(08/02/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Somente o 11º volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(31/01/2022) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Somente o 11º volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 21/02/2022

(30/09/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0396/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 3336

(29/09/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0396/2021 Teor do ato: Ordem nº 2013/000882 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Ao Ministério Público. Aguarde-se manifestação por 30 dias. No Silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Piracicaba, 21 de setembro de 2021. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP), Wellington Coelho Trindade (OAB 309403/SP), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB 271244/SP), Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB 69062/SP), BENEDITO JORGE COELHO JUNIOR (OAB 30554/SP), Gisele Siqueira de Moraes (OAB 254303/SP), Andrea Paiva Guimaraes (OAB 136649/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Rodrigo Duran Vidal (OAB 172823/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), SALOMAO FERREIRA DE MENEZES NETO (OAB 138182/SP)

(27/09/2021) DECISAO - Ordem nº 2013/000882 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Ao Ministério Público. Aguarde-se manifestação por 30 dias. No Silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Piracicaba, 21 de setembro de 2021. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(21/09/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/09/2021) TRANSITO EM JULGADO AS PARTES - COM BAIXA - Trânsito em julgado em 08/07/2021 fls. 2135

(15/09/2021) REMETIDOS OS AUTOS FISICOS AO 1O GRAU - Processo baixado pelo segundo grau em 14/09/2021

(13/11/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

(12/11/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(12/11/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

(24/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(12/02/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(06/02/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 23/03/2020

(13/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0774/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 3528

(12/11/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0774/2019 Teor do ato: Ante exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Nos termos da lei, ausente má-fé e não sendo a lide temerária, não é o caso de condenar os autores ao pagamento de custas ou verba honorária (artigo 10 da Lei nº 4.717/1965). Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 19 da Lei nº 4.717/1965. P.I. Advogados(s): Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP), Wellington Coelho Trindade (OAB 309403/SP), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB 271244/SP), Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB 69062/SP), BENEDITO JORGE COELHO JUNIOR (OAB 30554/SP), Gisele Siqueira de Moraes (OAB 254303/SP), Andrea Paiva Guimaraes (OAB 136649/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Rodrigo Duran Vidal (OAB 172823/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), SALOMAO FERREIRA DE MENEZES NETO (OAB 138182/SP)

(11/11/2019) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Ante exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Nos termos da lei, ausente má-fé e não sendo a lide temerária, não é o caso de condenar os autores ao pagamento de custas ou verba honorária (artigo 10 da Lei nº 4.717/1965). Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 19 da Lei nº 4.717/1965. P.I.

(21/10/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(11/10/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 27/11/2019

(09/10/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80008 - Protocolo: FPAA19000187346

(09/10/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80009 - Protocolo: FPAA19000200797

(09/10/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80010 - Protocolo: FPAA19000200808

(09/10/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80011 - Protocolo: FSCB19000276706

(09/10/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80012 - Protocolo: FFPA19000981820

(09/10/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ19012821559

(07/06/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(03/06/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(24/05/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(21/05/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(20/05/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(17/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0264/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 3483

(15/05/2019) DECISAO DE SANEAMENTO DO PROCESSO - Ordem nº 2013/000882 Vistos. Encerrada a instrução processual, concedo às partes e ao Ministério Público o prazo de 15 dias para as alegações finais. Após, venham conclusos para sentença. Intime-se. Piracicaba, 13 de maio de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(15/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0264/2019 Teor do ato: Ordem nº 2013/000882 Vistos. Encerrada a instrução processual, concedo às partes e ao Ministério Público o prazo de 15 dias para as alegações finais. Após, venham conclusos para sentença. Intime-se. Piracicaba, 13 de maio de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP), Wellington Coelho Trindade (OAB 309403/SP), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB 271244/SP), Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB 69062/SP), BENEDITO JORGE COELHO JUNIOR (OAB 30554/SP), Gisele Siqueira de Moraes (OAB 254303/SP), Andrea Paiva Guimaraes (OAB 136649/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Rodrigo Duran Vidal (OAB 172823/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), SALOMAO FERREIRA DE MENEZES NETO (OAB 138182/SP)

(09/04/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(09/04/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que os autos foram entregues ao Ministério Público em 27/03/2019. Certifico ainda que os autos foram devolvidos neste Cartório nesta data, com manifestação já juntada. Nada mais.

(26/03/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 10/05/2019

(25/03/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80007 - Protocolo: FFPA18002403390

(12/12/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(14/11/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0792/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 3381

(13/11/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0792/2018 Teor do ato: Vista ao Requerido Barjas Negri para juntar aos autos representação processual originalmente assinada com taxa de mandato no prazo de 15 dias úteis. Advogados(s): Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP), Wellington Coelho Trindade (OAB 309403/SP), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB 271244/SP), Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB 69062/SP), BENEDITO JORGE COELHO JUNIOR (OAB 30554/SP), Gisele Siqueira de Moraes (OAB 254303/SP), Andrea Paiva Guimaraes (OAB 136649/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Rodrigo Duran Vidal (OAB 172823/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), SALOMAO FERREIRA DE MENEZES NETO (OAB 138182/SP)

(12/11/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FFPA17001532788

(12/11/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: FFPA18001493221

(12/11/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - a empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda está regularmente representada às fls. 999, e que em referência ao requerido Barjas Negri, não há nos autos procuração original para os subscritores do substabelecimento de fls. 2086/2087 ou para os procuradores estabelecidos às fls. 2093/2300.

(12/11/2018) ATO ORDINATORIO - Vista ao Requerido Barjas Negri para juntar aos autos representação processual originalmente assinada com taxa de mandato no prazo de 15 dias úteis.

(30/08/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo para o Partivo Verde constituir advogado nos autos. Nada mais.

(10/06/2013) PROFERIDO DESPACHO - Ordem nº 2013/000882 Vistos. Fls. 2063: atenda a Serventia com urgência. Cumpra-se e intimem-se.

(19/08/2011) OFICIO JUNTADO - Ofício STJ - comunicando decisão nos AREsp 994.08.077697-0/50002 - determinando subida do RESP no AI nº 789.135.5/9-00, atual 0077697-25.2008.8.26.0000 (anterior RESP 994.08.077697.0/50001), interposto conforme fls. 1343/1353

(19/02/2010) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO - AI 923.112-5/0-00 - fls. 1665/1693 - "NÃO CONHECERAM DO RECURSO" - Trânsito em 07/01/10.

(16/04/2009) AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADO - Cópia da interposição - Art. 526, CPC - fls.1548/1563, referente ao AI 904.777.5/4-00 interposto contra decisão às fls.1536 de 20/03/09

(15/04/2009) DECISAO INTERLOCUTORIA DE 2A INSTANCIA JUNTADA - Fax juntado às fls.1544/1545, referente ao AI 904.777.5/4-00 interposto contra decisão às fls.1536 de 20/03/09

(29/01/2009) AGRAVO DE INSTRUMENTO - COPIA DO ACORDAO JUNTADA - SEM TRANSITO EM JULGADO - fax juntado às fls.1465/1468, referente ao AI 873.227.5 interposto contra decisão fls.1386 (movimento 26/11/2008); Acórdão: "(...) Assim sendo, com base no art. 557 § 1-A do CPC provejo o agravo para afastar o trânsito em julgado em relação ao Partido Verde e determinar que o juiz, independentemente do retor do AI nº 789.135.5/9-00, dê andamento ao processo que passa a ter, desde agora o agravante no polo ativo. Comunique-se. Oportunamente, à origem. São Paulo, 29 de janeiro de 2009. TORRES DE CARVALHO Relator".

(08/08/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(17/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0450/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 2976

(16/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0450/2018 Teor do ato: Ordem nº 2013/000882Vistos.Certifique a serventia se as partes, empresa Tejofran de Saneamento e Serviços LTDA e Barjas Negri, estão devidamente representados. Em caso negativo, intimem-se para regularizar-se em 15 dias.Após dê-se vista ao M.P. Intime-se. Piracicaba, 04 de maio de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Marcio Cammarosano (OAB 24170/SP), Wellington Coelho Trindade (OAB 309403/SP), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB 271244/SP), Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB 69062/SP), BENEDITO JORGE COELHO JUNIOR (OAB 30554/SP), Gisele Siqueira de Moraes (OAB 254303/SP), Andrea Paiva Guimaraes (OAB 136649/SP), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB 201218/SP), Rodrigo Duran Vidal (OAB 172823/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), SALOMAO FERREIRA DE MENEZES NETO (OAB 138182/SP)

(20/06/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(08/05/2017) DECISAO - Ordem nº 2013/000882Vistos.Certifique a serventia se as partes, empresa Tejofran de Saneamento e Serviços LTDA e Barjas Negri, estão devidamente representados. Em caso negativo, intimem-se para regularizar-se em 15 dias.Após dê-se vista ao M.P. Intime-se. Piracicaba, 04 de maio de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(20/02/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FPAA16000898875

(20/02/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FFPA17000314587

(20/02/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Arquivo Provisório os autos de RECURSO ESPECIAL (7 volumes) registrado no STJ sob o nº 2016/0219720-9/SP para aguardar julgamento daquela corte, com origem no RESP 0077697-25.2008.8.26.0000 anterior 994.08.077697.0/50001 (RECURSO 789.135.5/0-01), com Recorrente Empresa TEJOFRAN de Saneamento e Serviços Gerais, e Recorrido Partido Verde, interposto no AI nº 789.135.5/9-00 (fls. 1343/1353). Aguardando julgamento dos autos digitais no STJ conforme fls. 1362 do Recurso Especial ora arquivado (autos físicos anteriormente enviado conforme fls. 2073).

(10/02/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(14/12/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(13/12/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ16016870258

(13/12/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FSCB16001413741

(05/12/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(30/11/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(29/11/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FPAA16000864321

(28/11/2016) PETICAO INTERMEDIARIA

(09/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0768/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2237 Página: 2757

(08/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0768/2016 Teor do ato: Ordem nº 2013/000882Vistos.Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Intime-se.Piracicaba, 05 de setembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Andrea Paiva Guimaraes (OAB 136649/SP), SALOMAO FERREIRA DE MENEZES NETO (OAB 138182/SP), Orlando Villas Boas Filho (OAB 141577/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Rogerio Salustiano Lira (OAB 148342/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Rodrigo Duran Vidal (OAB 172823/SP), Gisele Siqueira de Moraes (OAB 254303/SP), BENEDITO JORGE COELHO JUNIOR (OAB 30554/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP)

(09/09/2016) DECISAO - Ordem nº 2013/000882Vistos.Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Intime-se.Piracicaba, 05 de setembro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(21/07/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(21/07/2016) MANDADO JUNTADO - Cumprido positivo

(21/07/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - enviado ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Recurso Especial solicitado às fls. 2068, RESP no AI nº 789.135.5/9-00, atual 0077697-25.2008.8.26.0000 (anterior RESP 994.08.077697.0/50001), interposto conforme fls. 1343/1353;

(05/07/2016) DECISAO - Ordem nº 2013/000882Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 2061. Intime-se.Piracicaba, 04 de julho de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(05/07/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2016/031453-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(12/09/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(18/06/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

(10/06/2013) DESPACHO - Ordem nº 2013/000882 Vistos. Fls. 2063: atenda a Serventia com urgência. Cumpra-se e intimem-se.

