(08/08/2017) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA A VARA DE ORIGEM

(03/08/2017) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO ARESP 147328 E ARE 868352

(07/03/2012) PROCESSO - PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ Fase lançada para correção de registro de informação processual

(07/03/2012) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS AGUARDANDO JULGAMENTO DO RESP NO STJ

(01/03/2012) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

(01/03/2012) PROCESSO - PROCESSO DIGITALIZADO

(22/02/2012) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(22/02/2012) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS SETOR DE DIGITALIZAÇAO

(22/02/2012) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2803469 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(22/02/2012) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2803463 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

(17/02/2012) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(07/02/2012) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA PARA RESPOSTA AO AGRAVO

(16/01/2012) VISTA - VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG /RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

(13/12/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2766037 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

(13/12/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2766682 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

(07/12/2011) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(25/11/2011) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA

(25/11/2011) DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

(25/11/2011) DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

(08/11/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(08/11/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO À COREC

(17/10/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(14/10/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(14/10/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2731569 CONTRA-RAZOES

(14/10/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2731578 CONTRA-RAZOES

(14/10/2011) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(11/10/2011) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(07/10/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(07/10/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

(07/10/2011) PROCESSO - PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE

(07/10/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2724039 RECURSO ESPECIAL

(07/10/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2724040 RECURSO EXTRAORDINARIO

(07/10/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(05/10/2011) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(03/10/2011) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

(23/09/2011) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA

(16/09/2011) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

(14/09/2011) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/09/2011. Nº de folhas do processo: 1412

(08/09/2011) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 04

(08/09/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(08/09/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA - C/ INTEIRO TEOR.

(23/08/2011) DESPACHO - A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(21/03/2011) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(21/03/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

(21/03/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

(21/03/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2588807 CONTRA-RAZOES

(18/03/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(16/03/2011) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(16/03/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2583423 EMBARGOS DE DECLARACAO

(09/03/2011) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO)

(28/02/2011) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

(24/02/2011) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/02/2011. Nº de folhas do processo: 1340

(21/02/2011) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 04

(18/02/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR.

(18/02/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(08/02/2011) PROCESSO - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

(08/02/2011) DESPACHO - A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento

(20/10/2010) PAUTA - PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 18/10/2010.

(05/10/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

(05/10/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

(05/10/2010) INCLUIDO - INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/10/2010

(04/10/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(04/10/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA PAUTA DO DIA 26/10/2010

(25/08/2010) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(25/08/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

(25/08/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

(24/08/2010) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2472666 PARECER (DO MPF)

(24/08/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(16/08/2010) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(16/08/2010) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2465605 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(10/08/2010) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO AR REF. AO OFÍCIO N. 1613

(06/08/2010) DECISAO DESPACHO - DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)

(04/08/2010) DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 06/08/2010. Teor do despacho : Indeferindo o pedido.

(22/07/2010) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO PARA O AGRAVADO

(21/07/2010) FAX EXPEDIDO - FAX EXPEDIDO A ORIGEM

(21/07/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA, COM DECISÃO INDEFERINDO O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA

(21/07/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(05/07/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

(05/07/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

(02/07/2010) REDISTRIBUICAO - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

(01/07/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(29/06/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(29/06/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA C/ DESPACHO DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO.

(29/06/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA

(23/06/2010) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(23/06/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

(23/06/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

(22/06/2010) DISTRIBUICAO - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

(01/08/2017) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(06/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11068/2017; origem: 06/03/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(06/03/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 11068/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(03/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2508/2017; origem: 03/03/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 03/03/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(03/03/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 09/02/2017

(02/03/2017) PETICAO - 8163/2017 - 01/03/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

(02/03/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1625700/1625700

(02/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1625700/2017; origem: 02/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(02/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1060/2017; origem: 02/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 02/03/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(01/03/2017) PETICAO - numero: 8163/2017; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 02/03/2017 13:02:44

(11/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21602/2016; origem: 11/11/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/11/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(10/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2259/2016; origem: 10/11/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 10/11/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS

(10/11/2016) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/11/2016 - ATA Nº 171/2016. DJE nº 239, divulgado em 09/11/2016

(04/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7475/2016; origem: 04/11/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 04/11/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(25/10/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 9, de 14/10/2016. DJE nº 227, divulgado em 24/10/2016

(17/10/2016) JUNTADA - certidão de julgamento

(14/10/2016) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, Sessão Virtual de 7 a 13.10.2016.

(14/10/2016) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL

(07/10/2016) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(29/09/2016) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 70/2016. DJE nº 208, divulgado em 28/09/2016

(27/09/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual - 2ª Turma em 27/09/2016 18:33:37 - ARE-AgR

(13/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6726/2016; origem: 13/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 13/09/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS

(13/09/2016) PETICAO - 50921/2016 - 12/09/2016 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.

(13/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17057/2016; origem: 13/09/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 13/09/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(13/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1559341/2016; origem: 13/09/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(13/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/09/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1559341/1559341

(12/09/2016) PETICAO - numero: 50921/2016; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 13/09/2016 16:54:00

(25/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15632/2016; origem: 25/08/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 180, divulgado em 24/08/2016

(25/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15631/2016; origem: 25/08/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/08/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(23/08/2016) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 45391/2016

(23/08/2016) VISTA A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES

(18/08/2016) PETICAO - numero: 45391/2016; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 18/08/2016 18:03:05

(18/08/2016) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 45391 Data: 18/08/2016 às 18:03:16

(17/08/2016) PETICAO - numero: 45100/2016; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 17/08/2016 19:17:27

(17/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5980/2016; origem: 17/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 17/08/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS

(17/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1546156/2016; origem: 17/08/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(17/08/2016) PETICAO - 45100/2016 - 17/08/2016 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

(17/08/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1546156/1546156

(10/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 167, divulgado em 09/08/2016

(10/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14779/2016; origem: 10/08/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/08/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/08/2016) NAO CONHECIDO S - Decisão de 4/8/2016.

(08/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5280/2016; origem: 08/08/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 08/08/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS

(30/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9953/2016; origem: 30/05/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 30/05/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(30/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/05/2016) MANIFESTACAO DA PGR

(27/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1514964/2016; origem: 27/05/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/05/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS

(02/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3364/2015; origem: 02/03/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/03/2015) VISTA A PGR

(02/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1053/2015; origem: 02/03/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 02/03/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS

(27/02/2015) DESPACHO - "Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República."

(26/02/2015) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(26/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1991/2015; origem: 26/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 26/02/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(26/02/2015) AUTUADO

(24/02/2015) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(24/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1325860/2015; origem: 24/02/2015, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 24/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS