(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6056/2020; origem: 14/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 14/08/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(14/08/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(12/08/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 11/08/2020

(17/07/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(14/07/2020) PETICAO - numero: 55123/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 14/07/2020 21:36:51

(14/07/2020) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 55123 - Data: 14/07/2020, às 21:36:48, via Web Service MNI 2.2.2.

(10/07/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(07/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1049/2020; origem: 07/07/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 07/07/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(07/07/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/07/2020 - ATA Nº 104/2020. DJE nº 170, divulgado em 06/07/2020

(07/07/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(07/07/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(28/05/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 15, de 22/05/2020. DJE nº 131, divulgado em 27/05/2020

(27/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2995/2020; origem: 27/05/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 27/05/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(26/05/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(22/05/2020) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 21 de Maio de 2020 (Quinta-feira), às 23:59 .

(22/05/2020) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, que votaram pela extinção da ação, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, em virtude da prejudicialidade decorrente de transformação de projeto de lei em lei ordinária. Plenário, Sessão Virtual de 15.5.2020 a 21.5.2020.

(15/05/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(05/12/2019) PETICAO - numero: 76864/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 30/12/2019 18:01:50

(03/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2223925/2019; origem: 03/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(03/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10847/2019; origem: 03/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 03/12/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(02/12/2019) PETICAO - numero: 75584/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 02/12/2019 10:11:07

(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10727/2019; origem: 29/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6300/2019; origem: 26/11/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 26/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(20/11/2019) PETICAO - numero: 72956/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 20/11/2019 15:51:55

(07/05/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 55/2020. DJE nº 111, divulgado em 06/05/2020

(05/05/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: MS-AgR. Incluído na Lista 205-2020.LF - Agendado para: 15/05/2020.

(09/12/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(05/12/2019) PETICAO - numero: 76864/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 30/12/2019 18:01:50

(05/12/2019) PETICAO - 76864/2019 - 05/12/2019 - Ofício n. 1470/SGM/P/2019, Câmara dos Deputados, 4/12/2019 - Presta informações.

(03/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2223925/2019; origem: 03/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(03/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10847/2019; origem: 03/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 03/12/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(03/12/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(03/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/12/2019) PETICAO - numero: 75584/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 02/12/2019 10:11:07

(02/12/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 75584 Data: 02/12/2019 às 10:11:06

(02/12/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 75584/2019

(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10727/2019; origem: 29/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/11/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 260, divulgado em 27/11/2019

(28/11/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(28/11/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(26/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6300/2019; origem: 26/11/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 26/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(26/11/2019) NEGADO SEGUIMENTO - Em 26/111/2019:"(...) Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao presente mandamus, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Prejudicado o exame do pedido de medida cautelar. Publique-se. Int.."

(20/11/2019) PETICAO - numero: 72887/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2019 12:18:13

(20/11/2019) PETICAO - numero: 72956/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 20/11/2019 15:51:55

(20/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2215299/2019; origem: 20/11/2019, DIVERSOS; destino: 20/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(20/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 19245/2019; origem: 20/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 20/11/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(20/11/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 72887) recebida em 20/11/2019, às 12:18:12

(20/11/2019) AUTUADO

(20/11/2019) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(20/11/2019) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 72956 Data: 20/11/2019 às 15:51:54

(20/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A