(13/09/2019) DECISAO DESPACHO - DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (TERMINATIVO)

(11/09/2019) DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN

(02/02/2018) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/02/2018. Nº de folhas do processo: 812

(29/11/2017) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN . Nº de folhas do processo: 787

(17/10/2017) PAUTA - PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN

(03/10/2019) BAIXA - BAIXA POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA

(03/10/2019) DECURSO - DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

(13/09/2019) DECISAO DESPACHO - DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (TERMINATIVO)

(11/09/2019) DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

(11/09/2019) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COSEP

(06/09/2019) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(06/09/2019) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP

(06/09/2019) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COSEP

(06/09/2019) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(05/09/2019) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(05/09/2019) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP

(05/09/2019) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO COCSE

(03/09/2019) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(03/09/2019) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(02/09/2019) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(02/09/2019) RETORNO - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

(02/09/2019) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP

(30/08/2019) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COSEP

(30/08/2019) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO ARESP Nº 1.320.656/STJ, 1.220.554/STF

(26/08/2019) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO DO STF NO(A) DIFEP

(09/07/2018) PROCESSO - PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

(28/06/2018) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(25/06/2018) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(25/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4513124 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(25/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4513123 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(20/06/2018) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) DIFEP

(11/06/2018) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(05/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4471928 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

(05/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4471921 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

(05/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4479581 SUBSTABELECIMENTO

(01/06/2018) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) DIFEP

(21/05/2018) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(20/04/2018) DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

(20/04/2018) DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

(16/03/2018) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP

(16/03/2018) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

(12/03/2018) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(12/03/2018) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(12/03/2018) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(12/03/2018) PROCESSO - PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE

(12/03/2018) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4434683 CONTRA-RAZOES

(12/03/2018) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4434684 CONTRA-RAZOES

(12/03/2018) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COSEP

(27/02/2018) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(27/02/2018) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4420405 RECURSO ESPECIAL

(27/02/2018) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4420406 RECURSO EXTRAORDINARIO

(06/02/2018) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DIA 05/02/2018.

(02/02/2018) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 06/02/2018. Nº de folhas do processo: 812

(30/01/2018) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(30/01/2018) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO COCSE

(24/01/2018) A SECAO - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(14/12/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(13/12/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(13/12/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4385801 PETIÇÃO

(13/12/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4385802 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

(13/12/2017) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(06/12/2017) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(06/12/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4379228 EMBARGOS DE DECLARACAO

(05/12/2017) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CARLOS UBALDINO SANTANA

(01/12/2017) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

(29/11/2017) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 . Nº de folhas do processo: 787

(28/11/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(28/11/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO COCSE

(22/11/2017) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(22/11/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(22/11/2017) A SECAO - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, recebeu a denúncia

(22/11/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(08/11/2017) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(30/10/2017) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(30/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4348767 PETIÇÃO

(26/10/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(25/10/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(23/10/2017) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(23/10/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(23/10/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(23/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4345082 PETIÇÃO

(23/10/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(23/10/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(17/10/2017) PAUTA - PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

(16/10/2017) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(16/10/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(16/10/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(10/10/2017) INCLUIDO - INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/10/2017

(10/10/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

(10/10/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(14/09/2017) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(14/09/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(13/09/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(13/09/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4308203 PETIÇÃO

(11/09/2017) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4307246 PETIÇÃO

(05/09/2017) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO AR REFERENTE AO OFÍCIO N 1488/2017

(08/08/2017) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO 01 ENVELOPE DEVOLVIDO PELA E.C.T

(20/07/2017) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO N 1488/2017

(17/07/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(17/07/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO COCSE

(13/07/2017) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(13/07/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(12/07/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(12/07/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(11/07/2017) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(11/07/2017) DISTRIBUICAO - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

(23/08/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(22/08/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 21/08/2019

(22/08/2019) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 32917/2019 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(22/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 32917/2019; origem: 22/08/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(15/08/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(15/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2139870/2019; origem: 15/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/08/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(14/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 176, divulgado em 13/08/2019

(14/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 31343/2019; origem: 14/08/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/08/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(12/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4371/2019; origem: 12/08/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 12/08/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(12/08/2019) NEGADO SEGUIMENTO - Em 06/08/19: " (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso extraordinário com agravo (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se."

(02/08/2019) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(02/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 32345/2019; origem: 02/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 02/08/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(02/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/07/2019) AUTUADO

(02/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11220/2019; origem: 02/07/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 02/07/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(01/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2080318/2019; origem: 01/07/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 01/07/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(01/07/2019) PROTOCOLADO - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2