(22/04/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(22/04/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(08/04/2013) PETICAO - Petição nº 98527/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(08/04/2013) PETICAO - Petição 98527/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(05/04/2013) PETICAO - Petição nº 98527/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 05/04/2013.

(05/04/2013) CIEMPF - protocolo: 0098527/2013; data_processamento: 08/04/2013; peticionario: P/ MPF

(03/04/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000636-2013-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(26/03/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal

(26/03/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 26/03/2013

(26/03/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 235639; num_registro: 2012/0048877-0

(25/03/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 25/03/2013

(22/03/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 26/03/2013)

(21/03/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(23/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(23/08/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 23/08/2012 - Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA

(28/06/2012) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(28/06/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários

(25/04/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(25/04/2012) PETICAO - Petição nº 127755/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(24/04/2012) PETICAO - Petição 127755/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(23/04/2012) PETICAO - Petição nº 125110/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(23/04/2012) PETICAO - Petição 125110/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(23/04/2012) PETICAO - Petição nº 127755/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 20/04/2012.

(20/04/2012) PETICAO - Petição nº 125110/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 19/04/2012.

(20/04/2012) OFINFO - protocolo: 0127755/2012; data_processamento: 25/04/2012; peticionario: NR 58/12 JD VARA UNICA DA COMARCA DE EXTREMOZ RN

(19/04/2012) PARMPF - protocolo: 0125110/2012; data_processamento: 23/04/2012; peticionario: P/ MPF

(10/04/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(10/04/2012) PETICAO - Petição nº 101297/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(10/04/2012) PETICAO - Petição 101297/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(02/04/2012) PETICAO - Petição nº 101297/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 30/03/2012.

(30/03/2012) PETICAO - Petição nº 100561/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(30/03/2012) OFINFO - protocolo: 0101297/2012; data_processamento: 10/04/2012; peticionario: NR 255/2012 TJ RN

(29/03/2012) PETICAO - Petição 100561/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(29/03/2012) PETICAO - Petição nº 100561/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 29/03/2012.

(29/03/2012) OFINFO - protocolo: 0100561/2012; data_processamento: 30/03/2012; peticionario: NR 30/12 JD COMARCA DE MACAIBA RN (E-MAIL)

(20/03/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000417-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(19/03/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-8196 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE solicitando informações (com remessa de cópia da petição inicial).

(19/03/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-8195 expedido ao (à) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MACAÍBA solicitando informações (com remessa de cópia da petição inicial).

(16/03/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 16/03/2012

(16/03/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 235639; num_registro: 2012/0048877-0

(15/03/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 15/03/2012

(15/03/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 16/03/2012)

(15/03/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(12/03/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(12/03/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 12/03/2012 - Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA

(09/03/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 09 de março de 2012.