(13/05/2020) ACORDAO - cod_ident: AgInt nos EDcl no REsp 1848360; num_registro: 2019/0339281-4

(13/05/2020) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2020 Petição Nº 147795/2020 - AgInt nos EDcl no

(13/05/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(12/05/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0147795 - AgInt nos EDcl no REsp 1848360 - Publicação prevista para 13/05/2020

(12/05/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(11/05/2020) NAO - Não conhecido o recurso de FLORENTINO BARBOSA, ROBERVAL FERREIRA e OUTROS, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 147795/2020 - AgInt nos EDcl no REsp 1848360

(28/04/2020) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000062-2020-3T)

(28/04/2020) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000062-2020-3T (Pauta) com ciente em 28/04/2020

(24/04/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 30/03/2020

(24/04/2020) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2020

(23/04/2020) INCLUIDO - Incluído em pauta para 05/05/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 147795/2020 - AgInt nos EDcl no REsp 1848360/SP

(23/04/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(14/04/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator

(07/04/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 201608/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2020

(07/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 201608/2020 (Juntada automática)

(07/04/2020) IMP - protocolo: 0201608/2020; data_processamento: 07/04/2020; peticionario: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

(18/03/2020) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/03/2020 Petição Nº 147795/2020 -

(18/03/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(17/03/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(17/03/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 147795/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2020

(17/03/2020) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 147795/2020. Publicação prevista para 18/03/2020)

(17/03/2020) AGINT - protocolo: 0147795/2020; data_processamento: 17/03/2020; peticionario: FLORENTINO BARBOSA

(17/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 147795/2020 (Juntada automática)

(12/03/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/03/2020

(02/03/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/03/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no REsp 1848360; num_registro: 2019/0339281-4

(02/03/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2020 Petição Nº 828980/2019 - EDcl

(28/02/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0828980 - EDcl no REsp 1848360 - Publicação prevista para 02/03/2020

(28/02/2020) EMBARGOS - Embargos de Declaração de FLORENTINO BARBOSA, ROBERVAL FERREIRA e OUTROS Não-acolhidos

(28/02/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(13/01/2020) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

(20/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 20/12/2019

(13/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 849575/2019 (Juntada automática)

(13/12/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 849575/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/12/2019

(13/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/12/2019

(13/12/2019) IMP - protocolo: 0849575/2019; data_processamento: 13/12/2019; peticionario: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

(10/12/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/12/2019 Petição Nº 828980/2019 -

(10/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/12/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 828980/2019. Publicação prevista para 10/12/2019)

(09/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 828980/2019 (Juntada automática)

(09/12/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

(09/12/2019) EDCL - protocolo: 0828980/2019; data_processamento: 09/12/2019; peticionario: FLORENTINO BARBOSA

(09/12/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 828980/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/12/2019

(03/12/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1848360; num_registro: 2019/0339281-4

(03/12/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2019

(03/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/12/2019) DETERMINADA - Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar RE 827.996/PR

(02/12/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2019

(02/12/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(22/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

(22/11/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1123167 (2017/0148973-5)

(12/11/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(12/06/2018) MERO EXPEDIENTE - proc. 65/2012 - Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 2755 em favor do Sr. Perito. 2. Após, com a comprovação do levantamento, tornem os autos conclusos. Dilig. Int.

(08/05/2018) MERO EXPEDIENTE - Proc. 65/2012 - Vistos.1. Petição de fls. 2132/2133, dos autores, e V. Acórdão a ela acostado: Ciência à requerida.2. Petição de fls. 2148, do Perito: Diga a requerida, de logo comprovando o depósito dos honorários complementares.Int.

(12/04/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 12/04/2018

(12/04/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(26/03/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/03/2018

(20/03/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos.1. Certidão de fls. 1650 e documentos a ela acostados (fls. 1651/2128): ciência às partes.2. No mais, informem as partes quanto ao desfecho do agravo de instrumento interposto pela requerida sob nº 2153378-20.2015.8.26.0000, noticiado às fls. 1369.Int.

(16/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/03/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2018 Petição Nº 687321/2017 - AgInt

(16/03/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AREsp 1123167; num_registro: 2017/0148973-5

(15/03/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(14/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(14/03/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 687321/2017 - AgInt no AREsp 1123167/SP - Prevista para 16/03/2018

(13/03/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 687321/2017 - AgInt no AREsp 1123167

(13/03/2018) NAO - Não conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 687321/2017 - AgInt no AREsp 1123167

(08/03/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000051-2018-CORD3T (Pauta) com ciente em 06/03/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(05/03/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/03/2018

(02/03/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(02/03/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 13/03/2018 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 687321/2017 - AgInt no AREsp 1123167/SP

(22/02/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com agravo interno e impugnação

(19/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 49381/2018

(15/02/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 49381/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(15/02/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 49381/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/02/2018

(15/02/2018) IMP - protocolo: 0049381/2018; data_processamento: 19/02/2018; peticionario: FLORENTINO BARBOSA E OUTROS

(14/02/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 14/02/2018

(01/02/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2018 Petição Nº 687321/2017 -

(01/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(31/01/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(09/01/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 687321/2017

(09/01/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 687321/2017. Publicação prevista para 01/02/2018)

(18/12/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 687321/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(15/12/2017) AGINT - protocolo: 0687321/2017; data_processamento: 09/01/2018; peticionario: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

(15/12/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 687321/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/12/2017

(07/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/12/2017

(30/11/2017) MERO EXPEDIENTE - Proc. 65/2012 - Vistos.Por ora, aguarde-se, pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, informação quanto ao desfecho definitivo dos recursos noticiados às fls. 837/840 e 1369, com o trânsito em julgado das decisões neles proferidas.Int.

(27/11/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2017

(27/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/11/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1123167; num_registro: 2017/0148973-5

(24/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(24/11/2017) NAO - Não conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Publicação prevista para 27/11/2017)

(24/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(20/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

(20/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/11/2017

(20/11/2017) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

(17/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(08/11/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AgInt no AREsp 1123167; num_registro: 2017/0148973-5

(08/11/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2017 Petição Nº 510826/2017 - AgInt

(08/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/11/2017) PROVIMENTO - Provimento por decisão monocrática ao agravo interno interposto por SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS para RECONSIDERAR a decisão agravada e determinar a distribuição dos autos (Publicação prevista para 08/11/2017)

(07/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(07/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(16/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 16/10/2017

(13/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 533032/2017

(13/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

(11/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 533032/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/10/2017

(11/10/2017) IMP - protocolo: 0533032/2017; data_processamento: 13/10/2017; peticionario: FLORENTINO BARBOSA E OUTROS

(11/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 533032/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(04/10/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/10/2017 Petição Nº 510826/2017 -

(04/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 510826/2017

(03/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(03/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 510826/2017. Publicação prevista para 04/10/2017)

(02/10/2017) AGINT - protocolo: 0510826/2017; data_processamento: 03/10/2017; peticionario: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

(02/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 510826/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(02/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 510826/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/10/2017

(29/09/2017) MERO EXPEDIENTE - Proc. 65/2012 - Vistos.Informem as partes quanto ao desfecho definitivo dos recursos noticiados às fls. 837/840 e 1369.Int.

(22/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/09/2017

(12/09/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1123167; num_registro: 2017/0148973-5

(12/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(12/09/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2017

(11/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(11/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(11/09/2017) NAO - Não conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Publicação prevista para 12/09/2017)

(22/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

(22/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 412054/2017

(21/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 412054/2017 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2017

(21/08/2017) PET - protocolo: 0412054/2017; data_processamento: 22/08/2017; peticionario: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

(21/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 412054/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(17/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/08/2017

(16/08/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação.

(16/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

(07/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1123167; num_registro: 2017/0148973-5

(07/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2017

(04/08/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte Recorrente para sanar, no prazo de 5 (cinco) dias, o vício apontado, efetuando novo recolhimento caso seja necessário, sob pena de não conhecimento do recurso (Publicação prevista para 07/08/2017)

(04/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(03/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(04/07/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

(04/07/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

(26/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(25/01/2017) MERO EXPEDIENTE - Proc. 65/12 - Vistos.Por ora, aguarde-se o decurso do prazo fixado no item 2 do despacho de fls. 1598.Int.

(09/11/2016) MERO EXPEDIENTE - Processo nº 65/12...Vistos.1. Petição de fls. 1575/1576, da requerida: Anote-se e observe-se.2. No mais, tendo em vista o teor constante das manifestações das partes às fls. 1571/1573, 1578/1580 e 1588/1590, e documentos às duas últimas acostados, reitero o despacho de fls. 1548, publicando-se-o novamente, mas devendo ser aguardado, desta feita, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Int.

(30/09/2016) MERO EXPEDIENTE - Proc. 65/2012 - Vistos.Petição de fls. 1556, do perito, e V. Acórdão a ela acostado: Digam as partes, informando inclusive quanto ao desfecho definitivo dos recursos noticiados às fls. 837/840 e 1369.Int.

(24/05/2016) MERO EXPEDIENTE - PROCESSO 65/2012- Vistos.Aguarde-se pelo prazo de noventa (90) dias o desfecho dos recursos noticiados às fls. 837/840 e 1369, conforme extratos que seguem.Int.

(31/03/2016) MERO EXPEDIENTE - Proc. 65/2012 - Vistos.1. Petição de fls. 1501, do Sr. Perito, e v. acórdão a ela acostado: Ciência às partes, aguardando-se o trânsito em julgado do referido aresto.2. Nada obstante, não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução, determinando que as partes, pela ordem processual, apresentem suas alegações finais por meio de memoriais escritos, assinando a cada uma delas o prazo de 15 (quinze) dias, em caráter sucessivo (art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil.) Int.

(04/11/2015) MERO EXPEDIENTE - Processo nº 065/12: 1. Petição de fls. 1408/1409, dos autores, e documento e ela acostado: Diga a requerida. 2. Ante o parecer do Assistente Técnico da requerida, digam os requerentes. 3. Após, intime-se o Perito para que também assim o faça, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Dilig.

(16/09/2015) MERO EXPEDIENTE - PROCESSO 65/2012- Vistos. 1. Petição de fls. 1390/1405, do Sr. Perito: Digam as partes, informando, também, quanto ao desfecho do agravo de instrumento noticiado às fls. 1369. Int.

(26/05/2015) MERO EXPEDIENTE - Proc. 65/2012 - 1. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 1037, em favor do Sr. Perito. 2. Proposta de honorários e laudo pericial de fls. 1051, 1052/1156 e 1150/1237: Digam as partes. Dilig. Int.

(27/06/2014) MERO EXPEDIENTE - Proc. 65/2012 - 1. Porque o recurso especial noticiado às fls. 883 não se reveste de efeito suspensivo, conforme assinalado pelos autores em sua petição de fls. 886, prevalecendo, portanto, ao menos por ora, a competência deste Juízo para o processo e julgamento da causa, determino, em termos de prosseguimento, que as partes especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. 2. Na ocasião, deverão as partes informar se eventualmente lhes interessa a designação de audiência preliminar ou de tentativa de conciliação. Int.

(07/05/2012) CORRECAO - Procedimento Comum - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Procedimento Comum - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Indenização (Ordinária) - Cível - -

(19/11/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(19/11/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PRIVADO - Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores da Seção de Direito Privado I

(05/11/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0380/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 1064/1067

(05/11/2020) AUTOS NO PRAZO

(04/11/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0380/2020 Teor do ato: Vistos. Ofício de fls. 3280: Ciência às partes, restituindo-se os autos deste processo físico ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores da Seção de Direito Privado I, o que deverá ser providenciado com urgência. Int. Dilig. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG)

(28/10/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ofício de fls. 3280: Ciência às partes, restituindo-se os autos deste processo físico ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores da Seção de Direito Privado I, o que deverá ser providenciado com urgência. Int. Dilig.

(28/10/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO

(28/10/2020) REMETIDO AO DJE

(22/10/2020) OFICIO JUNTADO

(22/10/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/07/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(09/06/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(10/05/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(10/04/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(24/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(06/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 1379-1380

(06/02/2020) AUTOS NO PRAZO

(05/02/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0035/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência acerca do recebimento dos autos às partes. 2. Aguarde-se, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, comunicação quanto ao desfecho do recurso especial admitido às fls. 3270/3271, anotando-se. Dilig. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG)

(04/02/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. 1. Ciência acerca do recebimento dos autos às partes. 2. Aguarde-se, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, comunicação quanto ao desfecho do recurso especial admitido às fls. 3270/3271, anotando-se. Dilig. Int.

(29/01/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(29/01/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/10/2018) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - A cumprir.

(18/10/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/10/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PRIVADO - Seção de Direito de Privado III (25ª a 36ª Câmaras)

(17/10/2018) AUTOS NO PRAZO

(17/10/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80038 - Protocolo: FBRU18001680324

(16/10/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível

(16/10/2018) PETICOES DIVERSAS

(11/10/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Egidio MarafiottiVencimento: 28/11/2018

(09/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0799/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 1129/1131

(09/10/2018) AUTOS NO PRAZO - 18

(08/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0799/2018 Teor do ato: Proc. 65/2012 - Vistos. 1. Tendo em vista o recurso de apelação interposto pela requerida às fls. 2799/2835, intimem-se os requerentes-apelados para as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 1.010, § 1º). 2. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado III (25ª a 36ª Câmaras), independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º). Dilig. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)

(02/10/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Proc. 65/2012 - Vistos. 1. Tendo em vista o recurso de apelação interposto pela requerida às fls. 2799/2835, intimem-se os requerentes-apelados para as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 1.010, § 1º). 2. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado III (25ª a 36ª Câmaras), independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º). Dilig. Int.

(02/10/2018) REMETIDO AO DJE

(27/09/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(27/09/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/09/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/09/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/09/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80037 - Protocolo: FBRU18001579827

(25/09/2018) PETICOES DIVERSAS

(18/09/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0720/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 1012/1013

(18/09/2018) AUTOS NO PRAZO - 14

(17/09/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0720/2018 Teor do ato: Proc. 65/2012 - Vistos. Regularizem as procuradoras da requerida a petição de fls. 2799, assinando-a. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)

(12/09/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Proc. 65/2012 - Vistos. Regularizem as procuradoras da requerida a petição de fls. 2799, assinando-a. Int.

(12/09/2018) REMETIDO AO DJE

(05/09/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(05/09/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(05/09/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/09/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80036 - Protocolo: FJMJ18014660898

(28/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(07/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0579/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 935/936

(07/08/2018) AUTOS NO PRAZO - 17

(06/08/2018) JULGADA PROCEDENTE A ACAO - proc 65/2012 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a pagar a cada um dos autores os valores consignados nos orçamentos individuais elaborados pela perícia, totalizando a importância de R$ 557.000,00 (quinhentos e cinqüenta e sete mil reais), a ser atualizada pelos índices oficiais da correção monetária a partir da data do laudo, bem assim acrescida da multa convencional de 2% (dois por cento), esta a ser computada do sexagésimo dia após a data de recebimento dos respectivos avisos de sinistro expedidos, e, ainda, de juros moratórios à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Sucumbente, condeno ainda a requerida ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais - inclusive honorários periciais já adiantados - e verba de patrocínio, esta fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.C.

(06/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível

(06/08/2018) REMETIDO AO DJE

(06/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0579/2018 Teor do ato: proc 65/2012 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a pagar a cada um dos autores os valores consignados nos orçamentos individuais elaborados pela perícia, totalizando a importância de R$ 557.000,00 (quinhentos e cinqüenta e sete mil reais), a ser atualizada pelos índices oficiais da correção monetária a partir da data do laudo, bem assim acrescida da multa convencional de 2% (dois por cento), esta a ser computada do sexagésimo dia após a data de recebimento dos respectivos avisos de sinistro expedidos, e, ainda, de juros moratórios à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Sucumbente, condeno ainda a requerida ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais - inclusive honorários periciais já adiantados - e verba de patrocínio, esta fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.C. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)

(26/07/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João Thomaz Diaz Parra

(25/07/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(04/07/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(29/06/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/06/2018) GUIA JUNTADA

(19/06/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0443/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 1124/1125

(19/06/2018) AUTOS NO PRAZO - 16/07

(18/06/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0443/2018 Teor do ato: proc. 65/2012 - Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 2755 em favor do Sr. Perito. 2. Após, com a comprovação do levantamento, tornem os autos conclusos. Dilig. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)

(13/06/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/06/2018) REMETIDO AO DJE

(12/06/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - proc. 65/2012 - Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 2755 em favor do Sr. Perito. 2. Após, com a comprovação do levantamento, tornem os autos conclusos. Dilig. Int.

