Processo 0041848-37.2019.8.27.2729
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Improbidade Administrativa - Assuntos Processuais: Enriquecimento ilícito | Atos Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: TOCANTINS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
>> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
- Nome da parte: ADELMO VEDRAMINI CAMPOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ADELMO VENDRAMINI CAMPOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ALEXANDRE UBALDO MONTEIRO BARBOSA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ALVICTO OZORES NOGUEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ANTONIO LOPES BRAGA JUNIOR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ATAIDE DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CONSORCIO EMSA RIVOLI
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS SA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ESTADO DO TOCANTINS
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: ESTEMIR DE SOUSA PEREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FERNANDO FARIA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: GIL DE ARAUJO CORREA
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE EDMAR BRITO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE RIBAMAR MAIA JUNIOR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUCIO HENRIQUE GIOLO GUIMARAES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MANOEL JOSE PEDREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MIZAEL CAVALCANTE FILHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RIVOLI DO BRASIL SPA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ROMULO DO CARMO FERREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ROMULO DO CARMO FERREIRA NETO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RONICLAY ALVES DE MORAIS
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: SANDOVAL LOBO CARDOSO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SERGIO LEAO
- Tipo da parte: Ré(u)
(05/05/2021) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(29/04/2021) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1FAZ
(29/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO
(29/03/2021) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(29/03/2021) EXPEDIDO - Expedido Mandado - intimação
(24/03/2021) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(09/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO
(08/03/2021) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(05/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO
(24/02/2021) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(17/02/2021) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(16/02/2021) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(08/02/2021) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(04/02/2021) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(02/02/2021) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(01/02/2021) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(22/01/2021) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(14/01/2021) PETICAO - PETIÇÃO
(14/01/2021) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(13/01/2021) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(12/01/2021) PETICAO - PETIÇÃO
(08/01/2021) PETICAO - PETIÇÃO
(17/12/2020) LAVRADA - Lavrada Certidão
(17/12/2020) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio
(17/12/2020) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(03/12/2020) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 13/10/2020 15:10:53)
(03/12/2020) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 13/10/2020 15:15:10)
(03/12/2020) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 13/10/2020 15:41:09)
(03/12/2020) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 13/10/2020 17:34:27)
(01/12/2020) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(01/12/2020) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(13/11/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(10/11/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 34
(18/10/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
(08/10/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 10(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (40 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2020 00:00:00 Data final: 02/12/2020 23:59:59
(17/09/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
(06/08/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
(06/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 13
(04/08/2020) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOPALCEMAN
(04/08/2020) EXPEDIDO - Expedido Mandado - notificação
(03/08/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10(INTERESSADO - ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (32 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2020 00:00:00 Data final: 22/09/2020 23:59:59
(31/07/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
(21/07/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 10(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (33 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2020 00:00:00 Data final: 16/09/2020 23:59:59
(02/03/2020) DECISAO - Decisão - Não-Concessão - Liminar
(18/02/2020) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(19/12/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 6
(19/12/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
(12/12/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (8 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2020 00:00:00 Data final: 02/03/2020 23:59:59
(05/11/2019) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(08/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - JUNTADA
(08/10/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(08/10/2019) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado
(07/10/2019) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico
