Processo 5027635-44.2019.8.24.0038
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Improbidade Administrativa - Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos | Atos Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: TJSC
- UF: SC
- Comarca: JOINVILLE
- Foro: VARA DA FAZENDA PUBLICA
- Vara: 1
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO
- Valor da ação: 5.277.838,00
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ALEXANDRE WALTRICK RATES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JONAS DE MEDEIROS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: UDO DOHLER
- Tipo da parte: Ré(u)
(16/09/2020) REMESSA - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
(16/09/2020) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 45
(15/09/2020) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 46
(01/09/2020) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 47
(22/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
(22/08/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
(13/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
(13/08/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
(12/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 44(RÉU - ALEXANDRE WALTRICK RATES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (54 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2020 00:00:00 Data final: 16/09/2020 23:59:59
(12/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 44(RÉU - JONAS DE MEDEIROS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (53 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2020 00:00:00 Data final: 16/09/2020 23:59:59
(12/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 44(RÉU - UDO DOHLER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (52 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2020 00:00:00 Data final: 04/09/2020 23:59:59
(12/08/2020) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 39
(30/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 39
(21/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
(21/07/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 37
(21/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
(20/07/2020) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - tipo A
(20/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 35(RÉU - ALEXANDRE WALTRICK RATES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (50 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2020 00:00:00 Data final: 21/08/2020 23:59:59
(20/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 35(RÉU - JONAS DE MEDEIROS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (42 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2020 00:00:00 Data final: 12/08/2020 23:59:59
(20/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 35(RÉU - UDO DOHLER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (48 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2020 00:00:00 Data final: 12/08/2020 23:59:59
(20/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 35(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (44 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2020 00:00:00 Data final: 14/09/2020 23:59:59
(20/07/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença
(02/07/2020) PROCURACAO - PROCURAÇÃO - JONAS DE MEDEIROS (SC027114 - JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA)
(25/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 24
(18/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
(12/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
(12/05/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28
(12/05/2020) DESPACHO - Despacho
(12/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 27(RÉU - ALEXANDRE WALTRICK RATES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (30 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2020 00:00:00 Data final: 20/05/2020 23:59:59
(11/05/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(11/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(08/05/2020) ATO - Ato ordinatório praticado
(08/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 23(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (32 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2020 00:00:00 Data final: 09/06/2020 23:59:59
(08/05/2020) PROCURACAO - PROCURAÇÃO
(08/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
(07/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(07/05/2020) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 06/05/2020 17:26:08)
(06/05/2020) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 10
(06/05/2020) PROCURACAO - PROCURAÇÃO RÉU - UDO DOHLER (SC003210 - JOÃO JOAQUIM MARTINELLI)
(06/05/2020) PROCURACAO - PROCURAÇÃO
(23/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
(16/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
(26/02/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8(RÉU - JONAS DE MEDEIROS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (21 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 07/05/2020 23:59:59Entregue em: 19/02/2020
(26/02/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8(RÉU - ALEXANDRE WALTRICK RATES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (21 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 07/05/2020 23:59:59Entregue em: 19/02/2020
(26/02/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8(RÉU - UDO DOHLER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (16 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2020 00:00:00 Data final: 07/05/2020 23:59:59Entregue em: 19/02/2020
(12/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de ofício - 3 cartas
(14/01/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5
(14/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
(10/01/2020) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
(10/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 4(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (7 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2020 00:00:00 Data final: 06/03/2020 23:59:59
(09/01/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(12/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(12/12/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (JVE01FP01)
