(23/11/2017) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que a Decisão do STJ prroferida nos autos da AREsp nº 980749 / AP (2016/0238797-3) transitou em julgado em 01/03/2017, conforme andamento processual em anexo.

(23/03/2017) JUNTADA - Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos virtuais da Decisão do STJ.

(08/03/2017) JUNTADA - Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos do documento de consulta processual no STJ.

(09/02/2017) PROFERIDA - Proferida decisão de mero expediente Em Atos do Juiz. Considerando a certidão do STJ, juntada nos presentes autos (evento nº225), sobre o não conhecimento do agravo, aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

(09/02/2017) JUNTADA - Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes da certidão do STJ na qual certifica o não conhecimento do recurso de agravo referente aos presentes autos.

(23/08/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Desembargador. 1. Em atenção ao disposto no art. 1.042, §4º do NCPC, mantenho as decisões de inadmissão do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário por seus próprios fundamentos. 2. Encaminhe-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ. 3. Após o envio, (...)

(22/07/2016) RECURSO - Recurso Especial não admitido Em Atos do Desembargador. 1. RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES interpôs RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão da Câmara Única deste Tribunal de Justiça, o qual possui a seguinte ementa: “APELAÇÃO CRIMINA (...)

(01/06/2016) CONHECIDO - Conhecido o recurso de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO e provido Em Atos do Desembargador.

(16/05/2016) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que para julgamento do presente recurso no dia 17/05/2016, o Ministério Público do Estado do Amapá foi intimado em 09/05/2016.

(05/05/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

(06/11/2015) NAO - Não procedência Em Atos do Procurador. PARECER Nº 181-2015 / PJ-007 EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR: Cuida-se de Apelação Criminal (fs. 106-122), interposta por ROBERTO COELHO NASCIMENTO em face de RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES, irresignado com a r. sentença de fs. 84-95, a qual julgo (...)

(12/06/2015) PROFERIDA - Proferida decisão de mero expediente Em Atos do Juiz. Recebo o recurso, eis que preenchidos os pressupostos processuais objetivos e subjetivos. Vista ao recorrente, para apresentação das razões recursais. Após, vista ao recorrido para oferecimento das contrarrazões recursais, no prazo legal. Em seguida, (...)

(10/06/2015) EMBARGOS - Embargos de Declaração Não-acolhidos Em Atos do Juiz.

(25/05/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Certifico e dou fé que: INTIMEI: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO, EM: 22/05/2015. Do inteiro teor do r. Mandado, entregando-lhe cópia fiel para, em seguida, exarar-se o ciente de todos os seus termos. Saliento, ainda, que a diligência se deu no novo endereço, na Rua Cândido Mendes, nº 525, esquina com a Avenida Rio Tefé, Bairro do Perpétuo Socorro. Mandado nº 2169706 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 39

(17/03/2015) FAVORAVEL - Favorável Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Representante Ministerial, no uso de suas atribuições legais, manifesta ciência do inteiro teor da Sentença proferida nos autos do Processo em epígrafe acostada à fl. 84/95 que, julgand (...)

(10/03/2015) JULGADO - Julgado procedente em parte do pedido Em Atos do Juiz.

(26/11/2014) PROFERIDA - Proferida decisão de mero expediente Em Atos do Juiz. Muito embora já tenha apresentado o réu alegações finais, por meio de Advogado Dativo, em homenagem princípio constitucional da ampla defesa, dê-se vista dos autos ao patrono do acusado, conforme requerido à fl.70 dos autos, para apresentação de alegações (...)

(07/11/2014) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento realizada. 07/11/2014 às 09:00:06 Instrução e Julgamento realizada em 07/11/2014 às '09:00'h

(07/11/2014) PROFERIDA - Proferida decisão de mero expediente Em audiência

(23/10/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Certifico e dou fé que: INTIMEI: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO, EM: 23/10/2014. Mandado nº 2017430 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 32

(21/10/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Certifico e dou fé que: INTIMEI: RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES, EM: 21/10/2014. Mandado nº 2017427 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 32

(10/10/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Defiro o requerido à fl. 65. Intimem-se. Expedientes Necessários.

