Processo 0034254-46.2018.4.02.5118


00342544620184025118
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Prefeito | Agentes Políticos
    Prestação de Contas
  • Área: Cível
  • Tribunal: STJ
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(08/11/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(23/09/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(23/09/2021) BAIXA - Baixa Definitiva

(21/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

(11/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

(01/09/2021) DETERMINADA - Determinada a intimação

(01/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 168(RÉU - ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (171 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2021 00:00:00 Data final: 20/09/2021 23:59:59

(01/09/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(01/09/2021) PROCESSO - Processo Reativado - Cancelamento de baixa

(26/02/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(15/09/2020) BAIXA - Baixa Definitiva

(15/09/2020) DESPACHO - Despacho

(14/09/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(14/09/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(10/09/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

(29/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

(24/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

(24/08/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 153

(21/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

(21/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 154

(19/08/2020) DETERMINADA - Determinada a intimação

(19/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 151(RÉU - ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (160 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/09/2020 00:00:00 Data final: 09/09/2020 23:59:59

(19/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 151(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (158 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2020 00:00:00 Data final: 01/09/2020 23:59:59

(19/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 151(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (156 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/08/2020 00:00:00 Data final: 31/08/2020 23:59:59

(18/08/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(13/08/2020) RECEBIMENTO - Recebimento - TRF2 -> RJDCA02 Número: 0034254-46.2018.4.02.5118/TRF2

(11/12/2019) REMESSA - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

(03/12/2019) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 145

(10/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

(31/10/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(31/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 144(RÉU - ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (147 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2019 00:00:00 Data final: 05/12/2019 23:59:59

(24/10/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(23/10/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

(02/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 138

(01/10/2019) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 137

(29/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

(19/09/2019) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - tipo A

(19/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 135(RÉU - ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (142 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2019 00:00:00 Data final: 22/10/2019 23:59:59

(19/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 135(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (140 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2019 00:00:00 Data final: 14/11/2019 23:59:59

(19/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 135(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (141 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2019 00:00:00 Data final: 14/11/2019 23:59:59

(03/09/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(27/08/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(27/08/2019) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(27/08/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(21/08/2019) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIA 2ª VARA FEDERAL DC - 27/08/2019 14:00

(21/08/2019) LAVRADA - Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

(05/08/2019) AUDIENCIA - Audiência tipo Instrução

(05/08/2019) JUNTADA - Juntada

(24/07/2019) JUNTADA - Juntada

(24/07/2019) CERTIDAO - Certidão - Anotação

(17/07/2019) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Pessoal

(12/07/2019) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Interlocutória

(12/07/2019) JUNTADA - Juntada

(12/07/2019) RESULTADO - Resultado de Audiência foi Realizada

(10/07/2019) JUNTADA - Juntada

(09/07/2019) JUNTADA - Juntada

(09/07/2019) CERTIDAO - Certidão - Anotação

(08/07/2019) CERTIDAO - Certidão - Anotação

(08/07/2019) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema

(08/07/2019) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Determina Intimação

(17/06/2019) JUNTADA - Juntada

(11/06/2019) JUNTADA - Juntada

(29/05/2019) JUNTADA - Juntada

(23/05/2019) JUNTADA - Juntada

(21/05/2019) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado

(21/05/2019) JUNTADA - Juntada

(17/05/2019) JUNTADA - Juntada

(17/05/2019) CERTIDAO - Certidão - Expedição de Ofício/Mandado

(17/05/2019) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(17/05/2019) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(16/05/2019) CERTIDAO - Certidão - Anotação

(16/05/2019) REMESSA - Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista

(16/05/2019) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista

(16/05/2019) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Pessoal

(16/05/2019) JUNTADA - Juntada

(13/05/2019) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Determina Intimação

(13/05/2019) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(13/05/2019) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(13/05/2019) JUNTADA - Juntada

(10/05/2019) CERTIDAO - Certidão - Anotação

(07/05/2019) CERTIDAO - Certidão - Expedição de Ofício/Mandado

(07/05/2019) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista

(07/05/2019) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema

(03/05/2019) AUDIENCIA - Audiência tipo Conciliação, Instrução e Julgamento

(30/04/2019) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Interlocutória

(30/04/2019) CERTIDAO - Certidão - Decurso de Prazo

(15/03/2019) JUNTADA - Juntada

(07/03/2019) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(07/03/2019) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(28/02/2019) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(28/02/2019) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(25/02/2019) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação

(25/02/2019) REMESSA - Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação

(25/02/2019) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(22/02/2019) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Determina Intimação

(22/02/2019) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(04/02/2019) JUNTADA - Juntada

(22/01/2019) JUNTADA - Juntada

(17/12/2018) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(13/12/2018) JUNTADA - Juntada

(10/12/2018) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação

(10/12/2018) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema

(06/12/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Interlocutória

(06/12/2018) JUNTADA - Juntada

(04/12/2018) CERTIDAO - Certidão - Expedição de Ofício/Mandado

(29/11/2018) CERTIDAO - Certidão - Expedição de Ofício/Mandado

(29/11/2018) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema

(27/11/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Interlocutória

(19/10/2018) JUNTADA - Juntada

(28/09/2018) CERTIDAO - Certidão - Expedição de Ofício/Mandado

(26/09/2018) JUNTADA - Juntada

(26/09/2018) REMESSA - Remessa Interna

(26/09/2018) REMESSA - Remessa Interna para Anotação

(26/09/2018) CERTIDAO - Certidão - Anotação

(26/09/2018) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema

(25/09/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Interlocutória

(25/09/2018) JUNTADA - Juntada

(20/09/2018) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(20/09/2018) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(19/09/2018) JUNTADA - Juntada

(18/09/2018) JUNTADA - Juntada

(11/09/2018) CERTIDAO - Certidão - Expedição de Ofício/Mandado

(10/09/2018) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista

(10/09/2018) REMESSA - Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação

(10/09/2018) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema

(13/08/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Interlocutória

(10/08/2018) JUNTADA - Juntada

(26/07/2018) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(23/07/2018) JUNTADA - Juntada

(20/07/2018) JUNTADA - Juntada

(18/07/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente

(18/07/2018) JUNTADA - Juntada

(17/07/2018) CERTIDAO - Certidão - Expedição de Ofício/Mandado

(17/07/2018) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(12/07/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Determina Intimação

(12/07/2018) JUNTADA - Juntada

(06/07/2018) JUNTADA - Juntada

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(25/06/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Determina Intimação

(25/06/2018) JUNTADA - Juntada

(30/05/2018) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(30/05/2018) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(24/05/2018) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação

(24/05/2018) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(22/05/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Determina Intimação

(22/05/2018) JUNTADA - Juntada

(08/05/2018) CERTIDAO - Certidão - Expedição de Ofício/Mandado

(07/05/2018) JUNTADA - Juntada

(16/04/2018) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(16/04/2018) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(09/04/2018) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação

(09/04/2018) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(09/04/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Determina Intimação

(09/04/2018) JUNTADA - Juntada

(03/04/2018) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(03/04/2018) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(27/03/2018) CERTIDAO - Certidão - Expedição de Ofício/Mandado

(27/03/2018) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(27/03/2018) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(27/03/2018) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista

(27/03/2018) REMESSA - Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ por motivo de Manifestação

(27/03/2018) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema

(26/03/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Determina Intimação

(26/03/2018) CERTIDAO - Certidão - Recebimento/Custas

(26/03/2018) REMESSA - Remessa Interna

(26/03/2018) DISTRIBUICAO-SORTEIO - Distribuição-Sorteio Automático

(09/04/2018) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(09/04/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Determina Intimação

(27/03/2018) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema

(26/03/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Determina Intimação

(26/03/2018) REMESSA - Remessa Interna-02ª Vara Federal de Duque de Caxias

(26/03/2018) DISTRIBUICAO - Distribuição-Sorteio Automático