(06/12/2018) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: 1ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ -

(03/12/2018) BAIXA - Baixa Definitiva - Remetido a(o) GR:18/0000762 DEST:ARQUIVO - ITAJAÍ.

(27/11/2018) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - HONORÍLTON GONÇALVES DA COSTA - 18/0077903 - 27/11/2018 15:09

(21/11/2018) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização deDespacho/Decisão no dia 21/11/2018 (Boletim JF 064/2018) -

(20/11/2018) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão bol 064/2018 no Diário Eletrônico no dia 21/11/2018

(20/11/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão ALTERADA SITUAÇÃO DAS PARTES PARA 'ABSOLVIDO'

(20/11/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão ENVIADO EMAIL PRA DPF PARA FINS DE CADASTRO NO SINIC

(14/11/2018) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(31/10/2018) REMESSA - Remessa Externa GR:18/0000616 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(29/10/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente -

(15/10/2018) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(15/10/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(01/06/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente -

(01/06/2016) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

(01/06/2016) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(01/06/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(18/05/2016) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

(13/10/2015) LAVRADA - Lavrada Certidão

(09/10/2015) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(09/10/2015) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - JULIO CESAR RIBEIRO - 15/0169141 - 21/09/2015 14:35

(12/12/2014) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

(12/12/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente -

(03/12/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(02/12/2014) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/11/2014) REMESSA - Remessa Externa GR:14/0001613 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(30/09/2014) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO

(28/06/2013) REMESSA - Remessa Externa GR:13/0001014 DEST:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO.

(07/06/2013) JUNTADO A - Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - JULIO CESAR RIBEIRO - 13/0191842 - 13/05/2013 13:37

(13/05/2013) JUNTADO A - Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - HONORÍLTON GONÇALVES DA COSTA - 13/0192813 - 13/05/2013 16:12

(13/05/2013) JUNTADO A - Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - EDIR MACEDO BEZERRA - 13/0193196 - 13/05/2013 16:49

(02/05/2013) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização deDespacho/Decisão no dia 02/05/2013 (Boletim JF 0027/2013) -

(30/04/2013) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão bol public no Diário Eletrônico no dia 02/05/2013

(26/04/2013) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente -

(25/04/2013) JUNTADO A - Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - MARCELO NASCENTES PIRES - 13/0118322 - 22/03/2013 15:36

(09/04/2013) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(19/03/2013) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização de Sentença no dia 19/03/2013 (Boletim JF 0015/2013) -

(15/03/2013) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico da Sentença no Diário Eletrônico no dia 19/03/2013

(15/03/2013) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/03/2013) JUNTADO A - Juntado(a) APELAÇÃO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - 13/0105872 - 15/03/2013 13:22

(08/03/2013) REMESSA - Remessa Externa GR:13/0000359 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(05/03/2013) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Absolutória Registrada eletronicamente -

(09/01/2013) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(09/01/2013) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - HONORILTON GONÇALVES DA COSTA - 12/0699439 - 17/12/2012 18:56 - Fax/E-Mail

(09/01/2013) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - JULIO CESAR RIBEIRO - 12/0704018 - 19/12/2012 14:48 - MEMORIAIS

(14/12/2012) JUNTADO A - Juntado(a) ALEGAÇÕES FINAIS - EDIR MACEDO BEZERRA E OUTROS - 12/0685859 - 10/12/2012 17:35 - Fax/E-Mail

(04/12/2012) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização de AtoOrdinatório no dia 04/12/2012 (Boletim JF 1084/2012) -

(03/12/2012) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório no Diário Eletrônico no dia 04/12/2012

(03/12/2012) ATO - Ato Ordinatório -

(30/11/2012) JUNTADO A - Juntado(a) ALEGAÇÕES FINAIS - MARCELO NASCENTES PIRES - 12/0656404 - 23/11/2012 15:29

(23/11/2012) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - MARCELO NASCENTES PIRES - 12/0655027 - 22/11/2012 17:58 - Fax/E-Mail

(21/11/2012) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização de AtoOrdinatório no dia 21/11/2012 (Boletim JF 1078/2012) -

(20/11/2012) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório no Diário Eletrônico no dia 21/11/2012

(16/11/2012) JUNTADO A - Juntado(a) ALEGAÇÕES FINAIS - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - 12/0643462 - 16/11/2012 14:08 - ALEGAÇÕES FINAIS PELA CONDENAÇÃO.

