(25/03/2022) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(25/03/2022) JUNTADA - Juntada de certidão

(26/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 25/02/2022 23:59.

(26/01/2022) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

(11/12/2021) JUNTADA - Juntada de petição intercorrente

(01/12/2021) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (28507288) - Expedição eletrônica (01/12/2021 14:51:56): Parte: Ministério Público Federal Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 24/02/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(01/12/2021) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (28507287) - Expedição eletrônica (01/12/2021 14:51:56): Parte: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/02/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(01/12/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(23/11/2021) JUNTADA - Juntada de volume

(23/11/2021) JUNTADA - Juntada de certidão de processo migrado

(01/04/2020) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(18/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9552/2020; origem: 18/03/2020, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(18/03/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 17/03/2020

(18/03/2020) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 9552/2020 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(03/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2264881/2020; origem: 03/03/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/03/2020, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(03/03/2020) MANIFESTACAO DA PGR

(22/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5350/2020; origem: 22/02/2020, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/02/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/02/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 37, divulgado em 19/02/2020

(18/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 596/2020; origem: 18/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 18/02/2020, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(18/02/2020) NEGADO SEGUIMENTO - Em 12 de fevereiro de 2020: "(...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que não houve fixação de honorários advocatícios nas instâncias de origem. Publique-se."

(31/01/2020) DISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES. AUSÊNCIA - ART 67: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 21/01/2020 a 19/03/2020, motivo: Art. 67 - § 1º RISTF Ministro licenciado por mais de 30 dias ato: Licença Médica de 20/01/2020 a 19/03/2020 - atestado homologado pela Secretaria de Saúde do STF em 21/01/2020.

(31/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 960/2020; origem: 31/01/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 31/01/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(31/01/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 529/2020; origem: 21/01/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 21/01/2020, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS

(21/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 403/2020; origem: 21/01/2020, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS; destino: 21/01/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5198/2019; origem: 05/12/2019, ANÁLISE PROCESSUAL; destino: 05/12/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9183/2019; origem: 02/12/2019, ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 02/12/2019, ANÁLISE PROCESSUAL

(27/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5521/2019; origem: 27/11/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS; destino: 27/11/2019, ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL

(26/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 37900/2019; origem: 26/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 26/11/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS

(25/11/2019) AUTUADO

(21/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6884/2019; origem: 21/11/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS; destino: 21/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(20/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2215429/2019; origem: 20/11/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 20/11/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS

(20/11/2019) PROTOCOLADO - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2