(20/08/2015) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(20/08/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 12/08/2015

(05/08/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 16/07/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação n.º 001657-2015-CORD5T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 18/06/2015, restou infrutífera.

(23/06/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 254846/2015

(22/06/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 254846/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(22/06/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 254846/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2015

(22/06/2015) CIEMPF - protocolo: 0254846/2015; data_processamento: 23/06/2015; peticionario: MPF

(18/06/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(18/06/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2015

(18/06/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 45140; num_registro: 2014/0026120-6

(17/06/2015) NEGADO - Negado seguimento a Recurso de MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA . (Publicação prevista para 18/06/2015)

(17/06/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(16/06/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(11/06/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do Gabinete do Relator, após ser solicitado em 03/06/2015

(11/06/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(11/06/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 208828/2015

(27/05/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(27/05/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(27/05/2015) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

(27/05/2015) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(27/05/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 208828/2015 (OF - OFÍCIO) em 27/05/2015

(27/05/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 208828/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(27/05/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(27/05/2015) OF - protocolo: 0208828/2015; data_processamento: 11/06/2015; peticionario: NR 563/15 JF 4A VARA EM MACAPA SJAM (MALOTE DIGITAL)

(30/04/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) (Relator)

(14/04/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 135844/2015

(14/04/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 135844/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(13/04/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 135844/2015 (OF - OFÍCIO) em 13/04/2015

(13/04/2015) OF - protocolo: 0135844/2015; data_processamento: 14/04/2015; peticionario: NR 3/15 JF 4A VARA EM MACAPA SJ AP

(30/03/2015) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-6344/2015 solicitando informações

(30/03/2015) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-6344/2015

(27/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA com despacho solicitando informações

(10/02/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) (Relator) - pela SJD

(10/02/2015) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) - QUINTA TURMA

(10/02/2015) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(29/09/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - QUINTA TURMA

(29/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator) - pela SJD

(26/09/2014) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(05/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GILSON DIPP (Relator) - pela SJD

(04/09/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GILSON DIPP - QUINTA TURMA

(01/09/2014) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(02/05/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

(02/05/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do Ministério Público Federal c/ Parecer

(02/05/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140779/2014

(30/04/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 140779/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(30/04/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 140779/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2014

(30/04/2014) PARMPF - protocolo: 0140779/2014; data_processamento: 02/05/2014; peticionario: MPF

(10/02/2014) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(10/02/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 284633 (2013/0407535-1)

(07/02/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO - Guia n° 1417, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

(07/02/2014) PROCESSO - Processo digitalizado após protocolo

(21/10/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL

(13/10/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL

(23/09/2015) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO INFORMAÇÃO DE ENVIO/ RECEBIMENTO DE COPIAS DE PEÇAS RECEBIDAS DO STJ À ORIGEM (VIA EMAIL)

(09/09/2015) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO RHC Nº 45.140-STJ

(03/04/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(03/04/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

(11/02/2014) PROCESSO - PROCESSO SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO STJ.

(11/02/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) TERCEIRA TURMA

(05/02/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

(05/02/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3294625 CONTRA-RAZOES

(04/02/2014) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA

(31/01/2014) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA CONTRARRAZÕES.

(31/01/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(31/01/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO

(27/01/2014) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

(27/01/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(24/01/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(24/01/2014) PROCESSO - PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE

(22/01/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3280312 RECURSO ORDINARIO

(22/01/2014) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA

(20/01/2014) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(10/01/2014) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

(08/01/2014) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/01/2014. Nº de folhas do processo: 856

(07/01/2014) FAX EXPEDIDO - FAX EXPEDIDO À ORIGEM (VIA EMAIL ) - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

(07/01/2014) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 12

(19/12/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA, COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO.

(19/12/2013) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(17/12/2013) FAX EXPEDIDO - FAX EXPEDIDO À ORIGEM

(17/12/2013) DESPACHO - A TURMA, POR MAIORIA, vencida a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, concedeu em parte a ordem de habeas corpus, para substituir o decreto de prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares do art. 319, IV, VI e VIII do CPP

(12/12/2013) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(12/12/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES

(12/12/2013) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CATÃO ALVES

(12/12/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

(12/12/2013) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(11/12/2013) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(11/12/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES

(11/12/2013) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CATÃO ALVES

(11/12/2013) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3264877 PARECER (DO MPF)

(11/12/2013) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA

(05/12/2013) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(05/12/2013) PARTE - PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO

(04/12/2013) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3258949 SUBSTABELECIMENTO

(04/12/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA, COM DECISÃO MANTENDO A DE FLS. 796/800.

(04/12/2013) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(04/12/2013) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(04/12/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES

(04/12/2013) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CATÃO ALVES, A PEDIDO DO GABINETE.

(04/12/2013) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO 001/2013 - 4ª VARA/AP, DE 03/12 - INFORMAÇÕES.

(03/12/2013) PROCESSO - PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL (CONV.)

(02/12/2013) FAX EXPEDIDO - FAX EXPEDIDO À ORIGEM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES (VIA E-MAIL).

(02/12/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA, COM DECISÃO DE PLANTÃO INDEFERINDO A LIMINAR E COM DESPACHO SOLICITANDO INFORMAÇÕES PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

(02/12/2013) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(02/12/2013) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(02/12/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES

(02/12/2013) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CATÃO ALVES

(02/12/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA, PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

(02/12/2013) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3257991 PETIÇÃO

(02/12/2013) DISTRIBUICAO - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES