(06/07/2006) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 14831 - Apenso: cópia da Apelação Criminal 14692/TJAP (3 vols).

(03/07/2006) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(03/07/2006) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(27/06/2006) PETICAO - Petição nº 55089/2004 (PETIÇÃO) arquivada no Gabinete do Relator

(11/05/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000483-2006-CORD5T.DA (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/05/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(08/05/2006) ACORDAO - Acórdão Publicado - Petição Nº 162357/2005 - EDcl no HC 27441/AP

(08/05/2006) ACORDAO - cod_ident: EDcl no HC 27441; num_registro: 2003/0037868-9

(02/05/2006) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 162357/2005 - EDcl no HC 27441/AP - Prevista para o dia: 08/05/2006

(11/04/2006) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos."

(11/04/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(16/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(15/03/2006) OFICIO - Ofício nº 285/GP expedido ao (à) STF (cópia juntada)

(13/03/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com ofício

(07/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente (via Assessoria Especial)

(06/03/2006) PETICAO - Petição nº 2807/2006 (OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES) juntada

(03/03/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(07/02/2006) PETICAO - Petição 2807/2006 (OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(06/02/2006) PETICAO - Petição nº 2807/2006 OFSOLI - OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES protocolada em 12/01/2006.

(12/01/2006) OFSOLI - protocolo: 0002807/2006; data_processamento: 06/03/2006; peticionario: NR 109/06 STF (COM DOCUMENTOS)

(14/11/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(14/11/2005) PETICAO - Petição nº 161754/2005 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada

(14/11/2005) PETICAO - Petição nº 162357/2005 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada

(10/11/2005) PETICAO - Petição 162357/2005 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(10/11/2005) PETICAO - Petição nº 162357/2005 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 10/11/2005.

(10/11/2005) PETICAO - Petição 161754/2005 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(10/11/2005) EDCL - protocolo: 0162357/2005; data_processamento: 14/11/2005; peticionario: P/ MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA

(09/11/2005) PETICAO - Petição nº 161754/2005 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 09/11/2005.

(09/11/2005) EDCL - protocolo: 0161754/2005; data_processamento: 14/11/2005; peticionario: P/ MARCOS JOSE REATEQUI DE SOUZA (FAX) (03FLS)

(07/11/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com ciente do representante do Ministério Público Federal em 27/10/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(07/11/2005) ACORDAO - Acórdão Publicado

(07/11/2005) ACORDAO - cod_ident: HC 27441; num_registro: 2003/0037868-9

(24/10/2005) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação

(28/09/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(27/09/2005) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicado o pedido e, no mais, denegou a ordem."

(20/05/2004) PETICAO - Petição 55089/2004 (PETIÇÃO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(19/05/2004) PETICAO - Petição 55089/2004 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria , da Seção de Protocolo de Petições.

(18/05/2004) PET - protocolo: 0055089/2004; data_processamento: 27/06/2006; peticionario: P/ MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA

(14/11/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(13/11/2003) PETICAO - Petição Nº 29089/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(13/11/2003) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com Parecer.

(14/08/2003) PETICAO - Petição 29089/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se. Brasília 13/08/03."

(11/04/2003) PETICAO - Petição 29089/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(09/04/2003) PETICAO - Petição 29089/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria , da Seção de Protocolo

(08/04/2003) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(08/04/2003) PETICAO - Petição Nº 27896/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(08/04/2003) OFINFO - protocolo: 0029089/2003; data_processamento: 13/11/2003; peticionario: NR 242/03 TJ AM (COM DOCUMENTOS)

(07/04/2003) PETICAO - Petição 27896/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria , da Seção de Protocolo

(04/04/2003) OFINFO - protocolo: 0027896/2003; data_processamento: 08/04/2003; peticionario: NR 242/03 TJ AP (FAX)

(01/04/2003) OFICIO - Ofício cópia juntada (dp)

(31/03/2003) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do MPF em 31/03/2003, arquivado nesta Coordenadoria

(28/03/2003) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora publicado no DJ de 28/03/2003

(28/03/2003) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 27441; num_registro: 2003/0037868-9

(26/03/2003) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora indeferindo a liminar aguardando publicação

(25/03/2003) OFICIO - Ofício sol. info. (ag.as.dp)

(24/03/2003) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(20/03/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACDF

(19/03/2003) PROCESSO - Processo distribuido automaticamente em 19/03/2003 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA