Processo 0033522-64.2014.8.27.2729
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Dano ao Erário | Atos Administrativos
Improbidade Administrativa - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: TOCANTINS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADELMO VENDRAMINI CAMPOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ADEUVALDO PEREIRA JORGE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ADRIANO MACEDO MAIA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ALB CONSTRUCOES LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ATAIDE DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CONSORCIO EMSA RIVOLI CONSTRUSAN
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CONSTRUSAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA OU ALB CONSTRUCOES LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DINACIR SEVERINO FERREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS SA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ESTADO DO TOCANTINS
- Nome da parte: JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE EDMAR BRITO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE PEREIRA DA SILVA NETO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JUCIMAR DIAS DA CUNHA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: KARLA MARTINS COELHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LEANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MANOEL JOSE PEDREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCO TULIO AIRES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
- Nome da parte: RIVOLI SPA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RONICLAY ALVES DE MORAIS
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: SERGIO LEAO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA
- Tipo da parte: Juiz(a)
(29/04/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(18/04/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO010216 - MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA para TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES)
(22/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(15/03/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO010360 - NÁTHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES para TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES)
(13/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(02/03/2022) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
(21/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(21/02/2022) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(21/02/2022) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 64
(14/02/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 94
(10/02/2022) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(09/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(08/02/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 82
(27/01/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 84
(19/01/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 86
(18/01/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 78
(18/01/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - Refer. ao Evento: 92
(18/01/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 80
(17/01/2022) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
(17/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
(13/01/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 90
(13/01/2022) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio
(13/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
(12/01/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 88
(12/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
(11/01/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 76
(11/01/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 98
(10/01/2022) EXPEDIDO - Expedido Mandado
(10/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
(10/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
(10/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
(10/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
(10/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
(10/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
(10/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
(10/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
(10/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
(10/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80Oficial: DIMAS MARQUES SILVA PARRIÃO (por substituição em 16/01/2022 17:37:07)
(10/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
(10/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
(10/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
(10/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
(09/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
(09/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
(09/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
(04/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
(29/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 63
(27/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
(25/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
(25/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
(12/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
(02/12/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 62(PGE - ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (69 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59
(02/12/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 62(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (121 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59
(28/07/2021) DECISAO - Decisão - Outras Decisões
(17/05/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (TO010216 - MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA para TO009334 - CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS)
(17/05/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (TO010216 - MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA para TO009339 - THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO)
(28/01/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO010260 - JORDANA SOUSA OLIVEIRA para TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES)
(18/12/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
(23/09/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - LIMINAR OU TUTELA ANTECIPADA - DEFERIDO
(23/09/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 53
(16/09/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(10/08/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
(31/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (56 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2020 00:00:00 Data final: 24/09/2020 23:59:59
(16/06/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO006158 - SARA RODRIGUES GOUVEA para TO010260 - JORDANA SOUSA OLIVEIRA)
(16/06/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO006158 - SARA RODRIGUES GOUVEA para TO010360 - NÁTHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES)
(28/04/2020) DECISAO - Decisão - Concessão - Liminar
(28/04/2020) DECISAO - Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
(09/03/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES para TO010216 - MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA)
(03/03/2020) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(11/02/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO006019 - STEFANY CRISTINA DA SILVA para TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES)
(15/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
(11/07/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão
(11/07/2018) ENCAMINHAMENTO - Encaminhamento Processual ao Sucessor - TOPAL3FAZD -> TOPAL1FAZ
(02/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO
(01/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO
(29/05/2017) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusão para despacho - 22/05/2017 09:59:16)
(04/10/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
(10/09/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
(06/09/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 34
(01/09/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 32
(31/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (PGE - ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (36 - PETIÇÃO)
(31/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (38 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2016 00:00:00 Data final: 03/10/2016 23:59:59
(31/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (35 - PETIÇÃO)
(10/08/2016) DECISAO - Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
(14/07/2016) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO006449 - LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS para TO006158 - SARA RODRIGUES GOUVEA)
(26/02/2016) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(12/02/2016) PETICAO - PETIÇÃO
(11/01/2016) PETICAO - PETIÇÃO
(18/12/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(13/10/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0012223-36.2015.8.27.0000/TJTO
(15/09/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
(11/09/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0012223-36.2015.8.27.0000/TJTO
(26/08/2015) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(23/08/2015) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
(20/08/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0012223-36.2015.8.27.0000/TJTO
(19/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(18/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(14/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 14
(14/08/2015) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
(13/08/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (PGE - ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (24 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/08/2015 00:00:00 Data final: 14/09/2015 23:59:59
(13/08/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (17 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2015 00:00:00 Data final: 09/09/2015 23:59:59
(31/07/2015) EXPEDIDO - Expedido Ofício
(30/07/2015) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado
(22/06/2015) DECISAO - Decisão - Concessão em parte - Liminar
(15/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 7
(15/06/2015) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
(15/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(15/06/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (10 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2015 00:00:00 Data final: 22/06/2015 23:59:59
(12/06/2015) DESPACHO - Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
(04/05/2015) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(17/04/2015) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(09/02/2015) CONCLUSAO - Conclusão para ato diverso de sentença
(19/12/2014) RETIFICACAO - Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
(18/12/2014) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico
(22/05/2017) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(31/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status: FECHADO
(31/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 13/09/2016 00:00:00 Data final: 03/10/2016 23:59:59
(31/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 30 dias Status: FECHADO
(14/07/2016) - - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO6449 para TO6158)
(13/10/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0012223-36.2015.827.0000/TJTO
(11/09/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0012223-36.2015.827.0000/TJTO
(20/08/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0012223-36.2015.827.0000/TJTO
(13/08/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 20 dias Status: FECHADO Data inicial: 25/08/2015 00:00:00 Data final: 14/09/2015 23:59:59
(13/08/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 20 dias Status: FECHADO Data inicial: 17/08/2015 00:00:00 Data final: 09/09/2015 23:59:59
(15/06/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 5 dias Status: FECHADO Data inicial: 16/06/2015 00:00:00 Data final: 22/06/2015 23:59:59