(16/11/2012) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/11/2012) REMESSA - Remessa Externa GR:12/0002420 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(06/11/2012) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/11/2012) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - 12/0624615 - 06/11/2012 14:30 - REQUER O ENCAMINHAMENTO DO IPL.

(30/10/2012) REMESSA - Remessa Externa GR:12/0002317 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(25/10/2012) AUDIENCIA - Audiência Realizada Audiência em 24.10.2012 14:00

(25/10/2012) LAVRADA - Lavrada Certidão TERMO DE AUDIÊNCIA -

(24/10/2012) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - EDIR MACEDO BEZERRA E OUTROS - 12/0603960 - 24/10/2012 14:43 - PEDIDO DE SIGILO

(23/10/2012) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização deDespacho/Decisão no dia 23/10/2012 (Boletim JF 1074/2012) -

(22/10/2012) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida INTIMAÇÃO RÉU PARA AUDIÊNCIA

(19/10/2012) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 23/10/2012

(19/10/2012) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente -

(19/10/2012) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(19/10/2012) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - EDIR MACEDO BEZERRA E OUTROS - 12/0593072 - 18/10/2012 14:05

(19/10/2012) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - 12/0595476 - 19/10/2012 13:02 - MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO DE OFENDIDO.

(19/10/2012) RECEBIMENTO - Recebimento 18/10/2012 ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/10/2012) REMESSA - Remessa Externa GR:12/0002217 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(11/10/2012) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - MARCELO NASCENTES PIRES - 12/0580596 - 11/10/2012 14:03 - TESTEMUNHAS

(11/10/2012) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização deDespacho/Decisão no dia 11/10/2012 (Boletim JF 1072/2012) -

(10/10/2012) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 11/10/2012

(02/10/2012) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida -

(28/09/2012) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(28/09/2012) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/09/2012) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - 12/0556331 - 28/09/2012 14:05 - MANIFESTAÇÃO CONTRARIAMENTE AO PEDIDO.

(21/09/2012) REMESSA - Remessa Externa GR:12/0002086 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(20/09/2012) ATO - Ato Ordinatório -

(20/09/2012) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - EDIR MACEDO BEZERRA - 12/0541076 - 20/09/2012 12:37 - REQUERER SIGILO AUTOS

(19/09/2012) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA JULIO CESAR RIBEIRO

(28/08/2012) LAVRADA - Lavrada Certidão termo de audiência -

(28/08/2012) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução Audiência em 24.10.2012 14:00 1 interrogatório e 1 testemunha de defesa

(28/08/2012) AUDIENCIA - Audiência Realizada Audiência em 28.08.2012 14:00

(24/08/2012) LAVRADA - Lavrada Certidão -

(23/08/2012) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente -

(23/08/2012) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(17/08/2012) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - MARCELO NASCENTES PIRES - 12/0479546 - 17/08/2012 17:12 - Fax/E-Mail

(23/07/2012) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(17/07/2012) REMESSA - Remessa Externa GR:12/0001578 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(13/07/2012) LAVRADA - Lavrada Certidão CERTIFICO QUE ENCAMINHEI CARTA PRECATORIA PARA A SUBSEÇÃO DE SAO PAULO EM 12-07

(12/07/2012) LAVRADA - Lavrada Certidão ENCAMINHEI CÓPIA DA DECISÃO DE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, VIA E-MAIL

(22/06/2012) LAVRADA - Lavrada Certidão DESENTRANHEI A PETIÇÃO DE PROT12/0342024, BEM COMO BAIXEI ESTA E A DE PROT. Nº12/0354707, POR SEREM IGUAIS DA DE PROT.12/0340109

(22/06/2012) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - MARCELO NASCENTES PIRES - 12/0340109 - 13/06/2012 15:52 - Fax/E-Mail

(22/06/2012) CANCELAMENTO - Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) INFORMAÇÕES PRESTADAS - MARCELO NASCIMENTO PIRES - 12/0342024 - 14/06/2012 12:10 - RECEBIDA POR FAX - E-MAIL

(14/06/2012) AUDIENCIA - Audiência Redesignada Audiência em 28.08.2012 14:00

(14/06/2012) JUNTADO A - Juntado(a) INFORMAÇÕES PRESTADAS - MARCELO NASCIMENTO PIRES - 12/0342024 - 14/06/2012 12:10 - RECEBIDA POR FAX - E-MAIL

(14/06/2012) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização deDespacho/Decisão no dia 14/06/2012 (Boletim JF 1048/2012) -

(13/06/2012) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 14/06/2012

(11/06/2012) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente redesignação de audiência -

(08/06/2012) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida 3803453

(08/06/2012) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida 4388718

(08/06/2012) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(05/06/2012) LAVRADA - Lavrada Certidão CERTIFICO QUE A CP EXPEDIDA PARA BRASILIA/DF FOI DISTRIBUIDA SOB O N. 27346-23.2012.401.3400

(28/05/2012) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória -

(22/05/2012) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - JUÍZO DEPRECADO DE SÃO PAULO - 12/0285576 - 17/05/2012 18:12 - INFORMAÇÃO EM CP 4388718

(15/05/2012) LAVRADA - Lavrada Certidão ENTREGUE CERTIDÃO NARRATÓRIUA EM SECRETARIA

(14/05/2012) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - 12/0270190 - 11/05/2012 13:33 - INFORMA ENDEREÇO DO RÉU.

(14/05/2012) LAVRADA - Lavrada Certidão Narratória -

(10/05/2012) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - JULIO CESAR RIBEIRO - 12/0248097 - 02/05/2012 14:47

(30/04/2012) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória -

(30/04/2012) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização deDespacho/Decisão no dia 30/04/2012 (Boletim JF 1032/2012) -

(30/04/2012) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização de AtoOrdinatório no dia 30/04/2012 (Boletim JF 1032/2012) -

(26/04/2012) LAVRADA - Lavrada Certidão CERTIFICO QUE COMUNIQUEI O OFENDIDO ACERCA DA AUDIÊNCIA, VIA E-MAIL

(26/04/2012) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução e Julgamento Audiência em 18.06.2012 14:30

(26/04/2012) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 30/04/2012

(26/04/2012) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório no Diário Eletrônico no dia 30/04/2012

(26/04/2012) LAVRADA - Lavrada Certidão Designada Audiência -

(26/03/2012) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida 3803492

(06/03/2012) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

(02/03/2012) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente -

(24/02/2012) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(24/02/2012) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(07/02/2012) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida INQUIROÇÃO DA TESTEMUNHA CARLOS ROBERTO ALVES

(13/01/2012) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida INQUIRIÇÃO DE SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA

(15/12/2011) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - SEÇAO JUDICIARIA DO PARÁ - 11/0951685 - 09/12/2011 13:30 - AUDIENCIA 28/01/2012

(06/12/2011) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida 3803331

(23/11/2011) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

(22/11/2011) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida CP N. 3803166

(22/11/2011) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida CP N. 3803438

(22/11/2011) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida CP N. 3804056

(22/11/2011) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - 2ª VARA DE GUARULHOS/SP - 11/0886297 - 08/11/2011 15:39 - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA

(21/11/2011) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(18/11/2011) REMESSA - Remessa Externa GR:11/0003224 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(18/11/2011) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização deDespacho/Decisão no dia 18/11/2011 (Boletim JF 1084/2011) -

(17/11/2011) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 18/11/2011

(17/11/2011) LAVRADA - Lavrada Certidão -

(04/11/2011) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida INQUIRIÇÃO DE CHRISTINA PROENÇA DOYLE OLIVA

(04/11/2011) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação -

(03/11/2011) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(03/11/2011) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(03/11/2011) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - 2º VARA DE GUARULHOS - 11/0858340 - 26/10/2011 12:37 - Fax/E-Mail - AUDIÊNCIA DESIGNADA 16/11/11 ÀS 15H 30M.

