(14/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/12/2017

(14/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/12/2017

(04/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 657076/2017 (Juntada Automática)

(04/12/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2017

(04/12/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 657076/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2017

(04/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(04/12/2017) ACORDAO - cod_ident: RHC 88519; num_registro: 2017/0213135-0

(04/12/2017) CIEMPF - protocolo: 0657076/2017; data_processamento: 04/12/2017; peticionario: MPF

(01/12/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-46791/2017

(01/12/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-46792/2017

(01/12/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(01/12/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 04/12/2017

(30/11/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-46791/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento

(30/11/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-46792/2017 ao (à)1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ comunicando resultado de julgamento

(30/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(30/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/11/2017

(29/11/2017) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 643276/2017 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF)

(29/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR para lavrar acórdão

(28/11/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, que lavrará o acórdão. Vencida a Sra. Ministra Relatora, que negava provimento ao recurso.

(28/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 643276/2017 (Juntada Automática)

(28/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 643276/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2017

(28/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(28/11/2017) CIEMPF - protocolo: 0643276/2017; data_processamento: 28/11/2017; peticionario: MPF

(28/11/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de LORHANN DA SILVA GROETAERS PEGAS e provido em parte,por maioria, pela SEXTA TURMA Relator para Acórdão: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Vencida a Sra. Ministra Relatora, que negava provimento ao recurso.

(21/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/11/2017

(21/11/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 28/11/2017 14:00:00

(20/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(20/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(20/11/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2017 Petição Nº 595486/2017 - AgRg

(20/11/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AgRg no RHC 88519; num_registro: 2017/0213135-0

(20/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(17/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(16/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(16/11/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de LORHANN DA SILVA GROETAERS PEGAS e provido para reconsiderar a decisão de fls. 125/128, restabelecendo a marcha processual deste recurso ordinário em habeas corpus. (Publicação prevista para 20/11/2017)

(10/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/11/2017

(08/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(08/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 595486/2017

(07/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 595486/2017 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(06/11/2017) AGRG - protocolo: 0595486/2017; data_processamento: 08/11/2017; peticionario: LORHANN DA SILVA GROETAERS PEGAS

(06/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 595486/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/11/2017

(01/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/11/2017

(31/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 88519; num_registro: 2017/0213135-0

(31/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2017

(31/10/2017) CIEMPF - protocolo: 0577845/2017; data_processamento: 31/10/2017; peticionario: MPF

(31/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(31/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(31/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 577845/2017 (Juntada Automática)

(31/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 577845/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2017

(30/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/10/2017) NAO - Não conhecido o recurso de LORHANN DA SILVA GROETAERS PEGAS (Publicação prevista para 31/10/2017)

(27/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(17/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(16/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 537679/2017 (Juntada Automática)

(16/10/2017) PARMPF - protocolo: 0537679/2017; data_processamento: 16/10/2017; peticionario: MPF

(16/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 537679/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2017

(11/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/09/2017

(08/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/09/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(06/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 447343/2017

(04/09/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 447343/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(04/09/2017) OF - protocolo: 0447343/2017; data_processamento: 06/09/2017; peticionario: NR 1538/17 TJRJ (MALOTE DIGITAL)

(04/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 447343/2017 (OF - OFÍCIO) em 04/09/2017

(01/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/09/2017

(31/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 439631/2017

(31/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 439631/2017 (OF - OFÍCIO) em 31/08/2017

(31/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 439631/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(31/08/2017) OF - protocolo: 0439631/2017; data_processamento: 31/08/2017; peticionario: NR 30/17 JD 1A VARA COMARCA DE BARRA DO PIRAI RJ (MALOTE DIGITAL)

(30/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 88519; num_registro: 2017/0213135-0

(30/08/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que as informações foram solicitadas à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de origem, via Malote Digital, em 29.08.17.

(30/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(30/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(30/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2017

(29/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(28/08/2017) NAO - Não concedida a medida liminar de LORHANN DA SILVA GROETAERS PEGAS (Publicação prevista para 30/08/2017)

(28/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(25/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(25/08/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA

(25/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

(25/08/2017) CERTIDAO - Certidão

(22/08/2017) CONCLUSAO - Magistrado 2º Vice-Presidente Magistrado DES. CELSO FERREIRA FILHO Órgão Processante 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Destino GAB. DES CELSO FERREIRA FILHO Data de Devolução 22/08/2017 18:00

(22/08/2017) CERTIDAO - Certidão

(15/03/2018) ARQUIVAMENTO - Tipo Definitivo Destino DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL

(14/03/2018) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Local Responsável 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Destino DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL

(14/03/2018) DECISAO - Data de Julgamento 01/12/2017 Recursos Improvidos 1

(14/03/2018) RECEBIMENTO - Local SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Destino 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL

(25/08/2017) REMESSA - Destinatário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Local Responsável 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Destino SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(25/08/2017) CERTIDAO - Certidao

(25/08/2017) PUBLICACAO - Complemento 1 Despacho/Decisao Local Responsável 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Data de Publicação 25/08/2017 Nro do Expediente DESP/2017.000086 ID no DJE 2794416

(22/08/2017) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. CELSO FERREIRA FILHO Terminativo Não Despacho Considerando o contido no ofício GAB/SUB-ASJUR 1395/05, no qual o Parquet noticia a desnecessidade da sua intervenção nos recursos ordinários em habeas corpus, o que foi acatado por esta 2ª Vice-Presidência através do ofício 497/05, deixo de abrir vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as necessárias formalidades, encaminhem-se os autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 105, II, letra "a" da Constituição da República Federativa do Brasil. Destino 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Data de Publicação 25/08/2017 ID 2794416 Pág. DJ 86/89 Nro. do Expediente DESP 2017.000086

(22/08/2017) CONCLUSAO - Magistrado 2o Vice-Presidente Magistrado DES. CELSO FERREIRA FILHO Órgão Processante 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Destino GAB. DES CELSO FERREIRA FILHO Data de Devolução 22/08/2017 18:00

(22/08/2017) CERTIDAO - Certidao

(22/08/2017) AUTUACAO - Destino 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL

(15/03/2018) ARQUIVAMENTO - Tipo Definitivo Destino DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Denegação COMPL.3 Habeas corpus Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Denegação COMPL.3 Habeas corpus Data da Sessão 15/08/2017 10:00 Antecipação de Tutela Não Liminar Não Presidente DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Relator DES. MARCIA PERRINI BODART Designado p/ Acórdão DES. MARCIA PERRINI BODART Votação Por Unanimidade Decisão Denegado o Habeas Corpus - Unanimidade Texto Por unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto da Des. Relatora. Usou da palavra o Dr. Marcos Iunes.

(06/12/2017) CERTIDAO - Certidao

(06/12/2017) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Decisão STJ Identificação Documento Telegrama do STJ

(22/08/2017) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Recurso ordinario Petição 3204/2017.00462086 RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL

(22/08/2017) REMESSA - Destinatário 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO Complemento 2 Interposicao de RO Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Destino 2VP - SERVICO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL

(18/08/2017) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Ciência Petição 3204/2017.00455703 CIÊNCIA Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL

(17/08/2017) INTIMACAO - Destinatário INTERESSADO(S)

(17/08/2017) PUBLICACAO - Complemento 1 Acordao Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 17/08/2017 Nro do Expediente ACO/2017.000086 ID no DJE 2787772

(16/08/2017) ACORDAO - Destino DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Data de Publicação 17/08/2017 ID 2787772 Pág. DJ 191/211 Nro. do Expediente ACO 2017.000086

(15/08/2017) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Lavratura de Acórdão Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 16/08/2017 15:49

(15/08/2017) JULGAMENTO - Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Denegação COMPL.3 Habeas corpus Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Denegação COMPL.3 Habeas corpus Data da Sessão 15/08/2017 10:00 Antecipação de Tutela Não Liminar Não Presidente DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Relator DES. MARCIA PERRINI BODART Designado p/ Acórdão DES. MARCIA PERRINI BODART Votação Por Unanimidade Decisão Denegado o Habeas Corpus - Unanimidade Texto Por unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto da Des. Relatora. Usou da palavra o Dr. Marcos Iunes.

(14/08/2017) DESPACHO - Tipo Em Mesa Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Despacho EM MESA PARA JULGAMENTO. Destino DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL

(09/08/2017) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Parecer Petição 3204/2017.00434349 PARECER Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL

(09/08/2017) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 14/08/2017 13:40

(08/08/2017) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Oficio Identificação Documento Ofício n°1534/2017 - Prestando Informações. Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Observação Ofício n°1534/2017 - Prestando Informações.

(08/08/2017) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Parecer

(03/08/2017) EXPEDICAO - Tipo Oficio Data da Remessa 03/08/2017 00:00 Local DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Tipo Ofício

(03/08/2017) INTIMACAO - Destinatário INTERESSADO(S) Motivo Ciência

(03/08/2017) PUBLICACAO - Complemento 1 Ata de distribuicao Local Responsável 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Data de Publicação 03/08/2017

(02/08/2017) DECISAO - Tipo Requisição de informações Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Terminativo Não Destino DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL

(01/08/2017) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Local Responsável 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Destino DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL

(01/08/2017) DISTRIBUICAO - Tipo Automatica Órgão Julgador QUARTA CAMARA CRIMINAL Relator DES. MARCIA PERRINI BODART

(01/08/2017) AUTUACAO - Destino 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL

(01/08/2017) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. MARCIA PERRINI BODART Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Destino GAB. DES(A). MARCIA PERRINI BODART Data de Devolução 02/08/2017 20:05