(29/04/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/04/2020

(14/04/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2020

(14/04/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/04/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1573292; num_registro: 2019/0256432-3

(13/04/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando juntada de petição/documentos (Publicação prevista para 14/04/2020)

(13/04/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(16/12/2019) RENUNCIA - RENÚNCIA DE PRAZO DE LUBOMIRA VERONIKA OLIVA - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (27/11/2019)

(08/12/2019) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Lubomira Veronika Oliva) em 09/12/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/11/2019) e ao evento de expedição seq. 4.

(08/12/2019) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 09/12/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/11/2019) e ao evento de expedição seq. 5.

(08/12/2019) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Acioli Publicidade Ltda) em 09/12/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/11/2019) e ao evento de expedição seq. 6.

(08/12/2019) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 09/12/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/11/2019) e ao evento de expedição seq. 3.

(27/11/2019) DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

(24/09/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

(24/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

(20/09/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

(20/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(06/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(06/09/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(28/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(08/03/2022) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(08/03/2022) JUNTADA - JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

(08/03/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) DISTRIBUIDOR

(04/03/2022) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Baixa

(03/03/2022) CANCELADA - CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Cancelamento de Remessa dos Autos ao Distribuidor - Ref. Remessa realizada em 03/03/2022 18:28:54.

(03/03/2022) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022 - Para o processo.

(03/03/2022) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Baixa

(03/03/2022) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS - (P/ advgs. de JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS *Referente ao evento (seq. 50) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (26/01/2022) e ao evento de expedição seq. 53.

(03/03/2022) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE ACIOLI PUBLICIDADE LTDA - (P/ advgs. de Acioli Publicidade Ltda *Referente ao evento (seq. 50) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (26/01/2022) e ao evento de expedição seq. 54.

(03/03/2022) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA - (P/ advgs. de RADIO E TELEVISAO OM LTDA *Referente ao evento (seq. 50) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (26/01/2022) e ao evento de expedição seq. 51.

(02/03/2022) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Renúncia de Prazo de Lubomira Veronika Oliva - Referente ao evento HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (26/01/2022)

(11/02/2022) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA - (P/ advgs. de RADIO E TELEVISAO OM LTDA *Referente ao evento (seq. 31) DEFERIDO O PEDIDO (03/12/2021) e ao evento de expedição seq. 35.

(11/02/2022) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE ACIOLI PUBLICIDADE LTDA - (P/ advgs. de Acioli Publicidade Ltda *Referente ao evento (seq. 31) DEFERIDO O PEDIDO (03/12/2021) e ao evento de expedição seq. 38.

(11/02/2022) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS - (P/ advgs. de JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS *Referente ao evento (seq. 31) DEFERIDO O PEDIDO (03/12/2021) e ao evento de expedição seq. 37.

(07/02/2022) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de Lubomira Veronika Oliva) em 07/02/2022 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 50) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (26/01/2022) e ao evento de expedição seq. 52.

(07/02/2022) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de Acioli Publicidade Ltda) em 07/02/2022 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 50) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (26/01/2022) e ao evento de expedição seq. 54.

(07/02/2022) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 07/02/2022 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 50) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (26/01/2022) e ao evento de expedição seq. 51.

(07/02/2022) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 07/02/2022 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 50) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (26/01/2022) e ao evento de expedição seq. 53.

(27/01/2022) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 50) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (26/01/2022)

(27/01/2022) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Lubomira Veronika Oliva com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 50) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (26/01/2022)

(27/01/2022) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 50) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (26/01/2022)

(27/01/2022) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Acioli Publicidade Ltda com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 50) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (26/01/2022)

(26/01/2022) HOMOLOGADA - HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO - Registro em 27/01/2022 sob nº 1.427.475.062. Veiculado no DJEN em 28/01/2022.

(26/01/2022) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL - Responsável: Daniel Alves Belingieri

(26/01/2022) CANCELADA - CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - Cancelamento de Conclusão para DECISÃO INICIAL - Ref. Conclusão realizada em 26/01/2022 09:37:01.

(26/01/2022) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO - Responsável: Daniel Alves Belingieri

(24/01/2022) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

(03/01/2022) JUNTADA - JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(03/01/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) DISTRIBUIDOR

(19/12/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 07/01/2022 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 31) DEFERIDO O PEDIDO (03/12/2021) e ao evento de expedição seq. 35.

