(22/09/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

(22/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(15/09/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de contrarrazões

(15/09/2020) PUBLICADO - Publicado Certidão em 15/09/2020.

(14/09/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(10/09/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(10/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(10/09/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(10/09/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

(10/09/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(28/08/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

(28/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(17/08/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de GILMAR LUIZ RINALDO em 14/08/2020 23:59:59.

(17/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(17/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(10/08/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

(23/07/2020) PUBLICADO - Publicado Decisão em 23/07/2020.

(22/07/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(20/07/2020) DECISAO - Decisão interlocutória - recebido

(20/07/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(13/07/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

(11/07/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(06/07/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de contrarrazões

(29/06/2020) PUBLICADO - Publicado Certidão em 29/06/2020.

(26/06/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(24/06/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(22/06/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

(18/06/2020) PUBLICADO - Publicado Sentença em 18/06/2020.

(17/06/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(16/06/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(15/06/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(15/06/2020) EXTINTA - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

(11/06/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

(10/06/2020) PUBLICADO - Publicado Decisão em 10/06/2020.

(09/06/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(08/06/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

(08/06/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(05/06/2020) DECISAO - Decisão interlocutória - recebido

(05/06/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(01/06/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

(30/05/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(14/05/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(13/05/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de GILMAR LUIZ RINALDO em 12/05/2020 23:59:59.

(04/05/2020) PUBLICADO - Publicado Decisão em 04/05/2020.

(25/04/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(22/04/2020) DECISAO - Decisão interlocutória - recebido

(22/04/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(20/04/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

(20/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(20/04/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(16/04/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(16/04/2020) DECISAO - Decisão interlocutória - recebido

(15/04/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

(15/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(06/04/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(06/04/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(05/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(02/04/2020) DECISAO - Decisão interlocutória - recebido

(02/04/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(28/03/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

(27/03/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(23/03/2020) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 17/03/2020

(23/03/2020) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(02/03/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/03/2020

(20/02/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1856156; num_registro: 2020/0002240-2

(20/02/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2020

(20/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/02/2020) CONHECIDO - Conhecido o recurso de GILMAR LUIZ RINALDO e não-provido

(19/02/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(19/02/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2020

(19/02/2020) CONHECO - Conheço do agravo de GILMAR LUIZ RINALDO para não conhecer do Recurso Especial

(16/01/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

(16/01/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

(08/01/2020) AG - protocolo: 0003696/2020; data_processamento: 08/01/2020; peticionario: Justiça de Origem

(08/01/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(08/01/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 3696/2020 () em 08/01/2020