(20/10/2020) REATIVADO PROCESSO SUSPENSO

(20/10/2020) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do retorno dos autos da instância superior.

(20/10/2020) CERTIDAO EMITIDA - Certifico, ainda, que não há custas, nem honorários.

(20/10/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/10/2020) MERO EXPEDIENTE - Despacho - Genérico

(20/10/2020) CERTIDAO EMITIDA - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

(20/10/2020) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(12/07/2020) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(16/03/2020) PROCESSO SUSPENSO - processo físico suspenso em face do isolamento social obrigatório imposto pela Covid-19Vencimento: 12/11/2020

(23/01/2020) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0018/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

(20/01/2020) TRANSITADO EM JULGADO

(20/01/2020) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0018/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), Otávio Luiz Fernandes (OAB 4463/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Joice Raulino (OAB 35267/SC), Fábio Miroski Wolff (OAB 23478/SC), Francisco Guilherme Laske (OAB 5599/SC), Zênio Ventura (OAB 9237/SC), Tonia Andrea Horbatiuk Dutra (OAB 8278/SC), Alao Robson Cavalcanti de Paiva (OAB 8239/SC), Ronaldo Jardim da Silva (OAB 6412/SC), Robson Carlos Ferreira (OAB 6279/SC)

(17/12/2019) REATIVADO PROCESSO RETORNADO DE OUTRO JUIZO

(17/12/2019) ATO ORDINATORIO-RETORNO DOS AUTOS - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

(16/12/2019) BAIXA DEFINITIVA - Processo baixado pelo segundo grau em 16/12/2019

(19/05/2016) REMETIDO OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(17/05/2016) ATO ORDINATORIO-REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

(16/05/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública - Número: 80026 - Protocolo: WFNS16100123312

(16/05/2016) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Ação Civil Pública - Número: 80027 - Protocolo: DFNS16000044857 - Complemento: Gley Fernando Sagaz

(16/05/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Civil Pública - Número: 80028 - Protocolo: WFNS16100223805

(16/05/2016) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contrarrazões pelo Paulo Cesar Coelho e Jaime Gargioni.

(16/03/2016) CONTRARRAZOES

(02/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(02/03/2016) RAZOES CONTRA-RAZOES - Gley Fernando Sagaz

(29/02/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - CR-38798010

(24/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(19/02/2016) OUTROS

(18/02/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - CR-38798010

(17/02/2016) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0066/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2289 Página:

(12/02/2016) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0066/2016 Teor do ato: 1. Defiro o pedido de fls. 888. 2. Recebo a apelação no duplo efeito. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC ou cumpra-se a Orientação CGJ n° 51 de 2014, conforme o caso. Advogados(s): Ronaldo Jardim da Silva (OAB 6412/SC), Alao Robson Cavalcanti de Paiva (OAB 8239/SC), Tonia Andrea Horbatiuk Dutra (OAB 8278/SC), Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), Fábio Miroski Wolff (OAB 23478/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC)

(11/12/2015) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Civil Pública - Número: 80025 - Protocolo: WFNS15101920975

(08/12/2015) CONTRARRAZOES

(25/11/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - CR

(25/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(20/11/2015) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Civil Pública - Número: 80024 - Protocolo: WFNS15101845906

(18/11/2015) CONTRARRAZOES

(13/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(06/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(06/11/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - CN - 3225-2628

(03/11/2015) RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - 1. Defiro o pedido de fls. 888. 2. Recebo a apelação no duplo efeito. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC ou cumpra-se a Orientação CGJ n° 51 de 2014, conforme o caso.

(29/10/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(28/10/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: WFNS15100276452

(28/10/2015) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: DFNS15000116776

(28/10/2015) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação de Recurso de Apelação pelos Réus.

(12/06/2015) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0508/2015 Data da Publicação: 12/06/2015 Número do Diário: 2129 Página:

(10/06/2015) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0508/2015 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Advogados(s): Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Tonia Andrea Horbatiuk Dutra (OAB 8278/SC), Liliam Prycyuck Kuster (OAB 17352/SC), Alao Robson Cavalcanti de Paiva (OAB 8239/SC), Francisco Guilherme Laske (OAB 5599/SC), Ronaldo Jardim da Silva (OAB 6412/SC), Fábio Miroski Wolff (OAB 023.478/SC), Otavio Luiz Fernandes (OAB 4463/SC), Robson Carlos Ferreira (OAB 6279/SC)

(11/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(11/03/2015) RECURSO DE APELACAO

(03/03/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 05/03/2015

(02/03/2015) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(26/02/2015) CERTIFICADO A PUBLICACAO E REGISTRO DA SENTENCA

(25/02/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(23/02/2015) JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO - Ante o exposto, REJEITO os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I.

(19/12/2014) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: DFNS14000817072

(19/12/2014) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu Paulo César Coelho acerca do despacho de fls. 772.

(19/12/2014) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(03/12/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(03/12/2014) ALEGACOES FINAIS

(01/12/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - 32335490

(24/11/2014) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80019 - Protocolo: WFNS14102670637

(24/11/2014) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80020 - Protocolo: WFNS14102680977

(13/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(13/11/2014) ALEGACOES FINAIS

(11/11/2014) ALEGACOES FINAIS

(31/10/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - 91018733

(08/10/2014) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: DFNS14000649386 - Complemento: GLEY F SAGAZ

(08/10/2014) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: DFNS14000675826 - Complemento: LILIAM P KUSTER

(07/10/2014) REMETIDOS OS AUTOS DO PROTOCOLO EXPRESSO

(07/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(03/10/2014) RECEBIDO PELO PROTOCOLO EXPRESSO

(03/10/2014) ALEGACOES FINAIS - LILIAM P KUSTER

(26/09/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - CN

(24/09/2014) REMETIDOS OS AUTOS DO PROTOCOLO EXPRESSO

(24/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(23/09/2014) RECEBIDO PELO PROTOCOLO EXPRESSO

(23/09/2014) ALEGACOES FINAIS - GLEY F SAGAZ

(18/09/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(17/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(17/09/2014) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(05/09/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 12/09/2014

(02/09/2014) EXPEDIDO TERMO - Aberta a audiência, realizado o pregão, e aguardados 15 minutos antes do início da audiência, constatou-se a presença dos acima nominados, ausentes as demais partes. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei. Em seguida, houve juntada de documentos pela procuradora Lilian Prycyuck. Pelo(a) MM(a). Juiz(a), foi proferida a seguinte decisão: Foi concedido 10 dias para alegações finais, em prazo sucessivo, independentemente de novas intimações, iniciando-se pelo Ministério Público e posteriormente pelo procurador dos réus Espiridião Amin e Amaro Lúcio da Silva e, em seguida, pelo procurador dos réus Francisco de Assis Küster e Ênio de Andrade Branco, o procurador do réu Paulo César Coelho, em andamento, pelos procuradores dos réus Jaime Gargioni, Marco Aurélio Rodrigues Claudino, e, por fim, Cláudio José Dutra, bem como o Estado de Santa Catarina, querendo. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Vicente Fasolo de Paris, o digitei, e eu, Vicente Fasolo de Paris, Chefe de Cartório Substituto, o conferi e subscrevi.

(02/09/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo Inquirição testemunha

(02/09/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO

(26/06/2014) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0576/2014 Data da Publicação: 24/06/2014 Número do Diário: 1897 Página:

(20/06/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246092542TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Jaime Gargioni

(20/06/2014) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR246092556TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Paulo Cesar Coelho

(20/06/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246092573TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Cláudio José Dutra

(20/06/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246112834TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : José Braulino Sahelin

(20/06/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246112848TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : José Fernando Xavier Faraco

(20/06/2014) ATO ORDINATORIO-CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA - Fica intimado o advogado do réu Paulo Cesar Coelho, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 765, no prazo de 5 (cinco) dias.

(20/06/2014) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0576/2014 Teor do ato: Fica intimado o advogado do réu Paulo Cesar Coelho, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 765, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ronaldo Jardim da Silva (OAB 6412/SC)

(20/06/2014) JUNTADA DE OUTROS - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: DFNS14000391587

(11/06/2014) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0501/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1888 Página:

(11/06/2014) INFORMACOES

(06/06/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246092511TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Esperidião Amin Helou Filho

(06/06/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246092525TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Amaro Lúcio da Silva

(06/06/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246092539TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Francisco de Assis Kuster

(06/06/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246092587TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Marco Aurelio Rodrigues Claudino

(06/06/2014) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR246092560TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Ênio Andrade Branco

(06/06/2014) ATO ORDINATORIO-CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA - Fica intimado o advogado de Ênio Andrade Branco, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 761, no prazo de 5 (cinco) dias.

(06/06/2014) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0501/2014 Teor do ato: Fica intimado o advogado de Ênio Andrade Branco, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 761, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Liliam Prycyuck Kuster (OAB 17352/SC)

(27/05/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: DFNS14000322388

(27/05/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: DFNS14000327022

(27/05/2014) EXPEDIDO OFICIO - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

(23/05/2014) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - ciente audiência

(23/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(19/05/2014) ROL DE TESTEMUNHAS

(16/05/2014) ROL DE TESTEMUNHAS

(15/05/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 19/05/2014

(12/05/2014) EXPEDIDO OFICIO - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

(09/05/2014) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0399/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: 1866 Página:

(07/05/2014) AUDIENCIA DESIGNADA - Instrução e Julgamento Data: 02/09/2014 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Situacão: Realizada

(07/05/2014) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0399/2014 Teor do ato: Tendo em vista as circunstâncias deste particular, defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2014, às 14:00 hs. Intimem-se autor e réu para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos os respectivos róis de testemunhas. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Fábio Miroski Wolff (OAB 23478/SC), Francisco Guilherme Laske (OAB 005.599/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Ronaldo Jardim da Silva (OAB 6412/SC), Alao Robson Cavalcanti de Paiva (OAB 8239/SC), Otavio Luiz Fernandes (OAB 4463/SC), Robson Carlos Ferreira (OAB 6279/SC), Tonia Andrea Horbatiuk Dutra (OAB 8278/SC)

(05/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(28/04/2014) DECISAO INTERLOCUTORIA - Tendo em vista as circunstâncias deste particular, defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2014, às 14:00 hs. Intimem-se autor e réu para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos os respectivos róis de testemunhas. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se.

(28/11/2012) AJUSTE CORREICIONAL-CONCLUSO PARA SENTENCA

(17/10/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(17/10/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO - Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correicional datado de 28/11/2012.

(08/10/2012) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(08/10/2012) JUNTADA DE REPLICA - prot. 001494.

(08/10/2012) OUTROS - Prot. 001494. Réplica. Juliana Padrão S. de Araújo. v. lds.

(27/09/2012) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO

(27/09/2012) RECEBIMENTO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

(26/09/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(25/09/2012) RECEBIMENTO

(25/09/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(20/09/2012) DESPACHO OUTROS - Compulsando os autos, verifica-se que somente foram citados pessoalmente Amaro Lúcio da Silva, Francisco de Assis Kuster, Jaime Gargioni, Cláudio José Dutra, Marco Aurélio Rodrigues Claudino. Todos os réus apresentaram contestação, inclusive os que não foram citados pessoalmente, como Esperidião Amin Helou Filho, Paulo Cesar Coelho e Ênio Andrade Branco. Apesar disso, como compareceram espontaneamente aos autos para se defender, entende-se suprida a irregularidade do ato citatório. Considerando-se que as defesas trouxeram objeções ao mérito, intime-se o MP para se manifestar a respeito.

(10/09/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(10/09/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(06/09/2012) CERTIDAO EMITIDA - Encerramento de Volume

(06/09/2012) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume

(06/09/2012) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot. 001201

(06/09/2012) JUNTADA DE OUTROS - prot. 061601

(06/09/2012) JUNTADA DE OUTROS - prot. 061603

(06/09/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(04/09/2012) CONTESTACAO - 001201 - Dr.Tonia Andrea Dutra - 22 lds

(28/08/2012) DECLARACOES - Gley Fernando Sagaz, 61603, 01 ld.

(28/08/2012) DECLARACOES - Gley Fernando Sagaz, 61301, 01 ld.

(24/08/2012) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR048299765TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cláudio José Dutra Diligência : 08/08/2012

(20/07/2012) JUNTADA DE CONTESTACAO - Prot. 056873.

(20/07/2012) OFICIO EXPEDIDO - Citação por Carta - Rito Ordinário

(19/07/2012) JUNTADA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(18/07/2012) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(16/07/2012) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO

(16/07/2012) RECEBIMENTO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

(13/07/2012) ATO ORDINATORIO-CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 396, no prazo de 5 (cinco) dias.

(13/07/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(05/07/2012) RECEBIMENTO

(04/07/2012) OUTROS - Dr. Gley FErnando SAgaz, 56873, v.leds.