(19/12/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de Acioli Publicidade Ltda) em 07/01/2022 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 31) DEFERIDO O PEDIDO (03/12/2021) e ao evento de expedição seq. 38.

(19/12/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 07/01/2022 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 31) DEFERIDO O PEDIDO (03/12/2021) e ao evento de expedição seq. 37.

(09/12/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de Lubomira Veronika Oliva) em 09/12/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 31) DEFERIDO O PEDIDO (03/12/2021) e ao evento de expedição seq. 36.

(09/12/2021) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Renúncia de Prazo de Lubomira Veronika Oliva - Referente ao evento DEFERIDO O PEDIDO (03/12/2021)

(08/12/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Anotações

(08/12/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 31) DEFERIDO O PEDIDO (03/12/2021)

(08/12/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Lubomira Veronika Oliva com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 31) DEFERIDO O PEDIDO (03/12/2021)

(08/12/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 31) DEFERIDO O PEDIDO (03/12/2021)

(08/12/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Acioli Publicidade Ltda com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 31) DEFERIDO O PEDIDO (03/12/2021)

(08/12/2021) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - Atualização de Informações - Alteração Valor da Causa: (De R$ 1.000,00 para R$ 151.973,00)

(08/12/2021) EVOLUIDA - EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

(03/12/2021) DEFERIDO - DEFERIDO O PEDIDO - . Veiculado no DJEN em 09/12/2021.

(03/12/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Daniel Alves Belingieri

(14/10/2021) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE ACIOLI PUBLICIDADE LTDA - (P/ advgs. de Acioli Publicidade Ltda *Referente ao evento (seq. 20) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/09/2021) e ao evento de expedição seq. 22.

(14/10/2021) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA - (P/ advgs. de RADIO E TELEVISAO OM LTDA *Referente ao evento (seq. 20) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/09/2021) e ao evento de expedição seq. 23.

(13/10/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/09/2021)

(04/10/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 04/10/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 20) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/09/2021) e ao evento de expedição seq. 23.

(04/10/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de Acioli Publicidade Ltda) em 04/10/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 20) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/09/2021) e ao evento de expedição seq. 22.

(04/10/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de Lubomira Veronika Oliva) em 04/10/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 20) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/09/2021) e ao evento de expedição seq. 21.

(23/09/2021) JUNTADA - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

(23/09/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Lubomira Veronika Oliva com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 20) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/09/2021)

(23/09/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Acioli Publicidade Ltda com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 20) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/09/2021)

(23/09/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 20) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/09/2021)

(23/09/2021) JUNTADA - JUNTADA DE INFORMAÇÃO

(23/09/2021) MOVIMENTACAO - MOVIMENTAÇÃO SEM VISIBILIDADE EXTERNA

(23/09/2021) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021 - Para o processo.

(16/02/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

(17/12/2019) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS - (P/ advgs. de JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS *Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/11/2019) e ao evento de expedição seq. 5.

(17/12/2019) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE ACIOLI PUBLICIDADE LTDA - (P/ advgs. de Acioli Publicidade Ltda *Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/11/2019) e ao evento de expedição seq. 6.

(17/12/2019) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA - (P/ advgs. de RADIO E TELEVISAO OM LTDA *Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/11/2019) e ao evento de expedição seq. 3.

(16/12/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE LUBOMIRA VERONIKA OLIVA - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (27/11/2019)

(08/12/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 09/12/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/11/2019) e ao evento de expedição seq. 3.

(08/12/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Lubomira Veronika Oliva) em 09/12/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/11/2019) e ao evento de expedição seq. 4.

(08/12/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 09/12/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/11/2019) e ao evento de expedição seq. 5.

(08/12/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Acioli Publicidade Ltda) em 09/12/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/11/2019) e ao evento de expedição seq. 6.

(27/11/2019) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO - A partir de 27/11/2019

(27/11/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(27/11/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/11/2019)

(27/11/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Lubomira Veronika Oliva com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/11/2019)

(27/11/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/11/2019)

(27/11/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Acioli Publicidade Ltda com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/11/2019)

(27/11/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO