Processo 0041376-67.2006.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: HELIO QUAGLIA BARBOSA
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MARCELO APARECIDO DA SILVA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: MARCELO APARECIDO DA SILVA PRESO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Impetrante
(18/04/2006) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 13985
(17/04/2006) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo
(17/04/2006) DECURSO - Decurso de prazo para recurso
(20/03/2006) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 10/03/2006 arquivado nesta Coordenadoria
(14/03/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 14/03/2006
(14/03/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 55284; num_registro: 2006/0041376-9
(10/03/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo liminarmente o pedido aguardando publicação
(09/03/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
(07/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE
(07/03/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 07/03/2006 - Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA - SEXTA TURMA