(12/06/2018) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - A cumprir.

(07/06/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/06/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80035 - Protocolo: FJMJ18012846594

(28/05/2018) AUTOS NO PRAZO - 10Vencimento: 10/06/2018

(25/05/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80034 - Protocolo: FTAT18000150839

(25/05/2018) PETICOES DIVERSAS

(17/05/2018) PETICOES DIVERSAS

(09/05/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0332/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 1228/1231

(09/05/2018) AUTOS NO PRAZO - 13

(08/05/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Proc. 65/2012 - Vistos.1. Petição de fls. 2132/2133, dos autores, e V. Acórdão a ela acostado: Ciência à requerida.2. Petição de fls. 2148, do Perito: Diga a requerida, de logo comprovando o depósito dos honorários complementares.Int.

(08/05/2018) REMETIDO AO DJE

(08/05/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0332/2018 Teor do ato: Proc. 65/2012 - Vistos.1. Petição de fls. 2132/2133, dos autores, e V. Acórdão a ela acostado: Ciência à requerida.2. Petição de fls. 2148, do Perito: Diga a requerida, de logo comprovando o depósito dos honorários complementares.Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)

(26/04/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/04/2018) AUTOS NO PRAZO - 23Vencimento: 23/04/2018

(03/04/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80033

(03/04/2018) PETICOES DIVERSAS

(02/04/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80032 - Protocolo: FBRU18000420220

(28/03/2018) PETICOES DIVERSAS

(23/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0176/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 1015/1017

(23/03/2018) AUTOS NO PRAZO - PRAZO 16Vencimento: 10/05/2018

(22/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0176/2018 Teor do ato: Vistos.1. Certidão de fls. 1650 e documentos a ela acostados (fls. 1651/2128): ciência às partes.2. No mais, informem as partes quanto ao desfecho do agravo de instrumento interposto pela requerida sob nº 2153378-20.2015.8.26.0000, noticiado às fls. 1369.Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)

(22/03/2018) REMETIDO AO DJE - Ag. Publicação

(20/03/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.1. Certidão de fls. 1650 e documentos a ela acostados (fls. 1651/2128): ciência às partes.2. No mais, informem as partes quanto ao desfecho do agravo de instrumento interposto pela requerida sob nº 2153378-20.2015.8.26.0000, noticiado às fls. 1369.Int.

(12/03/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(12/03/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(12/03/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(12/03/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/12/2017) AUTOS NO PRAZO - 10Vencimento: 10/01/2018

(05/12/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1037/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 1416/1419

(05/12/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80031 - Protocolo: FBRU16002665880

(04/12/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 1037/2017 Teor do ato: Proc. 65/2012 - Vistos.Por ora, aguarde-se, pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, informação quanto ao desfecho definitivo dos recursos noticiados às fls. 837/840 e 1369, com o trânsito em julgado das decisões neles proferidas.Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)

(30/11/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Proc. 65/2012 - Vistos.Por ora, aguarde-se, pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, informação quanto ao desfecho definitivo dos recursos noticiados às fls. 837/840 e 1369, com o trânsito em julgado das decisões neles proferidas.Int.

(30/11/2017) REMETIDO AO DJE

(24/11/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/11/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/10/2017) AUTOS NO PRAZO

(17/10/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80030 - Protocolo: FBRU17001732600

(11/10/2017) PETICOES DIVERSAS

(03/10/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0855/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2443 Página: 1350/1351

(03/10/2017) AUTOS NO PRAZO

(02/10/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0855/2017 Teor do ato: Proc. 65/2012 - Vistos.Informem as partes quanto ao desfecho definitivo dos recursos noticiados às fls. 837/840 e 1369.Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)

(29/09/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Proc. 65/2012 - Vistos.Informem as partes quanto ao desfecho definitivo dos recursos noticiados às fls. 837/840 e 1369.Int.

(29/09/2017) REMETIDO AO DJE

(27/09/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(27/09/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/07/2017) AUTOS NO PRAZO

(26/07/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ17014751369

(19/07/2017) PETICOES DIVERSAS

(23/06/2017) AUTOS NO PRAZO - 08Vencimento: 08/07/2017

(22/05/2017) AUTOS NO PRAZO - 07

(03/04/2017) AUTOS NO PRAZO - prazo 16/05/2017Vencimento: 19/05/2017

(03/02/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0035/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2281 Página: 1279/1282

(03/02/2017) AUTOS NO PRAZO

(02/02/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0035/2017 Teor do ato: Proc. 65/12 - Vistos.Por ora, aguarde-se o decurso do prazo fixado no item 2 do despacho de fls. 1598.Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

(27/01/2017) REMETIDO AO DJE

(26/01/2017) REMETIDO AO DJE

(25/01/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Proc. 65/12 - Vistos.Por ora, aguarde-se o decurso do prazo fixado no item 2 do despacho de fls. 1598.Int.

(18/01/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 18/01

(17/01/2017) CUSTAS DE MANDATO JUNTADAS - Juntada a petição diversa - Tipo: Custas de Mandato em Procedimento Comum - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ17010024041

(09/01/2017) CUSTAS DE MANDATO

(09/12/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0753/2016 Data da Disponibilização: 09/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 2256 Página: 1943-1948

(09/12/2016) AUTOS NO PRAZO - prazo 27/02/17

(07/12/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO

(07/12/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0753/2016 Teor do ato: Processo nº 65/12...Vistos.1. Regularize a requerida a sua representação processual, comprovando o recolhimento da taxa previdenciária devida pela juntada do substabelecimento de fls. 1606/1607, sob pena de comunicação ao SPPREV.2. Na eventual inércia da requerida, oficie-se.3. Defiro o pedido formulado pela requerida às fls. 1604/1605, mediante carga e pelo prazo legal.4. Após, intime-se o perito para regularizar a sua petição de fls. 1600, assinando-a.Int. Dilig. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

(06/12/2016) DECISAO - Processo nº 65/12...Vistos.1. Regularize a requerida a sua representação processual, comprovando o recolhimento da taxa previdenciária devida pela juntada do substabelecimento de fls. 1606/1607, sob pena de comunicação ao SPPREV.2. Na eventual inércia da requerida, oficie-se.3. Defiro o pedido formulado pela requerida às fls. 1604/1605, mediante carga e pelo prazo legal.4. Após, intime-se o perito para regularizar a sua petição de fls. 1600, assinando-a.Int. Dilig.

(01/12/2016) PETICAO JUNTADA - FBRU.16.00294559-0 281116

(01/12/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(01/12/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0698/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 1095-1097

(17/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0698/2016 Teor do ato: Processo nº 65/12...Vistos.1. Petição de fls. 1575/1576, da requerida: Anote-se e observe-se.2. No mais, tendo em vista o teor constante das manifestações das partes às fls. 1571/1573, 1578/1580 e 1588/1590, e documentos às duas últimas acostados, reitero o despacho de fls. 1548, publicando-se-o novamente, mas devendo ser aguardado, desta feita, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

(16/11/2016) AUTOS NO PRAZO - PRAZO 30/11/16

(11/11/2016) PETICAO JUNTADA - FBRU.16.00280502-6 081116

(10/11/2016) REMETIDO AO DJE

(09/11/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Processo nº 65/12...Vistos.1. Petição de fls. 1575/1576, da requerida: Anote-se e observe-se.2. No mais, tendo em vista o teor constante das manifestações das partes às fls. 1571/1573, 1578/1580 e 1588/1590, e documentos às duas últimas acostados, reitero o despacho de fls. 1548, publicando-se-o novamente, mas devendo ser aguardado, desta feita, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Int.

(01/11/2016) PETICAO JUNTADA - SPI.20 - 20-10-2016 17:49 BRU 000.0.0314454B

(01/11/2016) PETICAO JUNTADA - FJMJ.16.01595254-2 211016 1854 62

(01/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/10/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/10/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ16015790955

(21/10/2016) AUTOS NO PRAZO - prazo 12/11/16Vencimento: 12/11/2016

(20/10/2016) PETICAO JUNTADA - FBRU.16.00266588-0

(19/10/2016) PETICOES DIVERSAS

(18/10/2016) AUTOS NO PRAZO - prazo 17/11/16Vencimento: 05/12/2016

(17/10/2016) PETICOES DIVERSAS

(14/10/2016) AUTOS NO PRAZO - 17/11Vencimento: 01/12/2016

(13/10/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0610/2016 Data da Disponibilização: 13/10/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2220 Página: 950/953

(13/10/2016) AUTOS NO PRAZO

(11/10/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0610/2016 Teor do ato: Proc. 65/2012 - Vistos.Petição de fls. 1556, do perito, e V. Acórdão a ela acostado: Digam as partes, informando inclusive quanto ao desfecho definitivo dos recursos noticiados às fls. 837/840 e 1369.Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR)

(03/10/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO

(30/09/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Proc. 65/2012 - Vistos.Petição de fls. 1556, do perito, e V. Acórdão a ela acostado: Digam as partes, informando inclusive quanto ao desfecho definitivo dos recursos noticiados às fls. 837/840 e 1369.Int.

(29/09/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 29/09

(28/09/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(28/09/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(22/09/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80026 - Protocolo: FBRU16002353382

(21/09/2016) SERVENTUARIO - Juntada

(05/09/2016) PETICOES DIVERSAS

(07/06/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0296/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 974/980

(06/06/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0296/2016 Teor do ato: PROCESSO 65/2012- Vistos.Aguarde-se pelo prazo de noventa (90) dias o desfecho dos recursos noticiados às fls. 837/840 e 1369, conforme extratos que seguem.Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR)

(25/05/2016) REMETIDO AO DJE

(24/05/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - PROCESSO 65/2012- Vistos.Aguarde-se pelo prazo de noventa (90) dias o desfecho dos recursos noticiados às fls. 837/840 e 1369, conforme extratos que seguem.Int.

(17/05/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(02/05/2016) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Comum - Número: 80025 - Protocolo: FBRU.16.00109831-3

(02/05/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/05/2016) ALEGACOES FINAIS

(15/04/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80023 - Protocolo: FRBT15000281800

(15/04/2016) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Comum - Número: 80024 - Protocolo: FBRU16001007274

(15/04/2016) AUTOS NO PRAZO - aguardando prazo para memorias - prazo 14/05/16Vencimento: 02/06/2016

(12/04/2016) ALEGACOES FINAIS

(11/04/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0178/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Data da Disponibilização: 11/04/2016 Número do Diário: 2093 Página: 889/892

(11/04/2016) AUTOS NO PRAZO - 14

(08/04/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0178/2016 Teor do ato: Proc. 65/2012 - Vistos.1. Petição de fls. 1501, do Sr. Perito, e v. acórdão a ela acostado: Ciência às partes, aguardando-se o trânsito em julgado do referido aresto.2. Nada obstante, não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução, determinando que as partes, pela ordem processual, apresentem suas alegações finais por meio de memoriais escritos, assinando a cada uma delas o prazo de 15 (quinze) dias, em caráter sucessivo (art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil.) Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR)

(01/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO

(31/03/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Proc. 65/2012 - Vistos.1. Petição de fls. 1501, do Sr. Perito, e v. acórdão a ela acostado: Ciência às partes, aguardando-se o trânsito em julgado do referido aresto.2. Nada obstante, não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução, determinando que as partes, pela ordem processual, apresentem suas alegações finais por meio de memoriais escritos, assinando a cada uma delas o prazo de 15 (quinze) dias, em caráter sucessivo (art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil.) Int.

(09/03/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: FBRU16000664388

(09/03/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80022 - Protocolo: FBRU.16.00064214-6

(09/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/03/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(07/03/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(24/02/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0089/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: 2062 Página: 970/973

(24/02/2016) AUTOS NO PRAZO

(23/02/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0089/2016 Teor do ato: Proc. 65/12 Vistos. Petição de fls. 1464/1465, da requerida: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias e mediante carga. Após, tornem os autos conclusos.Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR)

(22/02/2016) REMETIDO AO DJE

(19/02/2016) DECISAO - Proc. 65/12 Vistos. Petição de fls. 1464/1465, da requerida: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias e mediante carga. Após, tornem os autos conclusos.Int.

(17/02/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: FBRU16000383964

(17/02/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80020

(17/02/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/02/2016) PETICOES DIVERSAS

(12/02/2016) PETICOES DIVERSAS

(11/02/2016) AUTOS NO PRAZO - 16/03Vencimento: 14/03/2016

(04/02/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0052/2016 Data da Disponibilização: 04/02/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: 2050 Página: 833/844

(04/02/2016) AUTOS NO PRAZO - 16/03/2016Vencimento: 16/03/2016

(03/02/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0052/2016 Teor do ato: Proc. 65/12 Vistos. 1. Petição de fls. 1436/1437, da requerida: Defiro, aguardando-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. 2. Sem prejuízo, sobre a manifestação de fls. 1459/1461, do Sr. Perito, digam as partes, a requerida no prazo que lhe foi concedido no item precedente. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR)

(28/01/2016) REMETIDO AO DJE - Publicação 28/01/16

(27/01/2016) DECISAO - Proc. 65/12 Vistos. 1. Petição de fls. 1436/1437, da requerida: Defiro, aguardando-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. 2. Sem prejuízo, sobre a manifestação de fls. 1459/1461, do Sr. Perito, digam as partes, a requerida no prazo que lhe foi concedido no item precedente. Int.

(25/01/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/01/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Complemento: manifestação do perito

(25/01/2016) PETICOES DIVERSAS - manifestação do perito

(15/01/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(15/01/2016) AUTOS NO PRAZO - prazo 20/02/16Vencimento: 16/02/2016

(12/01/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/01/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80017

(12/01/2016) PETICOES DIVERSAS

(25/12/2015) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados

(15/12/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(25/11/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: FBRU15004312142

(25/11/2015) AUTOS NO PRAZO - 16/12Vencimento: 17/12/2015

(19/11/2015) PETICOES DIVERSAS

(13/11/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0581/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 2007 Página: 935/943

(13/11/2015) AUTOS NO PRAZO - prazo 16/12/15Vencimento: 15/12/2015

(12/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0581/2015 Teor do ato: Processo nº 065/12: 1. Petição de fls. 1408/1409, dos autores, e documento e ela acostado: Diga a requerida. 2. Ante o parecer do Assistente Técnico da requerida, digam os requerentes. 3. Após, intime-se o Perito para que também assim o faça, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Dilig. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR)

(05/11/2015) REMETIDO AO DJE - publicação 05/11/15

(04/11/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Processo nº 065/12: 1. Petição de fls. 1408/1409, dos autores, e documento e ela acostado: Diga a requerida. 2. Ante o parecer do Assistente Técnico da requerida, digam os requerentes. 3. Após, intime-se o Perito para que também assim o faça, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Dilig.

(28/10/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: FFPA15004659399

(23/10/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: FBRU15003845170

(13/10/2015) PETICOES DIVERSAS

(09/10/2015) PETICOES DIVERSAS

(01/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0491/2015 Data da Disponibilização: 01/10/2015 Data da Publicação: 02/10/2015 Número do Diário: 1979 Página: 1044/1049

(30/09/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0491/2015 Teor do ato: PROCESSO 65/2012- Vistos. 1. Petição de fls. 1390/1405, do Sr. Perito: Digam as partes, informando, também, quanto ao desfecho do agravo de instrumento noticiado às fls. 1369. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR)

(17/09/2015) REMETIDO AO DJE

(16/09/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - PROCESSO 65/2012- Vistos. 1. Petição de fls. 1390/1405, do Sr. Perito: Digam as partes, informando, também, quanto ao desfecho do agravo de instrumento noticiado às fls. 1369. Int.

(11/09/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: FBRU15003377984

(08/09/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0439/2015 Data da Disponibilização: 08/09/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 1962 Página: 801/806

(04/09/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0439/2015 Teor do ato: Proc. 65/12 Vistos. 1. Mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos, determino que se anote o agravo de instrumento noticiado às fls. 1369. 2. No mais, aguarde-se, a manifestação do Perito, conforme noticiado às fls. 1367. Dilig. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR)

(02/09/2015) PETICOES DIVERSAS

(25/08/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO

(25/08/2015) REMETIDO AO DJE - Proc. 65/12 Vistos. 1. Mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos, determino que se anote o agravo de instrumento noticiado às fls. 1369. 2. No mais, aguarde-se, a manifestação do Perito, conforme noticiado às fls. 1367. Dilig. Int.

(24/08/2015) MANTIDA A DECISAO ANTERIOR - Vistos. 1. Mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos, determino que se anote o agravo de instrumento noticiado às fls. 1369. 2. No mais, aguarde-se, a manifestação do Perito, conforme noticiado às fls. 1367. Dilig. Int.

(20/08/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/08/2015) AUTOS NO PRAZO - 20Vencimento: 20/08/2015

(03/08/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO PERITO - 6° 7° 8° volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível

(03/08/2015) AUTOS NO PRAZO - 10Vencimento: 10/08/2015

(31/07/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: FBRU15002834946

(31/07/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(31/07/2015) AUTOS NO PRAZO - 10Vencimento: 10/08/2015

(31/07/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PERITO - 6° 7° 8° volume Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: PeritoVencimento: 01/09/2015

(27/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível

(27/07/2015) AUTOS NO PRAZO - 21Vencimento: 21/08/2015

(27/07/2015) PETICOES DIVERSAS

(23/07/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Egidio Marafiotti

(21/07/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0345/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1928 Página: 815/819

(21/07/2015) AUTOS NO PRAZO - 23Vencimento: 24/08/2015

(20/07/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0345/2015 Teor do ato: Proc. 065/2012 - Vistos. 1. Sem desmerecer, em hipótese alguma, o substancioso laudo apresentado pelo nobre jurisperito, hei por bem fixar os seus honorários definitivos em R$ 21.720,00 (vinte e um mil, setecentos e vinte reais), importância essa que considero suficiente para remunerar condignamente o seu trabalho. Referida fixação definitiva também é aqui adotada para não onerar as partes em demasia e nem tampouco causar surpresa a estas porquanto os provisórios haviam sido estimados em apenas R$ 11.820,00 (fls. 1034). Providencie, pois, a requerida, o depósito da diferença remanescente de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Ante o parecer do assistente técnico da requerida (fls. 1270/1354), digam os autores. 3. Após, intime-se o Perito para que também assim o faça, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Nada a prover com relação ao pedido de dilação do prazo para manifestação quanto ao laudo pericial, apresentado pela requerida às fls. 1257, em face da sua petição de fls. 1268/1269. Int. Dilig. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR)

(17/07/2015) REMETIDO AO DJE

(16/07/2015) DECISAO - Proc. 065/2012 - Vistos. 1. Sem desmerecer, em hipótese alguma, o substancioso laudo apresentado pelo nobre jurisperito, hei por bem fixar os seus honorários definitivos em R$ 21.720,00 (vinte e um mil, setecentos e vinte reais), importância essa que considero suficiente para remunerar condignamente o seu trabalho. Referida fixação definitiva também é aqui adotada para não onerar as partes em demasia e nem tampouco causar surpresa a estas porquanto os provisórios haviam sido estimados em apenas R$ 11.820,00 (fls. 1034). Providencie, pois, a requerida, o depósito da diferença remanescente de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Ante o parecer do assistente técnico da requerida (fls. 1270/1354), digam os autores. 3. Após, intime-se o Perito para que também assim o faça, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Nada a prover com relação ao pedido de dilação do prazo para manifestação quanto ao laudo pericial, apresentado pela requerida às fls. 1257, em face da sua petição de fls. 1268/1269. Int. Dilig.

(07/07/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/07/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(06/07/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(02/07/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: FFPA15002592838

(02/07/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: FFPA15002695546

(02/07/2015) SERVENTUARIO - Anotações/Certificação.

(22/06/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FBRU15002211380

(22/06/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FBRU15002211447

(22/06/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FBRU15002211504

(18/06/2015) PETICOES DIVERSAS

(12/06/2015) PETICOES DIVERSAS

(11/06/2015) PETICOES DIVERSAS

(03/06/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0249/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página: 957/961

(03/06/2015) AUTOS NO PRAZO - 03Vencimento: 03/07/2015

(02/06/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0249/2015 Teor do ato: Proc. 65/2012 - 1. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 1037, em favor do Sr. Perito. 2. Proposta de honorários e laudo pericial de fls. 1051, 1052/1156 e 1150/1237: Digam as partes. Dilig. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR)

(27/05/2015) SERVENTUARIO - Anotações/Certificação.

(27/05/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(27/05/2015) REMETIDO AO DJE

(26/05/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Proc. 65/2012 - 1. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 1037, em favor do Sr. Perito. 2. Proposta de honorários e laudo pericial de fls. 1051, 1052/1156 e 1150/1237: Digam as partes. Dilig. Int.

(22/05/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/05/2015) SERVENTUARIO - Anotações/Certificação

(12/05/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(12/05/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(04/05/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO PERITO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível

(04/05/2015) AUTOS NO PRAZO - 15Vencimento: 15/05/2015

(06/04/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PERITO - Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito

(24/03/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 24/03/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: 1852 Página: 725/726

(24/03/2015) AUTOS NO PRAZO - Prazo 15Vencimento: 15/04/2015

(23/03/2015) REMETIDO AO DJE

(23/03/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0128/2015 Teor do ato: Proc. 65/2012 - Intimação das partes da perícia designada às fls. 1047. (Data: 06/04/2015 às 10:00 no Cartório do 2º Ofício Cpivel da Comarca de Bauru/SP) Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR)

(20/03/2015) REATIVACAO DE PROCESSO SUSPENSO

(20/03/2015) ATO ORDINATORIO - Proc. 65/2012 - Intimação das partes da perícia designada às fls. 1047. (Data: 06/04/2015 às 10:00 no Cartório do 2º Ofício Cpivel da Comarca de Bauru/SP)

(18/03/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/03/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FBRU15000909898

(12/03/2015) PETICOES DIVERSAS

(09/03/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(09/03/2015) AUTOS NO PRAZO - Prazo 30/03/2015Vencimento: 30/03/2015

(06/03/2015) SERVENTUARIO - Anotações/Certificação.

(03/03/2015) SERVENTUARIO - - Autos separados para juntada.

(24/02/2015) SERVENTUARIO - Autos separados para juntada.

(19/02/2015) AUTOS NO PRAZO - Prazo 10/03/2015Vencimento: 10/03/2015

(18/02/2015) COMPROVANTE DE DEPOSITO JUNTADA

(10/02/2015) SERVENTUARIO - - Autos separados para juntada.

(26/01/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0002/2015 Data da Disponibilização: 26/01/2015 Data da Publicação: 27/01/2015 Número do Diário: 1813 Página: 795/812

(26/01/2015) AUTOS NO PRAZO - Prazo 14/02/2015Vencimento: 18/02/2015

(23/01/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0002/2015 Teor do ato: Proc. 65/2012 - Vistos. 1. Naturalmente, a fixação definitiva da verba honorária pericial somente se verificará após a apresentação do laudo, ocasião em que espera este Juízo ter condições de estabelecer uma remuneração condigna ao profissional, levando em conta, dentre outros fatores, a complexidade da perícia, o tempo necessário à sua realização e qualidade do trabalho apresentado, mas tudo isso, na medida do possível, sem sacrificar as partes em demasia. 2. Por ora, ante a impugnação apresentada pela requerida às fls. 957/965, hei por bem fixar os honorários provisórios em R$ 11.820,00 (onze mil, oitocentos e vinte reais), que deverão ser depositados por aquela no prazo de 5 (cinco) dias, ficando os definitivos relegados para arbitramento apenas depois da apresentação do laudo, conforme já salientado. 3. Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para designar data, hora o local para início dos trabalhos, apresentando laudo em 45 (quarenta e cinco) dias. 4. Documentos de fls. 969/1033, apresentados pela requerida: Ciência aos autores. Int. Dilig. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR)

(08/01/2015) REMETIDO AO DJE - Publicação.

