(11/09/2019) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(11/09/2019) CERTIDAO EMITIDA - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

(10/09/2019) JUNTADA DE INFORMACOES - Genérico - Informações

(10/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(09/09/2019) RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(04/09/2019) DECISAO INTERLOCUTORIA - A fim de possibilitar a análise do cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar, e em observância à Circular CGJ n. 34/2019, determino a instauração em incidente apartado, apenso aos autos principais, instruído com a cópia da petição de fl. 465, do título executivo, da certidão de trânsito em julgado e deste despacho. Após, retornem conclusos os autos em incidente apartado e arquive-se o feito principal.

(27/08/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/08/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.19.20079483-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/08/2019 15:02

(26/08/2019) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(05/07/2019) DECORRIDO O PRAZO - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

(27/06/2019) DECORRIDO O PRAZO - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

(13/06/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(12/06/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(05/06/2019) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0193/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 3074

(03/06/2019) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

(03/06/2019) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO

(03/06/2019) DECLARACOES

(03/06/2019) JUNTADA DE OFICIO

(03/06/2019) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(03/06/2019) JUNTADA DE PETICAO

(03/06/2019) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(03/06/2019) JUNTADA PETICAO DE APELACAO

(03/06/2019) JUNTADA DE PROCURACAO

(03/06/2019) JUNTADA DE TERMO

(03/06/2019) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES

(03/06/2019) DECISAO

(03/06/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO

(03/06/2019) ATO ORDINATORIO-RETORNO DOS AUTOS - As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

(03/06/2019) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

(03/06/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(03/06/2019) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0193/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. Advogados(s): Jaime de Souza (OAB 7010/SC), Elton Rosa Martinovsky (OAB 15249/SC), Luciano Oliveira Bastos (OAB 16134/SC), Anilso Cavalli Júnior (OAB 20963/SC), Rui Arno Richter (OAB ), Karina Berger (OAB 31178/SC)

(23/05/2019) REATIVADO PROCESSO RETORNADO DE OUTRO JUIZO

(23/05/2019) TRANSITADO EM JULGADO

(23/05/2019) PROCESSO FISICO CONVERTIDO EM PROCESSO ELETRONICO

(30/03/2015) REMETIDO OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(25/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(25/03/2015) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - contrarrazões

(25/03/2015) REMETIDO OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(20/03/2015) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à carga foi alterado para 24/03/2015 devido à alteração da tabela de feriados

(16/03/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 24/03/2015

(13/03/2015) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: WFNS15100102101

(04/02/2015) REMETIDOS OS AUTOS DO PROTOCOLO EXPRESSO

(04/02/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(30/01/2015) RECEBIDO PELO PROTOCOLO EXPRESSO

(29/01/2015) RECURSO DE APELACAO

(28/01/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - CR

(14/01/2015) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0021/2015 Data da Publicação: 14/01/2015 Número do Diário: 2030 Página:

(12/01/2015) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0021/2015 Teor do ato: Assim, julgo procedente o pedido quanto a Lídio Martinho Rodrigues para determinar que regularize administrativamente o loteamento clandestino, dando-lhe o prazo de 90 dias para comprovar nos autos as medidas tomadas para tanto (lapso que será contado, independentemente do trânsito em julgado), de específica intimação por AR que lhe será dirigida. Em caso de desatenção se prosseguirá com base no art. 461 do CPC. Condeno o particular, ainda, ao pagamento de danos morais coletivos, que orço em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que serão somados de juros de mora pelo art. 406 do Código Civil desde a situação. As custas do processo, à exceção dos gastos com as citações dos réus excluídos da causa, serão suportados pelo demandado Lídio Martinho Rodrigues. Sem honorários. Expeça-se o AR quanto a tal demandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Karina Berger (OAB 31178/SC), Anilso Cavalli Junior (OAB 20963/SC), Luciano Oliveira Bastos (OAB 16134/SC), Elton Rosa Martinovsky (OAB 15249/SC), Jaime de Souza (OAB 7010/SC)

(09/01/2015) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - apelação

(15/12/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(05/12/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 10/12/2014

