(30/10/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 23/10/2017

(30/10/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(13/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 535389/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2017

(13/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 535389/2017 (Juntada Automática)

(13/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2017

(13/10/2017) CIEMPF - protocolo: 0535389/2017; data_processamento: 13/10/2017; peticionario: MPF

(11/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2017

(11/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 388731; num_registro: 2017/0033736-2

(10/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(10/10/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-43558/2017

(10/10/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-43558/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando teor de decisão

(09/10/2017) NAO - Não conhecido o Habeas Corpus de JAQUELINE LUIZ DA SILVA e concedida a ordem de ofício, confirmada a liminar (Publicação prevista para 11/10/2017)

(09/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(22/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(19/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 482330/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2017

(19/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 482330/2017 (Juntada Automática)

(19/09/2017) PARMPF - protocolo: 0482330/2017; data_processamento: 19/09/2017; peticionario: MPF

(24/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24/03/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(24/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 126514/2017

(24/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 126514/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(22/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 126514/2017 (OF - OFÍCIO) em 22/03/2017

(22/03/2017) OF - protocolo: 0126514/2017; data_processamento: 24/03/2017; peticionario: NR 3336/17 TJ SP

(09/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96734/2017

(09/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 96734/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(08/03/2017) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 96734/2017 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF)

(08/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 96734/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2017

(08/03/2017) CIEMPF - protocolo: 0096734/2017; data_processamento: 09/03/2017; peticionario: MPF

(07/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92703/2017

(07/03/2017) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 92703/2017 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF)

(07/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 92703/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(07/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 92703/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/03/2017

(07/03/2017) CIEMPF - protocolo: 0092703/2017; data_processamento: 07/03/2017; peticionario: MPF

(06/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/03/2017

(22/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/02/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2017

(22/02/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 388731; num_registro: 2017/0033736-2

(21/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(20/02/2017) CONCEDIDA - Concedida a medida liminar de JAQUELINE LUIZ DA SILVA, solicitadas as informações e, após, determinada vista ao MPF (Publicação prevista para 22/02/2017)

(17/02/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-5715/2017

(17/02/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-5716/2017

(17/02/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-5716/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando teor de decisão

(17/02/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-5715/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando teor de decisão

(17/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(16/02/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD

(16/02/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 363524 (2016/0190421-6)

(16/02/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 16/02/2017