(08/09/2014) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento realizada. 08/09/2014 às 12:05:41 Instrução e Julgamento realizada em 08/09/2014 às '12:05'h

(08/09/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em audiência

(02/09/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Certifico e dou fé que: INTIMEI: RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES, EM: 01/09/2014. de todo o teor deste mandado que exarou nsua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Mandado nº 1968351 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 31

(22/08/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Certifico e dou fé que: INTIMEI: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO, EM: 21/08/2014. às 16h40min, no primeiro endereço constante do mandado, Rua Hildemar Maia, 897, Santa Rita, do inteiro teor do mandado, que li, entreguei-lhe a contrafé, que foi recebida, e obtive sua nota de ciente. Telefone de contato da Parte Ré: 9195 8989. Certifico, ainda, que anteriormente procurei pelo réu no segundo endereço constante do mandado, casa de sua mãe, mas não o encontrei. Mandado nº 1968382 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 30

(04/07/2014) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento realizada. 04/07/2014 às 12:23:46 Instrução e Julgamento realizada em 04/07/2014 às '12:23'h

(04/07/2014) PROFERIDA - Proferida decisão de mero expediente Em audiência

(03/07/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO. Em razão de não o ter encontrado, pois compareci no endereço indicado no mandado por três vezes, em dias diversos, sendo sempre informado pela funcionária Daiane Gama dos Santos, que o mesmo não se encontrava presente. Mandado nº 1929005 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 29

(03/07/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES. Em razão de ter comparecido no local indicado no mandado, porém sem encontrá-lo, ao que constatei tratar-se de um prédio comercial, onde o mesmo não reside. Mandado nº 1929000 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 29

(26/06/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES. Saliento que diligenciei no endereço exarado no r. Mandado e, aí estando, fui informado pelo atual morador o Sr. Paulo Alexandre, que o intimando ali não mora e que desconhece seu paradeiro.Deste modo, face os motivos aqui referenciados, devolvo o r. Mandado para que sejam dadas as ulteriores providências legais. Mandado nº 1928998 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 28

(05/06/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de instrução e julgamento.

(22/04/2014) PROFERIDA - Proferida decisão de mero expediente Em Atos do Juiz. Como já dito nas razões da manifestação Ministerial de fls. 47-49 dos autos, a omissão dos requisitos supracitados na procuração é sanável a qualquer tempo, ou seja, mesmo depois de esgotado o prazo decadencial. O prazo decadencial, previsto no artigo 3 (...)

(07/04/2014) NAO - Não procedência Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu representante ao fim assinado, vem perante V. Excelência, manifestar-se nos seguintes autos da forma que segue: O querelado alega que a procuração apresentada junto à inicial acusa (...)

(19/12/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Vista ao Ministério Público e ao querelante, acerca da petição de folhas 42. Após, conclusos.

(16/12/2013) PROFERIDA - Proferida decisão de mero expediente Em Atos do Juiz. Não houve por parte da Defesa arguição de qualquer preliminar substancial, tampouco de exceções processuais. A matéria deduzida na resposta, com efeito, refere-se exclusivamente ao mérito da causa, a demandar ainda ampla dilação probatória, como se facult (...)

(19/11/2013) SIMPLES - Simples Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por meio deste Promotor de Justiça, que esta subscreve, em atenção ao despacho de fl. 37 vem manifestar-se sobre a Defesa Preliminar apresentadas pelo réu nos seguintes termos: O acusado aleg (...)

(08/11/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Vista ao Ministério Público e ao querelante, acerca da resposta apresentada às folhas 23/35. Após, conclusos.

(25/10/2013) AUDIENCIA - Audiência conciliação realizada. 25/10/2013 às 13:14:43 Conciliação realizada em 25/10/2013 às '13:14'h

(25/10/2013) SIMPLES - Simples Em audiência

(25/10/2013) PROFERIDA - Proferida decisão de mero expediente Em audiência

(21/10/2013) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Certifico e dou fé que: INTIMEI: RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES, EM: 17/10/2013. Por intermédio da advogada Cristiane Nunes, que assegurou ser procuradora da parte autora, do inteiro teor do mandado que lhe entreguei as cópias pertinentes que ela recebeu e exarou ciência de todos os termos. Mandado nº 1728523 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 20

(18/10/2013) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Certifico e dou fé que: diligenciei a Av. Euclides da Cunha nº56, e estando fui informado que o requerido não residi no local, sendo que no endereço reside sua genitora, que não soube informado o endereço correto do mesmo. Diligenciei então a Rua Hildemar Maia nº897, e lá estando fui informado que o requerido encontrava-se ausente, mas poderia ser encontrado em NOVO ENDEREÇO, sito Rua Domingos Amorim s/n, sede da Rádio e TV Tucujú, no Bairro Novo Buritizal, dirigi-me ao novo endereço e lá estando INTIMEI pessoalmente O SR. ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO, quando tomou ciência do teor do mandado, exarou a sua ssinatura e aceitou a contrafé. Mandado nº 1728525 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 20

(16/09/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Designe-se data para audiência de reconciliação, na forma do art. 520, do CPP. Intimem-se.

(05/12/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 2 Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1163.

(28/11/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 01/03/2017 Certifico que a Decisão do STJ prroferida nos autos da AREsp nº 980749 / AP (2016/0238797-3) transitou em julgado em 01/03/2017, conforme andamento processual em anexo.

(23/11/2017) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, em atenção ao Despacho de ordem 227, os presentes autos serão arquivados.

(24/03/2017) CERTIFICADO - Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 232 Certifico que o movimento de ordem nº 232 foi salvo indevidamente em razão de já haver nos autos a decisão do STJ e o processo ecnontra-se com andamento regular.

(23/03/2017) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que nesta data promovo os presentes autos conclusos para decisão.

(23/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. *Este movimento foi cancelado pelo movimento 233.* CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

(17/02/2017) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que estes autos aguardam trânsito em julgado do agravo.

(09/02/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

(26/09/2016) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que estes autos aguardam decisão do STJ.

(26/09/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2016, às 09:42:57, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(23/09/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

(23/09/2016) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que os presentes autos foram DIGITALIZADOS e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, pelo Sistema iSTJ, em 01/09/2016 e registrados sob o nº 2016/0238797-3 e distribuído sob o nº AREsp nº 980749 / AP. Certifico ainda, que farei remessa dos presentes autos à 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAPÁ, conforme determinação do r. Despacho de fls.326 . Contendo 02 (dois) volume com 327v folhas.

(05/09/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2016, às 08:14:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(02/09/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(01/09/2016) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando os físicos nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.

(29/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2016, às 11:12:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(29/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(29/08/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA. GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(26/08/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 26/08/2016. Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/08/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2016 em 26/08/2016.

(25/08/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000157/2016

(25/08/2016) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DESPACHO (23/08/2016) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2016

(24/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2016, às 09:26:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(23/08/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(22/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2016, às 17:33:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(22/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(22/08/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA. GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(22/08/2016) DECORRIDO - Decorrido prazo de PARTE AUTORA Decurso de prazo em 15/08/2016 sem que o recorrido: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO apresentasse CONTRARRAZÕES ao Agravo no Recurso Especial de Randolph Frederich Rodrigues Alves (fls. 213/323).

(08/08/2016) PUBLICADO - Publicado Rotinas processuais em 08/08/2016. Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/08/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2016 em 08/08/2016.

(05/08/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000144/2016

(05/08/2016) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Rotinas processuais (05/08/2016) - Enviado para a resenha gerada em 05/08/2016

(05/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se o recorrido: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO para querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao Agravo no Recurso Especial interposto por RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES, no prazo legal.

(05/08/2016) JUNTADA - Juntada de Agravo no Recurso Especial Faço juntada a estes autos às fls. 213/323 do AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto por RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES, no dia 02/08/2016 às 11:53:20, sob o protocolo nº 5226/2016. - Protocolo Nº 005226/2016 - Protocolado(a) em 02/08/2016 às 11:53:20

(02/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR CRISTIANE NUNES DA SILVA - PROCURADOR DA PARTE

(01/08/2016) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CRISTIANE NUNES DA SILVA. ADVOGADO(A): CRISTIANE NUNES DA SILVA - APELANTE - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 212 FOLHAS

(28/07/2016) PUBLICADO - Publicado DECISÃO em 28/07/2016. Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/07/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2016 em 28/07/2016.

(27/07/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000137/2016

(27/07/2016) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DECISÃO (22/07/2016) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2016

(26/07/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2016, às 09:11:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(22/07/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(18/07/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2016, às 16:24:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(18/07/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão.

(18/07/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA. GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(18/07/2016) DECORRIDO - Decorrido prazo de PARTE RÉ Decurso de prazo em 05/07/2016 sem que a parte recorrida: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO apresentasse as CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial de fls.160/206, interposto por Randolph frederich Alves.

(20/06/2016) PUBLICADO - Publicado Rotinas processuais em 20/06/2016. Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/06/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2016 em 20/06/2016.

(17/06/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000110/2016

(17/06/2016) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Rotinas processuais (17/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2016

(17/06/2016) ATO - Ato ordinatório praticado Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se o recorrido: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO para querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial interposto por RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES, no prazo legal.

(17/06/2016) ENCERRADO - Encerrado Volume De Autos Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 206 (duzentas e seis) folhas, numeradas e rubricadas.

(17/06/2016) ABERTO - Aberto Novo Volume De Autos Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 22º volume destes autos.

(17/06/2016) JUNTADA - Juntada de Recurso especial Faço juntada a estes autos às fls. 160/206 do RECURSO ESPECIAL interposto por RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES, protocolado nesta data, às 11:18:36, sob o nº 4036/2016. - Protocolo Nº 004036/2016 - Protocolado(a) em 17/06/2016 às 11:18:36

(17/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR CRISTIANE NUNES DA SILVA - PROCURADOR DA PARTE

(07/06/2016) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CRISTIANE NUNES DA SILVA. ADVOGADO(A): CRISTIANE NUNES DA SILVA - APELANTE - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 159 FOLHAS

(06/06/2016) PUBLICADO - Publicado Acórdão em 06/06/2016. Certifico que o acórdão registrado em 01/06/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2016 em 06/06/2016.

(03/06/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000100/2016

(03/06/2016) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Acórdão (01/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 03/06/2016

(03/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2016, às 07:06:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

(01/06/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(20/05/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2016, às 11:16:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(20/05/2016) CONCLUSOS - Conclusos para lavrar o acórdão.

(20/05/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO. GABINETE DES. MANOEL BRITO

(17/05/2016) PROCESSO RECURSO - Processo/Recurso julgado Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1013ª Sessão Ordinária realizada em 17/05/2016, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmo quorum, deu-lhe provimento, nos termos dos votos proferidos. Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MANOEL BRITO (Relator), Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Presidente em exercício e 1º Vogal) e Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (2º Vogal). Procurador de Justiça: Dr. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO.

(09/05/2016) PUBLICADO - Publicado Pauta de Julgamento em 09/05/2016. Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 17/05/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2016 em 09/05/2016.

(06/05/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000082/2016

(06/05/2016) INCLUIDO - Incluído em pauta para 17/05/2016 às 08:00:00. JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1013, DO DIA 17/05/2016, às 08:00 HORAS

(06/05/2016) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Pauta de Julgamento (17/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 06/05/2016

(06/05/2016) ATO - Ato ordinatório praticado Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2009 - GVP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.

(05/05/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2016, às 11:16:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

(05/05/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(10/11/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2015, às 10:52:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(10/11/2015) CONCLUSOS - Conclusos para elaborar relatório e voto.

(10/11/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO. GABINETE DES. MANOEL BRITO

(09/11/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2015, às 14:34:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

(06/11/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2015, às 13:34:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

(06/11/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

(06/11/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP. ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

(18/09/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2015, às 12:32:56, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP

(18/09/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO. GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

(18/09/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto da Silva Alvares, distribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, para parecer.

(18/09/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2015, às 11:42:59, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

(17/09/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes autos à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER, contendo 01 volume com 137 folhas.

(17/09/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Parecer para Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP. Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP

(16/09/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2015, às 16:35:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

(16/09/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA CÂMARA ÚNICA

(16/09/2015) RECURSO - Recurso Distribuído por sorteio Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO. Apelado: RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES.

(16/09/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio Distribuição Aleatória de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO. Desembargador impedido no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO(Portaria 44853/2015-GP) - Protocolo Nº 004740/2015 - Protocolado(a) em 16/9/2015 às 12:28:14

(16/09/2015) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2015, às 12:28:13, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

(14/09/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

(14/09/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que nesta data encaminho os presentes autos ao TJAP para análise de recurso de apelação.