(07/01/2015) REVOGACAO DA SUSPENSAO DO PROCESSO

(07/01/2015) DECISAO - Proc. 65/2012 - Vistos. 1. Naturalmente, a fixação definitiva da verba honorária pericial somente se verificará após a apresentação do laudo, ocasião em que espera este Juízo ter condições de estabelecer uma remuneração condigna ao profissional, levando em conta, dentre outros fatores, a complexidade da perícia, o tempo necessário à sua realização e qualidade do trabalho apresentado, mas tudo isso, na medida do possível, sem sacrificar as partes em demasia. 2. Por ora, ante a impugnação apresentada pela requerida às fls. 957/965, hei por bem fixar os honorários provisórios em R$ 11.820,00 (onze mil, oitocentos e vinte reais), que deverão ser depositados por aquela no prazo de 5 (cinco) dias, ficando os definitivos relegados para arbitramento apenas depois da apresentação do laudo, conforme já salientado. 3. Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para designar data, hora o local para início dos trabalhos, apresentando laudo em 45 (quarenta e cinco) dias. 4. Documentos de fls. 969/1033, apresentados pela requerida: Ciência aos autores. Int. Dilig.

(18/12/2014) SERVENTUARIO - - Anotações/Certificação.

(18/12/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(18/12/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(18/12/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/12/2014) REVOGACAO DA SUSPENSAO DO PROCESSO

(17/12/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FBRU14005252424

(16/12/2014) SERVENTUARIO - - Autos separados para juntada

(09/12/2014) PETICOES DIVERSAS

(28/11/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0587/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 1785 Página: 1169/1181

(28/11/2014) AUTOS NO PRAZO - Prazo 03/01/2014

(27/11/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0587/2014 Teor do ato: Proc. 65/2012 - Vistos. 1. Petição de fls. 904/905, da requerida: Digam os autores. 2. Proposta de honorários periciais de fls. 906: Digam as partes. 3. Admito os Assistentes Técnicos indicados pelas partes às fls. 907 e 915, bem como aprovo os quesitos por elas formulados às fls. 908/913 e 917/918. 4. Quanto ao mais, não me convencendo, com o devido respeito, do desacerto da decisão agravada, mantenho-a por seus próprios fundamentos. O agravo de fls. 919/949, que deverá ser anotado na autuação, permanecerá retido nos autos, a fim de que dele conheça o E. Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta de eventual apelação, sua apreciação. Dilig. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR)

(26/11/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/11/2014) REMETIDO AO DJE - Publicação.

(21/11/2014) MANTIDA A DECISAO ANTERIOR - Proc. 65/2012 - Vistos. 1. Petição de fls. 904/905, da requerida: Digam os autores. 2. Proposta de honorários periciais de fls. 906: Digam as partes. 3. Admito os Assistentes Técnicos indicados pelas partes às fls. 907 e 915, bem como aprovo os quesitos por elas formulados às fls. 908/913 e 917/918. 4. Quanto ao mais, não me convencendo, com o devido respeito, do desacerto da decisão agravada, mantenho-a por seus próprios fundamentos. O agravo de fls. 919/949, que deverá ser anotado na autuação, permanecerá retido nos autos, a fim de que dele conheça o E. Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta de eventual apelação, sua apreciação. Dilig. Int.

(20/11/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/11/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(17/11/2014) SERVENTUARIO - - Anotações/Certificação

(13/11/2014) SERVENTUARIO - - Autos separados para juntada.

(08/10/2014) AUTOS NO PRAZO - Prazo 10/10/2014Vencimento: 10/10/2014

(02/10/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FBRU14004080200

(02/10/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FBRU14004118205

(02/10/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/09/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0462/2014 Data da Disponibilização: 26/09/2014 Data da Publicação: 29/09/2014 Número do Diário: 1742 Página: 902/911

(26/09/2014) SERVENTUARIO - - Autos separados para juntada.

(26/09/2014) PETICOES DIVERSAS

(25/09/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0462/2014 Teor do ato: Proc. 65/2012 - VISTOS EM SANEADOR. 1. Consigno, por primeiro, que me abstenho de designar a audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, por vislumbrar que as circunstâncias da causa evidenciam, ao menos por ora, ser improvável a obtenção de transação (artigo citado, § 3º). 2. Assim o fazendo, anoto desde logo que as preliminares atinentes ao seguro habitacional - apólice pública (fls. 485/486), ao deslocamento dos contratos firmados através da apólice pública para a Justiça Federal (fls. 486/490) e à ilegitimidade passiva e chamamento ao processo (fls. 503/506), arguidas pela requerida em sua contestação, restaram prejudicadas pelo v. acórdão de fls. 876/880, que reconheceu a competência deste Juízo para o processo e julgamento da causa, julgado esse que, embora tenha sido objeto de recurso especial, continua produzindo efeitos porque não se reveste este de suspensividade. Por outro lado, as preliminares de falta de interesse processual (fls. 491/494) e ilegitimidade ativa (fls. 494/503), na verdade se entrelaçam com o merecimento da causa, ficando, destarte, relegadas para apreciação apenas a final, em conjunto com o mérito. 3. Quanto ao mais, o processo está em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas, razão pela qual o declaro saneado. Para a realização da prova pericial, nomeio como perito o Sr. Luiz Fernando de Almeida Spinelli, com prontuário arquivado em Cartório, que deverá ser intimado a apresentar a estimativa de seus honorários no prazo de 5 (cinco) dias. 4. No mesmo prazo, faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes-técnicos. Dilig. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR)

(25/09/2014) PETICOES DIVERSAS

(24/09/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(24/09/2014) REMETIDO AO DJE - Publicação.

(16/09/2014) SERVENTUARIO - - Anotações/Certificação.

(15/09/2014) DECISAO DE SANEAMENTO DO PROCESSO - Proc. 65/2012 - VISTOS EM SANEADOR. 1. Consigno, por primeiro, que me abstenho de designar a audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, por vislumbrar que as circunstâncias da causa evidenciam, ao menos por ora, ser improvável a obtenção de transação (artigo citado, § 3º). 2. Assim o fazendo, anoto desde logo que as preliminares atinentes ao seguro habitacional - apólice pública (fls. 485/486), ao deslocamento dos contratos firmados através da apólice pública para a Justiça Federal (fls. 486/490) e à ilegitimidade passiva e chamamento ao processo (fls. 503/506), arguidas pela requerida em sua contestação, restaram prejudicadas pelo v. acórdão de fls. 876/880, que reconheceu a competência deste Juízo para o processo e julgamento da causa, julgado esse que, embora tenha sido objeto de recurso especial, continua produzindo efeitos porque não se reveste este de suspensividade. Por outro lado, as preliminares de falta de interesse processual (fls. 491/494) e ilegitimidade ativa (fls. 494/503), na verdade se entrelaçam com o merecimento da causa, ficando, destarte, relegadas para apreciação apenas a final, em conjunto com o mérito. 3. Quanto ao mais, o processo está em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas, razão pela qual o declaro saneado. Para a realização da prova pericial, nomeio como perito o Sr. Luiz Fernando de Almeida Spinelli, com prontuário arquivado em Cartório, que deverá ser intimado a apresentar a estimativa de seus honorários no prazo de 5 (cinco) dias. 4. No mesmo prazo, faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes-técnicos. Dilig. Int.

(19/08/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/08/2014) SERVENTUARIO - - Autos separados para juntada.

(18/07/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/07/2014) AUTOS NO PRAZO - Prazo 20/07/2014

(17/07/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FBRU14002863307

(15/07/2014) SERVENTUARIO - - Autos separados para juntada.

(11/07/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0299/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: 1687 Página: 560/576

(11/07/2014) AUTOS NO PRAZO - Prazo 20/07/2014Vencimento: 12/08/2014

(11/07/2014) PETICOES DIVERSAS

(10/07/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0299/2014 Teor do ato: Proc. 65/2012 - 1. Porque o recurso especial noticiado às fls. 883 não se reveste de efeito suspensivo, conforme assinalado pelos autores em sua petição de fls. 886, prevalecendo, portanto, ao menos por ora, a competência deste Juízo para o processo e julgamento da causa, determino, em termos de prosseguimento, que as partes especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. 2. Na ocasião, deverão as partes informar se eventualmente lhes interessa a designação de audiência preliminar ou de tentativa de conciliação. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR)

(30/06/2014) REMETIDO AO DJE - Publicação.

(27/06/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Proc. 65/2012 - 1. Porque o recurso especial noticiado às fls. 883 não se reveste de efeito suspensivo, conforme assinalado pelos autores em sua petição de fls. 886, prevalecendo, portanto, ao menos por ora, a competência deste Juízo para o processo e julgamento da causa, determino, em termos de prosseguimento, que as partes especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. 2. Na ocasião, deverão as partes informar se eventualmente lhes interessa a designação de audiência preliminar ou de tentativa de conciliação. Int.

(09/06/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/06/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FBRU14002147635

(03/06/2014) SERVENTUARIO - - Autos separados para juntada.

(26/05/2014) PETICOES DIVERSAS

(23/05/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0207/2014 Data da Disponibilização: 23/05/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: 1656 Página: 743/752

(23/05/2014) AUTOS NO PRAZO - Prazo 09/06/2014Vencimento: 25/06/2014

(22/05/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0207/2014 Teor do ato: Processo n.º 65/2012 - Petição de fls. 883, da requerida: Digam os autores. Int. (Requerida informa que da decisão de Agravo de Instrumento interpôs Recurso Especial, razão pela qual a competência ainda não foi fixada) Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR)

(13/05/2014) REMETIDO AO DJE - Publicação.

(12/05/2014) DETERMINADA A MANIFESTACAO DO REQUERENTE EXEQUENTE - Processo n.º 65/2012 - Petição de fls. 883, da requerida: Digam os autores. Int. (Requerida informa que da decisão de Agravo de Instrumento interpôs Recurso Especial, razão pela qual a competência ainda não foi fixada)

(01/04/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/03/2014) SERVENTUARIO

(28/02/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0077/2014 Data da Disponibilização: 28/02/2014 Data da Publicação: 05/03/2014 Número do Diário: 1603 Página: 856/891

(28/02/2014) AUTOS NO PRAZO - Prazo 06/03/2014Vencimento: 03/04/2014

(27/02/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0077/2014 Teor do ato: Proc. 65/2012 - Petição e documentos de fls. 875/880, apresentados pelos autores: Diga a requerida. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR)

(14/02/2014) REMETIDO AO DJE - Publicação.

(12/02/2014) DETERMINADA A MANIFESTACAO DO REQUERIDO EXECUTADO - Proc. 65/2012 - Petição e documentos de fls. 875/880, apresentados pelos autores: Diga a requerida. Int.

(23/01/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FBRU14000130516

(23/01/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/01/2014) PETICOES DIVERSAS

(13/01/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0004/2014 Data da Disponibilização: 13/01/2014 Data da Publicação: 14/01/2014 Número do Diário: 1569 Página: 728/744

(13/01/2014) AUTOS NO PRAZO - Prazo 13/04/2014Vencimento: 14/04/2014

(10/01/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0004/2014 Teor do ato: Proc. 65/2012 - Aguarde-se, pelo prazo de noventa (90) dias, comunicação quanto ao desfecho do agravo de instrumento noticiado às fls. 837/840. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Jarbas Vinci Junior (OAB 220113/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR)

(16/12/2013) SERVENTUARIO - Encaminhado para publicação.

(12/12/2013) PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA DE OUTRO JUIZO OU DECLARACAO INCIDENTE - Proc. 65/2012 - Aguarde-se, pelo prazo de noventa (90) dias, comunicação quanto ao desfecho do agravo de instrumento noticiado às fls. 837/840. Int.

(05/12/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/12/2013) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(01/07/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 20/08/2013

(27/06/2013) DESPACHO PROFERIDO - Proc. Nº. 65/2012. V. Oficie-se ao E. Tribunal ?ad quem? transmitindo as informações solicitadas, conforme cópia que segue em frente. Dilig.

(27/06/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 867 - Proc. Nº. 65/2012. V. Oficie-se ao E. Tribunal ?ad quem? transmitindo as informações solicitadas, conforme cópia que segue em frente. Dilig.

(24/06/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(14/06/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 14/06/2013

(21/03/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 20/04/2013

(20/03/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 862 - V. Mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos, determino que se anote o agravo de instrumento noticiado às fls. 837/840. Dilig. Int.

(08/03/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(05/03/2013) DESPACHO PROFERIDO - V. Mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos, determino que se anote o agravo de instrumento noticiado às fls. 837/840. Dilig. Int.

(01/03/2013) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(26/02/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 27/03/2013

(20/02/2013) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos - com carga ao Dr. Pedro Egidio Marafioti

(19/02/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 18/03/2013

(13/02/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 832 - VISTOS. Cuida-se de ação de indenização securitária intentada por mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, fundada em danos físicos havidos em seus imóveis, decorrentes, em última análise, de vícios de construção. Durante o trâmite da lide, houve intervenção da Caixa Econômica Federal, que veio de apresentar manifestação na qual postulou, em caráter principal, a sua admissão no feito em substituição à seguradora demandada, com o conseqüente reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Estadual. E isto, aliás, com a mais cristalina razão, uma vez que a simples intervenção do aludido agente financeiro já impõe o deslocamento da competência material e absoluta para a Justiça Federal, ?ex vi? do disposto no artigo 109, I, da Constituição Federal. Além disso, não se pode ignorar que a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, invocada expressamente pela Caixa Econômica Federal, estabelece, em seu artigo 1º, inciso I, que fica o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS autorizado, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS ?a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação-SH/SFH, que contava com garantia de equilíbrio permanente e em âmbito nacional do Fundo em 31 de dezembro de 2009; II - oferecer cobertura direta aos contratos de financiamento habitacional averbados na extinta apólice do SH/SFH?. Por sua vez, o parágrafo único, inciso I, do mencionado dispositivo legal, dispõe que a cobertura direta de que trata o inciso II do ?caput? poderá cobrir ?o saldo devedor de financiamento habitacional, em caso de morte ou invalidez permanente do mutuário; e II - as despesas relacionadas à cobertura de danos físicos ao imóvel e à responsabilização civil do construtor?. Tudo isso sem falar que o artigo 3º da Resolução nº 297, de 17 de novembro de 2011, do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, preconiza ainda que a Caixa Econômica Federal-CEF, ?na qualidade de administradora do FCVS, assumirá a representação judicial do extinto SH/SFH, devendo postular seu imediato ingresso na lide em ações judiciais que vierem a ser propostas ou que já estejam em curso na data da publicação desta Resolução, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidação de sentença?. Nessa conformidade, diante do ingresso da Caixa Econômica Federal nos autos, a competência material e absoluta para o processo e julgamento da ação desloca-se para a Justiça Federal, nos termos do artigo 109, I, da Constituição da República, e Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça, preceituando que ?compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas?. Portanto, ainda que à luz da Lei e da Resolução anteriormente destacadas pareçam evidentes a legitimidade e o interesse da Caixa Econômica Federal, somente a Justiça Federal é que pode, doravante, presidir o processo e dizer se eventualmente o contrário ocorre, ou seja, se a referida empresa pública federal deve ou não ser mantida nos autos. Nesse exato sentido é o entendimento do Pretório Excelso: ?A legitimidade do interesse jurídico manifestado pela União só pode ser verificada, em cada caso ocorrente, pela própria Justiça Federal (RTJ 101/181), pois para esse específico fim, é que a Justiça Federal foi instituída: para dizer se, na causa, há, ou não, interesse jurídico da União (RTJ 78/398). O ingresso da União Federal numa causa, vindicando posição processual definida (RTJ 46/73 - RTJ 51/242 - RTJ 164/359), gera a incompetência absoluta da Justiça local (RT 505/109), pois não se inclui, na esfera de atribuições jurisdicionais dos magistrados e tribunais estaduais, o poder de aferir e dizer da legitimidade do interesse da União Federal, em determinado processo (RTJ 93/1.291 ? RTJ 95/447 ? RTJ 101/419)? (RE nº 144.880/DF - Rel. Min. Celso de Mello - DJU 02.03.2001, pg. 12). Ante o exposto, determino a remessa dos autos a uma das Varas da 8ª Subseção Judiciária Federal de Bauru, efetuando-se as baixas e anotações pertinentes. Int. Dilig.

(31/01/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(29/01/2013) DESPACHO PROFERIDO - VISTOS. Cuida-se de ação de indenização securitária intentada por mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, fundada em danos físicos havidos em seus imóveis, decorrentes, em última análise, de vícios de construção. Durante o trâmite da lide, houve intervenção da Caixa Econômica Federal, que veio de apresentar manifestação na qual postulou, em caráter principal, a sua admissão no feito em substituição à seguradora demandada, com o conseqüente reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Estadual. E isto, aliás, com a mais cristalina razão, uma vez que a simples intervenção do aludido agente financeiro já impõe o deslocamento da competência material e absoluta para a Justiça Federal, ?ex vi? do disposto no artigo 109, I, da Constituição Federal. Além disso, não se pode ignorar que a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, invocada expressamente pela Caixa Econômica Federal, estabelece, em seu artigo 1º, inciso I, que fica o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS autorizado, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS ?a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação-SH/SFH, que contava com garantia de equilíbrio permanente e em âmbito nacional do Fundo em 31 de dezembro de 2009; II - oferecer cobertura direta aos contratos de financiamento habitacional averbados na extinta apólice do SH/SFH?. Por sua vez, o parágrafo único, inciso I, do mencionado dispositivo legal, dispõe que a cobertura direta de que trata o inciso II do ?caput? poderá cobrir ?o saldo devedor de financiamento habitacional, em caso de morte ou invalidez permanente do mutuário; e II - as despesas relacionadas à cobertura de danos físicos ao imóvel e à responsabilização civil do construtor?. Tudo isso sem falar que o artigo 3º da Resolução nº 297, de 17 de novembro de 2011, do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, preconiza ainda que a Caixa Econômica Federal-CEF, ?na qualidade de administradora do FCVS, assumirá a representação judicial do extinto SH/SFH, devendo postular seu imediato ingresso na lide em ações judiciais que vierem a ser propostas ou que já estejam em curso na data da publicação desta Resolução, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidação de sentença?. Nessa conformidade, diante do ingresso da Caixa Econômica Federal nos autos, a competência material e absoluta para o processo e julgamento da ação desloca-se para a Justiça Federal, nos termos do artigo 109, I, da Constituição da República, e Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça, preceituando que ?compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas?. Portanto, ainda que à luz da Lei e da Resolução anteriormente destacadas pareçam evidentes a legitimidade e o interesse da Caixa Econômica Federal, somente a Justiça Federal é que pode, doravante, presidir o processo e dizer se eventualmente o contrário ocorre, ou seja, se a referida empresa pública federal deve ou não ser mantida nos autos. Nesse exato sentido é o entendimento do Pretório Excelso: ?A legitimidade do interesse jurídico manifestado pela União só pode ser verificada, em cada caso ocorrente, pela própria Justiça Federal (RTJ 101/181), pois para esse específico fim, é que a Justiça Federal foi instituída: para dizer se, na causa, há, ou não, interesse jurídico da União (RTJ 78/398). O ingresso da União Federal numa causa, vindicando posição processual definida (RTJ 46/73 - RTJ 51/242 - RTJ 164/359), gera a incompetência absoluta da Justiça local (RT 505/109), pois não se inclui, na esfera de atribuições jurisdicionais dos magistrados e tribunais estaduais, o poder de aferir e dizer da legitimidade do interesse da União Federal, em determinado processo (RTJ 93/1.291 ? RTJ 95/447 ? RTJ 101/419)? (RE nº 144.880/DF - Rel. Min. Celso de Mello - DJU 02.03.2001, pg. 12). Ante o exposto, determino a remessa dos autos a uma das Varas da 8ª Subseção Judiciária Federal de Bauru, efetuando-se as baixas e anotações pertinentes. Int. Dilig.

(24/01/2013) CONCLUSOS - Conclusos

(11/01/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 01/02/2013

(18/12/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 18/12/12 Conclusos para Despacho em 18/12/12

(10/12/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(07/12/2012) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos - Carga para Advogado Aguardando Devolução de Autos - Carga para Advogado

(21/11/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(20/11/2012) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência - com Edson

(14/11/2012) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(09/11/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 09/11/2012

(28/08/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 19/09/12

(27/08/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 760 - Proc. Nº. 65/2012. 1. Petição e documentos de fls. 743/751: Digam os autores. 2. Petição e documentos de fls. 753/756: diga a requerida. Int.

(20/08/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(15/08/2012) DESPACHO PROFERIDO - Proc. Nº. 65/2012. 1. Petição e documentos de fls. 743/751: Digam os autores. 2. Petição e documentos de fls. 753/756: diga a requerida. Int.

(14/08/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(02/08/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 12/09/12

(31/07/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(30/07/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(26/07/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(14/06/2012) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(11/06/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(31/05/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 20/06/12

(21/05/2012) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos - CARGA PARA ADVOGADO

(18/05/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 19/06/12

(17/05/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(07/05/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(02/05/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 04/06/12

(11/04/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 19/05/12

(10/04/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 479 - Proc. Nº. 65/2012. V. 1. Concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. 2. Cite-se a requerida. Dilig. Int.

(04/04/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(03/04/2012) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(03/04/2012) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência - com Sérgio

(29/03/2012) DESPACHO PROFERIDO - Proc. Nº. 65/2012. V. 1. Concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. 2. Cite-se a requerida. Dilig. Int.

(15/03/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(02/03/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(09/02/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 13/03/12

(08/02/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 445 - Proc. Nº. 65/2012. V. Com a observação de que, ?em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5o da Constituição da República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4º da Lei Federal nº 1.060, de 1950, que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita? (TJSP ? JTJ 196/239), determino aos autores que comprovem documentalmente a sua alegada hipossuficiência econômica, mediante a apresentação, por exemplo, de cópia de sua carteira profissional, hollerith, contracheque, ou cópia de declaração de imposto de renda, sem o que não lhes será concedida a benesse. Int.

(25/01/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação Aguardando Publicação

(23/01/2012) DESPACHO PROFERIDO - Proc. Nº. 65/2012. V. Com a observação de que, ?em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5o da Constituição da República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4º da Lei Federal nº 1.060, de 1950, que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita? (TJSP ? JTJ 196/239), determino aos autores que comprovem documentalmente a sua alegada hipossuficiência econômica, mediante a apresentação, por exemplo, de cópia de sua carteira profissional, hollerith, contracheque, ou cópia de declaração de imposto de renda, sem o que não lhes será concedida a benesse. Int.

(12/01/2012) CARGA AO DISTRIBUIDOR - Carga ao Distribuidor sob nº 7282049 - Motivo: redistribuições e anotação Local Origem: 231-5ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Local Destino: 226-Distribuidor(Fórum de Bauru) Data de Envio: 12/01/2012 Data de Recebimento: 12/01/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(12/01/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7282049

(12/01/2012) PROCESSO REDISTRIBUIDO - Processo Redistribuído por Sorteio do F. de Bauru da 5ª. Vara Cível (Nro.Ordem 2162/2011) p/ 2ª. Vara Cível (Nro.Ordem 65/2012) Motivo: Em cumprimento ao R. desp. de fls. 438.

(12/01/2012) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 7285198 - Local Origem: 226-Distribuidor(Fórum de Bauru) Local Destino: 228-2ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 12/01/2012 Data de Recebimento: 12/01/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(12/01/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7285198

(09/01/2012) DESPACHO PROFERIDO - Proc. 2162/2011. Vistos, etc... À presente foi distribuída a este Juízo em razão de ação anterior, feito nº 1760/2011, onde se discute pedido indenizatório em bens diferentes, não havendo identidade do objeto do pedido ?causa petendi?, sendo assim diversos os fatos em que se apóiam, razão pela qual não se verifica nenhuma das hipóteses previstas em numerus clausus nos arts. 106 e 253 do Código de Processo Civil, uma vez que as causas de pedir (remota) são totalmente diversas. Portanto, não há causa para a prevenção, assim como também não ocorre a conexão ou continência, já que não é comum o objeto e sequer identidade do pedido. Devolva-se a presente para redistribuição livre. Bauru/SP., 09/01/2012. JUIZ DE DIREITO

(09/01/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7262582

(19/12/2011) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Prevenção p/ 5ª. Vara Cível

(19/12/2011) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 7262582 - Local Origem: 226-Distribuidor(Fórum de Bauru) Local Destino: 231-5ª. Vara Cível(Fórum de Bauru) Data de Envio: 19/12/2011 Data de Recebimento: 09/01/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos