Processo 0047217-88.2011.4.01.0000


00472178820114010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: BAHIA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(28/08/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 9481/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(28/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9481/2018; origem: 28/08/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(28/08/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(24/08/2018) REMESSA - a Seção de Baixa e Expedição

(24/08/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 24/08/2018

(24/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 24565/2018; origem: 24/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 24/08/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(09/08/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(09/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1895993/2018; origem: 09/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(08/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 22187/2018; origem: 08/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/08/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(07/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 159, divulgado em 06/08/2018

(27/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6707/2018; origem: 27/07/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 27/07/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(27/07/2018) PREJUDICADO - "...JULGAR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. Publique-se."

(01/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/05/2018) PETICAO - 33681/2018 - 30/05/2018 - Ofício n. 1611/2018-SEDOJ/CAT/SJD/STJ, Superior Tribunal de Justiça, 22/05/2018 - Presta informações e encaminha documentos.

(30/05/2018) PETICAO - numero: 33681/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/05/2018 19:06:08

(21/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2851/2018; origem: 21/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(19/02/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 6336/2018

(16/02/2018) PETICAO - numero: 6336/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/02/2018 14:12:18

(16/02/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 6336 Data: 16/02/2018 às 14:12:24

(09/02/2018) PETICAO - 5126/2018 - 09/02/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.

(09/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1795409/2018; origem: 09/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(09/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 523/2018; origem: 09/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 09/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(09/02/2018) PETICAO - numero: 5126/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/02/2018 15:59:10

(09/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1795409/1795409

(08/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018

(08/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2018/2018; origem: 08/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/02/2018) VISTA A PGR

(02/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 288/2018; origem: 02/02/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 02/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(02/02/2018) NEGADO SEGUIMENTO - Em 1º de fevereiro de 2018. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Publique-se.

(14/11/2017) AUTUADO

(14/11/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 74314/2017; origem: 14/11/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 14/11/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(14/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1759430/2017; origem: 11/11/2017, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 11/11/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(11/11/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(10/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 358339

(08/11/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 06/11/2017

(08/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(30/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/10/2017

(20/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 554867/2017 (Juntada Automática)

(20/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 554867/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2017

(20/10/2017) CIEMPF - protocolo: 0554867/2017; data_processamento: 20/10/2017; peticionario: MPF

(18/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2017

(18/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(18/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1163901; num_registro: 2017/0233645-4

(17/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(16/10/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de RUI REI MATOS MACEDO e provido (Publicação prevista para 18/10/2017)

(16/10/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-39887/2017 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO comunicando teor de decisão

(10/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(26/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

(25/09/2017) PARMPF - protocolo: 0494568/2017; data_processamento: 25/09/2017; peticionario: MPF

(25/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 494568/2017 (Juntada Automática)

(25/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 494568/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2017

(22/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21/09/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(20/09/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

(20/09/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA

(20/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(20/09/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(12/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(19/02/2021) BAIXA - BAIXA POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA

(19/02/2021) TRANSITO - TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 18.02.2021

(14/12/2020) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4902515 PETIÇÃO

(09/12/2020) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) COSEP

(02/12/2020) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (A SER RETIRADO NO DIA 07.12.2020).

(02/12/2020) TRANSITO - TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 12.11.2020

(06/10/2020) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN . Nº de folhas do processo: 736

(12/06/2020) PAUTA - PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN

(06/03/2020) PAUTA - PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN

(19/12/2019) DECISAO DESPACHO - DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (TERMINATIVO)

(17/12/2019) DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN

(28/04/2017) DECISAO DESPACHO - DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)

(16/02/2017) ATA - ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 1º.02.2017.

(08/02/2017) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN . Nº de folhas do processo: 568

(14/11/2016) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN . Nº de folhas do processo: 549

(06/11/2020) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COSEP

(27/10/2020) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(08/10/2020) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

(06/10/2020) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 . Nº de folhas do processo: 736

(13/07/2020) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.

(13/07/2020) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR

(24/06/2020) A SECAO - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ao agravo interno

(12/06/2020) PAUTA - PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

(09/06/2020) INCLUIDO - INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/06/2020

(06/03/2020) PAUTA - PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

(03/03/2020) INCLUIDO - INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/03/2020

(14/02/2020) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(14/02/2020) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

(07/02/2020) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

(06/02/2020) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) COSEP

(28/01/2020) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(28/01/2020) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4858223 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

(28/01/2020) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COSEP

(23/01/2020) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(22/01/2020) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP

(22/01/2020) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO

(17/01/2020) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(17/01/2020) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

(13/01/2020) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

(13/01/2020) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4853158 EMBARGOS DE DECLARACAO

(08/01/2020) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (RUI REI MATOS MACEDO)

(19/12/2019) DECISAO DESPACHO - DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (TERMINATIVO)

(17/12/2019) DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

(16/12/2019) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COSEP

(10/12/2019) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(10/12/2019) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP

(09/12/2019) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO COM DECISÃO

(10/05/2019) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(10/05/2019) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

(10/05/2019) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

(10/05/2019) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4728297 PETIÇÃO

(10/05/2019) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COSEP

(30/04/2019) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(30/04/2019) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP

(30/04/2019) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO

(12/09/2018) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(12/09/2018) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

(10/09/2018) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

(10/09/2018) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP

(04/09/2018) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COSEP

(30/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4545260 PETIÇÃO

(30/08/2018) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DE ARESP 1163901/STJ E ARE 1092335/STF

(30/08/2018) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO DO STF NO(A) DIFEP

(22/05/2018) PETICAO - PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 4416104 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

(22/05/2018) PETICAO - PETIÇÃO REMETIDA AO STJ, nr. 4416103 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

(15/09/2017) PROCESSO - PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

(06/09/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(30/08/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(30/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4296196 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(30/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4296197 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(18/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4266852 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

(18/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4266853 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

(10/08/2017) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(31/07/2017) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(14/07/2017) DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

(14/07/2017) DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

(28/06/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(28/06/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO À COREC

(20/06/2017) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

(20/06/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(16/06/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(16/06/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4233391 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(13/06/2017) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(05/06/2017) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(02/06/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4199988 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

(08/05/2017) AGRAVO - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (RUI REI MATOS MACEDO)

(28/04/2017) DECISAO DESPACHO - DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (DO PRESIDENTE)

(10/04/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(10/04/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO À COREC

(07/04/2017) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(07/04/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(07/04/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS.

(07/04/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4174823 CONTRA-RAZOES

(07/04/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4174825 CONTRA-RAZOES

(07/04/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4174824 PETIÇÃO

(06/04/2017) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(23/03/2017) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(23/03/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(20/03/2017) REDISTRIBUICAO - REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

(09/03/2017) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (RETIRAR EM 13/03/2017)

(22/02/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4138032 RECURSO ESPECIAL

(22/02/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4138031 RECURSO EXTRAORDINARIO

(16/02/2017) ATA - ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 16/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 1º.02.2017.

(10/02/2017) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

(08/02/2017) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 . Nº de folhas do processo: 568

(08/02/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

(07/02/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(01/02/2017) A SECAO - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(10/01/2017) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(10/01/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

(10/01/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

(10/01/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4109874 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

(10/01/2017) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(16/12/2016) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(16/12/2016) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(16/12/2016) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(14/12/2016) INCLUIDO - INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 01/02/2017

(06/12/2016) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(06/12/2016) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

(02/12/2016) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

(02/12/2016) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4080585 EMBARGOS DE DECLARACAO

(02/12/2016) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4081165 EMBARGOS DE DECLARACAO

(22/11/2016) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (RUI REI MATOS MACEDO)

(21/11/2016) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS RUI REI MATOS MACEDO (FAX)

(17/11/2016) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

(14/11/2016) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 . Nº de folhas do processo: 549

(20/10/2016) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(20/10/2016) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(19/10/2016) A SECAO - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, recebeu a denúncia

(06/10/2016) INCLUIDO - INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/10/2016

(05/08/2016) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(05/08/2016) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

(05/08/2016) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

(05/08/2016) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(03/08/2016) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(02/05/2016) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(02/05/2016) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

(22/04/2016) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

(22/04/2016) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(15/04/2016) REDISTRIBUICAO - REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

(11/04/2016) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(07/01/2016) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(07/01/2016) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES

(17/12/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES

(17/12/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3788177 PETIÇÃO

(17/12/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3803380 PETIÇÃO

(17/12/2015) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(27/11/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(27/11/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(27/11/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(05/10/2015) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(05/10/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES

(02/10/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES

(01/10/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3739533 PETIÇÃO

(01/10/2015) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(15/09/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(15/09/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(14/09/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(21/08/2015) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(21/08/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES

(20/08/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES

(20/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3709562 PETIÇÃO

(18/08/2015) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(14/08/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(14/08/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(14/08/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(06/08/2015) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(06/08/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES

(05/08/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES

(06/07/2015) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO AR REF. AO OF. N 1057/2015

(02/07/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3671952 PETIÇÃO

(17/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3662241 PROCURAÇÃO

(15/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3662657 PETIÇÃO

(02/06/2015) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO OFÍCIO/COCSE/Nº 1.056/2015 E 1.057/2015

(25/05/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(25/05/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(22/05/2015) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(22/05/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES

(22/05/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES

(22/05/2015) DISTRIBUICAO - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES

(21/05/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(20/05/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(18/05/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3639987 DENUNCIA

(18/05/2015) RESTAURACAO - RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(17/08/2011) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA (RESOLUÇÃO CJF Nº 63, DE 26 DE JUNHO DE 2009)

(17/08/2011) DISTRIBUICAO - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE