(08/05/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 07/05/2018

(08/05/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(30/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/04/2018

(23/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 214044/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2018

(23/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 214044/2018 (Juntada Automática)

(23/04/2018) CIEMPF - protocolo: 0214044/2018; data_processamento: 23/04/2018; peticionario: MPF

(18/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(18/04/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2018

(18/04/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 439166; num_registro: 2018/0048286-2

(17/04/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-13149/2018 ao (à)2ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE comunicando teor de decisão

(17/04/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(17/04/2018) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos para o adv. Marcus Vinícius de Camargo Figueiredo (OAB-DF 20931)

(16/04/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-13148/2018 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO comunicando teor de decisão

(16/04/2018) CONCEDIDA - Concedida a ordem de JOSE HELENO DA SILVA (Publicação prevista para 18/04/2018)

(16/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(03/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(27/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 157750/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/03/2018

(27/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 157750/2018 (Juntada Automática)

(27/03/2018) PARMPF - protocolo: 0157750/2018; data_processamento: 27/03/2018; peticionario: MPF

(19/03/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/03/2018

(15/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/03/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(14/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 124508/2018

(14/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 124503/2018

(14/03/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 124508/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(14/03/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 124503/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(14/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 124508/2018 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2018

(14/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 124503/2018 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2018

(14/03/2018) PET - protocolo: 0124508/2018; data_processamento: 14/03/2018; peticionario: JOSE HELENO DA SILVA

(14/03/2018) PET - protocolo: 0124503/2018; data_processamento: 14/03/2018; peticionario: JOSE HELENO DA SILVA

(09/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/03/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2018

(09/03/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 439166; num_registro: 2018/0048286-2

(08/03/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(07/03/2018) NAO - Não concedida a medida liminar de JOSE HELENO DA SILVA (Publicação prevista para 09/03/2018)

(07/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(05/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

(05/03/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 361071 (2016/0171057-1)

(05/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 05/03/2018

(22/04/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 12/04/2019

(22/04/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

(25/02/2019) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/02/2019

(25/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/02/2019

(18/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 69636/2019 (Juntada Automática)

(18/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 69636/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2019

(18/02/2019) CIEMPF - protocolo: 0069636/2019; data_processamento: 18/02/2019; peticionario: MPF

(15/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(15/02/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/02/2019

(15/02/2019) ACORDAO - cod_ident: REsp 1573013; num_registro: 2015/0310998-2

(14/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(13/02/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2019

(12/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

(07/02/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Relator para Acórdão: REGINA HELENA COSTA

(07/02/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Relator, deu provimento ao recurso especial para anular o julgamento proferido nos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que seja suprida a omissão apontada, nos termos do voto da Sra. Ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão.

(01/02/2019) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/02/2019

(01/02/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2019

(01/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(31/01/2019) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 07/02/2019 14:00:00

(31/01/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(15/01/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001510-2018-CORD1T)

(15/01/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001510-2018-CORD1T (Pauta) com ciente em 11/01/2019

(19/12/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 07/02/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

(30/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA após pedido de vista às fls. 2861

(25/10/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Aguardam os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Napoleão Nunes Maia Filho.

(25/10/2018) PEDIDO - Pedido de Vista antecipada a Sra. Ministra Regina Helena Costa

(22/10/2018) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 23/10/2018 14:00:00

(16/10/2018) ADIADO - Adiado o julgamento

(16/10/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

(15/10/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001118-2018-CORD1T (Pauta) com ciente

(15/10/2018) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001118-2018-CORD1T)

(05/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(05/10/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2018

(05/10/2018) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/10/2018

(04/10/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(04/10/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 16/10/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

(03/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/09/2018

(03/09/2018) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/09/2018

(31/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(29/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com petição à fl. 2852 e certidão de julgamento às fls. 2853/254

(28/08/2018) CIEMPF - protocolo: 0477807/2018; data_processamento: 28/08/2018; peticionario: MPF

(28/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 476798/2018

(28/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 477807/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2018

(28/08/2018) PET - protocolo: 0476798/2018; data_processamento: 28/08/2018; peticionario: UNIAO

(28/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 476798/2018 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2018

(28/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 477807/2018 (Juntada Automática)

(28/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 476798/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(27/08/2018) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/08/2018

(27/08/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/08/2018

(23/08/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2018 Petição Nº 257730/2017 - AgInt

(23/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/08/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt no REsp 1573013; num_registro: 2015/0310998-2

(23/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(22/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 257730/2017 - AgInt no REsp 1573013/SE - Prevista para 23/08/2018

(22/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(20/08/2018) CIEMPF - protocolo: 0450892/2018; data_processamento: 20/08/2018; peticionario: MPF

(20/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 450892/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2018

(20/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 450892/2018 (Juntada Automática)

(16/08/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, preliminarmente, após o voto-vista da Sra. Ministra Regina Helena Costa, a Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Relator e Napoleão Nunes Maia Filho, conheçeu do agravo da União e afastou a aplicação do enunciado da Súmula n. 284/STF para a análise da possível ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, retornando os autos para análise do mérito pelo Sr. Ministro Relator. Dispensada a lavratura de acórdão. Petição Nº 264994/2017 - AgInt no REsp 1573013

(16/08/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Regina Helena Costa, a Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo interno do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 257730/2017 - AgInt no REsp 1573013

(16/08/2018) NAO - Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 257730/2017 - AgInt no REsp 1573013

(15/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(15/08/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: PET no REsp 1573013; num_registro: 2015/0310998-2

(15/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado 29ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSPENSA - continuação em 16.08.2018

(15/08/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2018 Petição Nº 428897/2018 - PET

(14/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(13/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 428897/2018

(13/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 428897/2018 (PET - PETIÇÃO) em 11/08/2018

(13/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 428897/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(13/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(13/08/2018) INDEFERIDO - Indeferido o pedido de JOSÉ HELENO DA SILVA "... Considerando que o julgamento ainda não foi concluído e que houve pedido de vista, por mim formulado, não existe fundamento apto a embasar o pedido. Isto posto, INDEFIRO o requerido." (Publicação prevista para 15/08/2018)

(13/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA após pedido de vista (fls. 2803/2806 e 2812/2815) e petição às fls. 2817/2828

(11/08/2018) PET - protocolo: 0428897/2018; data_processamento: 13/08/2018; peticionario: JOSE HELENO DA SILVA

(07/08/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: Após os debates e as considerações dos Srs. Ministros, a Turma, por unanimidade, decidiu pelo adiamento da apresentação do voto-vista da Sra. Ministra Regina Helena Costa. Petição Nº 264994/2017 - AgInt no REsp 1573013

(07/08/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: Após os debates e as considerações dos Srs. Ministros, a Turma, por unanimidade, decidiu pelo cancelamento do julgamento do agravo interno do Ministério Público Federal e pelo adiamento da apresentação do voto-vista da Sra. Ministra Regina Helena Costa. Petição Nº 257730/2017 - AgInt no REsp 1573013

(07/08/2018) ADIADO - Adiado o julgamento Petição Nº 257730/2017 - AgInt no REsp 1573013

(07/08/2018) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 14/08/2018 14:00:00

(30/07/2018) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 07/08/2018 14:00:00

(03/07/2018) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000730-2018-CORD1T)

(03/07/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000730-2018-CORD1T (Pauta) com ciente

(28/06/2018) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/06/2018

(28/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(28/06/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2018

(27/06/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 07/08/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 264994/2017 - AgInt no REsp 1573013/SE

(27/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(27/06/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 07/08/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 257730/2017 - AgInt no REsp 1573013/SE

(09/05/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA após pedido de vista (certidão às fls. 2803/2806)

(08/05/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator não conhecendo do agravo interno do Ministério Público Federal, pediu vista a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Aguardam os Srs. Ministros Gurgel de Faria e Napoleão Nunes Maia Filho. Petição Nº 257730/2017 - AgInt no REsp 1573013

(08/05/2018) PEDIDO - Pedido de Vista Petição Nº 264994/2017 - AgInt no REsp 1573013

(08/05/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo interno da União, pediu vista a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Aguardam os Srs. Ministros Gurgel de Faria e Napoleão Nunes Maia Filho. Petição Nº 264994/2017 - AgInt no REsp 1573013

(04/05/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000417-2018-CORD1T (Pauta) com ciente em 03/05/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(02/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(27/04/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2018

(27/04/2018) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/04/2018

(27/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(30/05/2017) AGINT - protocolo: 0264994/2017; data_processamento: 31/05/2017; peticionario: UNIÃO

(25/05/2017) AGINT - protocolo: 0257730/2017; data_processamento: 26/05/2017; peticionario: MPF

(18/05/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1573013; num_registro: 2015/0310998-2

(28/01/2016) PARMPF - protocolo: 0015510/2016; data_processamento: 29/01/2016; peticionario: MPF