(17/10/2011) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - 2º VF DE SANTO ANDRÉ - 11/0812463 - 06/10/2011 16:40

(06/10/2011) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida INQUIRIÇÃO DE LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA E JOSENIA ANTUNES VIEIRA.

(27/09/2011) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - JUÍZO DEPRECADO DE SÃO PAULO - 11/0777851 - 23/09/2011 13:17 - INFORMAÇÕES À RESPEITO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

(20/09/2011) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - JUÍZO DEPRECADO DE CURITIBA - 11/0767818 - 19/09/2011 17:17 - INFORMA DATA DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO

(13/09/2011) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - JUSTIÇA FEDERAL - DISTRITO FEDERAL - 11/0712538 - 29/08/2011 14:37 - Fax/E-Mail - 27/09/2011 ÀS 16:00 HORAS

(13/09/2011) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - JUSTIÇA FEDERAL - RJ - 11/0715650 - 30/08/2011 13:19 - Fax/E-Mail

(24/08/2011) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - 5º VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - 11/0680617 - 17/08/2011 12:53 - Fax/E-Mail

(24/08/2011) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - JUSTIÇA FEDERAL DE OSASCO - 11/0680631 - 17/08/2011 12:58 - Fax/E-Mail

(24/08/2011) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - TRF 1 - 11/0692312 - 22/08/2011 12:33 - Fax/E-Mail - DESIGNADA AUDIÊNCIA 29/09/2011 ÀS 16:00 HORAS

(09/08/2011) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - JULIET RIBAS TWEEDIE DE MATTOS - 11/0652464 - 05/08/2011 16:54

(09/08/2011) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - 7º VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO - 11/0653599 - 05/08/2011 18:15 - Fax/E-Mail

(05/08/2011) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

(29/07/2011) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - 1ª VARA FEDERAL E JEF CRIMINAL ADJUNTO DE ITAJAÍ - 11/0629946 - 29/07/2011 11:44

(28/07/2011) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/07/2011) REMESSA - Remessa Externa GR:11/0002112 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(25/07/2011) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização deDespacho/Decisão no dia 25/07/2011 (Boletim JF 1044/2011) -

(22/07/2011) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 25/07/2011

(22/07/2011) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória -

(22/07/2011) LAVRADA - Lavrada Certidão -

(18/07/2011) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória Análise das defesas preliminares -

(13/05/2011) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM ITAJAI - 11/0395448 - 13/05/2011 16:47 - OFICIO Nº 3132/2011

(22/03/2011) JUNTADO A - Juntado(a) COMUNICAÇÕES - SECRETARIA DE RECURSOS - 11/0124696 - 15/02/2011 13:15 - DIGITALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE PEÇAS PROCESSUAIS

(22/03/2011) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - 11/0188215 - 04/03/2011 18:13

(18/01/2011) JUNTADO A - Juntado(a) COMUNICAÇÕES - DIRETORA DA SE CRETARIA DE RECURSOS - 10/1483183 - 14/12/2010 17:10 - ENCAMINHAMENRO DE CÓPIA DO RESULTADO DE JULGA

(30/11/2010) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(25/11/2010) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(25/11/2010) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida JULIO CESAR RIBEIRO, EDIR MACEDO E HONORILTON

(23/09/2010) LAVRADA - Lavrada Certidão CERTIFICO QUE SUBSTITUI A PETIÇÃO PROTOCOLADA VIA FAX, PELA ORIGINAL AQUI RECEBIDA EM TEMPO HÁBIL.

(23/09/2010) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - EDIR MACEDO BEZERRA - 10/1177715 - 20/09/2010 15:22 - VIA FAX

(24/08/2010) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

(24/08/2010) LAVRADA - Lavrada Certidão REALIZADA CONSULTA PROCESSUAL JUNTO AO SITE DA JFSP

(20/07/2010) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória (EDIR MACEDO BEZERRA) -

(20/07/2010) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória (HONORILTO GONCALVES DA COSTA) -

(20/07/2010) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória (JULIO CESAR RIBEIRO) -

(09/07/2010) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - HONORILTON GONÇALVES DA COSTA - 10/0878826 - 09/07/2010 13:18 - REQUERER VISTA P/ CÓPIAS

(02/07/2010) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - 10/0846832 - 01/07/2010 18:52 - 4 FLS.

