Processo 0034947-98.2019.8.16.0000


00349479820198160000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
    Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(09/03/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator

(09/03/2020) PARMPF - protocolo: 0126585/2020; data_processamento: 09/03/2020; peticionario: MPF

(09/03/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 126585/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2020

(09/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 126585/2020 (Juntada automática)

(28/02/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/02/2020

(28/02/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/02/2020

(26/02/2020) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer

(26/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21/02/2020) OF - protocolo: 0089433/2020; data_processamento: 21/02/2020; peticionario: S/ NR 13A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA PR (CHAVE DE ACESSO)

(21/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 89433/2020 (Juntada automática)

(21/02/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 89433/2020 (OF - OFÍCIO) em 21/02/2020

(20/02/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 85007/2020 (OF - OFÍCIO) em 20/02/2020

(20/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 85007/2020 (Juntada automática)

(20/02/2020) OF - protocolo: 0085007/2020; data_processamento: 20/02/2020; peticionario: NR 282/20 TJ PR (MALOTE DIGITAL)

(19/02/2020) CIEMPF - protocolo: 0079747/2020; data_processamento: 19/02/2020; peticionario: MPF

(19/02/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 79747/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2020

(19/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 79747/2020 (Juntada automática)

(18/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(18/02/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2020 Petição Nº 858292/2019 - AgRg

(18/02/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AgRg no RHC 122056; num_registro: 2019/0375818-6

(18/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(17/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 010646/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná solicitando informações

(17/02/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(17/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 010659/2020-CPPE ao (à)Juiz(a) da 13ª Vara Criminal - Curitiba solicitando informações

(14/02/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0858292 - AgRg no RHC 122056 - Publicação prevista para 18/02/2020

(14/02/2020) NAO - Não concedida a medida liminar de CARLOS ALBERTO RICHA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal. Reconsiderada a decisão agravada.

(30/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/12/2019

(26/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/12/2019

(18/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 861869/2019 (Juntada automática)

(18/12/2019) CIEMPF - protocolo: 0861869/2019; data_processamento: 18/12/2019; peticionario: MPF

(18/12/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 861869/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2019

(17/12/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 122056; num_registro: 2019/0375818-6

(17/12/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator

(17/12/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 858292/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/12/2019

(17/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 858292/2019 (Juntada automática)

(17/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(17/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(17/12/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2019

(17/12/2019) AGRG - protocolo: 0858292/2019; data_processamento: 17/12/2019; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA

(16/12/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(16/12/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2019

(16/12/2019) INDEFERIDO A - Indeferido(a) liminarmente a petição recursal

(13/12/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(13/12/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 469261 (2018/0239646-3)

(13/12/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

(05/05/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) STJ

(15/05/2020) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Alteração do tipo de movimento (referente à movimentação de 25/09/2019 17:17:36) De: Mero expediente Para: Remessa dos autos

(17/12/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

(13/12/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(12/12/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(13/11/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

(02/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(01/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

(01/10/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(27/09/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Marcelo Luiz Beck em 27/09/2019 com prazo de 15 dias corridos *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/09/2019)

(25/09/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - Destino: Procuradoria Geral de Justiça - Coordenadoria de Recursos Criminais. Finalidade: MANIFESTAÇÃO com prazo de 15 dias corridos

(25/09/2019) DECISAO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO - REMESSA DOS AUTOS

(24/09/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE - Para: Desembargador Coimbra de Moura

(24/09/2019) RECEBIDO - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR - Recurso Autuado Nº 0034947-98.2019.8.16.0000 Pet 1

(24/09/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO - 1ª Vice-Presidência

(19/09/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (02/09/2019) (Transferido do Recurso 0034947-98.2019.8.16.0000).