(21/06/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(21/06/2012) CARGA AO ADVOGADO - Carga Rapida F:9980 2828 e 3879 8010Vencimento: 26/06/2012

(14/06/2012) JUNTADA DE PETICAO - Procuração. Prot. 000247.

(12/06/2012) OUTROS - PROCURAÇÃO (prot. 000247)

(27/09/2011) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 1.

(14/09/2011) JUNTADA DE PETICAO - Prot. 377516.

(06/09/2011) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(01/09/2011) CONTESTACAO - Ronaldo Jardim da Silva. 377516, 2lds.

(06/06/2011) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

(02/06/2011) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 23/09/2011

(19/05/2011) JUNTADA DE OUTROS - prot 000183 procuração

(17/05/2011) RECEBIMENTO

(13/05/2011) DESPACHO DETERMINANDO CITACAO NOTIFICACAO - Expeça-se mandado de citação em nome de Ênio Andrade Branco no endereço indicado no AR de fl. 402, a ser cumprido em horário diferente do consignado naquela correspondência. O endereço indicado pelo MP à fl. 619 também deverá constar do mandado.

(10/05/2011) CONCLUSO PARA DESPACHO

(10/05/2011) OUTROS - Protoc. 000183 - Gley Fernando Sagaz/ OAB/SC 3147

(09/05/2011) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(06/05/2011) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(06/05/2011) JUNTADA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(04/05/2011) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(04/05/2011) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO

(04/05/2011) RECEBIMENTO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital

(27/04/2011) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA - OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR770813867TJ Situação : Não procurado Destinatário : Ênio Andrade Branco

(27/04/2011) JUNTADA DE OUTROS - prot 003111307

(27/04/2011) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot 251999

(27/04/2011) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot 003113655

(27/04/2011) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot 003321205

(18/04/2011) CONTESTACAO - Dr. Robson Carlos Ferreira, 3321205,9lds + 1anexo(apostilado)

(29/11/2010) CONTESTACAO - Dr. Alao Robson C. de Paiva, 003113655, 15 lds

(16/11/2010) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR770813884TJ Situação : Cumprido Destinatário : Marco Aurelio Rodrigues Claudino

(16/11/2010) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR770813836TJ Situação : Cumprido Destinatário : Francisco de Assis Kuster

(16/11/2010) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR770813779TJ Situação : Cumprido Destinatário : Amaro Lúcio da Silva

(16/11/2010) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR770813840TJ Situação : Cumprido Destinatário : Jaime Gargioni

(16/11/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(16/11/2010) CARGA AO ADVOGADO - TEL. 91018733/ 30281951 CARGA RÁPIDAVencimento: 22/11/2010

(16/11/2010) RECEBIMENTO

(08/11/2010) CONTESTACAO - Ronaldo J. da Silva. 251999, 12lds.

(05/11/2010) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS - DR OTAVIO LUIS FERNANDES, 3111307, VARIAS LAUDAS.

(31/10/2010) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Redistribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública

(28/10/2010) JUNTADA DE OUTROS - prot 244769

(28/10/2010) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR770815001TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC

(28/10/2010) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR770814947TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procurador Geral do Estado de Santa Catarina

(28/10/2010) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR770813822TJ Situação : Cumprido Destinatário : Esperidião Amin Helou Filho

(28/10/2010) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA - OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR770813875TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Cláudio José Dutra

(28/10/2010) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA - OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR770813853TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Paulo Cesar Coelho

(28/10/2010) AGUARDANDO ENVIO A DISTRIBUICAO

(15/10/2010) OUTROS - Francisco Guilherme Laske, 244769. 1lda

(28/09/2010) OFICIO EXPEDIDO - Genérico

(27/09/2010) OFICIO EXPEDIDO - Citação por Carta - Rito Ordinário

(15/09/2010) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(14/09/2010) RECEBIMENTO

(03/09/2010) DESPACHO OUTROS - Citem-se os réus. Intimem-se o Estado de SC e a CELESC, acerca da faculdade do art. 5º, § 2º, da Lei nº 7.347/85. Oficie-se conforme requerido no item "c", da fl. 16.

(02/09/2010) RECEBIMENTO

(02/09/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(02/09/2010) CONCLUSO PARA DESPACHO

(01/09/2010) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO