(22/04/2010) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(22/04/2010) PROCESSO - Processo remetido eletronicamente à Seção de Documentos Judiciários.

(08/04/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000665-2010-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(06/04/2010) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 06/04/2010

(06/04/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 165401; num_registro: 2010/0045947-7

(05/04/2010) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 05/04/2010

(29/03/2010) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo liminarmente a petição inicial aguardando publicação (prevista para 06/04/2010)

(29/03/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma.

(23/03/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(23/03/2010) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 23/03/2010 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA

(23/03/2010) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.