(11/09/2015) EXPEDICAO - Expedição de Ofício. Ofício Nº: 003130/2015 - ENCAMINHA AUTOS COM RECURSO/REEXAME NECESSÁRIO para - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - DEJUD ( PEDRO CORREIA DA SILVA JÚNIOR - DIRETOR ) - emitido(a) em 28/08/2015

(11/09/2015) EXPEDICAO - Expedição de Ofício. Ofício Nº: 003260/2015 - ENCAMINHA AUTOS COM RECURSO/REEXAME NECESSÁRIO para - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - DEJUD ( PEDRO CORREIA DA SILVA JÚNIOR - DIRETOR ) - emitido(a) em 11/09/2015

(02/07/2015) JUNTADA - Juntada de Contra-razões Faço juntada a estes autos da petição às fls. 123/131.. CONTRA RAZÕES DE RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES - Protocolo Nº 101226/2015 - Protocolado(a) em 1/7/2015 às 09:24:22

(01/07/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR CRISTIANE NUNES DA SILVA - PROCURADOR DA PARTE

(22/06/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que nesta data estes autos forem entregues em cargo à advogada do querelante para apresentação das Razões Recursais.

(22/06/2015) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CRISTIANE NUNES DA SILVA. ADVOGADO(A): CRISTIANE NUNES DA SILVA - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 122 FOLHAS

(22/06/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que estes autos estão no escaninho aguardando remessa ao Ministério Público para apresentação de Contrarrazões Recursais.

(22/06/2015) JUNTADA - Juntada de Razões de apelação criminal Faço juntada a estes autos da petição às fls. 106/122.. REQUER JUNTADA DAS RAZÕES RECURSAIS DE ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO - Protocolo Nº 094017/2015 - Protocolado(a) em 19/6/2015 às 10:54:23

(19/06/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ - PROCURADOR DA PARTE

(16/06/2015) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ. ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 105 FOLHAS

(12/06/2015) JUNTADA - Juntada de Apelação Faço juntada a estes autos da petição às fls. 104.. RECURSO DE APELAÇÃO em favor de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO - Protocolo Nº 089700/2015 - Protocolado(a) em 12/6/2015 às 12:01:05

(12/06/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

(25/05/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

(25/05/2015) JUNTADA - Juntada de Embargos de declaração Faço juntada a estes autos da petição às fls. 99/102.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ROBERTO COÊLHO DO NASCIMENTO - Protocolo Nº 076802/2015 - Protocolado(a) em 21/5/2015 às 11:01:04

(05/05/2015) EXPEDICAO - Expedição de Mandado. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO - emitido(a) em 05/05/2015

(05/05/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que estes autos aguardam cumprimento de mandado.

(17/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 17 de março de 2015, às 11:25:14, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB Manoel Edi de Aguiar Junior MCP - MCP

(17/03/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

(13/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 13 de março de 2015, às 11:49:13, recebi os presentes autos no(a) GAB Manoel Edi de Aguiar Junior MCP, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

(13/03/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Parecer para GAB Manoel Edi de Aguiar Junior MCP. GAB Manoel Edi de Aguiar Junior MCP

(13/03/2015) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) Faço juntada a estes autos da petição às fls. 96/97 de SUBSTABELECIMENTO. - Protocolo Nº 037826/2015 - Protocolado(a) em 12/3/2015 às 12:35:12

(11/03/2015) PUBLICADO - Publicado Sentença em 11/03/2015. Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/03/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2015 em 11/03/2015.

(10/03/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000043/2015

(10/03/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que os presentes autos encontram-se no escaninho do Ministério Público aguardando remessa

(10/03/2015) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Sentença (10/03/2015) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2015

(04/03/2015) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) Faço juntada a estes autos da petição às fls. 71/82 das ALEGAÇÕES FINAIS DE ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO. - Protocolo Nº 192341/2014 - Protocolado(a) em 29/12/2014 às 12:55:42

(04/03/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

(29/12/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA - PROCURADOR DA PARTE

(15/12/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA. ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 70 FOLHAS

(25/11/2014) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) Faço juntada a estes autos da petição às fls.69. PETIÇÃO REFERENTE AO RÉU ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO. - Protocolo Nº 166931/2014 - Protocolado(a) em 7/11/2014 às 13:14:24

(25/11/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

(10/11/2014) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que por um equívoco deste servidor, no termo da audiência realizada no dia 07/11/14, às 08h, ficou constando que o querelado fora interrogado, quando na verdade restou constatado que o mesmo não compareceu ao ato, embora intimado, motivo pelo qual fora-lhe decretada a revelia.

(13/10/2014) EXPEDICAO - Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES - emitido(a) em 13/10/2014

(13/10/2014) EXPEDICAO - Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO - emitido(a) em 13/10/2014

(13/10/2014) PUBLICADO - Publicado Agendamento de audiência em 13/10/2014. Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 07/11/2014 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2014 em 13/10/2014.

(10/10/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000185/2014

(10/10/2014) EXPEDICAO - Expedição de Mandado. DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Erro material - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES, ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO - emitido(a) em 10/10/2014

(10/10/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Agendamento de audiência (07/11/2014) - Enviado para a resenha gerada em 09/10/2014

(10/10/2014) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento designada. 07/11/2014 às 08:00:00 Instrução e Julgamento agendada para 07/11/2014 às 08:00h

(10/10/2014) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) Faço juntada a estes autos da petição às fls. 65.. REQUER AUDIÊNCIA PARA 07/11/14. - Protocolo Nº 149561/2014 - Protocolado(a) em 9/10/2014 às 11:37:27

(10/10/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

(26/09/2014) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que entrei em contato com a Advogada Drª. Cristiane Nunes da Silva OAB nº. 2165 e mesma se comprometeu em informar a data para a realização da audiência.

(13/08/2014) EXPEDICAO - Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES - emitido(a) em 12/08/2014

(13/08/2014) EXPEDICAO - Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO - emitido(a) em 12/08/2014

(13/08/2014) PUBLICADO - Publicado Agendamento de audiência em 13/08/2014. Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 08/09/2014 12:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000143/2014 em 13/08/2014.

(12/08/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000143/2014

(12/08/2014) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento designada. 08/09/2014 às 12:00:00 Instrução e Julgamento agendada para 08/09/2014 às 12:00h

(12/08/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Agendamento de audiência (08/09/2014) - Enviado para a resenha gerada em 12/08/2014

(10/07/2014) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que estes autos estão aguardando designação de audiência pela secretaria deste Juízo.

(10/07/2014) JUNTADA - Juntada de Outros documentos Faço juntada às fls. 55/6 destes autos de documentos apresentados pela advogado do querelante em audiência do dia 04/07/2014. Entre eles mídia e exemplar nº 392 do jornal Tribuna Amapaense.

(17/06/2014) EXPEDICAO - Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO - emitido(a) em 16/06/2014

(17/06/2014) EXPEDICAO - Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES - emitido(a) em 16/06/2014

(17/06/2014) PUBLICADO - Publicado Agendamento de audiência em 17/06/2014. Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 04/07/2014 12:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2014 em 17/06/2014.

(16/06/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000106/2014

(16/06/2014) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento designada. 04/07/2014 às 12:30:00 Instrução e Julgamento agendada para 04/07/2014 às 12:30h

(16/06/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Agendamento de audiência (04/07/2014) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2014

(09/06/2014) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, estes autos estão aguardando designação de audiência.

(05/06/2014) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que os presentes autos foram devolvidos a esta Secretaria pela Drª.CRISTIANE NUNES DA SILVA no dia 28/04/14, conforme protocolo que consta nos autos.

(04/06/2014) JUNTADA - Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos da procuração em relação às fls. 50, conforme determinado no despacho de folhas 50.

(04/06/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

(04/06/2014) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, nesta data faço os presentes autos conclusos para decisão.

(04/06/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR CRISTIANE NUNES DA SILVA - PROCURADOR DA PARTE

(30/05/2014) PUBLICADO - Publicado Rotinas processuais em 30/05/2014. Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/05/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2014 em 30/05/2014.

(29/05/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000094/2014

(28/05/2014) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que promovo a presente rotina para INTIMAR a advogada CRISTIANE NUNES DA SILVA, para proceder a devolução dos presentes autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas.

(28/05/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Rotinas processuais (28/05/2014) - Enviado para a resenha gerada em 28/05/2014

(23/04/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CRISTIANE NUNES DA SILVA. ADVOGADO(A): CRISTIANE NUNES DA SILVA - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 50 FOLHAS

(23/04/2014) PUBLICADO - Publicado DECISÃO em 23/04/2014. Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/04/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2014 em 23/04/2014.

