(08/06/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS

(19/03/2021) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(18/03/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(05/06/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(05/06/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(03/06/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA

(31/05/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - EXPEÇA-SE

(28/05/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(24/04/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(09/04/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(05/04/2019) VISTA AS PARTES - AUTOR: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE; RÉU: ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA e outros => Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Sentença fls.457/460 disponibilizada integralmente no site TJMG. Adv - GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, MAURO MENDES NOGUEIRA, LIVIA FERREIRA, DIOGO ANDRADE VIEIRA, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, NEIVA ALVES E FARNESE.

(05/04/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 109668/MG

(03/04/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 109668/MG

(29/03/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(26/03/2019) JULGADO - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO JUIZ(A) TITULAR 15446

(26/03/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000481

(10/01/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(10/01/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(10/01/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(10/01/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 15446

(18/10/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000481

(17/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 078470/MG

(28/08/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(28/08/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 078470/MG

(24/08/2018) VISTA AO AUTOR - AUTOR: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE; RÉU: ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA e outros => Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Acerca de documentos de fls.421/444 Adv - GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, MAURO MENDES NOGUEIRA, LIVIA FERREIRA, DIOGO ANDRADE VIEIRA, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO, NEIVA ALVES E FARNESE.

(23/08/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(22/08/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(23/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(11/06/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(07/06/2018) VISTA AO REU - AUTOR: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE; RÉU: ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA e outros => Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). para apresentar alegações finais. Adv - GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, MAURO MENDES NOGUEIRA, LIVIA FERREIRA, DIOGO ANDRADE VIEIRA, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO.

(06/06/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(06/06/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(25/05/2018) EXPEDIENTE - AUTOR: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE; RÉU: ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA e outros => Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 106956MG, Dr(a). SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ, MAURO MENDES NOGUEIRA, LIVIA FERREIRA, DIOGO ANDRADE VIEIRA, SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO.

(20/02/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 106956/MG

(15/02/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(09/02/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE .

(05/12/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(17/11/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RAZÕES FINAIS

(17/10/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(09/10/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(05/10/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(05/10/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(21/09/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE .

(10/07/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(06/07/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 109668/MG

(30/06/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 109668/MG

(25/04/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(17/04/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(14/03/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(20/02/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(20/02/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(20/02/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(23/09/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA 9 ANDAR

(20/09/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(15/09/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(15/09/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(15/09/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(06/09/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA 9 ANDAR

(23/08/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(05/08/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(05/08/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(04/08/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 078470/MG

(15/07/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(15/07/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 078470/MG

(13/07/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(08/07/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(08/06/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA

(07/06/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(17/05/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(02/05/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(20/04/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(28/03/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(22/03/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(25/02/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(02/12/2015) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(01/12/2015) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(18/11/2015) DOCUMENTO - DOCUMENTO ENTREGUE CORREIO

(07/10/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(07/10/2015) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE JUIZ(A) TITULAR 15446

(24/09/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(23/09/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(18/09/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(16/09/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(04/08/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(21/07/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 078470/MG

(21/07/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(15/06/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 078470/MG

(03/06/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(25/05/2015) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(15/05/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(08/05/2015) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(08/05/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(16/03/2015) DOCUMENTO - DOCUMENTO ENTREGUE VIA AR

(23/02/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(19/02/2015) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(04/02/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(04/02/2015) DOCUMENTO - DOCUMENTO ENTREGUE CORREIO

(03/02/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(02/02/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(02/02/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(28/01/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 078470/MG

(17/12/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(17/12/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 078470/MG

(10/12/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUE EM CARGA AO ADVOGADO DE TERCEIROS 083948/MG

(10/12/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(04/12/2014) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO .

(18/11/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(18/11/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(07/10/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(01/09/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(27/08/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(27/08/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO .

(08/08/2014) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(23/07/2014) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS INT

(21/07/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(21/07/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(17/07/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(16/07/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(15/07/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(14/07/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO .

(27/06/2014) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CIT

(11/06/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(09/06/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(09/06/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(05/06/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 078470/MG

(05/06/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(04/06/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 078470/MG

(02/06/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(29/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(26/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(23/05/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO .

(21/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(21/05/2014) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CIT

(19/05/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO .

(16/05/2014) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CIT

(15/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(15/05/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO .

(15/05/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO .

(14/05/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO .

(14/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(13/05/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO .

(13/05/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO .

(12/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(06/05/2014) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CIT

(23/04/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 078470/MG

(09/04/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 078470/MG

(07/04/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(19/03/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(18/03/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE JUÍZO

(18/03/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(17/03/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO .

(17/03/2014) RECEBIDO - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(14/03/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(14/03/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(07/03/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(06/03/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 040677/MG

(06/03/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUE EM CARGA AO ADVOGADO DE TERCEIROS 089104/MG

(26/02/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 040677/MG

(24/02/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO .

(20/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(19/02/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO .

(19/02/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO .

(18/02/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO .

(29/01/2014) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CIT

(28/01/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(22/01/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(30/12/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(20/12/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE JUÍZO

(20/12/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(19/12/2013) RECEBIDO - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(17/12/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO INCLUSÃO

(16/12/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(13/12/2013) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO ..

(13/12/2013) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO JUNTAR

(12/12/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(12/12/2013) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO CUMPRIDO

(09/12/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(06/12/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

(05/12/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(05/12/2013) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(05/12/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(05/12/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(05/12/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(05/12/2013) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CIT

(29/11/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(28/11/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(27/11/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(26/11/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 078470/MG

(25/11/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(25/11/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(25/11/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 078470/MG

(22/11/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(22/11/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(22/11/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(06/03/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(01/03/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(28/02/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 078470/MG

(28/02/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO

(26/02/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(26/02/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 078470/MG

(22/02/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(22/02/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 15446

(22/02/2013) INDEFERIDA - INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL JUIZ(A) TITULAR 15446

(21/02/2013) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA 223130008004

(21/02/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 15446

(06/12/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado Acórdão para consulta: A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualDados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(06/12/2019) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em: "SENTENÇA CONFIRMADA NA REMESSA NECESSÁRIA"

(06/12/2019) PUBLICACAO - Publicação : Ficam as partes cientes que a partir de 1º de outubro de 2019, EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO(S) AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, é obrigatória a discriminação de TODAS AS PARTES que integram a lide com seus respectivos CPFs e/ou CNPJs (Resolução CNJ n. 46/2007 e Provimento CNJ n. 61/2017).

(26/11/2019) DESIGNADO - Designado para julgamento virtual

(26/11/2019) RESULTADO - Resultado do julgamento: Não provido(s)

(11/11/2019) AUTOS - Autos entregues em carga : Defensoria Pública

(11/11/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(05/11/2019) INTIMACAO - Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.

(02/10/2019) AUTOS - Autos devolvidos Com "pedido de dia" para julgamento

(01/10/2019) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Corrêa Junior

(30/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

(06/09/2019) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para Parecer

(30/08/2019) AUTOS - Autos devolvidos : à PGJ

(19/06/2019) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Corrêa Junior

(12/06/2019) AUTOS - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CORRÊA JUNIOR , em 12/06/2019. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

(12/06/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos 6º CACIV - UAP

(12/06/2019) AUTOS - Autos remetidos para: 6º CACIV - UAP

(12/06/2019) EM AUTUACAO - Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) Des.(a) Corrêa Junior COAUT - UAP

(11/06/2019) AUTOS - Autos recebidos CODISTR

(11/06/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos CODISTR

(10/06/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos COTESP

(10/06/2019) RECEBIDOS - Recebidos no TJMG CPROT Sede

(10/06/2019) EM ESTRUTURACAO - Em estruturação processual, após triagem COESPRO

(10/06/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos COTESP

(31/05/2016) AUTOS - Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento CAIXA-416

(08/04/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Arquivo Provisório

(08/04/2015) REMETIDOS - Remetidos os autos Arquivo Provisório

(27/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Arquivo Provisório

(26/03/2015) REMETIDOS - Remetidos os autos Arquivo Provisório

(13/03/2015) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico

(13/03/2015) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico, em 13/03/2015 .

(13/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos 4º CAROT

(13/03/2015) REMETIDOS - Remetidos os autos 4º CAROT

(06/03/2015) REMETIDOS - Remetidos os autos para digitalização COAUT -DIGITALIZAÇÃO

(06/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos COAUT -DIGITALIZAÇÃO

(06/03/2015) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício Sobrestado o processamento até decisão no AG/STJ

(05/03/2015) JUNTADA - Juntada de petição : Contraminuta Protocolo:108871/2015

(05/03/2015) JUNTADA - Juntada de petição : Contraminuta Protocolo:108870/2015

(12/02/2015) PUBLICACAO - Publicação autos com vista para apresentação de contraminuta

(10/02/2015) PUBLICACAO - Publicação em 12/02/2015 : autos com vista para apresentação de contraminuta

(21/01/2015) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 4º CAROT - URG

(21/01/2015) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0223.13.004433-0/009

(21/01/2015) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de AISTJ Protocolo:5126/2015

(21/01/2015) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0223.13.004433-0/010

(21/01/2015) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de AISTF Protocolo:5127/2015

(05/12/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido Des.(a) Fernando Caldeira Brant

(05/12/2014) PUBLICACAO - Publicação Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido

(05/12/2014) PUBLICACAO - Publicação Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido

(05/12/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido Des.(a) Fernando Caldeira Brant

(03/12/2014) PUBLICACAO - Publicação em 05/12/2014 : Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido

(03/12/2014) PUBLICACAO - Publicação em 05/12/2014 : Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido

(26/11/2014) REMETIDO - Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência 4º CAROT

(26/11/2014) AUTOS - Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência 4º CAROT

