Processo 0033518-28.2019.1.00.0000


00335182820191000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Controle de Constitucionalidade | Processo Legislativo
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(17/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4527/2020; origem: 17/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 17/06/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(28/05/2020) PETICAO - numero: 37745/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 28/05/2020 15:08:19

(21/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1970/2020; origem: 21/05/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 21/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(05/05/2020) PETICAO - numero: 28485/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 05/05/2020 18:16:20

(16/03/2020) PETICAO - numero: 14175/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 16/03/2020 14:10:27

(16/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1437/2020; origem: 16/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 16/03/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2236098/2019; origem: 19/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(06/12/2019) PETICAO - numero: 77259/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 06/12/2019 15:54:44

(03/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10851/2019; origem: 03/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7095/2019; origem: 29/11/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 29/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(05/05/2020) PETICAO - numero: 28485/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 05/05/2020 18:16:20

(05/05/2020) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 28485 Data: 05/05/2020 às 18:16:19

(05/05/2020) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(05/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/03/2020) PETICAO - numero: 14175/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 16/03/2020 14:10:27

(16/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1437/2020; origem: 16/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 16/03/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(16/03/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 14175 Data: 16/03/2020 às 14:10:26

(16/03/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/01/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2236098/2019; origem: 19/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(19/12/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(13/12/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(10/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 272, divulgado em 09/12/2019

(10/12/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(06/12/2019) PETICAO - numero: 77259/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 06/12/2019 15:54:44

(06/12/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 77259 Data: 06/12/2019 às 15:54:42

(06/12/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 77259/2019

(06/12/2019) VISTA A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES

(03/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10851/2019; origem: 03/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 263, divulgado em 02/12/2019

(03/12/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(03/12/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7095/2019; origem: 29/11/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 29/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(29/11/2019) NAO CONHECIDO S - Não conheço da presente ação de mandado de segurança, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar. Em 28/11/2019.

(20/11/2019) PETICAO - numero: 72908/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2019 13:37:09

(22/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2216764/2019; origem: 22/11/2019, DIVERSOS; destino: 22/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(22/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 19484/2019; origem: 22/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 22/11/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(22/11/2019) AUTUADO

(22/11/2019) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(22/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/11/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 72908) recebida em 20/11/2019, às 13:37:08