Processo 0034273-52.2019.1.00.0000


00342735220191000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Eleitorais | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Corrupção Eleitoral
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes do Sistema Nacional de Armas
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MATO GROSSO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(19/03/2021) EXPEDIDO A - Ofício 634/2021 para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso. Reexpedição - envio com arquivo incompleto

(17/03/2021) COMUNICACAO ASSINADA - BAIXA PROCESSO ELETRÔNICO VIA E-MAIL REGISTRADO

(17/03/2021) EXPEDIDO A - BAIXA PROCESSO ELETRÔNICO VIA E-MAIL REGISTRADO

(16/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2115/2021; origem: 16/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

(16/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2468544/2021; origem: 16/03/2021, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL; destino: 16/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2132/2021; origem: 16/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

(16/03/2021) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(16/03/2021) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia: 2115/2021 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

(16/03/2021) LANCAMENTO INDEVIDO - 16/03/2021 - Remessa dos autos ao juízo competente, Guia nº Justificativa: erro

(16/03/2021) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia: 2132/2021 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO

(05/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2462205/2021; origem: 05/03/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2462205/2462205

(04/03/2021) PETICAO - numero: 25149/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/03/2021 19:29:35

(04/03/2021) PETICAO - 25149/2021 - 04/03/2021 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência.

(03/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1615/2021; origem: 03/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/03/2021) REPUBLICADO DJE - DJE nº 39, divulgado em 02/03/2021

(03/03/2021) VISTA A PGR - para fins de intimação.

(01/03/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 37, divulgado em 26/02/2021

(26/02/2021) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(16/06/2020) PETICAO - numero: 44158/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2020 16:11:17

(16/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2324716/2020; origem: 16/06/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/06/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(16/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3794/2020; origem: 16/06/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 16/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/06/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2324716/2324716

(16/06/2020) PETICAO - 44158/2020 - 16/06/2020 - N. 160191/2020, Ministério Público Federal, 12/6/2020 - Manifesta ciência.

(16/06/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 44158/2020

(20/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 124, divulgado em 19/05/2020

(19/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3076/2020; origem: 19/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1888/2020; origem: 18/05/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/05/2020) DECLINADA A COMPETENCIA - "(...)Sendo assim, pelas razões expostas, e acolhendo, ainda, a manifestação do eminente Senhor Vice-Procurador-Geral da República (fls. 191/195), reconheço cessada, na espécie, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para apreciar este procedimento penal e determino, em consequência, a devolução dos presentes autos, por intermédio do E. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, ao Juízo da 21ª Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso (fls. 182). Publique-se. Brasília, 15 de maio de 2020. Ministro CELSO DE MELLO"

(18/05/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(03/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 465/2020; origem: 03/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/02/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(23/01/2020) PETICAO - numero: 2432/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/01/2020 18:00:26

(23/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2244581/2020; origem: 23/01/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/01/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(23/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 401/2020; origem: 23/01/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 23/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 292/2020; origem: 22/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1096/2020; origem: 18/01/2020, PRESIDÊNCIA; destino: 20/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 238/2020; origem: 17/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/01/2020, PRESIDÊNCIA

(16/01/2020) PETICAO - numero: 1411/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/01/2020 12:49:57

(16/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2242304/2020; origem: 16/01/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/01/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(16/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 257/2020; origem: 16/01/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 17/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9686/2019; origem: 23/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7876/2019; origem: 20/12/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 20/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9529/2019; origem: 18/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/12/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(13/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 21004/2019; origem: 13/12/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 13/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5192/2019; origem: 11/12/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 11/12/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(03/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 465/2020; origem: 03/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/02/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(03/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 3.

(24/01/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 2432/2020

(23/01/2020) PETICAO - numero: 2432/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/01/2020 18:00:26

(23/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2244581/2020; origem: 23/01/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/01/2020, PROTOCOLO JUDICIAL

(23/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 401/2020; origem: 23/01/2020, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 23/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/01/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2244581/2244581

(23/01/2020) PETICAO - 2432/2020 - 23/01/2020 - N. 5308/2020/SFPOSTF/VPGR, Procuradoria-Geral da República, 22/01/2020 - Manifesta ciência do despacho.

(22/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 292/2020; origem: 22/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/01/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 575/2020; origem: 18/01/2020, PLANTÃO PRESIDÊNCIA; destino: 18/01/2020, PRESIDÊNCIA

(18/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1096/2020; origem: 18/01/2020, PRESIDÊNCIA; destino: 20/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/01/2020) DESPACHO - Não há requerimento a ser apreciado em caráter de urgência (RISTF, art. 13, VIII). Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente Relator para análise oportuna.

(17/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 238/2020; origem: 17/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/01/2020, PRESIDÊNCIA

(17/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 926/2020; origem: 17/01/2020, PRESIDÊNCIA; destino: 17/01/2020, PLANTÃO PRESIDÊNCIA

(17/01/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 1411/2020

(17/01/2020) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - SOMENTE VL 3. RISTF, ART. 13, VIII.

(16/01/2020) PETICAO - numero: 1411/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/01/2020 12:49:57

(16/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2242304/2020; origem: 16/01/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/01/2020, PROTOCOLO JUDICIAL

(16/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 257/2020; origem: 16/01/2020, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 17/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/01/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2242304/2242304

(16/01/2020) PETICAO - 1411/2020 - 16/01/2020 - N. 897/2020/SFPOSTF/GABVPGR/JBBA, Ministério Público Federal, 16/1/2020 - Apresenta manifestação.

(23/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9686/2019; origem: 23/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/12/2019) VISTA A PGR - Com 3 Volumes e 2 Apensos

(20/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7876/2019; origem: 20/12/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 20/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/12/2019) DESPACHO - "Ouça-se o eminente Senhor Procurador-Geral da República (...) Brasília, 19 de dezembro de 2019."

(18/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9529/2019; origem: 18/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/12/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(18/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Completo

(13/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 21004/2019; origem: 13/12/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 13/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/12/2019) AUTUADO

(13/12/2019) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(11/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5192/2019; origem: 11/12/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 11/12/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(11/12/2019) PROTOCOLADO