(23/06/2010) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Classe Classe ant.: 000120

(23/06/2010) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente -

(17/06/2010) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(17/06/2010) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - MARCELO NASCENTE PIRES - 10/0703968 - 28/05/2010 11:35 - REQUER A BAIXA DOS AUTOS

(07/06/2010) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO

(14/05/2009) REMESSA - Remessa Externa GR:09/0002716 DEST:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO.

(06/05/2009) DECURSO - Decurso de Prazo DECORREU PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA QUANTO À DECISÃO DE FLS 243

(07/04/2009) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização deDespacho/Decisão no dia 07/4/2009 (Boletim JF 055/2009) -

(03/04/2009) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 07/04/2009

(03/04/2009) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente -

(01/04/2009) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(31/03/2009) LAVRADA - Lavrada Certidão -

(31/03/2009) JUNTADO A - Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - JULIO CESAR RIBEIRO - 09/0478564 - 31/03/2009 14:20

(31/03/2009) JUNTADO A - Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - HONORILTO GONCALVES DA COSTA - 09/0478569 - 31/03/2009 14:21

(31/03/2009) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória JULIO CESAR RIBEIRO

(31/03/2009) JUNTADO A - Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - EDIR MACEDO BEZERRA E OUTROS - 09/0471474 - 30/03/2009 16:02 - Fax/E-Mail

(26/03/2009) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização deDespacho/Decisão no dia 26/3/2009 (Boletim JF 049/2009) -

(24/03/2009) LAVRADA - Lavrada Certidão EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 134, ENVIEI E-MAIL AO OFENDIDO CÓPIA DA DECISÃO E DA SENTENÇA.

(24/03/2009) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 26/03/2009

(23/03/2009) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: DISTRIBUIÇÃO - ITAJAÍ -

(23/03/2009) REMESSA - Remessa Interna GR:09/0001727 DEST:01A VF E JEF CÍVEL E CRIMINAL DE ITAJAÍ.

(23/03/2009) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: 01A VF E JEF CÍVEL E CRIMINAL DE ITAJAÍ -

(19/03/2009) REMESSA - Remessa Interna DISTRIBUIÇÃO GR:09/0001650 DEST:DISTRIBUIÇÃO - ITAJAÍ.

(19/03/2009) ATO - Ato Ordinatório -

(12/03/2009) LAVRADA - Lavrada Certidão CERTIFICO QUE RENUMEREI AS FOLHAS 02 A 134

(11/03/2009) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente -

(04/03/2009) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(10/02/2009) JUNTADO A - Juntado(a) PROCURAÇÃO - MARCELO NASCENTES PIRES - 09/0183572 - 06/02/2009 17:32

(06/02/2009) JUNTADO A - Juntado(a) SUBSTABELECIMENTO - HONORILTON GONÇALVES - 09/0178659 - 06/02/2009 14:22

(06/02/2009) JUNTADO A - Juntado(a) RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - 09/0176937 - 05/02/2009 19:11

(05/02/2009) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/02/2009) REMESSA - Remessa Externa GR:09/0000630 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(02/02/2009) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente -

(30/01/2009) LAVRADA - Lavrada Certidão

(30/01/2009) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(17/12/2008) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - I I FELIX PACHECO / RJ - 08/2106404 - 16/12/2008 12:27

(09/12/2008) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - EDIR MACEDO BEZERRA - 08/2037615 - 03/12/2008 13:40 - MANIFESTAÇÃO

(02/12/2008) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - EDIR MACEDO BEZERRA - 08/1939890 - 17/11/2008 17:53 - MANIFESTAÇÃO

(02/12/2008) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL EM ITAJAI - 08/1931074 - 14/11/2008 18:02 - OFICIO 4743/8

(17/11/2008) LAVRADA - Lavrada Certidão INFORMANDO A RETIFICAÇÃO DAS CERTIDÕES DE FLS 90-V

(11/11/2008) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - 08/1877716 - 06/11/2008 18:53 - INTERPOSIÇÃO DE RECURSE EM SENTIDO ESTRITO

(07/11/2008) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/11/2008) REMESSA - Remessa Externa GR:08/0007729 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(03/11/2008) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual DE 14.10.2008 13:27:33 / 3401 - Trânsito em Julgado / P O MPF EM 14/10/08

(06/10/2008) SENTENCA - Sentença de Extinção da Punibilidade - Reconhecida Prescrição Pela Pena em Abstrato sentença registrada eletronicamente em outubro de 2008 -

(06/10/2008) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(29/09/2008) JUNTADO A - Juntado(a) INFORMAÇÕES / COMUNICAÇÕES - SECRETARIA DE SÃO PAULO - 08/1633502 - 29/09/2008 18:14 - ANTECEDENTES

(20/08/2008) EXPEDIDO - Expedido Ofício -

(19/08/2008) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FELIX PACHECO - 08/1368526 - 18/08/2008 16:22 - OFICIO N. 12489

(19/08/2008) JUNTADO A - Juntado(a) DOCUMENTOS - VARA CRIMINAL DE CURITIBA - 08/1259101 - 30/07/2008 17:58 - ANTECEDENTES CRIMINAIS

(19/08/2008) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO - 08/1258973 - 30/07/2008 17:54 - Nº 12746/1570/SA

(24/07/2008) JUNTADO A - Juntado(a) DOCUMENTOS - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO - 08/1209375 - 23/07/2008 14:30 - FOLHA DE ANTECEDENTES C

(26/06/2008) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - HONORILDO GONÇALVES DA COSTA - 08/1031851 - 25/06/2008 16:31 - REQUER SEJA REJEITADA A DENÚNCIA

(23/06/2008) JUNTADO A - Juntado(a) OFÍCIO - CARTORIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL COMARCA FLORIANÓPOLIS/SC - 08/0976583 - 17/06/2008 16:36 - CERTIDÕES ANTECEDENTES CRIMI

(26/05/2008) EXPEDIDO - Expedido Ofício -

(08/05/2008) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(08/05/2008) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente -

(28/04/2008) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - 08/0162787 - 30/01/2008 18:06 - REQUER SEJA ANEXADO AOS AUTOS O INCLUSO TERMO DE REN

(25/04/2008) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL

(25/04/2008) JUNTADO A - Juntado(a) DENÚNCIA - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - 08/0649831 - 25/04/2008 14:08 - DENÚNCIA

(21/11/2007) REMESSA - Remessa Externa GR:07/0008494 DEST:DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL.

(21/11/2007) ATO - Ato Ordinatório

(13/11/2007) RECEBIMENTO - Recebimento MPF ORIG: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL

(19/04/2007) REMESSA - Remessa Externa DPF GR:07/0002687 DEST:DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL.

(19/04/2007) ATO - Ato Ordinatório Remessa ao DPF -

(17/04/2007) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(12/04/2007) REMESSA - Remessa Externa GR:07/0002445 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(12/04/2007) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL

(30/11/2006) REMESSA - Remessa Externa DPF GR:06/0010303 DEST:DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL.

(21/11/2006) ATO - Ato Ordinatório Secretaria da Vara determina a remessa dos presentes autos ao Departamento de Polícia Federal para que proceda as conclusões das d -

(17/11/2006) JUNTADO A - Juntado(a) PETIÇÃO - IGRAJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - 06/1523960 - 03/08/2006 15:32 - REQUER JUNTADA DE RENÚNCIA DR ALEXANDRE HERCULANO FU

(14/11/2006) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL

(05/05/2006) REMESSA - Remessa Externa DPF GR:06/0003646 DEST:DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL.

(05/05/2006) ATO - Ato Ordinatório

(03/05/2006) RECEBIMENTO - Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/04/2006) REMESSA - Remessa Externa MPF GR:06/0003512 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(19/04/2006) RECEBIMENTO - Recebimento EM 17/04/2006 ORIG: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL

(16/09/2005) REMETIDO - REMETIDO A AUTORIDADE POLICIAL GR:05/0007439 DEST:DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL.