(23/04/2013) EVOLUCAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(23/04/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(18/04/2013) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - CUMPRIR

(17/04/2013) CONCLUSOS - Conclusos mesa

(15/03/2013) PROCESSO APENSADO - Processo 0038602-90.2008.8.26.0451 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única

(13/03/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9325733

(12/03/2013) CARGA AO DISTRIBUIDOR - Carga ao Distribuidor sob nº 9325149 - Motivo: redistribuir Local Origem: 1562-2ª. Vara Cível(Fórum de Piracicaba) Local Destino: 1560-Distribuidor(Fórum de Piracicaba) Data de Envio: 12/03/2013 Data de Recebimento: 12/03/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(12/03/2013) PROCESSO REDISTRIBUIDO - Processo Redistribuído por Sorteio do Fórum de Piracicaba da 2ª. Vara Cível (Nro.Ordem 2138/2007) p/ Vara da Fazenda Pública (Nro.Ordem 882/2013) Motivo: R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 2.056

(12/03/2013) CORRECAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(12/03/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9325149

(12/03/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL - 65 - Ação Civil Pública modificada para 65 - Ação Civil Pública

(12/03/2013) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 9325733 - Local Origem: 1560-Distribuidor(Fórum de Piracicaba) Local Destino: 1572-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Piracicaba) Data de Envio: 12/03/2013 Data de Recebimento: 13/03/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(11/03/2013) REMESSA AO SETOR - Remetido ao CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR (12.03.)

(26/02/2013) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR - ESCANINHO - 09.03.

(18/01/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - COMARCA DE PIRACICABA - 2ª VARA CIVEL - Fls. _____ Proc. nº 2138/2007 Certidão: Certifico e dou fé que, o Procurador do Requerente, Dr. BENEDITO JORGE COELHO JR., OAB/SP 30.554, faleceu na data de 26.03.2010. PIRACICABA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012. Eu _____________(GERALDO MARTIN), ESCREVENTE CHEFE, Matrícula 809.829-7. Conclusão: Vistos. - Rel.- 15/01 ? Bob... Certidão supra: ciente. Intime-se o Requerente para que constitua novo mandatário no prazo de 20 (vinte) dias, findo o prazo sem a constituição de novo Procurador, remetam-se os autos à MM Vara da Fazenda Pública. Int. Pir., data supra.

(17/01/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo na cx.- 26/02 Aguardando Prazo na cx.- 26/02

(11/01/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - COMARCA DE PIRACICABA - 2ª VARA CIVEL - Fls. _____ Proc. nº 2138/2007 Certidão: Certifico e dou fé que, o Procurador do Requerente, Dr. BENEDITO JORGE COELHO JR., OAB/SP 30.554, faleceu na data de 26.03.2010. PIRACICABA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012. Eu _____________(GERALDO MARTIN), ESCREVENTE CHEFE, Matrícula 809.829-7. Conclusão: Vistos. Certidão supra: ciente. Intime-se o Requerente para que constitua novo mandatário no prazo de 20 (vinte) dias, findo o prazo sem a constituição de novo Procurador, se extinguirá o processo sem julgamento do mérito. Int. Pir., data supra.

(11/01/2013) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência Aguardando Conferência

(09/01/2013) DESPACHO PROFERIDO - COMARCA DE PIRACICABA - 2ª VARA CIVEL - Fls. _____ Proc. nº 2138/2007 Certidão: Certifico e dou fé que, o Procurador do Requerente, Dr. BENEDITO JORGE COELHO JR., OAB/SP 30.554, faleceu na data de 26.03.2010. PIRACICABA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012. Eu _____________(GERALDO MARTIN), ESCREVENTE CHEFE, Matrícula 809.829-7. Conclusão: Vistos. - Rel.- 15/01 ? Bob... Certidão supra: ciente. Intime-se o Requerente para que constitua novo mandatário no prazo de 20 (vinte) dias, findo o prazo sem a constituição de novo Procurador, remetam-se os autos à MM Vara da Fazenda Pública. Int. Pir., data supra. <SEQMV>D78722341</SEQMV>

(09/01/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 10.01.

(21/12/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação na Rel.- 07/01 - Bob... Aguardando Publicação na Rel.- 07/01 - Bob...

(17/12/2012) DESPACHO PROFERIDO - COMARCA DE PIRACICABA - 2ª VARA CIVEL - Fls. _____ Proc. nº 2138/2007 Certidão: Certifico e dou fé que, o Procurador do Requerente, Dr. BENEDITO JORGE COELHO JR., OAB/SP 30.554, faleceu na data de 26.03.2010. PIRACICABA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012. Eu _____________(GERALDO MARTIN), ESCREVENTE CHEFE, Matrícula 809.829-7. Conclusão: Vistos. Certidão supra: ciente. Intime-se o Requerente para que constitua novo mandatário no prazo de 20 (vinte) dias, findo o prazo sem a constituição de novo Procurador, se extinguirá o processo sem julgamento do mérito. Int. Pir., data supra. <SEQMV>D78565959</SEQMV>

(17/12/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 18.12.

(13/12/2012) AGUARDANDO ENTREGA DE LAUDOS - ESC 19/12

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(09/04/2012) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos carga Perito

(04/04/2012) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos-carga peito:Eduardo franhani. Aguardando Devolução de Autos-carga peito:Eduardo franhani.

(14/12/2011) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos - CARGA PERITO FRANHANI - requereu prazo nesta data de 30 dias.

(19/08/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PERITO - CONCEDIDO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS AO PERITO

(14/07/2011) JUNTADA DE PETICAO - TEM PETIÇÃO PARA SER JUNTADA NOS AUTOS

(28/04/2011) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos - Carga perito Eduardo Franhani - requereu prazo, deferido pelo Juiz.

(11/02/2011) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - CARGA PERITO

(29/12/2010) JUNTADA DE PETICAO - TEM PETIÇÃO PARA SER JUNTADA NESTES AUTOS (PASTA FINAL 8)

(23/12/2010) JUNTADA DE OFICIO - TEM OFÍCIO PARA SER JUNTADA AOS AUTOS

(29/11/2010) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos carga PERITO em 26/11/10

(26/11/2010) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos carga PERITO (mais 30 dias)

(03/09/2010) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição do perito pedindo prazo.

(03/09/2010) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos - CARGA PERITO

(11/06/2010) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos carga PERITO em 02/06/10

(24/02/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1664 - Fls. 1662/1663: intimem-se as partes, pela Imprensa através de seus Drs. Procuradores. (Fls. 1662/1663: Data agendada pelo Sr. Perito para realização da vistoria: DIA 26.03.2010; HORÁRIO: 9:00 HS; LOCAL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ? PONTE DO CAIXÃO ? ESTRADA DO BONGUE, S/Nº - PIRACICABA-SP)

(23/02/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 26.03.

(19/02/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-23.02.

(17/02/2010) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1662/1663: intimem-se as partes, pela Imprensa através de seus Drs. Procuradores. (Fls. 1662/1663: Data agendada pelo Sr. Perito para realização da vistoria: DIA 26.03.2010; HORÁRIO: 9:00 HS; LOCAL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ? PONTE DO CAIXÃO ? ESTRADA DO BONGUE, S/Nº - PIRACICABA-SP)

(17/02/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 19.02.

(08/10/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - MESA ESCRIVÃO

(08/10/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PERITO - ESCANINHO - 05.11.

(09/09/2009) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1622/1623: defiro, ante o explanado a fls. 1658, intimando-se o perito.

(09/09/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PERITO - ESCANINHO - 08.10.

(08/09/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 09.09.

(28/08/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(20/08/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1625 - Fls. 1622/1624: diga os requeridos. (Petição do Reqte.)

(20/08/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos carga adv. em 19.08.09

(20/08/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 16.09.

(19/08/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO REU - ESCANINHO - 16.09.

(17/08/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-17.08.

(13/08/2009) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1622/1624: diga os requeridos. (Petição do Reqte.)

(13/08/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 14.08.

(04/08/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1620 - Deverá o Sr. Perito informar quando da designação de data para perícia, para posterior intimação dos Assistentes Técnicos das partes.

(03/08/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 02.09.

(30/07/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-31.07.

(28/07/2009) DESPACHO PROFERIDO - Deverá o Sr. Perito informar quando da designação de data para perícia, para posterior intimação dos Assistentes Técnicos das partes.

(28/07/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 29.07.

(02/07/2009) JUNTADA DE A R - Juntada do Aviso de Recebimento - A .R.

(02/07/2009) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Aguardando Resposta de Ofício - ESCANINHO DIA 01/08/2009

(01/07/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1611 - Ante o certificado, cobrem-se informações sobre a reserva dos valores para perícia. Após, com o comunicado da reserva ocorrida, intime-se o Sr. Perito a realizar seu trabalhos. (decorreu o prazo legal sem que viesse para os autos notícias de que houve reserva de valores solicitado a fls.1538, para realização da perícia.)

(30/06/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 23.07.

(26/06/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-29.06.

(24/06/2009) DESPACHO PROFERIDO - Ante o certificado, cobrem-se informações sobre a reserva dos valores para perícia. Após, com o comunicado da reserva ocorrida, intime-se o Sr. Perito a realizar seu trabalhos. (decorreu o prazo legal sem que viesse para os autos notícias de que houve reserva de valores solicitado a fls.1538, para realização da perícia.)

(24/06/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 25.06.

(23/06/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - MESA ESCRIVÃO

(18/06/2009) DESPACHO PROFERIDO - Cumpra-se o determinado a fls. 1598, intimando-se o Sr. Perito, para iniciar seus trabalhos. (até a presente data, não veio para os autos informação do T.J., quanto ao deferimento do efeito suspensivo requerido no Agravo.)

(18/06/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 19.06.

(26/05/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1608 - Ciente do agravo de instrumento, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.

(25/05/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 18.06.

(21/05/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-25.05.

(19/05/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos carga adv. em 18.05.09

(19/05/2009) DESPACHO PROFERIDO - Ciente do agravo de instrumento, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.

(19/05/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 20.05.

(12/05/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PERITO - ESCANINHO - 01.06.

(11/05/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - MESA ESCRIVÃO

(08/05/2009) DESPACHO PROFERIDO - Ciente da r. decisão de fls. 1580, ante o decidido, intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos.

(08/05/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 11.05.

(06/05/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1578 - Vistos. Fls. 1568/1572: mantenho o indeferimento da tutela pelos mesmos motivos já declinados. Não há que se falar em liminar para impedimento de majoração de preço de obra, pois foge da causa de pedir do presente feito, que se baseia, apenas, em problemas ambientais. Indefiro os itens ?a?, ?b? e ?c? de fls. 1570 pelos mesmos motivos. Int.

(06/05/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - escaninho dia 21/05/2009

(30/04/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1568/1572: mantenho o indeferimento da tutela pelos mesmos motivos já declinados. Não há que se falar em liminar para impedimento de majoração de preço de obra, pois foge da causa de pedir do presente feito, que se baseia, apenas, em problemas ambientais. Indefiro os itens ?a?, ?b? e ?c? de fls. 1570 pelos mesmos motivos. Int.

(30/04/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação rel 30/04/2009

(29/04/2009) CONCLUSOS - Conclusos para DrDouglas

(27/04/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1546 - I ? Oficie-se ao MM. prolator da r. decisão de fls. 1545 informando que não foi cumprido o art. 526 do CPC pela agravante e que os quesitos da empresa Tejofran foram indeferidos por serem extemporâneos, ao contrário de todas as outras partes que apresentaram dentro do prazo determinado. Informe, ainda, que o feito aguarda a realização do laudo, cujo prazo foi fixado em 120 dias. Informe, por fim, que o feito prossegue em relação ao assistente litisconsorcial, conforme r. determinação desse E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos de fls. 1466/1469. II ? Intime-se o perito a iniciar seus trabalhos.(Ofício expedido)

(27/04/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1565 - I ? Diante da certidão supra, inutilize-se o ofício cuja expedição foi certificada a fls. 1546-verso e oficie-se ao MM. prolator da r. decisão de fls. 1545 informando que foi cumprido o art. 526 do CPC pela agravante e que os quesitos da empresa Tejofran foram indeferidos por serem extemporâneos, ao contrário de todas as outras partes que apresentaram dentro do prazo determinado. Informe, também, que o feito aguarda a realização do laudo, cujo prazo foi fixado em 120 dias e, por fim, que o feito prossegue em relação ao assistente litisconsorcial, conforme r. determinação desse E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos de fls. 1466/1469, cuja cópia deverá acompanhar o ofício. II ? Após, cumpra-se o determinado no item II de fls. 1546.(oficio expedido)

(24/04/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - escaninho dia 14/05/2009

(23/04/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - rel 23/04/2009

(17/04/2009) DESPACHO PROFERIDO - I ? Diante da certidão supra, inutilize-se o ofício cuja expedição foi certificada a fls. 1546-verso e oficie-se ao MM. prolator da r. decisão de fls. 1545 informando que foi cumprido o art. 526 do CPC pela agravante e que os quesitos da empresa Tejofran foram indeferidos por serem extemporâneos, ao contrário de todas as outras partes que apresentaram dentro do prazo determinado. Informe, também, que o feito aguarda a realização do laudo, cujo prazo foi fixado em 120 dias e, por fim, que o feito prossegue em relação ao assistente litisconsorcial, conforme r. determinação desse E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos de fls. 1466/1469, cuja cópia deverá acompanhar o ofício. II ? Após, cumpra-se o determinado no item II de fls. 1546.(oficio expedido)

(16/04/2009) DESPACHO PROFERIDO - I ? Oficie-se ao MM. prolator da r. decisão de fls. 1545 informando que não foi cumprido o art. 526 do CPC pela agravante e que os quesitos da empresa Tejofran foram indeferidos por serem extemporâneos, ao contrário de todas as outras partes que apresentaram dentro do prazo determinado. Informe, ainda, que o feito aguarda a realização do laudo, cujo prazo foi fixado em 120 dias. Informe, por fim, que o feito prossegue em relação ao assistente litisconsorcial, conforme r. determinação desse E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos de fls. 1466/1469. II ? Intime-se o perito a iniciar seus trabalhos.(Ofício expedido)

(15/04/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 15.04.

(25/03/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - I ? Rejeito os quesitos da empresa Tejofran por serem extemporâneos. II ? Anote a serventia os assistentes das partes para futura intimação da data da perícia. III ? Rejeito os embargos de declaração, posto que têm caráter infringentes e a prova é destinada ao juízo. IV ? Indefiro o quesito de n. 4 da ré Tabet por não ser da alçada do perito. V ? Indefiro os quesitos do autor de n. 11, 12 e 22 de fls. 1522 por não ter relação com os fatos e não ter sido aventada nos autos a questão. Indefiro o quesito de n. 21 de fls. 1523 por não competir ao perito e o de n. 23 por ser de conhecimento público. Indefiro o quesito 24 por não ter sido aventado nos autos. VI ? Nomeio o perito Eduardo Franhani, oficiando-se à DPE solicitando o pagamento dos honorários. Laudo em 120 dias.

(24/03/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - DEVOLUÇÃO DO A.R. ESCANINHO -16.04.

(23/03/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-23.03.

(20/03/2009) DESPACHO PROFERIDO - I ? Rejeito os quesitos da empresa Tejofran por serem extemporâneos. II ? Anote a serventia os assistentes das partes para futura intimação da data da perícia. III ? Rejeito os embargos de declaração, posto que têm caráter infringentes e a prova é destinada ao juízo. IV ? Indefiro o quesito de n. 4 da ré Tabet por não ser da alçada do perito. V ? Indefiro os quesitos do autor de n. 11, 12 e 22 de fls. 1522 por não ter relação com os fatos e não ter sido aventada nos autos a questão. Indefiro o quesito de n. 21 de fls. 1523 por não competir ao perito e o de n. 23 por ser de conhecimento público. Indefiro o quesito 24 por não ter sido aventado nos autos. VI ? Nomeio o perito Eduardo Franhani, oficiando-se à DPE solicitando o pagamento dos honorários. Laudo em 120 dias.

(18/03/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 19.03.

(16/03/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - REMETIDO AO MP

(12/03/2009) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1526/1529: apreciarei posteriormente. Ao MP.

(11/03/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 11.03.

(09/03/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DAS PARTES - ESCANINHO - 17.03.

(06/03/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos carga adv. em 05.03.09

(05/03/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos carga adv. em 04.03.09

(05/03/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 17.03.

(02/03/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - I ? Indefiro o pedido de suspensão do feito, haja vista que os recursos para Tribunais superiores não possuem efeito suspensivo. II ? A causa necessita apenas de prova pericial. Fixo o prazo de 05 dias sucessivos para que as partes e o MP formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos. III ? Após, conclusos para análise dos quesitos e indicação de perito.

(27/02/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 17.03.

(20/02/2009) DESPACHO PROFERIDO - I ? Indefiro o pedido de suspensão do feito, haja vista que os recursos para Tribunais superiores não possuem efeito suspensivo. II ? A causa necessita apenas de prova pericial. Fixo o prazo de 05 dias sucessivos para que as partes e o MP formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos. III ? Após, conclusos para análise dos quesitos e indicação de perito.

(20/02/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-26.02.

(18/02/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 19.02.

(16/02/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - REMETIDO AO MP.

(05/02/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - I ? Deverá a serventia reconstituir a autuação do 6º volume e colocar tarja da gratuidade e do MP no 8º volume. II ? Ciente da r. decisão de fls. 1466/1468. III ? Reaberto o feito, passando a figurar no pólo ativo apenas o Partido Verde, o que deve ser regularizado no Distribuidor. IV ? Digam sobre provas, inclusive o MP.

(04/02/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 26.02.

(30/01/2009) DESPACHO PROFERIDO - I ? Deverá a serventia reconstituir a autuação do 6º volume e colocar tarja da gratuidade e do MP no 8º volume. II ? Ciente da r. decisão de fls. 1466/1468. III ? Reaberto o feito, passando a figurar no pólo ativo apenas o Partido Verde, o que deve ser regularizado no Distribuidor. IV ? Digam sobre provas, inclusive o MP.

(30/01/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-03.02.

(29/01/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos carga adv. em 28..01.09

(29/01/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 30.01.

(28/01/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 26.02.

(27/01/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos carga adv em26.01.09

(26/01/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1407: o assistente peticiona novamente nos autos. Mas como dito alhures, já há sentença nos autos, a qual transitou em julgado para o ora peticionário. Os fatos ora noticiados devem ser debatidos, como já estão, na MM 5ª Vara Cível local. Por fim, não noticiada qualquer liminar referente ao agravo noticiado a fls. 1388, arquivem-se os autos. P. ds.(14/01/2009)

(26/01/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls.1.451: ciente. Cumpra-se fls. 1.449. (Fls. 1.449: Despacho)

(23/01/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 26.02.

(22/01/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-22.01.

(19/01/2009) DESPACHO PROFERIDO - Fls.1.451: ciente. Cumpra-se fls. 1.449. (Fls. 1.449: Despacho)

(16/01/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação rel 20/01/2009

(16/01/2009) CONCLUSOS - Conclusos para Dr Douglas

(15/01/2009) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1407: o assistente peticiona novamente nos autos. Mas como dito alhures, já há sentença nos autos, a qual transitou em julgado para o ora peticionário. Os fatos ora noticiados devem ser debatidos, como já estão, na MM 5ª Vara Cível local. Por fim, não noticiada qualquer liminar referente ao agravo noticiado a fls. 1388, arquivem-se os autos. P. ds.(14/01/2009)

(17/12/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1405 - Ciente do agravo de instrumento, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.

(17/12/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 11.02.

(16/12/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 11.02.

(16/12/2008) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - REMETIDO AO XEROX

(12/12/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-15.12.

(11/12/2008) DESPACHO PROFERIDO - Ciente do agravo de instrumento, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.

(11/12/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 12.12.

(03/12/2008) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos carga adv. em 02.12.08

(02/12/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1.376: a sentença para a assistida já transitou em julgado, consoante certidão de fls. 1357. O assistente simples se sujeita aos mesmo ônus processuais do assistido (Intervenção de Terceiros ? Athos Gusmão Carneiro ? 7ª edição ? ed. Saraiva ? p. 116). ?Assistência - Simples - Mero auxiliar da parte, não defendendo direito próprio - Impossível indispor-se contra a extinção do processo sem julgamento do mérito - Mandamus que perdeu o objeto - Apelação não recebida por falta de interesse de agir - Agravo de instrumento improvido? (TJSP - AI n.º 68.714-5 - Santos - 8ª Câmara de Direito Público - Relator: Walter Theodósio - 22.04.98 - V.U.). Nesse passo, o agravo que admitiu o assistente no presente feito perdeu efeito com a coisa julgada para a assistida. Assim, arquivem-se os autos.

(01/12/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 23.12.

(27/11/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-28.11.

(26/11/2008) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1.376: a sentença para a assistida já transitou em julgado, consoante certidão de fls. 1357. O assistente simples se sujeita aos mesmo ônus processuais do assistido (Intervenção de Terceiros ? Athos Gusmão Carneiro ? 7ª edição ? ed. Saraiva ? p. 116). ?Assistência - Simples - Mero auxiliar da parte, não defendendo direito próprio - Impossível indispor-se contra a extinção do processo sem julgamento do mérito - Mandamus que perdeu o objeto - Apelação não recebida por falta de interesse de agir - Agravo de instrumento improvido? (TJSP - AI n.º 68.714-5 - Santos - 8ª Câmara de Direito Público - Relator: Walter Theodósio - 22.04.98 - V.U.). Nesse passo, o agravo que admitiu o assistente no presente feito perdeu efeito com a coisa julgada para a assistida. Assim, arquivem-se os autos.

(19/11/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1374 - Cumpra-se o V. Acórdão, ciência aos interessados. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

(18/11/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 03.12.

(14/11/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-17.11.

(13/11/2008) DESPACHO PROFERIDO - Cumpra-se o V. Acórdão, ciência aos interessados. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

(13/11/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 14.11.

(21/10/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 21.11.

(20/10/2008) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos carga adv. em 20.10.08

(26/09/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 07.11.

(22/09/2008) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos c arga adv. em 19.09.08

(05/09/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1365 - Diante da certidão supra, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. (não houve nos autos comunicação de que foi concedido efeito suspensivo ao agravo.)

(04/09/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 07.10.

(02/09/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-03.09.

(28/08/2008) DESPACHO PROFERIDO - Diante da certidão supra, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. (não houve nos autos comunicação de que foi concedido efeito suspensivo ao agravo.)

(28/08/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 29.08.

(28/07/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 28.08.

(17/07/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(14/07/2008) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência de ofício - com escrivão

(10/07/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - XÉROX

(04/07/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(03/07/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - com escrivão para fazer certidão de objeto e pé

(24/06/2008) AGUARDANDO JULGAMENTO DE INCIDENTE - ESCANINHO - 29.07.

(19/06/2008) AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO - AGUARDANDO EVENTUAL PROTOC. INTEGRADO ESCANINHO - 24.06.

(19/06/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 21.06.

(19/06/2008) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1356: defiro, expeça-se certidão como solicitado pelo MP.

(19/06/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 20.06.

(03/06/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1338/1342: encarte-se corretamente fls. 1339, devendo o patrono da autora assinar a r. peça, que desde já rejeitada ante seu evidente caráter infringente. Fls. 1343/1353: ciente do agravo, mantida a decisão por seus próprios fundamentos.

(02/06/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 19.06.

(29/05/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-30.05.

(28/05/2008) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1338/1342: encarte-se corretamente fls. 1339, devendo o patrono da autora assinar a r. peça, que desde já rejeitada ante seu evidente caráter infringente. Fls. 1343/1353: ciente do agravo, mantida a decisão por seus próprios fundamentos.

(28/05/2008) TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA - Transito em Julgado da Sentença em 28/05/2008

(27/05/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 28.05.

(12/05/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 03.06.

(08/05/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-09.05.

(07/05/2008) SENTENCA PROFERIDA - VII ? Ante o exposto, EXTINGO a ação, sem resolução de mérito, em relação ao Município com escora no art. 267, VI, do CPC; EXTINGO a lide, sem resolução de mérito, com relação às demais partes, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC e do art. 5º, inciso II, da Lei n. 7.347/85; INDEFIRO o pedido de inclusão de assistência em benefício da autora, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC e no art. 5º, inciso II, da Lei n. 7.347/85. Sucumbência indevida (art. 18 da Lei n. 7.347/85) e da aparente boa-fé. P.R.I.

(07/05/2008) SENTENCA REGISTRADA - Número Sentença: 620/2008 Livro: 49 Folha(s): de 166 até 171 Data Registro: 07/05/2008 15:30:49

(06/05/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1325 - I- Suspendo o feito até decisão na impuguinação em apenso, abrindo-se vista ao MP com urgência naqueles autos. II ? Defiro aos réus os benefícios do art. 191 do CPC, anotando-se.

(29/04/2008) DESPACHO PROFERIDO - I- Suspendo o feito até decisão na impuguinação em apenso, abrindo-se vista ao MP com urgência naqueles autos. II ? Defiro aos réus os benefícios do art. 191 do CPC, anotando-se.

(29/04/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - VIDE APENSO 2138/2007-01

(23/04/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 23.04.

(17/04/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(11/04/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR - ESCANINHO - 22.04.

(31/03/2008) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos - CARGA ADVOGADO

(28/03/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR - ESCANINHO - 22.04.

(26/03/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-27.03.

(25/03/2008) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - ESCANINHO - 13.05.

(24/03/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(13/03/2008) IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA - Impugnação ao Valor da Causa (0038602-90.2008.8.26.0451)

(13/03/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO REU - MANDADO JUNTADO ESCANINHO - 30.03.

(10/03/2008) INCIDENTE PROCESSUAL - Incidente Processual 451.01.2007.037052-8/000001-000 Instaurado em 10/03/2008

(18/02/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 957/958: mantenho a decisão de indeferimento da tutela antecipada. O documento de fls. 959 comprova apenas os procedimentos posteriores à licença ambiental prévia. De forma alguma demonstra que tais requisitos não foram cumpridos pelos requeridos, prova essa indispensável para fins de antecipação de tutela.

(15/02/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO REU - MANDADO JUNTADO ESCANINHO - 17.03.

(12/02/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-13.02.

(11/02/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 11.02.

(11/02/2008) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 957/958: mantenho a decisão de indeferimento da tutela antecipada. O documento de fls. 959 comprova apenas os procedimentos posteriores à licença ambiental prévia. De forma alguma demonstra que tais requisitos não foram cumpridos pelos requeridos, prova essa indispensável para fins de antecipação de tutela.

(08/02/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 955 - Vistos.I ? Fls. 744/748: ciente, mantida a decisão, até porque o documento de fls. 750/752 corrobora as afirmações da decisão que indeferiu a tutela antecipada.II ? Fls. 753: ciente do agravo de instrumento, mantida a decisão por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informação.III ? Fls. 949: ciente, mantida a decisão.IV ? Desentranhe-se fls. 953/954, eis que não tem qualquer relação com o feito.Int. Piracicaba, 28 de janeiro de 2008. (Fls. 953/954 ? desentranhadas. Para seu subscritor retirá-las)

(30/01/2008) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos- com MP

(29/01/2008) CONCLUSOS - Conclusos para Dr Douglas

(28/01/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos.I ? Fls. 744/748: ciente, mantida a decisão, até porque o documento de fls. 750/752 corrobora as afirmações da decisão que indeferiu a tutela antecipada.II ? Fls. 753: ciente do agravo de instrumento, mantida a decisão por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informação.III ? Fls. 949: ciente, mantida a decisão.IV ? Desentranhe-se fls. 953/954, eis que não tem qualquer relação com o feito.Int. Piracicaba, 28 de janeiro de 2008. (Fls. 953/954 ? desentranhadas. Para seu subscritor retirá-las)

(28/01/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação rel 28/01/08

(25/01/2008) CONCLUSOS - Conclusos para Dr Douglas

(11/01/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(10/01/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - I ? Coloque-se tarja do M.P. nos termos do art. 5°, § 1°, da Lei n. 7.347/85. II ? Defiro a gratuidade, nos termos do art. 18 da lei supra. III ? Comprove a autora sua regularidade (art. 5° da lei suso referida), nos termos dos arts. 114 a 121 da Lei n. 6.015/73.

(10/01/2008) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos em 09/01/08

(04/01/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-08.01.08.

(03/01/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(03/01/2008) DESPACHO PROFERIDO - I ? Fls. 720: ciente. II ? Fls. 725/735: ciente. III ? Indefiro a tutela antecipada. Da própria narrativa da inicial percebe-se que o SEMAE logrou êxito na obtenção de todas as licenças ambientais para a execução e implantação do projeto que ora se pretende obstar. As alegações de influência política carecem de prova a ser realizada no momento processual oportuno, haja vista a inexistência de comprovação acostada na inicial. A jogar pá de cal nas pretensões preliminares da autora, temos que nem mesmo parquet se insurgiu contra o início do empreendimento. Aliás, é público e notório que o MP firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o SEMAE e a municipalidade para fins de captação e tratamento total de esgoto doméstico do município. O laudo técnico juntado pela autora para comprovar suas alegações não pode ser acolhido para fins de tutela antecipada. A uma que data de mais de 27 anos. Em segundo lugar, é fato público e notório que, infelizmente, o rio Piracicaba a cada ano perde volume, estando perto de secar, seja pela falta de chuvas, seja pela poluição e, principalmente, pelo desvio de suas águas para o sistema Cantareira, que abastece a grande São Paulo. Por isso, seria um contra-senso inviabilizar o tratamento de esgoto, que é uma das causas que está levando à falência nosso querido rio Piracicaba. Por fim, se as empresas requeridas foram habilitadas, é porque preencheram todos os requisitos objetivos e formais. Se qualquer das ações mencionadas tivesse transitado em julgado com condenação das referidas empresas, com toda certeza não poderiam ter participado do certame licitatório. IV ? Cite-se e intimem-se.

(19/12/2007) DESPACHO PROFERIDO - I ? Coloque-se tarja do M.P. nos termos do art. 5°, § 1°, da Lei n. 7.347/85. II ? Defiro a gratuidade, nos termos do art. 18 da lei supra. III ? Comprove a autora sua regularidade (art. 5° da lei suso referida), nos termos dos arts. 114 a 121 da Lei n. 6.015/73.

(19/12/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - I-08.01.08.

(18/12/2007) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 19.12.

(17/12/2007) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

(17/12/2007) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 1704470 - Local Origem: 1560-Distribuidor(Fórum de Piracicaba) Local Destino: 1562-2ª. Vara Cível(Fórum de Piracicaba) Data de Envio: 17/12/2007 Data de Recebimento: 17/12/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(17/12/2007) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 1704470