(05/04/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 03/04/2017

(05/04/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(27/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/03/2017

(20/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118188/2017

(17/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 118188/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(17/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 118188/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2017

(17/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(17/03/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2017

(17/03/2017) CIEMPF - protocolo: 0118188/2017; data_processamento: 20/03/2017; peticionario: MPF

(17/03/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 390990; num_registro: 2017/0047960-6

(16/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(15/03/2017) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de EDSON CELSO ANCELMO e HELDER FERNANDES SILVA (Publicação prevista para 17/03/2017)

(15/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(09/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

(09/03/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

(09/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 09/03/2017