(16/09/2005) RECEBIDOS - RECEBIDOS DO JUIZ : REMETER AUTOS À AUTORIDADE POLICIAL

(13/09/2005) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO

(08/09/2005) RECEBIDOS - RECEBIDOS : ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(30/08/2005) REMETIDOS - REMETIDOS AO MPF GR:05/0006804 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(29/08/2005) RECEBIDOS - RECEBIDOS : ORIG: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL

(14/04/2005) REMETIDO - REMETIDO A AUTORIDADE POLICIAL GR:05/0002527 DEST:DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL.

(13/04/2005) RECEBIDOS - RECEBIDOS DO JUIZ : REMETER AUTOS À AUTORIDADE POLICIAL

(11/04/2005) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO

(08/04/2005) JUNTADA - JUNTADA FEITA PETICAO M.P.F

(08/04/2005) RECEBIDOS - RECEBIDOS : ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/04/2005) REMETIDOS - REMETIDOS AO MPF GR:05/0002137 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(30/03/2005) RECEBIDOS - RECEBIDOS DO JUIZ : AO MINISTÉRIO PÚBLICO

(22/03/2005) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO

(18/03/2005) RECEBIDOS - RECEBIDOS : ORIG: SRIP - ITAJAÍ

(17/03/2005) DISTRIBUICAO - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição sorteio do dia 17.03.2005 17:22:37 ( ZENILDO BODNAR/Juízo Substituto da 1ª VF de Itajaí)

(09/10/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(09/10/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 26/09/2018

(10/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/09/2018

(30/08/2018) CIEMPF - protocolo: 0486756/2018; data_processamento: 30/08/2018; peticionario: MPF

(30/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 486756/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2018

(30/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 486756/2018 (Juntada Automática)

(29/08/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2018 Petição Nº 300604/2017 - EDcl no AgRg no

(29/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/08/2018) ACORDAO - cod_ident: EDcl no AgRg no REsp 1471372; num_registro: 2014/0183849-3

(28/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(27/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 300604/2017 - EDcl no AgRg no REsp 1471372/SC - Prevista para 29/08/2018

(21/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(21/08/2018) EMBARGOS - Embargos de Declaração de MARCELO NASCENTES PIRES Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº300604/2017 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1471372

(21/08/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº300604/2017 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1471372

(18/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/08/2017

(09/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(08/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2017 Petição Nº 300604/2017 - EDcl no AgRg no

(08/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no AgRg no REsp 1471372; num_registro: 2014/0183849-3

(07/08/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando a retirada do processo de pauta (Publicação prevista para 08/08/2017)

(07/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(07/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/07/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001530-2017-CORD5T (Pauta) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(30/06/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2017

(29/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(29/06/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 08/08/2017 13:00:00 pela QUINTA TURMA Petição Nº 300604/2017 - EDcl no AgRg no REsp 1471372/SC

(19/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 300604/2017

(19/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(19/06/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/06/2017

(13/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 300604/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/06/2017

(13/06/2017) EDCL - protocolo: 0300604/2017; data_processamento: 19/06/2017; peticionario: MARCELO NASCENTES PIRES

(13/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 300604/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(09/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289332/2017

(08/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 289332/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(08/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 289332/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2017

(08/06/2017) CIEMPF - protocolo: 0289332/2017; data_processamento: 09/06/2017; peticionario: MPF

(07/06/2017) ACORDAO - cod_ident: AgRg no REsp 1471372; num_registro: 2014/0183849-3

(07/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/06/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/06/2017 Petição Nº 323692/2016 - AgRg

(06/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(05/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 323692/2016 - AgRg no REsp 1471372/SC - Prevista para 07/06/2017

(23/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de MEMORIAL nº 249094/2017

(23/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(23/05/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(23/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA, após solicitação em 22/05/2017

(23/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 249624/2017

(23/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 249644/2017

(23/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de MEMORIAL nº 249088/2017

(23/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 249624/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(23/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 249644/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(23/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 249644/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/05/2017

(23/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 249624/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/05/2017

(23/05/2017) PROC - protocolo: 0249624/2017; data_processamento: 23/05/2017; peticionario: HONORILTON GONÇALVES DA COSTA

(23/05/2017) PROC - protocolo: 0249644/2017; data_processamento: 23/05/2017; peticionario: HONORILTON GONÇALVES DA COSTA

(23/05/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MARCELO NASCENTES PIRES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 323692/2016 - AgRg no REsp 1471372

(23/05/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 323692/2016 - AgRg no REsp 1471372

(22/05/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/05/2017

(22/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 249094/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 22/05/2017

(22/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 249088/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 22/05/2017

(22/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 249088/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(22/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 249094/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(22/05/2017) MEMO - protocolo: 0249088/2017; data_processamento: 23/05/2017; peticionario: MARCELO NASCENTES PIRES

(22/05/2017) MEMO - protocolo: 0249094/2017; data_processamento: 23/05/2017; peticionario: MARCELO NASCENTES PIRES

(19/05/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(16/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233071/2017

(15/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 233071/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2017

(15/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 233071/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(15/05/2017) CIEMPF - protocolo: 0233071/2017; data_processamento: 16/05/2017; peticionario: MPF

(15/05/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001000-2017-CORD5T (Pauta) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(11/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/05/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1471372; num_registro: 2014/0183849-3

(11/05/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2017

(10/05/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/05/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando providências, o processo será novamente incluído em pauta para julgamento, sem envio ao Parquet para emissão de parecer (Publicação prevista para 11/05/2017)

(09/05/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2017

(08/05/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 23/05/2017 13:00:00 pela QUINTA TURMA Petição Nº 323692/2016 - AgRg no REsp 1471372/SC

(08/05/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(20/04/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(20/04/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de MEMORIAL nº 185925/2017

(20/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 185943/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(20/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 185925/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(20/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 185943/2017 (PET - PETIÇÃO) em 20/04/2017

(20/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 185925/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 20/04/2017

(20/04/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que os autos foram requisitados ao Gabinete do Ministro Relator, em 20/4/2017 e foram recebidos, nesta Coordenadoria, na mesma data, para juntada de petição.

(20/04/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 184469/2017

(20/04/2017) PET - protocolo: 0185943/2017; data_processamento: 20/04/2017; peticionario: MARCELO NASCENTES PIRES

(20/04/2017) MEMO - protocolo: 0185925/2017; data_processamento: 20/04/2017; peticionario: MARCELO NASCENTES PIRES

(20/04/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 185943/2017

(19/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 184469/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/04/2017

(19/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 184469/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(19/04/2017) PROC - protocolo: 0184469/2017; data_processamento: 20/04/2017; peticionario: HONORILTON GONÇALVES DA COSTA

(17/04/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000707-2017-CORD5T (Pauta) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(06/04/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2017

(05/04/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(05/04/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 20/04/2017 13:00:00 pela QUINTA TURMA Petição Nº 323692/2016 - AgRg no REsp 1471372/SC

(05/07/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(04/07/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que foram realizadas as alterações na autuação dos autos conforme petição juntada e instruções decorrentes em Questão de Ordem Especial da 29ª Sessão Ordinária da Quinta Turma, realizada em 07/08/2008.

(04/07/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 323692/2016

(04/07/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/07/2016

(01/07/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 323692/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(01/07/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 323692/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/07/2016

(01/07/2016) AGRG - protocolo: 0323692/2016; data_processamento: 04/07/2016; peticionario: MARCELO NASCENTES PIRES

(29/06/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314899/2016

(28/06/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 314899/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2016

(28/06/2016) CIEMPF - protocolo: 0314899/2016; data_processamento: 29/06/2016; peticionario: None

(28/06/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 314899/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(24/06/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2016

(24/06/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24/06/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1471372; num_registro: 2014/0183849-3

(23/06/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(22/06/2016) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MARCELO NASCENTES PIRES e não-provido (Publicação prevista para 24/06/2016)

(21/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(08/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD

(08/09/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

(08/09/2014) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(05/09/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

(04/09/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do Ministério Público Federal c/ Parecer

(04/09/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 304525/2014

(03/09/2014) PARMPF - protocolo: 0304525/2014; data_processamento: 04/09/2014; peticionario: MPF