(02/12/2014) CERTIFICADO A PUBLICACAO E REGISTRO DA SENTENCA

(27/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(25/11/2014) JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO - Assim, julgo procedente o pedido quanto a Lídio Martinho Rodrigues para determinar que regularize administrativamente o loteamento clandestino, dando-lhe o prazo de 90 dias para comprovar nos autos as medidas tomadas para tanto (lapso que será contado, independentemente do trânsito em julgado), de específica intimação por AR que lhe será dirigida. Em caso de desatenção se prosseguirá com base no art. 461 do CPC. Condeno o particular, ainda, ao pagamento de danos morais coletivos, que orço em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que serão somados de juros de mora pelo art. 406 do Código Civil desde a situação. As custas do processo, à exceção dos gastos com as citações dos réus excluídos da causa, serão suportados pelo demandado Lídio Martinho Rodrigues. Sem honorários. Expeça-se o AR quanto a tal demandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

(15/07/2014) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(14/07/2014) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(10/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(03/07/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 07/07/2014

(01/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(26/06/2014) MERO EXPEDIENTE - Considerando o acordo entabulado às fls. 66/69 dos autos em apenso (023.06.376713-1), e diante da aprovação da Lei Ordinária nº 9.234/13 que estendeu para 400 metros a Rua Ziniquá, conforme fl. 279, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca do pedido e documentos de fls. 279/284.

(29/04/2014) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(24/04/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/04/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: WFNS14100198361

(13/02/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(13/02/2014) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

(12/02/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - carga rapida - 30241045

(29/01/2014) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0052/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: 1800 Página:

(27/01/2014) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0052/2014 Teor do ato: Assim: a) Julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao Município de Florianópolis, Dário Elias Berger e José Carlos Ferreira Rauen. Não haverá ônus de sucumbência. b) Afasto, quanto ao réu Lídio Martinho Rodrigues, a arguição de carência de ação por falta de interesse de agir. c) Permito ao autor e ao réu remanescente que, em 15 dias sucessivos, digam se têm provas a produzir. Advogados(s): Elton Rosa Martinovsky (OAB 15249/SC), Luciano Oliveira Bastos (OAB 16134/SC), Anilso Cavalli Junior (OAB 20963/SC), Karina Berger (OAB 031.178/SC)

(11/12/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: DFNS13000953282

(22/11/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(01/11/2013) OUTROS

(19/10/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 25/10/2013

(17/10/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: WFNS13550218389

(11/10/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(10/10/2013) DECISAO INTERLOCUTORIA - Assim: a) Julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao Município de Florianópolis, Dário Elias Berger e José Carlos Ferreira Rauen. Não haverá ônus de sucumbência. b) Afasto, quanto ao réu Lídio Martinho Rodrigues, a arguição de carência de ação por falta de interesse de agir. c) Permito ao autor e ao réu remanescente que, em 15 dias sucessivos, digam se têm provas a produzir.

(11/04/2013) OUTROS

(08/04/2013) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0214/2013 Data da Publicação: 05/04/2013 Número do Diário: 1602 Página:

(05/04/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/04/2013) MERO EXPEDIENTE - Cancelo a audiência, haja vista a manifestação ministerial no sentido de que não haverá celebração de ajustamento de conduta. Voltem conclusos para análise.

(03/04/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(03/04/2013) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0214/2013 Teor do ato: Cancelo a audiência, haja vista a manifestação ministerial no sentido de que não haverá celebração de ajustamento de conduta. Voltem conclusos para análise. Advogados(s): Jaime de Souza (OAB 7010/SC), Elton Rosa Martinovsky (OAB 15249/SC), Luciano Oliveira Bastos (OAB 16134/SC), Anilso Cavalli Junior (OAB 20963/SC), Karina Berger (OAB 031.178/SC)

(27/03/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: DFNS13000051257

(27/03/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: DFNS13000083461

(26/03/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(25/03/2013) OUTROS

(22/03/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 26/03/2013

(18/03/2013) OUTROS

(01/03/2013) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :0137/2013 Data da Publicação: 28/02/2013 Número do Diário: 1578 Página: 480

(27/02/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(26/02/2013) RECEBIMENTO

(26/02/2013) AUDIENCIA DESIGNADA - Conciliatória Data: 08/04/2013 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

(26/02/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0137/2013 Teor do ato: Redesigno audiência conciliatória para o dia 8 de abril, às 15h. Intimem-se. Advogados(s): Anilso Cavalli Júnior (OAB 020.963/SC), Elton Rosa Martinovsky (OAB 015.249/SC), Karina Berger (OAB 031.178/SC), Luciano Oliveira Bastos (OAB 016.134/SC), Jaime de Souza (OAB 007.010/SC)

(26/02/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(25/02/2013) DESPACHO REDESIGNANDO AUDIENCIA - Redesigno audiência conciliatória para o dia 8 de abril, às 15h. Intimem-se.

(04/02/2013) DESPACHO EM AUDIENCIA - Genérico

(04/02/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(04/02/2013) CONCLUSO PARA SANEADOR JULGAMENTO ANTECIPADO

(11/12/2012) AUDIENCIA DESIGNADA - Conciliatória Data: 04/02/2013 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência da Unidade da Fazenda Pública Situacão: Realizada

(11/12/2012) AGUARDANDO AUDIENCIA

(11/12/2012) JUNTADA DE PETICAO - prot. 1C1QZ

(10/12/2012) DESPACHO DESIGNANDO AUDIENCIA - Aberta a audiência, presentes os representantes das partes e o réu Lidio Martino Rodrigues. Ajustou-se a designação de nova audiência para o dia 4 de fevereiro, às 14h. Neste prazo, o réu Lidio avaliará a proposta de acordo da municipalidade que apresentada nos termos do item 6 da petição inicial constante nos autos que envolve o Município e ACOMBE. Ficam todos intimados. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

(10/12/2012) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO - Karina Berger. 10/12/12, 12:47, 2 lds.

(07/12/2012) GABINETE DO JUIZ PARA AUDIENCIA

(06/12/2012) JUNTADA DE MANDADO - mandado n. 7 - cumprido

(06/12/2012) JUNTADA DE MANDADO - mandado n. 6 - não cumprido

(06/12/2012) JUNTADA DE MANDADO - mandado n. 10 - cumprido

(03/12/2012) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(03/12/2012) INTIMACAO NOTIFICACAO - Ciência da audiência pelo MP.

(03/12/2012) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 11. Lídio Martino Rodrigues. Cumprido.

(28/11/2012) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO

(28/11/2012) RECEBIMENTO - 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

(27/11/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(26/11/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(24/11/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

(21/11/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(19/11/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

(14/11/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(14/11/2012) RECEBIMENTO

(13/11/2012) DESPACHO OUTROS - Aguarde-se a audiência.

(09/11/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(09/11/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(08/11/2012) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :1247/2012 Data da Publicação: 08/11/2012 Número do Diário: 1513 Página: 404/405

(08/11/2012) CERTIFICADO OUTROS - Certifico que o advogado Luciano Oliveira Bastos, OAB/SC 1.134, que protocolou contestação em favor do réu Lidio Martinho Rodrigues, não juntou procuração aos autos.

(08/11/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 10 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 06/12/2012

(08/11/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 11 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 27/11/2012

(06/11/2012) RECEBIMENTO

(06/11/2012) AUDIENCIA DESIGNADA - Conciliatória Data: 10/12/2012 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência da Unidade da Fazenda Pública Situacão: Realizada

(06/11/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 1247/2012 Teor do ato: 1. Oficie-se nos termos do art. 503 do Código de Normas da CGJ (fls. 233-236). 2. Designo audiência conciliatória para o dia 10 de dezembro, às 14h. Intimem-se. Advogados(s): Anilso Cavalli Júnior (OAB 020.963/SC), Karina Berger (OAB 031.178/SC), Luciano Oliveira Bastos (OAB 016.134/SC), Jaime de Souza (OAB 007.010/SC)

(06/11/2012) GABINETE DO JUIZ PARA ASSINATURA

(06/11/2012) OFICIO EXPEDIDO - Genérico

(06/11/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 06/12/2012

(06/11/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 06/12/2012

(05/11/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(05/11/2012) DESPACHO OUTROS - 1. Oficie-se nos termos do art. 503 do Código de Normas da CGJ (fls. 233-236). 2. Designo audiência conciliatória para o dia 10 de dezembro, às 14h. Intimem-se.

(01/11/2012) JUNTADA DE PETICAO - cód 1AI2P Dário Elias Berger

(01/11/2012) JUNTADA DE PETICAO - cód 1AI3N Dário Elias Berger

(01/11/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(30/10/2012) JUNTADA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(22/10/2012) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(19/10/2012) OUTROS - Rui Arno Richter. 492919, 1ld. (pasta 1 ld 1)

(24/09/2012) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO

(24/09/2012) RECEBIMENTO - 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

(20/09/2012) OUTROS - karina Berger. 7lds. (pasta outros 1-prom)

(20/09/2012) OUTROS - Karina Berger. 3lds. (pasta outros 1-prom)

(19/09/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(18/09/2012) JUNTADA DE PETICAO - prot 01251 réu Lídio M.Rodrigues

(18/09/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(10/09/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(10/09/2012) CARGA AO ADVOGADO - 30241045 - CR

(10/09/2012) RECEBIMENTO

(10/09/2012) OUTROS - Luciano Oliveira Bastos - 1 lauda - Prot 001251

(06/09/2012) RECEBIMENTO

(30/08/2012) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :0962/2012 Data da Publicação: 29/08/2012 Número do Diário: 1465 Página: 580

(30/08/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(30/08/2012) CARGA AO ADVOGADO - CR fone 32077954Vencimento: 04/09/2012

(27/08/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0962/2012 Teor do ato: Antes de avaliar o tema de fundo, dou prazo de 15 dias para que os réus digam a respeito do andamento das providências administrativas para o cumprimento do pretérito ajustamento de conduta. Intimem-se. Advogados(s): Anilso Cavalli Júnior (OAB 020.963/SC), Karina Berger (OAB 031.178/SC), Luciano Oliveira Bastos (OAB 016.134/SC)

(17/08/2012) RECEBIMENTO

(16/08/2012) DESPACHO OUTROS - Antes de avaliar o tema de fundo, dou prazo de 15 dias para que os réus digam a respeito do andamento das providências administrativas para o cumprimento do pretérito ajustamento de conduta. Intimem-se.

(03/08/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(03/08/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(01/08/2012) JUNTADA DE REPLICA - PROT.466970

(01/08/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(19/07/2012) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(19/07/2012) OUTROS - Mario W. do Amarante. 466970, 9dls.

(10/07/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(10/07/2012) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO

(10/07/2012) RECEBIMENTO - 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

(03/07/2012) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot. 1917P

(03/07/2012) ATO ORDINATORIO-CIVEL - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

(28/06/2012) JUNTADA DE OUTROS - prot 454226 MPSC

(14/06/2012) RECEBIMENTO

(13/06/2012) CONTESTACAO - Karina Berger. 1917P, 27lds.

(12/06/2012) OUTROS - Rui Arno Richter. 454226, 9lds.

(16/05/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(16/05/2012) CARGA AO ADVOGADO - 32077954Vencimento: 21/05/2012

(09/03/2012) RECEBIMENTO

(05/03/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(05/03/2012) CARGA AO ADVOGADO - carga normal 32516322Vencimento: 12/03/2012

(13/05/2011) JUNTADA DE MANDADO - mandado 5 - cumprido

(13/05/2011) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(13/05/2011) CARGA AO ADVOGADO - carga rápida fone 99835855Vencimento: 20/05/2011

(13/05/2011) RECEBIMENTO

(02/05/2011) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(02/05/2011) CARGA AO ADVOGADO - carga rapida fls. 170 - 30241045Vencimento: 09/05/2011

(02/05/2011) RECEBIMENTO

(09/02/2011) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 1. Município. cumprido

(09/02/2011) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 3. Lídio Martino Rodrigues. cumprido

(09/02/2011) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 4. José Carlos Ferreira Rauen. Cumprido

(09/02/2011) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot. 3115886

(09/02/2011) ATO ORDINATORIO-CIVEL - Fica intimada a parte autora , para manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

(09/02/2011) JUNTADA DE OUTROS - prot. 3117460

(07/02/2011) JUNTADA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(01/02/2011) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(20/01/2011) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS - DR ANILSO CAVALLI JUNIOR, 3117460, VLEDS.

(13/01/2011) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

(17/12/2010) CONTESTACAO - Dr.Anilso Cavalli Jr., 3115886, 13lds.

(15/12/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(15/12/2010) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO

(15/12/2010) RECEBIMENTO - 28ª Promotoria de Justiça da Capital Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital

(14/12/2010) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot. 251895

(14/12/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(25/11/2010) CONTESTACAO - Luciano Oliveira Bastos. 251895, v.lds e v.dcs.

(16/11/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(16/11/2010) CARGA AO ADVOGADO - fls. 48 - CARGA RÁPIDA - fone 3028-5569Vencimento: 22/11/2010

(16/11/2010) RECEBIMENTO

(11/11/2010) RECEBIMENTO

(10/11/2010) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(10/11/2010) DESPACHO OUTROS - Há muitas demandas idênticas em curso neste juízo. Em várias delas deferi liminares, reconhecendo a inércia da municipalidade. Aqui, ainda que a manifestação da municipalidade seja genérica, nada dizendo sobre o caso concreto, há documentos que indicam alguma atividade do Poder Público. Por isso, neste caso, prefiro avaliar o pleito de urgência após a manifestação do autor a respeito de tais papéis. Assim, aguarde-se a fluência do prazo para resposta, dando-se depois vista ao Ministério Público. Aí então será tratado a respeito da liminar.

(08/11/2010) JUNTADA DE OUTROS - prot 248739

(08/11/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(08/11/2010) CONCLUSO PARA DESPACHO

(29/10/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(29/10/2010) CARGA AO ADVOGADO - rápida - 3028-5569Vencimento: 08/11/2010

(29/10/2010) RECEBIMENTO

(27/10/2010) OUTROS - Jaime de Souza. 248739, 18lds.

(26/10/2010) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

(21/10/2010) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 17/12/2010

(21/10/2010) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 13/01/2011

(21/10/2010) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 17/12/2010

(21/10/2010) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 17/02/2011

(15/10/2010) RECEBIMENTO

(15/10/2010) AGUARDANDO ENVIO A DISTRIBUICAO

(15/10/2010) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(15/10/2010) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

(06/10/2010) DESPACHO OUTROS - Esta ação civil pública deriva de uma precedente (hoje apensada), na qual houve ajustamento de conduta pelo qual o Município de Florianópolis se comprometia a regularizar indevido parcelamento do solo. A causa vai, agora, em desfavor da entidade pública, do Prefeito e de Secretário Municipais. Intuitivo questionar o interesse de agir, haja vista que já há título executivo constituído. Por isso, em clássica doutrina, não haveria utilidade em obter novo título executivo. Faço, pragmaticamente, algumas observações para defender o cabimento da causa: a) Não é pacífico que se possam estender a autoridades públicas, pessoalmente, penalidades. Tenho decidido favoravelmente e, mesmo sem valor, fiz essa defesa academicamente (Manual da Fazenda Pública. Rio de Janeiro: Renovar, 3ª ed., p. 225). Hoje há precedentes do STJ e do TJSC nesse sentido, mas ainda recentemente se reformou decisão deste juízo em tal linha (AC 2010.010539-4, rel. Des. Vanderlei Romer). Por isso, defensável que sem uma ação própria possam as pessoas físicas ora demandadas responderem nos termos pretendidos. b) Preferível que a posição de todos pessoa jurídica e seus mandatários sejam abordados, agora, em termos únicos. c) Não há prejuízo ao Poder Público, que terá renovada a possibilidade de defesa. d) Os fatos podem ter sofrido alteração, e as obrigações de fazer são caracterizadas pela fungibilidade. Dessa forma, uma nova demanda poderá permitir uma avaliação a partir da atual situação de fato. e) O regime de cumprimento das obrigações de fazer, sejam resultantes de liminar ou de sentença é o mesmo (art. 461 do CPC), o que enfatiza que não haverá prejuízo ao interesse público na boa solução da lide. Cuidando-se de ação civil pública em relação a pessoa jurídica de direito público não há possibilidade de análise da liminar sem que se faculte prévia manifestação fazendária (art. 2º da Lei 8.437/92). Assim, citem-se para resposta, bem como (em relação ao Município) para que se posicione em 72 horas sobre o pedido de liminar. Após a fluência deste último prazo, independentemente das respostas, será analisada a liminar.

(04/10/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(04/10/2010) CONCLUSO PARA DESPACHO

(01/10/2010) CERTIFICADO OUTROS - Certifico que dei cumprimento ao despacho retro, apensando aos presentes autos à Ação Civil Pública nº 023.06.376713-1.

(01/10/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(06/09/2010) RECEBIMENTO

(02/09/2010) RECEBIMENTO

(02/09/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(02/09/2010) CONCLUSO PARA DESPACHO

(02/09/2010) DESPACHO OUTROS - Em apenso.

(01/09/2010) PROCESSO DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA - Advogado Solicitou na Petição.

(05/04/2018) TRANSFERENCIA DE PROCESSO - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Desembargador Gerson Cherem II - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Desembargador Vilson Fontana - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular. Opção deferida pelo Órgão Especial no dia 04/04/2018. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

(05/04/2018) REMESSA AO GABINETE

(05/04/2018) RECEBIDO PELO GABINETE DO DIRETOR DCDP

(05/04/2018) RECEBIDO PELO GABINETE - Desembargador Vilson Fontana

(26/03/2018) REMESSA AO GABINETE DO DIRETOR DCDP

(09/11/2017) PUBLICADO - Disponibilizado em 08/11/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2704

(08/11/2017) ENCAMINHADA ATA DE DISTRIBUICAO POR REPRESENTANTE PARA PUBLICACAO NO DJE

(08/11/2017) PUBLICADO - Disponibilizado em 07/11/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2703

(07/11/2017) ENCAMINHADO ATA DE DISTRIBUICAO PARA PUBLICACAO NO DJE

(06/11/2017) REMESSA AO GABINETE

(06/11/2017) RECEBIDO PELO GABINETE - Desembargador Gerson Cherem II

(30/10/2017) REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Atos Regimentais 145/16-TJ e 155/17-TJ. Criação da 5ª Câmara de Direito Público. Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10263 - Desembargador Gerson Cherem II

(30/10/2017) CONCLUSAO AO RELATOR

(26/10/2017) RECEBIDO PELO GABINETE DO DIRETOR DCDP REDISTRIB 5A CAMARA DIR PUBLICO

(24/10/2017) REMESSA AO GABINETE DO DIRETOR DCDP REDISTRIBUICAO 5A CAMARA DIR PUBLICO

(24/10/2017) RECEBIDO PELO GABINETE - Desembargadora Sônia Maria Schmitz

(09/06/2017) REMESSA AO GABINETE

(09/06/2017) JUNTADA DE PARECER DA PGJ

(09/06/2017) CONCLUSAO AO RELATOR - Conclusão ao Relator -

(09/06/2017) RECEBIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA

(08/06/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO - Procurador: Walkyria Ruicir Danielski Ante o exposto, pugna o Ministério Público pelo: a) conhecimento e desprovimento do recurso de apelação interposto por Lídio Martinho Rodrigues; b) conhecimento e provimento do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, para que a indenização por dano moral difuso, a cujo pagamento foi o requerido condenado, seja majorada.

(08/06/2017) REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(19/01/2017) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

(19/01/2017) RECEBIDO PELO MINISTERIO PUBLICO

(18/01/2017) VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - [TJSC] Certidão de Vista à PGJ

(18/01/2017) RECEBIDO PELA SECAO DE TRAMITACAO DCDP

(18/01/2017) REMESSA A SECAO DE TRAMITACAO DCDP

(17/01/2017) MERO EXPEDIENTE - Encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

(01/11/2016) REMESSA AO GABINETE

(01/11/2016) RECEBIDO PELO GABINETE - Desembargadora Sônia Maria Schmitz

(27/10/2016) REMESSA AO GABINETE DO DIRETOR DCDP

(27/10/2016) RECEBIDO PELO GABINETE DO DIRETOR DCDP

(13/09/2016) RECEBIDO PELO GABINETE - Desembargadora Sônia Maria Schmitz

(25/08/2016) TRANSFERENCIA DE PROCESSO - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Nelson Schaefer Martins Relator Novo: Desembargadora Sônia Maria Schmitz Motivo da alteração: Nova titular, Desª Sônia Maria Schmitz, passou integrar a 4ª Câmara de Direito Público. Opção deliberada Sessão Pleno 17/08/16, em vaga decorrente aposentadoria do Des. Nelson Schaefer Martins.

(25/08/2016) REMESSA AO GABINETE

(24/08/2016) RECEBIDO PELO GABINETE DO DIRETOR DCDP

(11/08/2016) REMESSA AO GABINETE DO DIRETOR DCDP

(23/04/2016) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO - Procurador: Hercília Regina Lemke Ante o exposto, o Ministério Público posiciona-se, pelo retorno dos autos ao Juízo singular para que Lídio Martinho Rodrigues seja intimado para ofertar contrarrazões.

(11/02/2016) RECEBIDO PELO GABINETE

(01/02/2016) REMESSA AO GABINETE

(01/02/2016) RECEBIDO PELO GABINETE

(01/02/2016) TRANSFERENCIA DE PROCESSO - Novo titular, Des. Nelson Schaefer Martins, que deixou a Presidência do TJ para integrar a 4ª Câmara de Direito Público, conforme opção deliberada em sessão do Pleno de 16/12/15, em vaga decorrente da eleição do Des. Jaime Ramos para a função de 3º Vice-Presidente.

(01/02/2016) CONCLUSO AO RELATOR

(28/01/2016) REMESSA AO GABINETE

(14/09/2015) RECEBIDO PELO GABINETE

(14/09/2015) REMESSA AO GABINETE - 000000

(11/09/2015) JUNTADA DE PETICAO - 857634

(11/09/2015) CONCLUSO AO RELATOR

(10/09/2015) RECEBIDO NA DIVISAO DE SECRETARIAS

(10/09/2015) REMESSA A SECRETARIA DOS ORGAOS JULGADORES

(09/09/2015) AUTOS NA SECAO DE PROTOCOLO JUDICIAL E INFORMACOES

(09/09/2015) PROTOCOLADA CONTRARRAZOES - Protocolo: 857634 Peticionante: Lídio Martinho Rodrigues

(09/09/2015) REMESSA A DIVISAO DE PROTOCOLO JUDICIAL - mesa 04

(09/09/2015) CONTRARRAZOES

(09/09/2015) AUTOS EM CONSULTA NA DIVISAO DE PROTOCOLO JUDICIAL - LUCIANO OLIVEIRA BASTOS OAB/SC16134

(02/09/2015) REMESSA AO DIAR DE JUSTICA EXPED DIVISAO SEC CAMARA - Certifico que o expediente n. 44/2015 será disponibilizado no Diário da Justiça de nº 2189, de 02 de setembro de 2015, con-siderando-se publicado em 03/09/2015, (Lei 11.419/06, art. 4º, §§ 3º e 4º).

(31/08/2015) DESPACHO DO RELATOR NA SECRETARIA

(28/08/2015) REMESSA A DIVISAO DE DISTRIBUICAO

(28/08/2015) RECEBIDO NA DIVISAO DE DISTRIBUICAO

(25/08/2015) REMESSA AO GABINETE

(25/08/2015) VOLTA DA PGJ CONCLUSO AO RELATOR - Ante o exposto,o Minstério Público posiciona-se,pelo retorno dos autos ao Juízo singular para que Lídio Martinho Rodrigues seja intimado para ofertar contrarrazões.

(25/08/2015) RECEBIDO PELO GABINETE

(09/04/2015) REMESSA A PGJ

(01/04/2015) DISTRIBUICAO POR SORTEIO

(01/04/2015) VISTA A PGJ