(12/11/2014) AUTOS - Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: juízo de admissibilidade Des.(a) Fernando Caldeira Brant 1º GAVIP-Assessoria

(12/11/2014) RECEBIMENTO - Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

(07/11/2014) JUNTADA - Juntada de petição : Contrarrazões Protocolo:866844/2014

(07/11/2014) JUNTADA - Juntada de petição : Contrarrazões Protocolo:866747/2014

(15/10/2014) PUBLICACAO - Publicação autos com vista para apresentação de contrarrazões Recorrido(a)(s)

(13/10/2014) PUBLICACAO - Publicação em 15/10/2014 : autos com vista para apresentação de contrarrazões Recorrido(a)(s)

(07/10/2014) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 4º CAROT - URG

(07/10/2014) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0223.13.004433-0/006

(07/10/2014) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0223.13.004433-0/007

(26/09/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos 4º CAROT

(26/09/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(25/09/2014) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Recurso Extraordinário Protocolo:469878/2014

(25/09/2014) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Recurso Especial Protocolo:469879/2014

(25/02/2014) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Embargos Declaratórios pelo agravante Protocolo:114316/2014

(07/02/2014) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em: "RECURSO NÃO PROVIDO"

(07/02/2014) EXPEDICAO - Expedição de : Ofício ao Juiz de Direito.

(05/02/2014) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em 07/02/2014 : "RECURSO NÃO PROVIDO"

(28/01/2014) JULGAMENTO - Julgamento previsto para:

(28/01/2014) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de

(28/01/2014) RESULTADO - Resultado do julgamento: Não provido(s)

(21/01/2014) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/01/2014, às 13:30 horas

(19/12/2013) AUTOS - Autos devolvidos Com "pedido de dia" para julgamento

(18/12/2013) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Corrêa Junior

(10/12/2013) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 6º CACIV - UG

(14/11/2013) BAIXA - Baixa definitiva à Comarca de Origem

(12/11/2013) AUTOS - Autos remetidos à comarca de origem, em 14/11/2013 .

(12/11/2013) TRANSITADO - Transitado em Julgado ACÓRDÃO / DECISÃO

(11/11/2013) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

(01/11/2013) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : para ciência do(a) acórdão/despacho/decisão

(11/10/2013) JUNTADA - Juntada de petição : Manifestação pela parte apelante, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE. Protocolo:683594/2013

(17/09/2013) PUBLICACAO - Publicação Dispositivo da decisão monocrática - Por se postar o decisum guerreado em contrariedade com a jurisprudência imperante do colendo Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Julgadora, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do artigo 557, §1º-A, do C.P.C., para anular a sentença vergastada e determinar o prosseguimento do feito. Custas recursais ao final, acaso devidas, pela parte vencida.

(13/09/2013) PUBLICACAO - Publicação em 17/09/2013 : Dispositivo da decisão monocrática - Por se postar o decisum guerreado em contrariedade com a jurisprudência imperante do colendo Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Julgadora, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do artigo 557, §1º-A, do C.P.C., para anular a sentença vergastada e determinar o prosseguimento do feito. Custas recursais ao final, acaso devidas, pela parte vencida.

(13/09/2013) DISPOSITIVO - Dispositivo da Decisão Monocrática Provimento por Decisão Monocrática

(12/09/2013) AUTOS - Autos devolvidos : para publicar.

(07/08/2013) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Corrêa Junior

(07/08/2013) AUTOS - Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CORRÊA JUNIOR, em 07/08/2013.

(07/08/2013) REMETIDOS - Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) Des.(a) Corrêa Junior 6º CACIV - UAP

(07/08/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos 6º CACIV - UAP

(06/08/2013) AUTOS - Autos recebidos CODISTR

(06/08/2013) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão interlocutória: despacho determinando redistribuição - Desª. Des.(a) Ana Paula Caixeta

(06/08/2013) REMETIDOS - Remetidos os autos CODISTR

(06/08/2013) AUTOS - Autos devolvidos despacho determinando redistribuição

(18/06/2013) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Ana Paula Caixeta

(11/06/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça

(23/04/2013) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para Parecer

(22/04/2013) AUTOS - Autos devolvidos : com despacho determinando remessa a PGJ 4º CACIV - UAP

(15/03/2013) AUTOS - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ANA PAULA CAIXETA , em 15/03/2013. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

(15/03/2013) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des.(a) Des.(a) Ana Paula Caixeta 4º CACIV - UAP

(15/03/2013) EM AUTUACAO - Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) Des.(a) Ana Paula Caixeta COAUT - UAP

(14/03/2013) REMETIDOS - Remetidos os autos CODISTR

(14/03/2013) AUTOS - Autos recebidos CODISTR

(06/03/2013) RECEBIDOS - Recebidos no TJMG CPROT Unid Goiás

(06/03/2013) EM ESTRUTURACAO - Em estruturação processual, após triagem COESPRO

(06/03/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos COTESP

(06/03/2013) REMETIDOS - Remetidos os autos COTESP