demanda certo lapso temporal, de modo que o simples fato de constar algumas notícias cerca da uma hora após a intimação não configura, por si só, descumprimento da ordem. Ademais, o autor sequer mencionou se ditas postagens ainda se encontram no blog do réu, de modo a não se verificar, a prima facie, o alardeado descumprimento, pelo que, indefiro o pedido de retirada do ar de mencionado blog. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para réplica. Int. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO, CRISTIANO HOTZ e MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO-.

(28/09/2010) FAZER - FAZER XEROX

(28/09/2010) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(28/09/2010) PUBLICACAO - PUBLICACAO

(27/09/2010) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(24/09/2010) AG - AG. PUBLICACAO R. 0193/2010 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro- Liminarmente fora concedida ordem judicial determinando que, dentre outras, os réus se abstenham de "veicular no site descrito na petição inicial ou em outro site da internet qualquer comentário ou opinião que implique em ofensa aos autores ou ainda que possa prejudicar a campanha do primeiro autor, bem como determinar que os réus se abstenham de exibir imagens e expressões injuriosas e difamatórias na internet" (f. 445). Referida decisão não foi objeto de recurso no modo e tempo devidos, permanecendo vigente em sua íntegra até o presente momento processual. Insurge-se o autor, agora, contra notícias e comentários veiculados pelos réus nos quais o intitulam (o autor) de "Beto Baixaria" e de "Beto Censura", asseverando tratar-se de nítido descumprimento da ordem judicial alhures. Pois bem. Não se trata aqui de rever ou de re- analizar o pleito antecipatório inicialmente formulado e já deferido pelo Juízo. O que há de se verificar, no momento, é a existência (ou não) de efetivo descumprimento de ordem judicial. Estabelecidos os limites de atuação neste momento processual, tenho que a referência ao primeiro autor como "Beto Censura" não configura abuso do direito de crítica jornalística, eis que associada, na notícia, ao fato de o candidato postular judicialmente a não divulgação de pesquisas por instituto de pesquisas eleitorais. A utilização de tal expressão está, assim, nitidamente vinculada a atos verdadeiros praticados pelo autor, não possuindo, portanto, caráter eminentemente ofensivo ao candidato ou intuito específico de agredir moralmente a vítima (animus difamandi). Ao revés, se está apenas narrando e valorando fatos efetivamente praticados pelo candidato e de interesse público (impugnação de pesquisas), não se verificando abuso no direito de informar dos réus (animus criticandi). Isso porque, "No caso de pessoas públicas, o âmbito de proteção se vê diminuído, sendo admitidas, em tese, a divulgação de informações aptas a formar o juízo crítico dos eleitores sobre o caráter do candidato" (STJ-Resp 253.058/MG, Min. Fernando Gonçalves, 04.02.2010). Entretanto, situação diversa se divisa na utilização da expressão "Beto Baixaria" ao se referir ao autor em diversas matérias veiculadas pelos réus (f. 482/491), na medida em que sem qualquer relação para com as notícias respectivas e utilizada na inequívoca intenção de ofender o candidato demandante. Por mais que se reconheça a liberdade da imprensa e do direito à crítica (quanto mais a pessoas públicas), tal há de ser exercido dentro dos limites sociais para os quais foi criado, sob pena de configuração de evidente abuso. A utilização de tal expressão (Beto Baixaria) ao se referir ao candidato autor, configura inegável ofensa pessoal ao demandante. Não se está criticando qualquer ato praticado pelo autor ou muito menos atitudes tomadas em sua campanha eleitoral. Se está, sim, a ofender de forma deliberada a honra do candidato, imputando- lhe a práticas de atos de baixo calão (difamação). Saliente-se que "As pessoas públicas, malgrado mais suscetíveis a críticas, não perdem o direito á honra. Alguns aspectos da vida particular de pessoas notórias podem ser noticiados. No entanto, o limite para a informação é a honra da pessoa. Com efeito, as notícias que têm como objeto pessoas de notoriedade não podem refletir críticas indiscriminadas e levianas, pois existe uma esfera íntima do indivíduo, como pessoa humana, que não pode ser ultrapassada" (STJ-Resp 706.769/RN, Min. Luis Felipe Salomão, 14.04.2009). Passando-se as coisas dessa maneira, tem-se que a utilização, pelos réus, da expressão "Beto Baixaria" ao se referir ao primeiro autor configura descumprimento da ordem judicial inicialmente concedida (utilização de expressão difamatória e injuriosa), evidenciando que o montante das astreintes se revela insuficiente para compelir o demandado ao cumprimento da obrigação, autorizando-se a modificação de seu valor e a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da ordem (art. 461, §6° do CPC). Ademais, tal atitude revela ainda resistência injustificada ao cumprimento das determinações judiciais, o que reclama pronta atuação do Poder Judiciário. Saliente-se que são deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo "cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final" (art. 14, V do CPC). Ancorado nessas premissas, determino sejam os réus intimados pessoalmente para dar imediato cumprimento à determinação judicial concedida em sede de antecipação de tutela, retirando, imediatamente, de seu blog as referências ao autor como "Beto Baixaria", sob pena de incidir em multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) e retirada de seu blog do ar. No mais, manifestem-se os autores sobre a contestação e documentos, no prazo de dez (10) dias. Intimem-se. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO, CRISTIANO HOTZ e MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO-.

(24/09/2010) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(24/09/2010) PUBLICACAO - PUBLICACAO

(23/09/2010) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(23/09/2010) P - P/ JUNTADA DE PETIÇAO REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO

(22/09/2010) AG - AG. PUBLICACAO R. 0192/2010 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro-Pelo contido as fls. 455/470, faculto que diga(m) requerente em 10 dias. Int. Sobre a petiçao. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO, CRISTIANO HOTZ e MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO-.

(22/09/2010) P - P/ JUNTADA DE PETIÇAO CONTESTAÇÃO

(22/09/2010) PUBLICACAO - PUBLICACAO

(17/09/2010) BAIXA - Baixa de Carga de Advogado

(02/09/2010) PUBLICACAO - PUBLICACAO

(02/09/2010) CARGA - CARGA AO ADVOGADO TEL 33391358

(02/09/2010) AG - AG. PUBLICACAO R. 0167/2010 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro- II- Manifeste-se o requerido sobre o petitorio de fls. 449/453 no prazo de 05 dias. III- Diligencias necessarias. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO, CRISTIANO HOTZ e MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO-.

(02/09/2010) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(02/09/2010) ABRIR - ABRIR VOLUME

(02/09/2010) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(31/08/2010) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(31/08/2010) AG - AG. PUBLICACAO R. 0174/2010 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro- I - O réu ESMAEL ALVES DE MORAIS opôs embargos de declaração da decisão liminar de fls. 416/419 e 434, e alegou, em suma: a) contradição, uma vez que o reu possui um "blog de opinião pessoal", o qual não tem caráter de agência de notícias, canal de TV ou radiofusão: b) que a decisão foi extra petita e c) omissao quanto ao período das notícias que devem ser retiradas. II - Recebo o recurso de embargos de declaração, porquanto tempestivos. III - Não há que se talar em contradição nas decisões de fis. 416/419 e 434, uma vez que ainda que o chamado "blog" se trate de ferramenta pela qual se emitem opiniões pessoais, tais opiniões não podem implicar em ofensa aos direitos de personalidade. Sobre o assunto, importante destacar o contido no voto proferido pela Ministra Nancy Andrighi nos autos de RESP n° 801.249/SC: "(..) Na espécie, nao se tratou de mera crítica pounca ao recorrente, mas de imputaçao de conduta cuja reprovabilidade é evidente. Deve-se lembrar que a garantia consiitucional de liberdade de manifestaçao do pensamento (art. 5*, IV) deve respeitar; entre outros direitos e garantias fundamentais protegidos, a honra das pessoas, sob pena de indenizaçao pelo dano moral provocado, como decorre dos termos do art. 5°, VeX da CE Nõo se deve confundir, por conseqüencia, liberdade de expressao com irresponsabilidade de afirmaçao" (S TJ 3 a Turma, D JU 1709.2007) . IV - Quanto ao alegado julgamento extra petita, também não assiste razão ao embargante, uma vez que a lei eleitoral foi mencionada a título de argumentação e aplicada analogicamente ao caso em tela. Destaque-se que a decisão liminar proferida nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4451, ainda que tenha suspendido a eficácia do inc. II do art. 45 da Lei 9.504/97 não permitiu que o uso de "trucagem, montagem ou outro recurso de dudio ou vídeo" extrapole os direitos de personalidade. Ademais, ao contrário do alegado pelo embargante, a questão do período eleitoral foi aventada pelos autores. Exemplifica-se neste sentido, o seguinte trecho da petição inicial· " Optaram, os réus, pela via do insulto que degrada a moral e a imagem dos autores em momento importante e especial de suas vidas; qual seja a eleiçõe que se avizinha a menos de 60 (sessenia) dias" (f I . 11). V - Aduziu também o embargante omiSSõo na decißðo liminar no que se refere ao período das notícias que devem ser retiradas. Nesse ponto, assiste razão ao embargante. A fim de sanar a omissão apontada, quanto ao período das notícias e imagens postadas anteriormente à decisão liminer, deverá o réu providenciar a retirada das notícias grifadas nos documentos acostadas à petição inicial (fis. 54/401), bem como das imagens mencionadas nos documentos de fls. 378/403 e 426/433, e ainda das notícias e imagens mencionadas na petição inicial. Posteriormente à decisäo liminar, deverá o réu observar o contido na decisão liminar, no sentido de se abster de "veicular no site descrito na petiçõo inicial ou em ouiro site da internet qualquer comentario ou opmiao que implique em ofensa aos autores ou ainda que possa prejudicar a campanha do primeiro autor, bem como determmar que os réus se abstenham de exibir imagens e expressces ayuriosas e difamatárias na internet (f I. 419). VI - Pelo exposto, conheço do recurso de embargos de declaração de fis. 437/439 e julgo-os parcialmente procedentes, para o fim de sanar a omissão apontada, consoante fundamentação acima, a qual passara a integrar a decisão liminar. VII - Diligências necessárias. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO, CRISTIANO HOTZ e MANOEL VALDEMAR BARBOSA FILHO-.

(31/08/2010) PUBLICACAO - PUBLICACAO

(30/08/2010) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(28/08/2010) OFICIAL - OFICIAL DE JUSTICA 2-MORAES

(27/08/2010) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(27/08/2010) AG - AG. PUBLICACAO R. 0173/2010 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro- I - Mediante o petitório e documentos de fls., informaram os autores que os réus mantâm no site conteúdo ofensivo aos autores. Diante da informação de descumprimento da decisão liminar, e ainda, dos documentos acostados às fls. os quais demonstram a utilização de imagens e montagens ofensivas aos autores, com fulcro no art. 461, 85° do CPC, INTIMEM-SE os réus para que cumpram a decisão liminar, sob pena de: a) majoração da multa cominatória imposta; b) retirada do site do ar; e c) remessa de fotocópia dos autos ao Ministério Público. II - Diligências necessárias. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO e CRISTIANO HOTZ-.

(27/08/2010) CONCLUSAO - CONCLUSAO

(27/08/2010) PUBLICACAO - PUBLICACAO

(25/08/2010) BAIXA - Baixa de Carga de Juiz

(25/08/2010) AG - AG. PUBLICACAO R. 0169/2010 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-0049205-28.2010.8.16.0001-CARLOS ALBERTO RICHA e outros x ALVES DE MORAES & NEVEL LTDA (TÁTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA) e outro- I - À ESCRIVANIA para que promova abertura de novo volume dos autos, nos termos do item 2.3.9 do Código de Normas. II - CARLOS ALBERTO RICHA, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e MARCELO BERNARDI VIEIRA RICHA ajuizaram a presente ação de indenização por danos morais c/c pedido de tutela inibitória em face de ALVES DE MORAIS & NEVEL LTDA., com nome tantasia de Tática Comunicação Integrada, proprietária do Biog esmaelmorais.com.br, e ESMAEL MORAIS, alegando, em síntese, que no site "Blog do Esmael - A política como ela é em tempo real" os réu veiculam notas que desrespeitam e degradam os autores. Afirmaram que os réus fazem referância à imagem e nome dos autores com o intuito de ofender e degradar. Narraram que mediante o uso de fotos e montagens os réus ligam a imagem dos autores a fatos alheios e desprovidos de verdade, os quais ofendem sua dignidade. Argumentaram que a ferramenta utilizada pelo réu não é utilizada para emitir opinião, mas agredir os autores. Postularam a concessão de tutela inibitória para determinar que os réus em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas retirem do seu biog ou mesmo em outro site, "toda e qualquer knagem, citaçõo, comenidrios - ofensivos ou nõo - em que haja referência ou insinuação que possa remeter ao bom nome dos autores e ramulares, assim como se proíba os réus de exibir futuramente qualquer imagem, citaçõo, comentários - ofensivos ou n?o - em que haja referência ou msmaaçao que possa remeter ao bom nome dos autores e familiares, em ambos os casos sob pena de multa pecanidria diária igual a R$ 10.000,00 (dez mil reais. Pediu a decretação de segredo de justiça. E a síntese do necessário. DECIDO.Não se pode olvidar que para a concessão da tutela antecipada, é necessário a presença dos requisitos essenciais que a autorizam e estão elencados no art. 273 do Código de Processo Civil. Dentro do quadro evolutivo do Direito, segundo o entendimento do Juízo, o direito francês, é o mais evoluído com relação ao tema e estabelece segundo a doutrina, três modalidades de medidas provisórios: a) "mesures d'attente" (modalidade clássica de tutela cautelar), por meio das quais se busco resguardar a situação de perigo de dano, mas sem avançar rumo ao mérito. (arresto, sequestro, etc.); b) "mesures provisoires qui antecipent sur le jugement" (modalidade moderno da tutela antecipado), as quais produzem resultados provisórios de satisfação imediato ao litígio: c) "mesures provisoires qui anticipent sur le l'execution" ( modalidade também moderna da tutela antecipada), o qual permite ao magistrado, antes do trônsito em julgado, autorizar a provisória e×ecução de sentença. In Processo Cauteiar, Humberto Theodoro Júnior, ed. 1999, ed. Leud. O também evoluído Direito alemão, às tradicionais medidas cautelares, no notável (ZPO, parágrafo, 940), agregou outras que correspondem ao poder discricionário dado Juiz de assegurar a paz entre os litigantes. Ocorre contudo, que para a concessão da tutela antecipatória, não basta somente existir o seu caráter provisório, necessário também e até com mais propriedade que se d& observancia a seus dois pressupostos genericos ou se p: a)- prova mequivoca; e b)- " verosimilhança da alegação". Exigindo-se portanto a tutela antecipada mais que a configuração do fundado receio de dono irreparável ou de difícil reparação, e aparência do direito, mas há que se evidenciar o "abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu" (art. 273, incisos, I e II, do C.P.C.). No primeiro caso, a injustiça que se visa coibir decorre da inutilização, pelo perigo da demora, da própria tutela jurisdicional. No segundo, a injustiça está na demora em coibir o fiagrante atentado ao direito subjetivo da parte que tem razão, cometido por que uso da resistência processual apenas por espírito de emulação ou abuso de defesa. O já mencionado procesualista Humberto Theodoro Júnior, assevera que: "As duas situações têm configuração propr,a e nao são cumulativas. Qualquer delas é suficiente para justificar a antecipaçõo de tutela, dentro da sistemática do art. 273 do CPC". No caso dos autos, estão presentes todos os requisitos da antecipação de tutela pleiteada. Analisando-se os documentos acostados à petição inicial, em sumaria cognição, verifica-se, em tese, que os réus extrapolaram o direito à informação ao veicularem notícias na internet de cunho pessoal e ofensivo com relação aos autores. A Constituição Federai assegura a livre manifestação do pensamento e ò informação de acordo com o art. 5°, inc. IV e art. 220. Todavia, o exercício de tais direitos encontra limite no respeito aos direitos da personalidade, os quais, prima facie, mostram-se prejudicados pelas notícios e imagens veiculados pelos réus. Somado a isso, necessário destacar que a Lei 9504/97, em seu art. 45 veda às emissoras de rádio e televisõo, em sua programaçao normal e noticiário: "I - transmitir, ainon que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realizaçõo de pesquisa ou qua/quer outro tipo de consulta popular de naiureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja mampu/açõo de dados: II - usar irucagem, moningem ou outro recurso ok dudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularirem condichio, partido ou cohpaçõo, ou produzir ou veicular programa com esse efeito; Referida Lei pode ser aplicada analogicamente ao caso em tela, o qual verso sobre notícias veiculadas na internet, uma vez que o objetivo da lei é justamente evitar a ridicularização dos candidatos. Destaque-se que nõo se trata de limitar o direito de livre manifestaçõo do pensamento e à informação, mas sim buscar um ponto de equilíbrio entre referido direito e os direitos de personalidade dos autores igualmente importantes. Já a possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação decorre da possibilidade de grave abaio à auto-estima dos autores, bem como de sua honra perante a sociedade, ainda mais nesta época que antecede período eleitora. Sem falar nas conseqüências de cunho material. Outrossim, há justificado receio de ineficácia do Assim, ante o supra expendido, em sumaria cogniçao, verif ica-se que estão presentes os pressupostos indeclináveis para a concessão da tutela antecipatória liminar, DEFIRO a tutela antecipatória para of im de determinar que os réus se abstenham de veicular no site descrito na petição inicitrl ou em outro site da internet qualquer comentário ou opinião que implique em ofensa aos autores ou ainda que possa prejudicar a campanha do primeiro autor, bem como determinar que os réusse abstenham de exibir imagens e expressoes inãuriosas e difamatórias na internet. Para garantia do provimento jurisdicional, na hipótese de não cumprimento da medida, com fulcro no art. 799 e art. 461, §4° do CPC, fixo multa cominatoria diario, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mii reais). III - INDEFIRO o pedido de atribuição de segredo de justiça, uma vez que a hipótese dos autos não versa sobre nenhuma das matérias previstas no art. 155 do CPC. IV - Cite-se o réa para que, querendo, ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias com as advertências legais (art. 319 do CPC) e para dar cumprimento ao provimento antecipatório, retirando as matérias já veiculadas no site. V - Diligências necessárias. -Advs. IVAN LELIS BONILHA, JULIO JACOB JUNIOR, DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO e CRISTIANO HOTZ-.

(25/08/2010) PUBLICACAO - PUBLICACAO

(25/08/2010) OFICIAL - OFICIAL DE JUSTICA 2-MORAES

(24/08/2010) CONCLUSAO - CONCLUSAO