(22/04/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000070/2014

(22/04/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DECISÃO (22/04/2014) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2014

(09/04/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2014, às 08:45:54, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN - MCP

(09/04/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(07/04/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

(28/03/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 28 de março de 2014, às 10:35:04, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

(27/03/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN. GAB DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN

(25/03/2014) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, estes autos estão aguardando remessa ao Ministério Público para manifestação.

(19/12/2013) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) Faço juntada a estes autos da petição às fls.42. Manifestação - Protocolo Nº 178094/2013 - Protocolado(a) em 13/12/2013 às 11:53:44

(19/12/2013) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIA DE LOURDES ARAÚJO CAVALCANTI MUNDIM

(13/12/2013) DECORRIDO - Decorrido prazo de PARTE AUTORA Certifico que decorreu o prazo concedido ao querelante para manifestar-se acerca da resposta apresentada pelo querelado, sem que houvesse manifestação.

(13/12/2013) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIA DE LOURDES ARAÚJO CAVALCANTI MUNDIM

(22/11/2013) PUBLICADO - Publicado Rotinas processuais em 22/11/2013. Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/11/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2013 em 22/11/2013.

(21/11/2013) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000213/2013

(21/11/2013) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, estes autos estão aguardando prazo para manifestação por parte do autor.

(21/11/2013) ATO - Ato ordinatório praticado Nesta data procedo à intimação do advogado do querelante para manifestação, acerca da resposta apresentada pelo querelado.

(21/11/2013) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Rotinas processuais (21/11/2013) - Enviado para a resenha gerada em 21/11/2013

(21/11/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2013, às 08:54:33, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN - MCP

(19/11/2013) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

(19/11/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2013, às 09:19:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

(13/11/2013) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN. GAB DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN

(08/11/2013) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, estes autos estão aguardando remessa ao Ministério Público para manifestação acerca da resposta apresentada pelo querelado.

(07/11/2013) JUNTADA - Juntada de Resposta à acusação Faço juntada a estes autos da petição às fls.23/35. Resposta Escrita de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO. - Protocolo Nº 156194/2013 - Protocolado(a) em 7/11/2013 às 09:57:13

(07/11/2013) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIA DE LOURDES ARAÚJO CAVALCANTI MUNDIM

(28/10/2013) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, estes autos estão aguardando resposta escrita.

(23/09/2013) PUBLICADO - Publicado Agendamento de audiência em 23/09/2013. Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 25/10/2013 12:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2013 em 23/09/2013.

(20/09/2013) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000173/2013

(20/09/2013) EXPEDICAO - Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA RECONCILIAÇÃO para - ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO - emitido(a) em 20/09/2013

(20/09/2013) EXPEDICAO - Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA RECONCILIAÇÃO para - RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES - emitido(a) em 20/09/2013

(20/09/2013) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Agendamento de audiência (25/10/2013) - Enviado para a resenha gerada em 19/09/2013

(16/09/2013) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que estes andamento foi gerado para finalizar históricos em aberto.

(16/09/2013) AUDIENCIA - Audiência conciliação designada. 25/10/2013 às 12:30:00 Conciliação agendada para 25/10/2013 às 12:30h

(10/09/2013) PROCESSO - Processo Autuado Tombo em 10/09/2013.

(10/09/2013) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIA DE LOURDES ARAÚJO CAVALCANTI MUNDIM

(05/09/2013) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP - Protocolo Nº 119770/2013 - Protocolado(a) em 5/9/2013 às 08:32:47

(21/03/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

(21/03/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 01/03/2017

(17/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2017

(13/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 37983/2017

(09/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 37983/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(09/02/2017) CIEMPF - protocolo: 0037983/2017; data_processamento: 13/02/2017; peticionario: MPF

(09/02/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 37983/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2017

(07/02/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 980749; num_registro: 2016/0238797-3

(07/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/02/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2017

(06/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(03/02/2017) NAO - Não conhecido o recurso de RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES (Publicação prevista para 07/02/2017)

(01/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(25/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 597963/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(25/11/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 597963/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2016

(25/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

(25/11/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do MPF

(25/11/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 597963/2016

(25/11/2016) PARMPF - protocolo: 0597963/2016; data_processamento: 25/11/2016; peticionario: None

(05/09/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/09/2016) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(01/09/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

(01/09/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

(01/09/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(01/09/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

(01/09/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA