Processo 0033252-27.2006.8.24.0038


00332522720068240038
mapa do Brasil estilizado
  • Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJSC
  • UF: SC
  • Comarca: JOINVILLE
  • Foro: JOINVILLE
  • Vara: 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: EM GRAU DE RECURSO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(11/05/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 1399, 1398, 1400, 1401 e 1402

(11/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1398, 1399, 1400, 1401 e 1402

(11/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1310

(11/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1327

(11/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1341

(11/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1336

(11/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1350

(11/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1361

(11/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1368

(11/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1376

(11/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1383

(11/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1379

(11/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1395

(11/05/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 1310, 1327, 1341, 1336, 1350, 1361, 1368, 1376, 1383, 1379 e 1395

(11/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1307

(11/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1381

(11/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1394

(11/05/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 1307, 1381 e 1394

(11/05/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1369

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ADILSON MARIANO) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1407 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ADRIANA BRITTES AMARAL) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ALENCAR GUILHERME LEHMKUHL) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ANA APARECIDA STRUCK) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1419 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ANA MARIA QUINTINO) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ANGELA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS FLORIANO) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ANGELA DE SOUZA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ANTONIO RAIMONDI) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ARNOLDO ALDIR PREBIANCA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - AYLCIANE MARIA MAIA BARBOSA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - CARLA CATIANE MARQUES BECKER VOLTOLINI) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - CARLA RUBIA ZEM) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - CARMELINA ALVES FILHA BARJONA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - CATARINA DOS SANTOS CARDOSO) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - CELIA SIRLANDE SILVA XAVIER) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - CLOVIS ANTONIO BAUER DE OLIVEIRA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - DALILA ROSA LEAL) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - DANIELA CRISTINE MACHADO) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - DARCI DE MATOS) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - DEANISES DA SILVA) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1419 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - DEJAMIR DENIS ROBSON DE SOUZA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - DOMINGOS DE ABREU MIRANDA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - DULCE REGINA PEREIRA MARTINS) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ELISA MARA ANGELO) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - EVA MARIA DOS SANTOS) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - FABIO ALEXANDRE DALONSO) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - FABIO CHEVALIER FERRI) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - FERNANDA CRISTINA RADTKE DOS SANTOS) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1419 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - FLORISNAL BOING) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - FULVIA MARIA TOMELIN) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - GUILHERME GRANGEIRO DE CARVALHO) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - HENRIQUE BUDAL ARINS) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ILCO GUILHERME KATZER) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1419 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ISABELA GOMES) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ISOLETE MARIA GOMES) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ISRAEL JEOVAH DE LIMA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - JAIME EVARISTO) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - JANI DO NASCIMENTO) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - JOAO BATISTA RODRIGUES) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - JOAO TORRES DELGADO) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - JOSE DE BORBA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - JULIANA DE SOUZA) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1419 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - JULIANA VANESSA TONOLLI LUCOLLI) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - KARINA ROHRBACHER DA LUZ) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - LAURA SCHROEDER) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - LAURINDA MADER VALCANAIA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - LAURO KALFELS) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - LIDIA LAZZARIS DA ROSA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - LUCIANO BRITTES ) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - LUIZ NERY MIRANDA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - MADIEL GRANGEIRO DE CARVALHO) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - MARCO AURELIO MARCUCCI) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - MARIA APARECIDA GRALHA DA SILVA) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1419 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - MARIA DAS DORES DOS SANTOS) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - MARIA ELISABETE HOEPERS BALDANCA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - MARIO ANTONIO FAGUNDES) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - MARTA ROCHA DA SILVA RODRIGUES) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - MAURICIO FERNANDO PEIXER) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - NAIARA DOS SANTOS) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1419 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - NELSON DE SOUZA) Prazo: 45 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - NICOLE DA ROSA GOMES) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - NILZA ILSA GOMES) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - NOELI TERESINHA DOS SANTOS) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - NYREE VAN SONNESEN GRANGEIRO DE CARVALHO) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ODESIA WUST) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ODIR NUNES DA SILVA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - OSMARI FRITZ) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1419 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - PAULO SERGIO HEMPKEMAIER) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - PEDRO MOREIRA CABRAL) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - REMI ADRIANO GRILLO RAGAGNIN) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1419 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - RICHEL MARCELINA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ROBSON DA SILVA) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1407 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ROSA HELENA BRUNING HEITICH) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - RUBENS VOLTOLINI) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1419 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - RUY CARDOZO) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - SAMUEL DA SILVEIRA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - SANDRA REGINA GONCALVES PACHECO) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - SANDRA ROSA DE LARA CAROLINA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - SIGRID HOBUS) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - SILVANIA ISABEL KUHNEN) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - SIMONE KUHNEN RAUPP) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - SONIA DIACUI BORGES DOS SANTOS MEDEIROS) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - TANIA MARIA EBERHARDT) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - TEREZINHA ZALETI HOEPERS ALVES) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - VERA LUCIA PEREIRA) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1407 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - VLADIMIR MARCOS CANDIDO) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1419 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - WALMIR PONTICELLI) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ZULMAR VALVERDE DA SILVA) Prazo: 45 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - GEMA LUZIA MUSSELINI) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1421 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - GILMAR DOS SANTOS FLORES) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1421 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - MARIA MADALENA DA COSTA GAIGER) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1421 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - TANIA REGINA SENEM) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1421 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - VITOR ALFREDO DGEVIESKI) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1421 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00 Data final: 14/07/2022 23:59:59

(11/05/2022) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 1305 - Juntada de peças digitalizadas - 11/05/2022 13:36:45)

(04/05/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC034420 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA FONSECA para SC013996 - MARA RúBIA MARQUES RODRIGUES)

(04/05/2022) ALTERADA - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA ROSA DE LARA CAROLINA - EXCLUÍDA

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DA CONCEICAO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA APARECIDA STRUCK. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIARA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA CRISTINA RADTKE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA GRALHA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ZIMMERMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REMI ADRIANO GRILLO RAGAGNIN. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VLADIMIR MARCOS CANDIDO. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON SEGALLA. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS VOLTOLINI. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILCO GUILHERME KATZER. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEANISES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO BENVINDO MOSER. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANIR VOLTOLINI DEBATIM. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDITH MACHADO DAVET. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA LAUFFER. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ONI HARDT EICHHOLZ. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LADEMIR SCHATZMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORBERTO DAVET. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENAIDE ANA MACHADO BUSARELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON CELSO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CURT JANSSEN JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIAS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROLANDO KUSTER. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA DA CRUZ LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL MEDEIROS MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL UBIRAJARA BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONIR BERNARDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA CHAGAS FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR REBELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANICE BEATRIS DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA FILIPPE. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WENCESLAU EUZEBIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDERICO FHIBEEN. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENILDE BARAUNA TAMANINI. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI OPELT. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARIA DOS PASSOS. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSON MARCELINO. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILMA ROSETE PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIZ FARACO FAGUNDES. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO RODRIGUES DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESUS APARECIDO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STELA MARIS VANESSA DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO DA SILVA LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE JAKELINE KLITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS BRIZOLLA DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINHO DIETRICH. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABET ALVES DOS SANTOS FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA BRUNO. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONICE SANTIAGO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISRAEL ALEXANDRE PATRICIO. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA ROSA DE LARA CAROLINA. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA MARY DREHER. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OVINO JONCK. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR FELIPE QUIRINO. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUTE DOS SANTOS CARDOSO SIMAS. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUVINO JOSE DE BORBA. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANEZIO DE AVIZ MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

(03/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE GERALDO PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZETE AMORIM BITENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIA AUGUSTO DE FRANCA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDORI LUIS. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ EDISSON MUNIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON FLORES. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARCANGELO DOMINGOS. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA SCHALDACH MENEGHELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA KOCZKODAI. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILMA LEMANHE. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO BUDAL ARINS. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE JOENCK. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO SIMOES WIENCE. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE FERNANDES MACIEL MENZEL. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITAL NEVES. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE WULF. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ OCKNER. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEOMAR GASPARIN. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUNICE VENTURI. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI VENTURI. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GRACA ROSA DE AGUIAR. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO MAFFEZZOLLI. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA APARECIDA WOJCIECHOVSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADIONIR ALBINO. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO JOHNNI DIAS JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDICLEI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOICI RITTER BOEGER. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVALDO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNDIR JOSE BUZZI. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON CABRAL. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMARI LIMAS. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIS VOLCKMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA ISSE DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE BENTO SANTANA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO STEDILE. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZIA PESKY. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTAVIO TIMOTIO DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUDEMILA APARECIDA DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATANIEL DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO LOPES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE HENKEL. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR ECKEL. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERSON FERREIRA PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO ALVES DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILDO MARCILIANO QUINTINO. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALEXANDRE DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO CORDEIRO DE MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO ANTONIO BRAGA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELZA MUNHOZ GOLDACKER. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WANDERLEY MELO ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ MILTON FELIPPI. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ JUNIOR DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA TURREK DE SANTANA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NESIO ROBERTO DA SILVA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONIDAS NOGUEIRA DO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSANDER BEPPLER. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA LUCIA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANINE FERREIRA SELL. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AZARIAS DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDETE LORENCETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO RICARDO TONIOLO. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE ROSANA LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA QUINTINO. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRAULIO BRUHNS. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA TORRES CARRASCO. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR BATISTA NAZARIO. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZOE BIANCA DALRI. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHEILA PEREIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) ALTERADA - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISRAEL MARCOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANUZA DOS SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO RAIMONDI. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELLE FRANCIANE DE ARAUJO CEMIN. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA FANTON. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUY CARDOZO. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODESIA WUST. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA HELENA BRUNING HEITICH. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA RUBIA ZEM. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEJAMIR DENIS ROBSON DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISA MARA ANGELO. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIA LAZZARIS DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO ANTONIO FAGUNDES. Justiça gratuita: Não requerida.

(02/05/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DE BORBA. Justiça gratuita: Não requerida.

(29/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR ALFREDO DGEVIESKI. Justiça gratuita: Não requerida.

(29/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA REGINA SENEM. Justiça gratuita: Não requerida.

(29/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNOLDO ALDIR PREBIANCA. Justiça gratuita: Não requerida.

(29/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILZA ILSA GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

(29/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELISABETE HOEPERS BALDANCA. Justiça gratuita: Não requerida.

(29/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA BRITTES AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.

(29/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA ZALETI HOEPERS ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

(29/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA GONCALVES PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.

(29/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANI DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

(29/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURINDA MADER VALCANAIA. Justiça gratuita: Não requerida.

(29/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME GRANGEIRO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

(29/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MADALENA DA COSTA GAIGER. Justiça gratuita: Não requerida.

(29/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEMA LUZIA MUSSELINI. Justiça gratuita: Não requerida.

(29/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICHEL MARCELINA. Justiça gratuita: Não requerida.

(29/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ NERY MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.

(29/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA DOS SANTOS CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

(29/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA ROSA DE LARA CAROLINA. Justiça gratuita: Não requerida.

(28/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

(28/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINA ROHRBACHER DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

(28/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA SCHROEDER. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONOR TELLES. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISRAEL JEOVAH DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCE REGINA PEREIRA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALMIR PONTICELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO LANSER. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEODELIA CACHOEIRA BERTO. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO FRUTUOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELA GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORISNAL BOING. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO MOREIRA CABRAL. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE KUHNEN RAUPP. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO HEMPKEMAIER. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA MARIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANIA ISABEL KUHNEN. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA DIACUI BORGES DOS SANTOS MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FULVIA MARIA TOMELIN. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MADIEL GRANGEIRO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NYREE VAN SONNESEN GRANGEIRO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA CATIANE MARQUES BECKER VOLTOLINI. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGOS DE ABREU MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA SIRLANDE SILVA XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO TORRES DELGADO. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE BUDAL ARINS. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA CRISTINE MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLE DA ROSA GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA VANESSA TONOLLI LUCOLLI. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AYLCIANE MARIA MAIA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO CHEVALIER FERRI. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISOLETE MARIA GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAS DORES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS FLORIANO. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR DOS SANTOS FLORES. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA ROCHA DA SILVA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIGRID HOBUS. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHIRLE INDAIANA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOELI TERESINHA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE DE FATIMA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO AUGUSTO BECKHAUSER. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO BRITTES . Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZANGELA ASQUEL LOCH. Justiça gratuita: Não requerida.

(27/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLOVIS ANTONIO BAUER DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

(28/03/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 1065

(25/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1075

(22/03/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 1059, 1057, 1058, 1060, 1062, 1064 e 1068

(20/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1057, 1058, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 1067 e 1068

(18/03/2022) ATO - Ato ordinatório praticado

(18/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1074(RÉU - ALENCAR GUILHERME LEHMKUHL) Prazo: 45 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2022 00:00:00 Data final: 01/06/2022 23:59:59

(14/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1056

(14/03/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 1056

(10/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1066

(10/03/2022) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 1066

(10/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALENCAR GUILHERME LEHMKUHL. Justiça gratuita: Não requerida.

(10/03/2022) ATO - Ato ordinatório praticado

(10/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1055(RÉU - ADILSON MARIANO) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1073 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2022 00:00:00 Data final: 19/05/2022 23:59:59

(10/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1055(RÉU - CARMELINA ALVES FILHA BARJONA) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1077 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2022 00:00:00 Data final: 26/05/2022 23:59:59

(10/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1055(RÉU - DALILA ROSA LEAL) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1077 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2022 00:00:00 Data final: 26/05/2022 23:59:59

(10/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1055(RÉU - DARCI DE MATOS) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1077 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2022 00:00:00 Data final: 26/05/2022 23:59:59

(10/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1055(RÉU - FABIO ALEXANDRE DALONSO) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1077 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2022 00:00:00 Data final: 26/05/2022 23:59:59

(10/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1055(RÉU - JAIME EVARISTO) Prazo: 45 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2022 00:00:00 Data final: 26/05/2022 23:59:59

(10/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1055(RÉU - LAURO KALFELS) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1077 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2022 00:00:00 Data final: 26/05/2022 23:59:59

(10/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1055(RÉU - MARCO AURELIO MARCUCCI) Prazo: 45 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2022 00:00:00 Data final: 26/05/2022 23:59:59

(10/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1055(RÉU - MAURICIO FERNANDO PEIXER) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1077 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2022 00:00:00 Data final: 26/05/2022 23:59:59

(10/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1055(RÉU - ODIR NUNES DA SILVA) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1079 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2022 00:00:00 Data final: 26/05/2022 23:59:59

(10/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1055(RÉU - OSMARI FRITZ) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1071 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2022 00:00:00 Data final: 17/05/2022 23:59:59

(10/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1055(RÉU - TANIA MARIA EBERHARDT) Prazo: 45 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2022 00:00:00 Data final: 26/05/2022 23:59:59

(10/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 1055(RÉU - ZULMAR VALVERDE DA SILVA) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (1077 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2022 00:00:00 Data final: 26/05/2022 23:59:59

(10/03/2022) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas

(10/03/2022) PROCESSO - Processo digitalizado no 2° grau

(23/02/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(23/02/2022) REATIVADO - Reativado processo do arquivo definitivo

(01/10/2019) REMETIDO - Remetido os autos ao Arquivo Central - Caixa 468.424

(13/06/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

(13/06/2019) DECORRIDO - Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da sentença de fls. 3187/3190.

(13/06/2019) TRANSITADO - Transitado em julgado - Certifico que a sentença de fls. 3187/3190 transitou em julgado.

(13/06/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(05/06/2019) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80092 - Protocolo: WJVE18200519724

(05/06/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(04/06/2019) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público - 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

(03/06/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(03/04/2019) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0079/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 3032 Página:

(01/04/2019) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0079/2019 Teor do ato: Ante o exposto, resolvendo o processo nos moldes do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado nesta Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra a Câmara de Vereadores de Joinville, Darci de Matos, Adilson Mariano, Carmelina Alves Barjona, Dalila Rosa Leal, Fábio Alexandre Dalonso, Jaime Evaristo, João Luiz Sdrigotti, José Cardozo, Jucélio Pasqual Girardi, Lauro Kalfels, Luiz Bini, Marco Aurélio Marcucci, Marcos Aurélio Fernandes, Maurício Peixer, Odir Nunes, Osmari Fritz, Tânia Eberhardt e Zulmar Valverde da Silva.Sem custas nem honorários (LACP, art. 18). P. R. e I-se.Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Karen Parmigiani Pereira Rupp (OAB 34834/SC), Carlos Eduardo Oliveira da Fonseca (OAB 34420/SC), João Carlos Harger Júnior (OAB 29753/SC), João Carlos Harger (OAB 30150A/SC), Samuel José Domingos (OAB 26103/SC), Thiago Luis Beltrame (OAB 23201/SC), Tatiane Marlise Heck (OAB 36625/SC), Juliane Maria Valcanaia Tomaz (OAB 22198/SC), Mauricio Zockun (OAB 156594/SP), Carlos Henrique Schneider (OAB 37479/SC), Marcelo Harger (OAB 10600B/SC), Mara Rubia Marques Rodrigues (OAB 13996/SC), Gustavo Pinheiro (OAB 42085/SC), Marco Aurelio Mrcucci (OAB 313796/SP), Cynthia Maria Pinto da Luz (OAB 5166/SC), Alencar Guilherme Lehmkuhl (OAB 17303/SC), Norberto Angelo Garbin (OAB 9978/SC), Luiz Gustavo Assad Rupp (OAB 9986/SC), Fabian Radloff (OAB 13617/SC), Leonardo Augusto Beckhauser (OAB 16391/SC), Ruy Pedro Schneider (OAB 16663/SC), Antonio Ciro Sandes de Oliveira (OAB 28329/SC), Jacson Roberto (OAB 17428/SC), Edson Fernando Rodrigues Zanetti (OAB 17430/SC), Rogério Marques da Silva (OAB 18193/SC), Luana Regina Bueri (OAB 19949/SC), Mateus Boneli Vieira (OAB 26345/SC), Petra Lessa (OAB 25231/SC)

(29/03/2019) CERTIFICADO - Certificado a publicação e registro da sentença

(29/03/2019) JULGADO - Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, resolvendo o processo nos moldes do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado nesta Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra a Câmara de Vereadores de Joinville, Darci de Matos, Adilson Mariano, Carmelina Alves Barjona, Dalila Rosa Leal, Fábio Alexandre Dalonso, Jaime Evaristo, João Luiz Sdrigotti, José Cardozo, Jucélio Pasqual Girardi, Lauro Kalfels, Luiz Bini, Marco Aurélio Marcucci, Marcos Aurélio Fernandes, Maurício Peixer, Odir Nunes, Osmari Fritz, Tânia Eberhardt e Zulmar Valverde da Silva.Sem custas nem honorários (LACP, art. 18). P. R. e I-se.Transitada em julgado, arquive-se. - tipo 1

(10/12/2018) CONCLUSOS - Conclusos para sentença

(10/12/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(29/10/2018) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público - 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

(18/10/2018) RENUNCIA - Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJVE.18.10200244-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 09/10/2018 16:05

(18/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(18/10/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

(26/09/2018) RENUNCIA - Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJVE.18.10184829-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 21/09/2018 10:17

(17/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(14/09/2018) CERTIFICADO - Certificado a tempestividade - Certifico que as apelações de fls. 3120-3130 e 3131-3161 são tempestivas, tendo sido protocoladas antes da abertura do prazo.

(13/09/2018) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80088 - Protocolo: DJVE18000223041 - Complemento: Adv. Tatiane Marlise Heck, com doc.

(13/09/2018) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10150022-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2018 17:03

(02/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(02/08/2018) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado

(26/07/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(20/07/2018) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2865 Página:

(20/07/2018) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado

(18/07/2018) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2018 Teor do ato: Vistos, etc.Homologo a desistência parcial da ação, excluindo do polo passivo da demanda as pessoas referidas às fls. 167/182. Retifiquem-se os registros cartoriais. Sem custas e honorários (Lei nº 7.347/85, art. 18). P.R. I-se. Após, conclusos para deliberação. Advogados(s): Karen Parmigiani Pereira Rupp (OAB 34834/SC), Carlos Eduardo Oliveira da Fonseca (OAB 34420/SC), João Carlos Harger Júnior (OAB 29753/SC), João Carlos Harger (OAB 30150A/SC), Samuel José Domingos (OAB 26103/SC), Thiago Luis Beltrame (OAB 23201/SC), Juliane Maria Valcanaia Tomaz (OAB 22198/SC), Mauricio Zockun (OAB 156594/SP), Carlos Henrique Schneider (OAB 37479/SC), Gustavo Pinheiro (OAB 42085/SC), Marco Aurelio Mrcucci (OAB 313796/SP), Mara Rubia Marques Rodrigues (OAB 13996/SC), Marcelo Harger (OAB 10600B/SC), Cynthia Maria Pinto da Luz (OAB 5166/SC), Alencar Guilherme Lehmkuhl (OAB 17303/SC), Norberto Angelo Garbin (OAB 9978/SC), Luiz Gustavo Assad Rupp (OAB 9986/SC), Fabian Radloff (OAB 13617/SC), Leonardo Augusto Beckhauser (OAB 16391/SC), Ruy Pedro Schneider (OAB 16663/SC), Antonio Ciro Sandes de Oliveira (OAB 28329/SC), Jacson Roberto (OAB 17428/SC), Edson Fernando Rodrigues Zanetti (OAB 17430/SC), Rogério Marques da Silva (OAB 18193/SC), Luana Regina Bueri (OAB 19949/SC), Mateus Boneli Vieira (OAB 26345/SC), Petra Lessa (OAB 25231/SC)

(25/05/2018) REMETIDO - Remetido os autos à Distribuição

(25/05/2018) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor - SAJ

(25/05/2018) CERTIFICADO - Certificado a publicação e registro da sentença

(25/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(25/05/2018) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Homologo a desistência parcial da ação, excluindo do polo passivo da demanda as pessoas referidas às fls. 167/182. Retifiquem-se os registros cartoriais. Sem custas e honorários (Lei nº 7.347/85, art. 18). P.R. I-se. Após, conclusos para deliberação.

(14/05/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(10/05/2018) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80087 - Protocolo: WJVE18200172520

(10/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(08/05/2018) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público - 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

(07/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(07/05/2018) MERO - Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

(04/05/2018) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.18.10067041-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/04/2018 14:10

(31/01/2018) TRANSFERENCIA - Transferência de Processo - Saída

(31/01/2018) PROCESSO - Processo transferido de Vara - 1ª Vara da Fazenda Pública

(29/01/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(29/01/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Nº 011821-4

(29/01/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Nº 021081-1

(29/01/2018) JUNTADA - Juntada de mandado - Nº 007191-9

(29/01/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(04/12/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(04/12/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que o processo retornou ao cartório para juntada de petição, motivo pelo qual devolvo estes autos conclusos.

(04/12/2017) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10180564-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2017 22:14

(30/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(14/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(14/09/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que o processo retornou ao cartório para juntada de petição, motivo pelo qual devolvo estes autos conclusos.

(14/09/2017) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10127309-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/08/2017 15:23

(13/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(07/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(31/07/2017) JUNTADA - Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública - Número: 80083 - Protocolo: DJVE17000254204 - Complemento: Promotor Max Zuffo, sem documento

(26/07/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(21/07/2017) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

(18/07/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Abertura de Volume

(18/07/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Encerramento de Volume

(18/07/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar acerca do ato ordinatório de fl. 2169, bem como acerca da devolução sem cumprimento dos ARs de fls. 2198, 2201/2203, 2205, 2207, 2211, 2212, 2214, 2302/2307 e 2380/2383 e das certidões do Oficial de Justiça de fls. 2273, 2275, 2277, 2279, 2281, 2283, 2505, 2508, 2510, 2514, 2522, 2524, 2526, 2680, 2961, 2963, 2965, 2967, 3051, 3053, 3055 e 3057.

(18/07/2017) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 011821-4

(18/07/2017) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 021081-1

(18/07/2017) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 007182-0

(18/07/2017) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 007191-9

(17/07/2017) JUNTADA - Juntada de documento - GRJ 038315542454 Narrativa

(17/07/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Narrativa

(13/07/2017) REALIZADO - Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 11/07/2017 através da guia nº 038.3155424-54 no valor de 9,90

(07/07/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(07/07/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(04/07/2017) JUNTADA - Juntada de e-mail - pedido de informações à central de mandados

(27/03/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico, nos termos do disposto no artigo 286 § 2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça que, nesta data, às 12h15min foi entregue em carga RÁPIDA ao Dr. Vinícius Petry, OAB nº 36.376, com endereço na rua Dona Francisca nº 1113, telefone nº 30291129, os autos de nº 0033252-27.2006.8.24.0038/SC, com 3.045 folhas.

(14/03/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que as contestações de fls. 2971/2997 e 3006/3029 foram protocoladas antes do início do prazo para resposta, porquanto ainda não foram citados todos os réus.

(27/01/2017) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.17.10003844-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/01/2017 15:23

(27/01/2017) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.17.10005103-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/01/2017 16:55

(27/01/2017) JUNTADA - Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.17.10007263-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/01/2017 15:19

(25/01/2017) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10204684-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/12/2016 12:14

(25/01/2017) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR507244479TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Sandra Rosa de Lara

(24/01/2017) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10204679-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/12/2016 12:10

(15/12/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 007185-4

(15/12/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 021127-3

(15/12/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 007190-0

(15/12/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 021146-0

(15/12/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 021123-0

(15/12/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que as contestações de fls. 2871/2900, 2913/2930 e 2933/2956 foram protocoladas antes do início do prazo para resposta, porquanto ainda não foram citados todos os réus.

(15/12/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10192917-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/11/2016 18:18

(17/11/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390264050TJ Situação : Recusado Modelo : Intimação com Hora Certa - Artigo 254 CPC Destinatário : Leonardo Augusto Beckhauser

(17/11/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR507244482TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Marta Rocha da Silva Rodrigues

(25/10/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10168582-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/10/2016 11:02

(25/10/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10168596-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/10/2016 11:11

(25/10/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10168566-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/10/2016 10:53

(21/10/2016) JUNTADA - Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Civil Pública - Número: 80073 - Protocolo: DJVE16000468546 - Complemento: Promotor Max Zuffo, com documento

(19/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(05/10/2016) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado

(05/10/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Encerramento de Volume

(05/10/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Abertura de Volume

(05/10/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10143845-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2016 10:39

(04/10/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(03/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(15/09/2016) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público - 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

(14/09/2016) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0517/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2434 Página:

(12/09/2016) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0517/2016 Teor do ato: Fica intimado o agravante e o Ministério Público acerca da decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 2860/2868). Advogados(s): Mauricio Zockun (OAB 156594/SP)

(12/09/2016) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o agravante e o Ministério Público acerca da decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 2860/2868).

(12/09/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80071 - Protocolo: DJVE16000427670 - Complemento: Agravo de Instrumento 4006872-61.2006.8.24.0000/SC, via email

(01/09/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

(01/09/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que as contestações de fls. 2799/2830 e 2831/2855 foram protocoladas antes do início do prazo para resposta, tendo em vista que ainda não foram citados todos os réus.

(01/09/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Citação em Cartório

(01/09/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10124941-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2016 10:46

(23/08/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(22/08/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10123704-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2016 10:41

(16/08/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80068 - Protocolo: DJVE16000377089 - Complemento: adv Edson R. Auerhahn. com doc

(15/08/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4006872-61.2016.8.24.0000/SC

(15/08/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil Pública - Número: 80067 - Protocolo: DJVE16000372680 - Complemento: adv Alencar Lehmkuhl. Com doc

(10/08/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(08/08/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que a contestação de fls. 2683/2763 foi protocolada antes do início do prazo para resposta, porquanto ainda não foram citados todos os réus.

(08/08/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80066 - Protocolo: DJVE16000362863 - Complemento: adv Alencar Lehmkuhl. Com doc

(05/08/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Intimação com Hora Certa - Artigo 254 CPC

(04/08/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Encerramento de Volume

(04/08/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 021122-2

(03/08/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(03/08/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Abertura de Volume

(02/08/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que a contestação de fls. 2663/2677 foi protocolada antes do início do prazo, porquanto ainda não foram citados todos os réus.

(02/08/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10111930-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2016 17:15

(01/08/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Narrativa

(30/07/2016) REALIZADO - Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 28/07/2016 através da guia nº 038.3114600-70 no valor de 9,00

(29/07/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Agravo - Intimação por Mandado_Carta Precatória

(21/07/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Abertura de Volume

(20/07/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que as contestações de fls. 2587/2611, 2612/2636 e 2637/2661 foram protocoladas antes do início do prazo para resposta, tendo em vista que ainda não foram citados todos os réus.

(19/07/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10103305-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2016 11:59

(19/07/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10103298-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2016 11:54

(18/07/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10103311-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2016 12:03

(18/07/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(14/07/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(11/07/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certitfico que as contestações de fls. 2527/2551 e 2552/2585 foram protocoladas antes do início do prazo para resposta, tendo em vista que ainda não foram citados todos os réus.

(11/07/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10098958-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/07/2016 15:15

(11/07/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10090758-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2016 10:06

(27/06/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(22/06/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 021118-4

(22/06/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 007178-1

(22/06/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 021126-5

(22/06/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 021116-8

(22/06/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 007189-7

(22/06/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 021068-4

(22/06/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 021130-3

(22/06/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 021078-1

(22/06/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 021112-5

(22/06/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 021090-0

(22/06/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 011822-2

(22/06/2016) JUNTADA - Juntada de carta precatória - Comarca de Araquari/SC

(22/06/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que as contestações de fls. 2447/2468 e 2469/2495 foram protocoladas antes do início da contagem do prazo para resposta, porquanto ainda não foram citados todos os réus.

(22/06/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10085988-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/06/2016 14:18

(22/06/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10077526-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/06/2016 16:12

(10/06/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(03/06/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(01/06/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(24/05/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(24/05/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(23/05/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(20/05/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(19/05/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(18/05/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(16/05/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(13/05/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(12/05/2016) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado

(11/05/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que as contestações de fls. 2411/2432 e 2434/2443 foram protocoladas antes do início da contagem do prazo, tendo em vista que ainda não foram citados todos os réus.

(11/05/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

(10/05/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80056 - Protocolo: DJVE16000186582 - Complemento: ADV Juliane Maria Valcania Tomaz, com documento

(10/05/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10059328-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2016 16:06

(10/05/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390113315TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Luciano Brittes

(10/05/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Peças

(09/05/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/021068-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2016 Local: Joinville / Nilton César Cipriano

(29/04/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que, tendo em vista o retorno dos AR's de fls. 2198, 2290/2301 e 2384/2395 sem cumprimento, com a informação "não procurado", passo a expedir mandado.

(29/04/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que a contestação de fls. 2355/2363 foi protocolada antes do início do prazo para resposta, porquanto ainda não foram citados todos os réus.

(29/04/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/021146-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2016 Local: Joinville / Elisabete da Rocha

(29/04/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/021130-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2016 Local: Joinville / Marta Prellwitz Fagundes Speckhahn

(29/04/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/021126-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2016 Local: Joinville / Flavia Tschoeke

(29/04/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/021127-3 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 26/06/2016 Local: Joinville / Luis Fabiano Tomio

(29/04/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/021123-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2016 Local: Joinville / Jose Renato Alves de Souza

(29/04/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/021122-2 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 03/08/2016 Local: Joinville / Aline Milena Grando

(29/04/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/021118-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/05/2016 Local: Joinville / Ricardo Schmitt Maes

(29/04/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/021116-8 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 18/05/2016 Local: Joinville / Susete Morgan

(29/04/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/021112-5 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 24/05/2016 Local: Joinville / Davi Gamaliel Bueno

(29/04/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/021090-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2016 Local: Joinville / Albio Alexandre

(29/04/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/021081-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2017 Local: Joinville / Adriano Augusto Bernardo

(29/04/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/021078-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2016 Local: Joinville / Vinicius Augusto Santos Bonfim

(27/04/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390113505TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Isabela Gomess

(27/04/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390113559TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Mariana Aparecida Wojciechovski

(27/04/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390113409TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Angela de Souza

(27/04/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390113412TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Dejamir Denis Robson de Souza

(27/04/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390086527TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Janice Beatris da Luz Bartniko

(27/04/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390113284TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Leonardo Augusto Beckhauser

(27/04/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390113298TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Alencar Guilherme Lehmkuhl

(27/04/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390113324TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Rogério Frutuoso

(27/04/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390113355TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Edith Machado Davet

(27/04/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390113372TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Janir Voltolini Debatin

(27/04/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390113390TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Odésia Wust

(27/04/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390113474TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Paulo Sergio Hempkemaier

(27/04/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390113338TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Leonor Telles

(27/04/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390113341TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Karina Rohbacher da Luz

(27/04/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390113430TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Ruy Cardozo

(27/04/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390113488TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Florisnal Boing

(27/04/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316608698TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Ana Maria Quintino

(27/04/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390086535TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Rita de Cassia Almeida Chagas

(27/04/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390086544TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Michel Ubirajara Becker

(27/04/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390086589TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Terezinha da Cruz Luiz

(27/04/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390086677TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Juliana Filippe

(27/04/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390113369TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Juliano Benvindo Moser

(27/04/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390113386TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Rosa Helena Bruning Heitich

(27/04/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390113426TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Mario Antonio Fagundes

(27/04/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390113443TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Carla Rubia Zem Nunes

(27/04/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390113457TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Lidia Lazarees da Rosa

(27/04/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390113465TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Elisa Mara Angelo

(27/04/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390113491TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jose da Conceição Junior

(27/04/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390113514TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Silvio Lancer

(27/04/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390113528TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Deodelia Cachoeira Berto

(27/04/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390113531TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Israel Jeovah de Lima

(27/04/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390113545TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Nelson de Souza

(25/04/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10049967-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/04/2016 13:09

(20/04/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Citação em Cartório

(18/04/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(13/04/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que as contestações de fls. 2308/2328 e 2329/2352 foram protocoladas antes do início do prazo para resposta, porquanto ainda não foram citados todos os réus.

(12/04/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10042478-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2016 18:33

(12/04/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10042476-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2016 18:28

(06/04/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(01/04/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Abertura de Volume

(01/04/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Encerramento de Volume

(31/03/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390086558TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Leonir Bernardes dos Santos

(31/03/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390086561TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Manoel de Medeiros Machado

(31/03/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390086615TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Helias de Oliveira

(31/03/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390086632TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Adilson Celso de Souza

(31/03/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390086663TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Patricia Lauffer

(31/03/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390075762TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Vera Lucia Alpoim de Araujo

(31/03/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390075802TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Rute dos Santos Cardoso

(31/03/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390086575TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Aneli Sezerino Linhares

(31/03/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390086592TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jane Jakeline Klitzke

(31/03/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390086601TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Stela Maris Vanessa Dias

(31/03/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390075997TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Edinho Dietrich

(31/03/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390086650TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Lademir Schatzmann

(31/03/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390036888TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Eunice Venturi

(31/03/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390036891TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Cleomar Gasparin

(31/03/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390075714TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Adriana Freiberger Kuns

(31/03/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390075780TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Anesio de Aviz Martins

(31/03/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390075820TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jair Felipe Quirino

(31/03/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390075966TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Daiane Joenck

(31/03/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390086629TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Curt Jansen Junior

(31/03/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390086646TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Zenaide Ana Machado Busarello

(31/03/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390075728TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Sigrid Hobus

(31/03/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390075855TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Noeli Teresinha dos Santos

(31/03/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(30/03/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 049450-7

(30/03/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 007192-7

(30/03/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 007193-5

(30/03/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 007187-0

(30/03/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 007177-3

(30/03/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 007181-1

(29/03/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que a contestação de fls. 2244/2270 foi protocolada antes do início do prazo para resposta, tendo em vista que ainda não foram citados todos os réus.

(28/03/2016) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10031077-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2016 18:16

(23/03/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

(22/03/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

(18/03/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/011822-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2016 Local: Joinville / Fernando Henrique de Paula Cardoso

(17/03/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/011821-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2017 Local: Joinville / Adriano Augusto Bernardo

(17/03/2016) REMETIDO - Remetido os autos ao Juiz para assinatura - Assinatura

(13/03/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(10/03/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(08/03/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(04/03/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(01/03/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto

(29/02/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Peças

(26/02/2016) ATO - Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Ficam intimados os confrontantes, para manifestar-se sobre o não cumprimento dos ARs de fls. 120, 121 e 122, no prazo de 5 (cinco) dias.

(26/02/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390075878TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Alessandra Paloma Hoffmann

(26/02/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390075816TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Ovino Jonck

(26/02/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390075745TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Claudio Budal Arins

(26/02/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390075705TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Vitor Alfredo Dgevieski

(26/02/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390075952TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Elisabet Alves dos Santos Fonseca

(26/02/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390075895TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Juliana Vanessa Tonolli

(26/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390075949TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Catarina Bruno

(26/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390075983TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jose Carlos Brizolla de Carvalho

(26/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390075904TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Marta Rocha da Silva Rodrigues

(26/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390075776TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jose Geraldo Pereira da Silva

(26/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390075864TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Israel Alexandre Patricio

(26/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390075759TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Edilma Lemanhe Nicoletti

(26/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390075833TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Claudia Mary Dreher

(26/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390075793TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Juvino Jose de Borba

(26/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390075691TJ Situação : Recusado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Everaldo Simoes Wience

(26/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390075918TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Leonice Santiago Rodrigues

(26/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390075847TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Sandra Rosa de Lara

(26/02/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Peças

(25/02/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

(23/02/2016) REMETIDO - Remetido os autos ao Juiz para assinatura

(20/02/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/007194-3 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 10/08/2016 Local: Joinville / Elisabete da Rocha

(20/02/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/007193-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2016 Local: Joinville / Samuel Alfredo Rangel

(20/02/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/007192-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2016 Local: Joinville / Flavia Cristina Rodrigues

(20/02/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/007191-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2017 Local: Joinville / Adriano Augusto Bernardo

(20/02/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/007190-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 04/10/2016 Local: Joinville / Samuel Alfredo Rangel

(20/02/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/007189-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2016 Local: Joinville / Jose Renato Alves de Souza

(20/02/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/007187-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2016 Local: Joinville / Aline Milena Grando

(20/02/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/007185-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2016 Local: Joinville / Nilton César Cipriano

(20/02/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/007182-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2017 Local: Joinville / Adriano Augusto Bernardo

(20/02/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/007181-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/03/2016 Local: Jaraguá do Sul / Paulo Germano Friedeman

(20/02/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/007178-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2016 Local: Joinville / Valter Guntert

(20/02/2016) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/007177-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/03/2016 Local: Joinville / Elio Dimas Alexandre

(20/02/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 049455-8

(20/02/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que, tendo em vista o retorno dos ofícios de fls. 2092/2101 com a informação "não procurado", passo a expedir mandado.

(20/02/2016) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar acerca do retorno dos AR's de fls. 1873/1890, 2015/2023, 2102/2104 sem cumprimento, bem como acerca das certidões do Oficial de Justiça de fls. 2106, 2108, 2110, 2113, 2115, 2119, 2121, 2123, 2125, 2157, 2159, 2162 e 2167, no prazo de 05 (cinco) dias.

(17/02/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(16/02/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(16/02/2016) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado

(16/02/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Autorização Vinicius Petry

(16/02/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 038.2015/047406-9.

(16/02/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 038.2015/054486-5.

(16/02/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 038.2015/038045-5.

(16/02/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 038.2015/049506-6.

(16/02/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 038.2015/047405-0

(16/02/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 038.2015/049530-9.

(16/02/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 038.2015/049453-1.

(16/02/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 038.2015/049452-3.

(15/02/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Abertura de Volume

(15/02/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Encerramento de Volume

(15/02/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 038.2015/049502-3.

(15/02/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 038.2015/049454-0.

(15/02/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 038.2015/049507-4.

(15/02/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 038.2015/049456-6.

(15/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390011360TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Cesar Eckel

(15/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390036857TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maria da Graça Rosa de Aguiar

(15/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390036874TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Marli Venturi dos Santos

(15/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390036905TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jose Ockner

(15/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390036914TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Cristiane Wulf

(15/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390036928TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Vital Neves

(15/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390036931TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Rosa Noczkodai

(15/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390036945TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Shirlei Indaina de Souza

(15/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390036959TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Arcangelo Domingos

(15/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390036962TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maristela Schaldach Meneghelli

(15/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390036843TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Thiago Maffezzoli

(15/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390036976TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Adilson Flores

(15/02/2016) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390037013TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Valeria Augusto

(13/02/2016) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

(11/02/2016) REMETIDO - Remetido os autos ao Juiz para assinatura

(10/02/2016) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 049458-2

(29/01/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(28/01/2016) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(25/01/2016) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado

(25/01/2016) JUNTADA - Juntada de documento - substabelecimento

(18/01/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390036980TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Elisangela dos Santos

(18/01/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390037035TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Pedro Johnni Dias Junior

(18/01/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390037044TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Douglas do Nascimento

(08/01/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390037000TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Luiz Antonio de Souza

(08/01/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390036865TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Laurinda Mader Valcanaia

(08/01/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390037027TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Marizete Amorim Bittencourt

(08/01/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390036993TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Aldori Luis

(08/01/2016) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390011356TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Aylciane Maria Maia Barbosa

(17/12/2015) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10155384-0 Tipo da Petição: Informações Data: 27/11/2015 14:10

(17/12/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(14/12/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(10/12/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(04/12/2015) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

(03/12/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/054486-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(03/12/2015) REMETIDO - Remetido os autos ao Juiz para assinatura

(02/12/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390011237TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Guilherme Grangeiro de Carvalho

(02/12/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390011308TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Gilmar dos Santos Flores

(02/12/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390011373TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jundir Jose Buzzi

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390001915TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Mara Lucia Nascimento Silva

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390001929TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Alexsander Beppler

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390001963TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Nesio Roberto da Silva Filho

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390011055TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Loici Ritter Boeger

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390011245TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Valdiclei da Silva

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390011254TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Adionir Albino

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390011268TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jose Henkel

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390011271TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Ludemila Aparecida da Rosa

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390011339TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Nery Miguel Medeiros

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390011342TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Francisco Hoinats

(02/12/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins, que, diante do retorno dos ARs de fls. 2.005/2.014, com a informação "não procurado", passo a expedir mandado.

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR316608640TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Fabio Chevalier Ferri

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR316608724TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maria das Dores dos Santos

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR316608738TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Celia Sirlande Silva Xavier

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390001844TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Fulvia Maria Tomelim

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390001861TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Eliana Cristina de Oliveira

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390001892TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Pedro Moreira Cabral

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390001901TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Simone Kuhnen

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390001946TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Leonidas Nogueira do Amaral

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR390002014TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Janine Ferreira Sell

(02/12/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(02/12/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(01/12/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(30/11/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 049457-4

(27/11/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

(26/11/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390011285TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Nataniel Dutra

(26/11/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390011299TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Gema Luzia Musselini

(26/11/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390011311TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Otavio Timotio da Silveira

(26/11/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390011325TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maria Madalena da Costa Gaiger

(26/11/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que a contestação de fls. 1941/1997 foi protocolada antes do início do prazo para resposta, porquanto ainda não foram citados todos os réus.

(25/11/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(24/11/2015) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.15.10147364-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/11/2015 12:02

(20/11/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(20/11/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(17/11/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(16/11/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

(12/11/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

(10/11/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390001858TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Sonia Diacui dos Santos Medeiros

(10/11/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390001889TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Eva Maria dos Santos

(10/11/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390001932TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Daniela Cristine Machado

(10/11/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390001977TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Julia Turrek de Santana

(10/11/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390001985TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Henrique Budal Arins

(10/11/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390001994TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Nicole da Rosa Gomes

(10/11/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR390002005TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Joao Torres Delgado

(09/11/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/049506-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(09/11/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/049507-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(09/11/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/049502-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(09/11/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/049452-3 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 04/12/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(09/11/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/049458-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(09/11/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/049457-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(09/11/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/049456-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(09/11/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/049453-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(09/11/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/049530-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/02/2016 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(09/11/2015) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

(06/11/2015) REMETIDO - Remetido os autos ao Juiz para assinatura

(06/11/2015) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

(06/11/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/049455-8 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 19/02/2016 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(06/11/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/049450-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2016 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(06/11/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/049454-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/11/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(03/11/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

(29/10/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316608667TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Richel Marcelina

(27/10/2015) PRAZO - Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados

(21/10/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Abertura de Volume

(21/10/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Encerramento de Volume

(21/10/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Tendo em vista o retorno dos ARs de fls. 1.891/1.902, com a informação "não procurado", passo a expedir mandado.

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR316558869TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Mauricio Peixer

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR316563529TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Domingos de Abreu Miranda

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR316563546TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Giselle Franciane de Araujo

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR316563577TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jose de Borba

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR316563585TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Israel Marcos da Silva

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR316563594TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Cheila Pereira de Oliveira

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR316595464TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Carlos Alberto Rodrigues

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR316595583TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Catarina dos Santos Cardoso

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR316595597TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Aline Rosana Lopes

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR316595606TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Samuel Jose Domingos

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR316595610TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Silvio Ricardo Toniolo

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR316595623TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Eliane de Fatima Rodrigues Colzani

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316558753TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Carmelina Alves Filha Barjona

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316558798TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Joao Luiz Sdrigotti

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316558807TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jose Cardozo

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316558815TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jucelio Pasqual Girardi

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316558824TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Lauro Kalfels

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316558838TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Luiz Bini

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316558841TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Marco Aurelio Marcucci

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316563501TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Zulmar Valverde da Silva

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316563603TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Tania Regina Senem

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316595433TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Vanuza dos Santos Silva

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316595478TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Alexandre de Oliveira Torres Carrasco

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316595495TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Adriana Brittes Amaral

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316595504TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Nilza Ilsa Gomes

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316595552TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Sandra Regina Gonçalves Pacheco

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316595566TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Braulio Bruhns

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316608636TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Angela Aparecida Cardoso dos Santos

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316608755TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Carla Catiane Marques Becker

(21/10/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316608812TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Ana Paula Fanton

(20/10/2015) EXPEDIDA - Expedida carta precatória - Citação - Ação Civil Pública

(20/10/2015) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

(20/10/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/047406-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(20/10/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/047405-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(15/10/2015) REMETIDO - Remetido os autos ao Juiz para assinatura

(13/10/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316608741TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Nyree-Van Sonnesen

(13/10/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316608622TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Azarias Dias

(13/10/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316608772TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Joao Batista Rodrigues

(13/10/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316608809TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Samuel da Silveira

(13/10/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316608769TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Madiel Grangeiro de Carvalho

(13/10/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316608715TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Luiz Nery Miranda

(02/10/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

(28/09/2015) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

(28/09/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316595518TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Clovis Antonio Bauer de Oliveira

(28/09/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316595535TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maria Elisabete Hoepers Baldan

(28/09/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316595521TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Terezinha Salete Hoepers Alves

(28/09/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316595455TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Moacir Batista Nazario

(28/09/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316595447TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Robson da Silva

(28/09/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316595549TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Arnoldo Aldir Prebianca

(28/09/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316595570TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jani do Nascimento

(24/09/2015) REMETIDO - Remetido os autos ao Juiz para assinatura

(18/09/2015) JUNTADA - Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.15.10112970-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/09/2015 22:01

(03/09/2015) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR316563515TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Ana Paula Fanton

(31/08/2015) JUNTADA - Juntada de documento - GRJ narrativa - guia 11601809

(31/08/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Narrativa

(27/08/2015) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

(27/08/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/038046-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(27/08/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/038045-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(27/08/2015) REMETIDO - Remetido os autos ao Juiz para assinatura

(25/08/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(24/08/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316558740TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Adilson Mariano

(24/08/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316558767TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Dalila Rosa Leal

(24/08/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316558775TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Fabio Alexandre Dalonso

(24/08/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316558784TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jaime Evaristo

(24/08/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316558855TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Marcos Aurelio Fernandes

(24/08/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316558872TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Darci de Matos

(24/08/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316563489TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Osmari Fritz

(24/08/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316563492TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Tania Eberhardt

(24/08/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316563532TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Antonio Raimondi

(24/08/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316563550TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Ivo Cordeiro

(24/08/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316563617TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Zoe Bianca Dalri

(24/08/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR316563625TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Odir Nunes da Silva

(18/08/2015) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80048 - Protocolo: DJVE15000380669 - Complemento: adv Edson Fernando R. Zanetti - sem doc

(10/08/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado nº 027238-5

(24/07/2015) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

(22/07/2015) REMETIDO - Remetido os autos ao Juiz para assinatura

(13/07/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(08/07/2015) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

(08/07/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/027238-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(02/07/2015) REMETIDO - Remetido os autos ao Juiz para assinatura

(30/06/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que deixo de cumprir o item 2 da decisão de fls. 1723/1727, uma vez que, conforme notícias veiculadas na mídia, o subscritor da peça de fls. 300/302 faleceu.

(12/05/2015) JUNTADA - Juntada de documento - GRJ Narrativa - Guia: 038.3016961-52

(14/04/2015) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80047 - Protocolo: DJVE15000178315 - Complemento: Promotor Mauricio de O. Medina.Sem Doc

(10/04/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(26/01/2015) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

(22/01/2015) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Abro vista dos autos ao Promotor de Justiça, o qual fica intimado de todos os atos praticados ao longo do processo

(22/01/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(14/01/2015) MERO - Mero expediente - SAJ - Vistos etc. 1. Porque subscrita por indivíduo que não detém capacidade postulatória, recebo a peça de fls. 285/288 como simples petição. 2. Intime-se o subscritor da peça de fls. 300/302 para que, em 10 dias, regularize sua representação processual, apresentando instrumento de mandato. 3. O procedimento adotado para o processamento desta ação foi justamente aquele previsto na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), em compasso com a pretensão deduzida na inicial. Consubstancia-se esta, portanto, em ação civil por improbidade administrativa, cuja legitimidade ativa é conferida ao Ministério Público (STF Recurso Extraordinário nº 576155/DF, Pleno, rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 12.08.2010). Logo, não se há falar em inadequação da via eleita. 4. Alega-se que a Lei nº 8.429/92 é formalmente inconstitucional, por vício de competência, uma vez que, apesar de aprovada pelo Congresso Nacional, prevê inúmeras sanções administrativas aplicáveis a agentes públicos integrantes da estrutura funcional não só da União, mas também dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo que, por isso, caberia a cada ente político instituir as sanções a serem aplicadas aos seus funcionários em razão de desvios funcionais de conduta. A conclusão, contudo, decorre duma visão desfocada do núcleo jurídico da Lei de Improbidade Administrativa, que consiste em visualizar este compêndio legal como instituidor de sanções administrativas, a serem aplicadas pelos órgãos correicionais inerentes à estrutura da Administração Pública. Em suma, considera-se a Lei de Improbidade Administrativa como um complemento do Estatuto dos Servidores Públicos da União (ou do regulamento que lhe faça as vezes). Contudo, a Lei nº 8.429/92, a qual regulamenta o disposto no artigo 37, § 4º, da Constituição Federal, emerge como estatuto de punição do agente reconhecidamente ímprobo, prevendo sanções civis, aplicadas após o necessário processo judicial, as quais, por força de expressa previsão constitucional, são autônomas em relação às sanções administrativas. Nesse panorama, a Lei de Improbidade Administrativa vincula os agentes públicos, bem como, por assim dizer, seus partícipes (LIA, arts. 2º e 3º), e serve à tutela de direitos que assistem à sociedade como um todo (os quais são guardados mediante a atuação dos substitutos processuais enumerados no artigo 17, caput, da Lei nº 8.429/92), sem que seus dispositivos sejam direcionados à Administração Pública (em sentido subjetivo). Tecnicamente falando, portanto, a Lei nº 8.429/92 é nacional, não federal, o que desvela a competência da União para editá-la ("A lei federal, no seu âmbito pessoal de validade, limita-se a vincular a União, sem alcançar as outras pessoas constitucionais. A lei federal distingue-se da lei nacional porque esta, embora editada pelo Congresso Nacional, tem como destinatários não apenas a União, mas os Estados e Municípios; ou só os Estados; ou só os Municípios, etc. Se tiver como destinatário apenas a União, de lei nacional não se tratará" José Souto Maior Borges, "Lei Complementar Tributária", São Paulo: RT, pág. 66). No mesmo sentido, Waldo Fazzio Júnior, amparado em Maria Sylvia Zanella Di Pietro, esclarece que "compete privativamente à União (art. 22, I) legislar sobre direito civil e eleitoral. Portanto, incumbe-lhe a normação reguladora das sanções civis e da sanção que guarda pertinência direta com o direito eleitoral. "Aliás, os efeitos colaterais de índole penal e administrativa não têm o condão de se sobrepor ao cerne civil-político da Lei nº 8.429/92. O art. 37, § 4º, da Constituição Federal é expresso ao incluir, na parte final, a cláusula de ressalva sem prejuízo da ação penal cabível. E conclui o citado doutrinador, após breve estudo da questão em comento: "Tem-se, pois, que por mais de uma razão, a Lei nº 8.429/92, disciplinadora de sanções civis e político-administrativas não representa violação do princípio federativo e, portanto, sem a eiva de eventual repugnância constitucional, enquadra-se perfeitamente no regime jurídico instaurado pela Constituição Federal de 1988" ("Atos de Improbidade Administrativa", São Paulo: Atlas, ano 2007, págs. 66/67). Se assim o é e é assim , desfaz-se como areia entre os dedos a tese de inconstitucionalidade da Lei nº 8.429/92 por vício de competência. 4.1. Analisando a suposta inconstitucionalidade formal da Lei nº 8.429/92 em razão de alegada violação à regra das votações bicamerais dos projetos de lei, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se nos moldes da ementa a seguir reproduzida: "Projeto de lei aprovado na Casa Iniciadora (CD) e remetido à Casa Revisora (SF), na qual foi aprovado substitutivo, seguindo-se sua volta à Câmara (CF, artigo 65, par. único). A aprovação de substitutivo pelo Senado não equivale à rejeição do projeto, visto que 'emenda substitutiva é a apresentada a parte de outra proposição, denominando-se substitutivo quando a alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto' (§ 4º do artigo 118 do RI-CD); substitutivo, pois, nada mais é do que uma ampla emenda ao projeto inicial. A rejeição do substitutivo pela Câmara, aprovando apenas alguns dispositivos dele destacados (artigo 190 do RI-CD), implica a remessa do projeto à sanção presidencial, e não na sua devolução ao Senado, porque já concluído o processo legislativo; caso contrário, dar-se-ia interminável repetição de idas e vindas de uma Casa Legislativa para outra, o que tornaria sem fim o processo legislativo" (ADIN nº 2.182-6/DF, Pleno, rel. Min. Maurício Corrêa, j. em 31.05.2000). Afasto, pois, referida preliminar. 5. Sabe-se que "o procedimento prévio à ação civil por improbidade administrativa, que é semelhante ao instituído para os processos por crimes de responsabilidade afiançáveis contra funcionários públicos, tem por escopo estabelecer uma verificação prévia de justa causa, para a propositura da ação civil de improbidade administrativa. [...]. É um juízo verificatório de viabilidade" (Waldo Fazzio Júnior, "Atos de Improbidade Administrativa", São Paulo: Atlas, ano 2007, págs. 307/308). Com efeito, "ao aludir o § 8º à 'rejeição da ação' pelo juiz quando convencido da 'inexistência do ato de improbidade', instituiu-se hipótese de julgamento antecipado da lide (julgamento de mérito), o que, a nosso juízo, até pelas razões acima expostas, só deve ocorrer quando cabalmente demonstrada, pela resposta do notificado, a inexistência do fato ou a sua não-concorrência para o dano ao patrimônio público. Do contrário, se terá por ferido o direito à prova do alegado no curso do processo (art. 5º, LV), esvaziando-se, no plano fático, o direito constitucional de ação (art. 5º, XXXV) e impondo-se absolvição liminar sem processo. Relembre-se, mais uma vez, que o momento preambular, antecedente ao recebimento da inicial, não se volta a um exame aprofundado da causa petendi exposta pelo autor em sua vestibular, servindo precipuamente, como já dito, como instrumento de defesa da própria jurisdição, evitando lides temerárias. Poderíamos afirmar, sem medo, que, tal como se verifica na seara processual penal, deve o Magistrado, neste momento, servir-se do princípio in dúbio pro societate, não coartando, de forma perigosa, a possibilidade de êxito do autor em comprovar, durante o processo, o alegado na inicial" (Emerson Garcia, "Improbidade Administrativa", 2ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, ano 2004, págs. 785/786; idem: TJSC Agravo de Instrumento nº 2009.019765-4, de Itapema, Terceira Câmara de Direito Público, relatora Desembargadora Substituta Sônia Maria Schmitz, j. em 06.10.2009). No caso dos autos, nesse juízo perfunctório, é possível verificar a existência de indícios da prática, pelos réus, de atos que, em tese, amoldam-se ao conceito descrito no artigo 11 da Lei nº 8.429/92, sem que se verifique a existência de prova inequívoca da ausência de responsabilidade dos acionados. Isso porque restou comprovada a edição de atos de nomeação de servidores em possível infringência à disciplina constitucional aplicável ao funcionalismo público. Dessa forma, por não verificar a ocorrência das situações descritas no artigo 17, § 8º, da Lei nº 8.429/92, recebo a inicial desta ação civil por improbidade administrativa, determinando a citação dos réus, via AR-MP (inclusive aqueles nominados às fls. 167/182) para, querendo, apresentarem resposta aos termos da inicial, observados os prazos legais. Faculto-lhes ratificarem, expressa ou tacitamente (mediante simples decurso in albis do prazo), o que já disseram nas manifestações prévias. 6. Intime-se o representante do Ministério Público para que, em 15 dias, pronuncie-se sobre a alegada perda parcial do objeto desta ação (fls. 322/323). No mesmo prazo, deverá informar se ainda nutre interesse na análise do pleito liminar. Notifique-se a Câmara de Vereadores de Joinville, bem como o Município de Joinville, por intermédio de suas procuradorias, para, querendo, ingressarem no processo, enviando-lhes cópia desta decisão (Lei nº 8.429/92, art. 17, § 3º). Intime-se o autor. Joinville, 9 de janeiro de 2015 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

(21/11/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(11/11/2014) REALIZADO - Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 10/11/2014 através da guia nº 038.3034693-23 no valor de 7,80

(10/11/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Guia da Narrativa - 038.3034693-23

(10/11/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Guia da narrativa - 038.3018903-90

(10/11/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Narrativa

(05/08/2014) REALIZADO - Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 04/08/2014 através da guia nº 038.3018903-90 no valor de 7,80

(05/08/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Narrativa

(31/07/2014) REALIZADO - Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 30/07/2014 através da guia nº 038.3014417-58 no valor de 7,80

(22/07/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Narrativa

(10/07/2014) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor - SAJ

(10/07/2014) REMETIDO - Remetido os autos à Distribuição

(08/07/2014) REALIZADO - Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 07/07/2014 através da guia nº 038.3015061-24 no valor de 7,80

(08/07/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Abertura de Volume

(08/07/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Encerramento de Volume

(07/07/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que envio os autos à Distribuição nos termos do despacho de fl. 1702 e as novas informações prestadas pelo representante do Ministério Público.

(07/07/2014) JUNTADA - Juntada de documento - GRJ - narrativa

(07/07/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Narrativa

(07/07/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Nazareno Bez Batti

(07/07/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(30/06/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

(30/06/2014) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Abro vista dos autos ao Promotor de Justiça, o qual fica intimado de todos os atos praticados ao longo do processo.

(30/06/2014) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da informação prestada pela Distribuidora à fl. 1704, no prazo de 5 (cinco) dias.

(30/06/2014) JUNTADA - Juntada de documento - GRJ - narrativa

(30/06/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Narrativa

(25/06/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(25/06/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos da Distribuição

(24/06/2014) REALIZADO - Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 23/06/2014 através da guia nº 038.3013355-67 no valor de 7,80

(22/04/2014) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor - SAJ

(22/04/2014) REMETIDO - Remetido os autos à Distribuição

(16/04/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que envio os autos à distribuição para cumprimento do determinado na fl. 1702.

(16/04/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(10/04/2014) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Corrija-se o cadastro das partes, observando-se os dados informados pelo representante do Ministério Público às fls. 1.687/1.699. Joinville, 10 de abril de 2014 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

(31/03/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(31/03/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - GRJ 1446974-08

(31/03/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - GRJ 1447663-02

(21/03/2014) JUNTADA - Juntada de Petição - Protocolo 038DJVE.14.00000497-0 1416 24

(21/03/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80046 - Protocolo: DJVE14000004970 - Complemento: Promotor Renato Maia de Faria.Sem Doc (Regularização da juntada de petição - movimentação lançada em 14/04/2015)

(20/03/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(10/02/2014) VISTA - Vista ao Ministério Público para manifestação

(10/02/2014) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

(10/02/2014) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(10/02/2014) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Abro vista dos autos ao Promotor de Justiça, o qual fica intimado de todos os atos praticados ao longo do processo.

(10/02/2014) CERTIFICADO - Certificado outros - Certifico que dei cumprimento ao item 1 do despacho de fl. 1684.

(07/02/2014) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(31/01/2014) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. Ante o teor do documento de fl. 1.682, determino à Sra . Escrivã o cadastramento do CPF nº 048.231.969-02, relativo à ré Juliana de Souza. 2. A ausência de identificação precisa dos inúmeros litisconsortes passivos que integram a relação processual vem gerando problemas a terceiros, notadamente homônimos dos réus (vide certidão de fl. 1.681). Além disso, é certo que é obrigação do autor, ao propor ação, indicar a correta qualificação dos acionados. Com isso em mente, determino a intimação do representante do Ministério Público para que, em 45 dias, indique o CPF e/ou o RG de cada um dos litisconsortes passivos, o que faço com fulcro no disposto no artigo 284, caput, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Joinville, 31 de janeiro de 2014 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

(31/01/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(31/01/2014) CERTIFICADO - Certificado outros - Narrativa

(27/01/2014) PAGAMENTO - Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 24/01/2014 através da guia nº 1447663-02 no valor de 7,80

(21/01/2014) CERTIFICADO - Certificado outros - Narrativa

(20/01/2014) PAGAMENTO - Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 17/01/2014 através da guia nº 1446974-08 no valor de 7,80

(21/02/2013) PAGAMENTO - Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 20/02/2013 através da guia nº 1403689-49 no valor de 7,35

(27/01/2013) CERTIFICADO - Certificado outros - Narrativa

(04/12/2012) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(03/12/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(26/10/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(26/10/2012) CERTIFICADO - Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins que, diante de equívocos verificados na numeração destes autos, repaginei as fls. 400 e 1149, utilizando o sistema alfanumérico. Certifico, ainda, que providenciei as medidas necessárias para a boa apresentação destes autos, bem como verifiquei as pendências registradas no SAJ e, por fim, a inexistência de subcontas judiciais.

(05/10/2012) AGUARDANDO - Aguardando cumprir despacho

(05/10/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(26/07/2012) PAGAMENTO - Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 20/07/2012 através da guia nº 1379621-69 no valor de 6,96

(18/07/2012) JUNTADA - Juntada de outros - GRJ - narrativa

(18/07/2012) CERTIFICADO - Certificado outros - Narrativa

(23/01/2012) DESPACHO - Despacho outros - Regularização Processual

(19/01/2012) REDISTRIBUICAO - Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública

(19/01/2012) PROCESSO - Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública

(14/12/2011) PAGAMENTO - Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 13/12/2011 através da guia nº 1346089-76 no valor de 6,51

(13/12/2011) CERTIFICADO - Certificado outros - Narrativa

(26/08/2011) CERTIFICADO - Certificado outros - Narrativa

(28/06/2011) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(28/06/2011) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(24/06/2011) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(24/06/2011) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(17/06/2011) DESPACHO - Despacho outros - R.h. Façam-se conclusos todos os volumes.

(12/04/2011) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(12/04/2011) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(06/04/2011) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(06/04/2011) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 5961

(01/02/2011) RECEBIMENTO - Recebimento pelo Cartório

(11/01/2011) VISTA - Vista ao Ministério Público para intimação

(11/01/2011) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

(10/01/2011) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(15/12/2010) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(15/12/2010) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 008409

(15/12/2010) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR782428424TJ Situação : Cumprido Destinatário : Dr. Rafael Luiz Siewert

(20/10/2010) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(15/10/2010) CARGA - Carga ao Advogado

(15/10/2010) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(06/10/2010) AGUARDANDO - Aguardando resposta de ofício

(01/10/2010) OFICIO - Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

(16/09/2010) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(16/09/2010) AGUARDANDO - Aguardando outros - expedir manado

(10/09/2010) DESPACHO - Despacho outros - R.h. Os requeridos José da Conceição e Vanuza dos Santos, apesar de intimados, deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa preliminar. Diante disso, por analogia ao art. 9º, II, do CPC, nomeio curador especial aos requeridos na pessoa do doutor Rafael Luiz Siewert, o qual deverá ser intimado para, aceitando o encargo, apresentar defesa preliminar, no prazo de 15 dias. I-se.

(01/09/2010) PAGAMENTO - Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 30/08/2010 através da guia nº 1291567-01 no valor de 6,24

(31/08/2010) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(31/08/2010) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(30/08/2010) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(30/08/2010) CERTIFICADO - Certificado outros - Narrativa

(24/05/2010) AGUARDANDO - Aguardando decurso do prazo

(21/05/2010) EDITAL - Edital expedido - SAJ - Genérico

(22/03/2010) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(16/03/2010) DESPACHO - Despacho outros - R.h. Notifiquem-se os réus José da Conceição Júnior e Vanuza dos Santos Silva via edital, com prazo de 30 dias, a fim de que apresentem resposta preliminar, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo de resposta, cumpra-se o item "b" do parecer ministerial retro, após o que façam-se os autos conclusos.

(11/03/2010) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(26/02/2010) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(25/02/2010) CERTIFICADO - Certificado outros - Narrativa

(23/02/2010) PAGAMENTO - Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 19/02/2010 através da guia nº 1270547-07 no valor de 6,24

(16/12/2009) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(02/12/2009) VISTA - Vista ao Ministério Público - SAJ

(01/12/2009) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(12/11/2009) JUNTADA - Juntada de carta precatória - notificação de Janine Ferreira Sell, fls. 1643

(18/08/2009) AGUARDANDO - Aguardando devolução de carta precatória

(18/08/2009) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 000019621 - manif. de: Tania Maria Eberhardt,, Mario Antonio Fagundes, Lidia Lazzaris, Elisa Maria Angelo, Dejamir Denis Robson de Souza, Carla Rubia zem Nunes, Rosa Helena Bruning Heitich, Odésia Wust,, Ruy Cardoso, Angela Maria de Souza, Leonardo Augusto Beckhauser fls. 1630/1641.

(28/07/2009) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo n. 17153 - Luciano Brittes

(28/07/2009) JUNTADA - Juntada de mandado - mandados 34 - nofitiv. de Luciano Brittes e 35 - notific. Claudia Mary Dreher.

(28/07/2009) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo n. 339110 - manifest. de Janine Ferreira Sell

(28/07/2009) JUNTADA - Juntada de ofício - ofício de Jaraguá do Sul

(14/04/2009) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(14/04/2009) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(14/04/2009) CARGA - Carga ao Advogado - Luciano Brittes

(01/04/2009) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(01/04/2009) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(01/04/2009) CARGA - Carga ao Advogado

(31/03/2009) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(31/03/2009) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(31/03/2009) CARGA - Carga ao Advogado - Dr. Leonardo A. Beckhauser

(27/03/2009) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(27/03/2009) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(27/03/2009) CARGA - Carga ao Advogado

(16/03/2009) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(13/03/2009) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(03/03/2009) AGUARDANDO - Aguardando cumprimento do mandado

(25/02/2009) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 34 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 17/03/2009

(25/02/2009) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 35 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 17/03/2009

(25/02/2009) CARTA - Carta precatória expedida - SAJ - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa

(13/02/2009) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(27/01/2009) VISTA - Vista ao Ministério Público para intimação

(26/01/2009) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(22/01/2009) ATO - Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o Ministério Público, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, e sobre o ato ordinatório de fls. 1553, no prazo de 5 (cinco) dias.

(22/01/2009) JUNTADA - Juntada de carta precatória

(21/01/2009) ATO - Ato Ordinatório-Cível - Þ Fica intimado o Ministério Público, para manifestar-se sobre as manifestações de fls. 1470/1511 , 1512/1551 e ato ordinatório de fls. 1469, no prazo legal.

(21/01/2009) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 265393 - manifest. de Paulo sergio hempkemaier, florisnal boing, rogerio frutuoso, isabela gomes, silvio lancer, deodella cachoeira berto, dulce regina pereira martins, walmir ponticelli, leonor telles, laura schoroeder, karina rohrbacher da luz , israel jeovah de lima, nelson de souza.

(21/01/2009) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 265392 - de jose de borba, domingos de abreu miranda, célia sirlande silva xavier, nyree-van sonnesen, carla catiane marques becker, madiel grangeiro de carvalho, joão batista rodrigues, samuel da silveira, osorio domingos de oliveira, fulvia maria tomelin, sonia diacui dos santos, eliana cristina de oliveira, silvania isabel kuhnen, eva maria dos santos , pedro moreira cabral e simone kuhnen.

(21/01/2009) CERTIDAO - Certidão emitida - Abertura de Volume

(21/01/2009) CERTIFICADO - Certificado outros - Narrativa

(31/10/2008) AGUARDANDO - Aguardando devolução de carta precatória

(31/10/2008) ATO - Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Ministério Público, de todo o conteúdo das manifestações de fls. 793/1468, no prazo legal

(29/10/2008) CERTIDAO - Certidão emitida - Encerramento de Volume

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 248823 - marcos aurelio fernandes, darci de matos, zulmar valverde da silva. - pg - 1439.

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 248822 - giselle francine de araujo, juliana filippe , janice beatriz da luz bartnikoski, vilamar rebello, salvador tomaz da costa neto, rita de cassia de almeida chagas fernandes, michel ubirajara becker, leonir bernardes dos santos, manoel medeiros machado, aneli sezerino linhares, terezinha da cruz luz - pg. 1402.

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 246261 - fabio dalonso, jucelio pasqual girardi - fls. 1374.

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 246260 - marli venturi dos santos, eunice venturi, cleomar gasparin, elizangela asqueu loch, jose ockner, cristiane wulf, vital neves, rosa koczkodai, shirle indaina de souza, arcangelo domingos, maristela schaldach meneghelli - pg. 1337.

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 246259 - dalila rosa leal, 1309.

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 246258 - catarina dos santos cardoso, aline rosana lopes, samuel jose domingos, silvio ricardo toniolo, azarias dias, bernardete lorencetti, angela aparecida cardoso dos santos floriano, fabio chevalier ferri, richel marcelina, ana maria quintino, isolete maria gomes, luiz nery miranda, maria das dores dos santos, fls. 1270.

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 246257 - jane jakeline klitzke, adriano da silva lima, stela maris vanessa dias, jesus aparecido vieira, flavio rodrigues de andrade, sergio luis farao fagundes, dilma rosete perreira, marilza ferreira de sousa, gelson marcelino, joão maria de passos, osni opelt, alderico fhibeen, renilde barauna tamanini, wenceslau euzebio da silva, ronaldo kuster, antonio raimondi, fls. 1228.

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 246256 - luiz milton filippe, elza munhoz goldacker, wanderley melo espindola, roberto cordeiro de miranda, osvaldo antonio braga, carlos alexandre da rosa, antonio alves dias, gildo marciliano quintino, luzia pesky, mario standile, jose bento santana, jorge luiz wolkmann, luana isse de freitas, rosemari limas, jorge luiz lemos, nelson cabral, evaldo da silva, fls. 1185.

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 246255 - mauricio fernando peixer, joão luiz sdrigotti, pg. 1156.

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 246254 - alexsander beppler, daniela cristine machado, leonidas nogueira do amaral, nesio roberto da silva filho, julia turrek de santana, henrique budal arins, nicole da rosa gomes, joão torres delgado, gerson ferreira pinto, aylciane maria maia barbosa - fls. 1141

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 211793 - sigrid hobus, claudio budal arins, alecanr guilherme lehmkuhl, edilma lemanhe, vera lucia alpom de araujo, jose geraldo da silva, anesio de aviz martins, juvino jose de borba, rute dos santos cardoso, ovino jonck e ana paula fanton. - pg. 1084,

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 211792 - luiz bini - pg. 1056.

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 211791 -adilson flores, luis edson miniz, elizangela dos santos, aldori luis , luiz antonio de souza, valéria augusto, marizete amorim bittencourt, simone maciel, daiane joenck, everaldo simões Wience, vitor alfredo dgevieski, adriana kuns, tania regina senem - fls. 1017.

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 211789 - jundir jose buzzi loici ritter boeger, guilherme granjeiro de carvalho, valdiclei da silva, adionir albino, mariana aparecida wojciechovski, pedro johnni dias junior, douglas do nascimento, thiago maffezzolli, maria da graça rosa de aguiar, laurinda mader valcania.

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 211790 - lauro kalfels

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 201788 - jose cardozo

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 207000 - jaime evaristo

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 206213 - carmelina alves filha barjona.

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 206214 - adriana brittes amaral, nilza ilsa gomes, clovis antonio bauer de oliveira, terezinha salete hoepers alves, maria elisabete hoepers baldança, arnoldo aldir prebiança, sandra regina gonçalves pacheco, braulio bruhns, jani do nascimento, cheila pereira de oliveira.

(29/10/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 206999 - cesar eckel, paulo lopes da silva, jose henel, ludemila, aparecida da rosa, nataniel dutra, gema luzia musselini, gilmar dos santos flores, otavio timóteo da silva, maria madalena, nery medeiros, luiz junior da cruz e francisco hoinats.

(29/10/2008) CERTIDAO - Certidão emitida - Abertura de Volume

(27/10/2008) CERTIDAO - Certidão emitida - Abertura de Volume

(27/10/2008) CERTIDAO - Certidão emitida - Encerramento de Volume

(24/01/2008) AGUARDANDO - Aguardando devolução de carta precatória

(15/01/2008) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo n. 017114

(15/01/2008) JUNTADA - Juntada de e-mail - 1 Vara Cível de Jaraguá do Sul

(15/01/2008) JUNTADA - Juntada de mandado - mandados 32 e 33

(31/10/2007) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(26/10/2007) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(16/10/2007) AGUARDANDO - Aguardando devolução de carta precatória

(15/10/2007) CARTA - Carta precatória expedida - SAJ - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa

(15/10/2007) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 33 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 31/10/2007

(15/10/2007) EDITAL - Edital expedido - SAJ - Genérico

(15/10/2007) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 32 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 05/11/2007

(09/10/2007) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(08/10/2007) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ - Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público às fls. 724, letras "a" e "b", sendo que a notificação editalícia deverá ser realizada com o prazo de 20 (vinte) dias. Cumpra-se, com urgência!

(02/10/2007) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(02/10/2007) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(27/09/2007) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(27/09/2007) JUNTADA - Juntada de mandado - n. 30 0 notificação - Aline Rosana Lopes

(27/09/2007) JUNTADA - Juntada de mandado - n. 28 - notif.- Otavio Timotio da Silveira

(25/09/2007) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(19/09/2007) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(19/09/2007) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(19/09/2007) CARGA - Carga ao Advogado

(18/09/2007) JUNTADA - Juntada de petição - Protocolo n. 104916

(14/09/2007) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(04/09/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público para intimação

(04/09/2007) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(30/08/2007) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(30/08/2007) ATO - Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Ministério Público, para se manifestar sobre todo o conteúdo das certidões do Sr. Oficial de Justiça, fls. 714, 715 e 717, no prazao legal.

(30/08/2007) JUNTADA - Juntada de mandado - n. 29 - notificação - Silvania Isabel Kuhnen

(30/08/2007) JUNTADA - Juntada de mandado - n. 31 - notificação de Eliana Cristina de Oliveira.

(30/08/2007) JUNTADA - Juntada de mandado - n. 27 notificação - citação de Janine Ferreira Sell e Maria Lucia Nascimento Silva

(29/08/2007) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(03/08/2007) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF/PJ

(27/07/2007) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

(25/07/2007) AGUARDANDO - Aguardando cumprimento do mandado

(25/07/2007) ATO - Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Ministério Público , para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 688/711, no prazo de 10 (dez) dias.

(25/07/2007) JUNTADA - Juntada de contestação - protocolo 071641 - de: Osmari Fritz, Wilson Seglla, Fernanda C. Radtke, Maria A. G. da Silva, Juliana de Souza, Remi A. G. Ragagnin, Vladimir M Cândido, Naiara dos Santos, Ilco G. Katzer, Ana A. S. da Silva, Rubens Voltolini, Deanises da Silva e Jonas J. Luiz.

(25/07/2007) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(24/07/2007) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(23/07/2007) CERTIFICADO - Certificado outros - Certifico que somente os requeridos Alexandre de Oliveira Torres Carrasco ( fls. 285/299), Adilson Mariano (fls.285/299) e seus assessores: Alexandre Carrasco, Carlos Alberto Rodrigues, Eliane de Fatima Rodriges Calzoni, Moacri Batista Nazario, Adilson da Silva, Silvestre Rocha, Vera Lucia Pereira e Zoe Bianca Dalri (fls. 285/299; Câmara de Vereadores, (fls. 314/434), Marco Aurélio Marcucci, fls. 347 e Odir Nunes sa Silva protocolaram manifestação até a presente data. Certifico ainda que o prazo para manifestação não teve início, sendo que o processo está aguardando cumprimento dos mandados expedidos à fls. 682/686.

(23/07/2007) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(20/07/2007) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 30 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 25/09/2007

(20/07/2007) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 29 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 26/07/2007

(20/07/2007) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 27 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 06/08/2007

(20/07/2007) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 28 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 31/08/2007

(20/07/2007) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 31 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 26/07/2007

(19/07/2007) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(19/07/2007) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ - I Expeçam-se mandados de notificação dos requeridos nominados à fls. 346; II Certifique-se acerca dos requeridos notificados que apresentaram ou não resposta preliminar. III Cumpra-se, com urgência!

(12/07/2007) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(04/07/2007) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 060900

(04/07/2007) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(03/07/2007) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo n. 056699

(02/07/2007) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(22/06/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público para intimação

(22/06/2007) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(19/06/2007) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(19/06/2007) ATO - Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Ministério Público, para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 314/343; fls. 346/50, no prazo legal.

(19/06/2007) CERTIDAO - Certidão emitida - Abertura de Volume

(19/06/2007) CERTIDAO - Certidão emitida - Encerramento de Volume

(19/06/2007) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 049534 - de Odir unes da Silva

(19/06/2007) JUNTADA - Juntada de ofício - n. 02/07 0 da Câmara de Vereadores - protocolo 032916

(19/06/2007) JUNTADA - Juntada de ofício - n. 679/07 - da Câmara de Vereadores - protocolo 000019048

(19/06/2007) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR646424736TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Camara de Vereadores de Joinville

(20/03/2007) AGUARDANDO - Aguardando resposta de ofício

(19/03/2007) OFICIO - Ofício expedido - SAJ - Genérico

(07/03/2007) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 52415

(07/03/2007) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(06/03/2007) DESPACHO - Despacho outros - I - INDEFIRO o pedido de vista fora de cartório formulado por Fabio Alexandre Dalonso, até porque ainda não houve a efetiva notificação preliminar de todos os litisconsortes passivos necessários, logo, o prazo para manifestação somente passará a fluir da juntada aos autos do último mandado de notificação cumprido, salienta-se, ademais, que sequer foi recebida a inicial. Faculto, no entanto, vista dos autos em cartório pelo ilustre advogado subscrito do petitório de fls. 310, inclusive extração de fotocópias. II Nos termos do parecer ministerial de fls. 307/309 oficie-se à Câmara de Vereadores de Joinville, fixando o prazo de 10 (dez) dias para atendimento (letra a), certificando-se quanto aos demais requeridos (letra b). III Cumpra-se.

(13/02/2007) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(13/02/2007) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(29/01/2007) CERTIFICADO - Certificado outros - Certifico que inclui o nome do advogado Paulo Henrique Wendt. OAB 13.206/SC no cadastro de partes/advogados do sistema de consultas SAJ/PG-1º grau.

(29/01/2007) JUNTADA - Juntada de petição - Juntada de petição - substabelecimento, protocolo 038734

(29/01/2007) JUNTADA - Juntada de petição - Juntada de petição do Ministério Público - protocolo 043081

(26/01/2007) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(11/01/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público para intimação

(11/01/2007) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(11/01/2007) ATO - Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Promotor de Justiça, sobre a certidão de fls.283, e sobre manifestações de fls. 285/299 e 300/302, no prazo legal.

(10/01/2007) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(10/01/2007) CERTIFICADO - Certificado outros - Certifico que cadastrei os Advogados. Marcelo Harger, Rogério Marques da Silva e Luana Regina Bueri. - procuradores de Odi Nunes da Silva.

(10/01/2007) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo n. 00002119 - defesa do vereador Adilson Marianos e assessores: Alexandre Carrasco, Carlos Alberto Rodrigues, Eliane de Fátima Rodrigues Colzani, Moacir Batista Nazario, Robson da Silva, Silvestre Rocha, Vera Lúcia Pereira e Zoe Biança Dalri.

(10/01/2007) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 028359 0 - juntada de Procuração

(10/01/2007) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 0000749 de Alexandre de Oliveira Torres Carrasco

(10/01/2007) JUNTADA - Juntada de mandado - de n. 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. - notificação

(10/01/2007) CERTIDAO - Certidão emitida - Abertura de Volume

(10/01/2007) CERTIDAO - Certidão emitida - Encerramento de Volume

(10/01/2007) CERTIDAO - Certidão emitida - Genérico

(19/12/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(01/12/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(01/12/2006) CERTIFICADO - Certificado outros - Narrativa

(20/11/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Peças

(13/11/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(09/11/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(30/10/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(24/10/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(23/10/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(04/10/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(03/10/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(19/09/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(13/09/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(11/09/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

(11/09/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(08/09/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(06/09/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(31/08/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(30/08/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(29/08/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(28/08/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(24/08/2006) CERTIFICADO - Certificado outros - Narrativa

(23/08/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

(21/08/2006) AGUARDANDO - Aguardando cumprimento do mandado

(21/08/2006) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 21 Situação: - Luiz Vanderlei da Silva Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 18 Situação: - Pedro Augustinho Buccio Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 14 Situação: - Harry Friedrichsen Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 16 Situação: - Pedro Paulo Fraga Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 13 Situação: - Fabiana Cristina Canarim Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: - Elisabete da Rocha Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 22 Situação: - Pedro Augustinho Buccio Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: - Carlos Roberto Cardozo Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 25 Situação: - Elisabete da Rocha Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: - Pedro Paulo Fraga Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 11 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 20/12/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 15 Situação: - Luiz Vanderlei da Silva Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 23 Situação: - Pedro Paulo Fraga Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: - Albio Alexandre Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 10 Situação: - Pedro Paulo Fraga Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 24 Situação: - Carlos Roberto Cardozo Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 19 Situação: - Pedro Paulo Fraga Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: - Pedro Augustinho Buccio Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 12 Situação: - Luiz Vanderlei da Silva Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 26 Situação: - Pedro Augustinho Buccio Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 08/01/2007

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 20 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 05/12/2006

(15/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 17 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 08/01/2007

(14/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: - Jardel Jime Vicente Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(14/08/2006) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: - Jardel Jime Vicente Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(11/08/2006) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(10/08/2006) REMESSA - Remessa à Distribuição

(10/08/2006) AGUARDANDO - Aguardando envio à Distribuição - para cadastrar litisconsortes

(10/08/2006) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(09/08/2006) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(09/08/2006) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(09/08/2006) DESPACHO - Despacho determinando citação/notificação - Inclua-se no pólo passivo da demanda os litisconsortes passivos necessários indicados às fls. 167/182, via distribuição. A teor do que preceitua o § 7º do art. 17, da Lei nº 8.429/92, determino a notificação dos requeridos para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Os pedidos de requisição formulados na petição inicial serão analisados quando do efetivo recebimento da peça vestibular (inteligência dos §§ 8º e 9º, da Lei nº 8.429/92). O pedido de antecipação da tutela jurisdicional (determinação para suspensão da eficácia de todos os atos de nomeações), será analisado após a manifestação dos demandados. Cumpra-se, com urgência!

(28/07/2006) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(28/07/2006) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 00033846

(28/07/2006) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 000033847

(23/06/2006) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(23/06/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público para intimação

(20/06/2006) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(20/06/2006) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(19/06/2006) DESPACHO - Despacho outros - A teor do disposto no art. 3º da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), " As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta" (grifei), assim sendo todos aqueles que foram nomeados para os cargos comissionados são litisconsortes passivos necessários. O art. 47 do Código de Processo Civil preceitua que, " Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo." (sublinhei). Os assessores parlamentares e os ocupantes dos cargos de coordenador nos departamentos de Comunicação Social, de Administração e RH, de Comissões Técnicas e de Suporte Legislativo, cujas nomeações são combatidas na presente class action sofrerão os efeitos de eventual provimento liminar (suspensão da eficácia de todos os atos de nomeação para os cargos comissionados) ou sentença de procedência (declaração de nulidade de todos os atos de nomeações para os cargos comissionados), estando sujeitos, inclusive, às penas do art. 12, III, da LIA. De qualquer sorte, convém lembrar que os ocupantes de referidos cargos são considerados servidores públicos (na categoria de estatutários se sujeitos ao regime estatutário, ou empregados públicos caso contratados sob o regime da CLT), logo, abrangidos pelo conceito de "agente público" a que alude o art. 2º da LIA. Ante o exposto, com fundamento no § único do art. 47 do Código de Processo Civil, determino a intimação do autor para nominar e qualificar todos os litisconsortes passivos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 267, XI). Cumpra-se, com urgência!

(19/06/2006) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(16/06/2006) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(16/06/2006) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(14/06/2006) PROCESSO - Processo distribuído por sorteio

(10/12/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(10/12/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(07/12/2018) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(29/10/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO - 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

(18/10/2018) MERO EXPEDIENTE - Ao Ministério Público.

(18/10/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(18/10/2018) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO - Nº Protocolo: WJVE.18.10200244-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 09/10/2018 16:05

(09/10/2018) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(26/09/2018) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO - Nº Protocolo: WJVE.18.10184829-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 21/09/2018 10:17

(21/09/2018) RENUNCIA DE MANDATO ENCARGO

(17/09/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(14/09/2018) CERTIFICADO A TEMPESTIVIDADE - Certifico que as apelações de fls. 3120-3130 e 3131-3161 são tempestivas, tendo sido protocoladas antes da abertura do prazo.

(13/09/2018) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.18.10150022-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2018 17:03

(13/09/2018) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80088 - Protocolo: DJVE18000223041 - Complemento: Adv. Tatiane Marlise Heck, com doc.

(10/08/2018) CONTESTACAO

(09/08/2018) CONTESTACAO - Adv. Tatiane Marlise Heck, com doc.

(02/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(02/08/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(26/07/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(20/07/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(20/07/2018) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0227/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2865 Página:

(18/07/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0227/2018 Teor do ato: Vistos, etc.Homologo a desistência parcial da ação, excluindo do polo passivo da demanda as pessoas referidas às fls. 167/182. Retifiquem-se os registros cartoriais. Sem custas e honorários (Lei nº 7.347/85, art. 18). P.R. I-se. Após, conclusos para deliberação. Advogados(s): Karen Parmigiani Pereira Rupp (OAB 34834/SC), Carlos Eduardo Oliveira da Fonseca (OAB 34420/SC), João Carlos Harger Júnior (OAB 29753/SC), João Carlos Harger (OAB 30150A/SC), Samuel José Domingos (OAB 26103/SC), Thiago Luis Beltrame (OAB 23201/SC), Juliane Maria Valcanaia Tomaz (OAB 22198/SC), Mauricio Zockun (OAB 156594/SP), Carlos Henrique Schneider (OAB 37479/SC), Gustavo Pinheiro (OAB 42085/SC), Marco Aurelio Mrcucci (OAB 313796/SP), Mara Rubia Marques Rodrigues (OAB 13996/SC), Marcelo Harger (OAB 10600B/SC), Cynthia Maria Pinto da Luz (OAB 5166/SC), Alencar Guilherme Lehmkuhl (OAB 17303/SC), Norberto Angelo Garbin (OAB 9978/SC), Luiz Gustavo Assad Rupp (OAB 9986/SC), Fabian Radloff (OAB 13617/SC), Leonardo Augusto Beckhauser (OAB 16391/SC), Ruy Pedro Schneider (OAB 16663/SC), Antonio Ciro Sandes de Oliveira (OAB 28329/SC), Jacson Roberto (OAB 17428/SC), Edson Fernando Rodrigues Zanetti (OAB 17430/SC), Rogério Marques da Silva (OAB 18193/SC), Luana Regina Bueri (OAB 19949/SC), Mateus Boneli Vieira (OAB 26345/SC), Petra Lessa (OAB 25231/SC)

(25/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(25/05/2018) REMETIDO OS AUTOS A DISTRIBUICAO

(25/05/2018) DECISAO INTERLOCUTORIA - Vistos, etc.Homologo a desistência parcial da ação, excluindo do polo passivo da demanda as pessoas referidas às fls. 167/182. Retifiquem-se os registros cartoriais. Sem custas e honorários (Lei nº 7.347/85, art. 18). P.R. I-se. Após, conclusos para deliberação.

(25/05/2018) RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(25/05/2018) CERTIFICADO A PUBLICACAO E REGISTRO DA SENTENCA

(14/05/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(10/05/2018) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80087 - Protocolo: WJVE18200172520

(09/05/2018) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(08/05/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO - 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

(07/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(07/05/2018) MERO EXPEDIENTE - Ao Ministério Público.

(04/05/2018) JUNTADA DE PROCURACAO - Nº Protocolo: WJVE.18.10067041-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/04/2018 14:10

(20/04/2018) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(31/01/2018) PROCESSO TRANSFERIDO DE VARA - 1ª Vara da Fazenda Pública

(29/01/2018) JUNTADA DE MANDADO - Nº 007191-9

(29/01/2018) JUNTADA DE MANDADO - Nº 011821-4

(29/01/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/01/2018) JUNTADA DE MANDADO - Nº 021081-1

(29/01/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/12/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/12/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que o processo retornou ao cartório para juntada de petição, motivo pelo qual devolvo estes autos conclusos.

(04/12/2017) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.17.10180564-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2017 22:14

(30/11/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(18/10/2017) CONTESTACAO

(14/09/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que o processo retornou ao cartório para juntada de petição, motivo pelo qual devolvo estes autos conclusos.

(14/09/2017) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.17.10127309-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/08/2017 15:23

(14/09/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/09/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(07/08/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(04/08/2017) CONTESTACAO

(31/07/2017) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública - Número: 80083 - Protocolo: DJVE17000254204 - Complemento: Promotor Max Zuffo, sem documento

(26/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(25/07/2017) PETICAO - Promotor Max Zuffo, sem documento

(21/07/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de JoinvilleVencimento: 25/07/2017

(18/07/2017) CERTIDAO EMITIDA - Encerramento de Volume

(18/07/2017) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume

(18/07/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fica intimado o autor para se manifestar acerca do ato ordinatório de fl. 2169, bem como acerca da devolução sem cumprimento dos ARs de fls. 2198, 2201/2203, 2205, 2207, 2211, 2212, 2214, 2302/2307 e 2380/2383 e das certidões do Oficial de Justiça de fls. 2273, 2275, 2277, 2279, 2281, 2283, 2505, 2508, 2510, 2514, 2522, 2524, 2526, 2680, 2961, 2963, 2965, 2967, 3051, 3053, 3055 e 3057.

(18/07/2017) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 021081-1

(18/07/2017) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 011821-4

(18/07/2017) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 007191-9

(18/07/2017) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 007182-0

(17/07/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO - GRJ 038315542454 Narrativa

(17/07/2017) CERTIDAO EMITIDA - Narrativa

(13/07/2017) REALIZADO O PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 11/07/2017 através da guia nº 038.3155424-54 no valor de 9,90

(07/07/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(07/07/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(04/07/2017) JUNTADA DE E-MAIL - pedido de informações à central de mandados

(27/03/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certifico, nos termos do disposto no artigo 286 § 2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça que, nesta data, às 12h15min foi entregue em carga RÁPIDA ao Dr. Vinícius Petry, OAB nº 36.376, com endereço na rua Dona Francisca nº 1113, telefone nº 30291129, os autos de nº 0033252-27.2006.8.24.0038, com 3.045 folhas.

(14/03/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que as contestações de fls. 2971/2997 e 3006/3029 foram protocoladas antes do início do prazo para resposta, porquanto ainda não foram citados todos os réus.

(27/01/2017) JUNTADA DE PROCURACAO - Nº Protocolo: WJVE.17.10007263-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/01/2017 15:19

(27/01/2017) JUNTADA DE PROCURACAO - Nº Protocolo: WJVE.17.10005103-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/01/2017 16:55

(27/01/2017) JUNTADA DE PROCURACAO - Nº Protocolo: WJVE.17.10003844-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/01/2017 15:23

(25/01/2017) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(25/01/2017) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10204684-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/12/2016 12:14

(25/01/2017) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR507244479TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Sandra Rosa de Lara

(24/01/2017) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10204679-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/12/2016 12:10

(20/01/2017) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(18/01/2017) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(19/12/2016) CONTESTACAO

(15/12/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 021127-3

(15/12/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 007185-4

(15/12/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 007190-0

(15/12/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10192917-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/11/2016 18:18

(15/12/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 021123-0

(15/12/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que as contestações de fls. 2871/2900, 2913/2930 e 2933/2956 foram protocoladas antes do início do prazo para resposta, porquanto ainda não foram citados todos os réus.

(15/12/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 021146-0

(29/11/2016) CONTESTACAO

(17/11/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR507244482TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Marta Rocha da Silva Rodrigues

(17/11/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390264050TJ Situação : Recusado Modelo : Intimação com Hora Certa - Artigo 254 CPC Destinatário : Leonardo Augusto Beckhauser

(25/10/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10168582-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/10/2016 11:02

(25/10/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10168566-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/10/2016 10:53

(25/10/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10168596-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/10/2016 11:11

(21/10/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Civil Pública - Número: 80073 - Protocolo: DJVE16000468546 - Complemento: Promotor Max Zuffo, com documento

(20/10/2016) CONTESTACAO

(19/10/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(05/10/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10143845-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2016 10:39

(05/10/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(05/10/2016) CERTIDAO EMITIDA - Encerramento de Volume

(05/10/2016) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume

(04/10/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(03/10/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(30/09/2016) CONTRARRAZOES - Promotor Max Zuffo, com documento

(15/09/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO - 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

(14/09/2016) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0517/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2434 Página:

(12/09/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fica intimado o agravante e o Ministério Público acerca da decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 2860/2868).

(12/09/2016) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0517/2016 Teor do ato: Fica intimado o agravante e o Ministério Público acerca da decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 2860/2868). Advogados(s): Mauricio Zockun (OAB 156594/SP)

(12/09/2016) CONTESTACAO

(12/09/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80071 - Protocolo: DJVE16000427670 - Complemento: Agravo de Instrumento 4006872-61.2006.8.24.0000, via email

(06/09/2016) INFORMACOES - Agravo de Instrumento 4006872-61.2006.8.24.0000, via email

(01/09/2016) CERTIDAO EMITIDA - Citação em Cartório

(01/09/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10124941-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2016 10:46

(01/09/2016) EXPEDIDO OFICIO - Citação por Carta - Rito Ordinário

(01/09/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que as contestações de fls. 2799/2830 e 2831/2855 foram protocoladas antes do início do prazo para resposta, tendo em vista que ainda não foram citados todos os réus.

(23/08/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(22/08/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10123704-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2016 10:41

(16/08/2016) CONTESTACAO

(16/08/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80068 - Protocolo: DJVE16000377089 - Complemento: adv Edson R. Auerhahn. com doc

(15/08/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil Pública - Número: 80067 - Protocolo: DJVE16000372680 - Complemento: adv Alencar Lehmkuhl. Com doc

(15/08/2016) CONTESTACAO

(15/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Agravo de Instrumento - 4006872-61.2016.8.24.0000

(10/08/2016) OUTROS - adv Edson R. Auerhahn. com doc

(10/08/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(08/08/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80066 - Protocolo: DJVE16000362863 - Complemento: adv Alencar Lehmkuhl. Com doc

(08/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que a contestação de fls. 2683/2763 foi protocolada antes do início do prazo para resposta, porquanto ainda não foram citados todos os réus.

(08/08/2016) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS - adv Alencar Lehmkuhl. Com doc

(05/08/2016) EXPEDIDO OFICIO - Intimação com Hora Certa - Artigo 254 CPC

(04/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Encerramento de Volume

(04/08/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 021122-2

(03/08/2016) CONTESTACAO - adv Alencar Lehmkuhl. Com doc

(03/08/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(03/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume

(02/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que a contestação de fls. 2663/2677 foi protocolada antes do início do prazo, porquanto ainda não foram citados todos os réus.

(02/08/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10111930-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2016 17:15

(01/08/2016) CERTIDAO EMITIDA - Narrativa

(30/07/2016) REALIZADO O PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 28/07/2016 através da guia nº 038.3114600-70 no valor de 9,00

(29/07/2016) CERTIDAO EMITIDA - Agravo - Intimação por Mandado_Carta Precatória

(26/07/2016) CONTESTACAO

(21/07/2016) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume

(20/07/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que as contestações de fls. 2587/2611, 2612/2636 e 2637/2661 foram protocoladas antes do início do prazo para resposta, tendo em vista que ainda não foram citados todos os réus.

(19/07/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10103305-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2016 11:59

(19/07/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10103298-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2016 11:54

(18/07/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10103311-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2016 12:03

(18/07/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(14/07/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(13/07/2016) CONTESTACAO

(11/07/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certitfico que as contestações de fls. 2527/2551 e 2552/2585 foram protocoladas antes do início do prazo para resposta, tendo em vista que ainda não foram citados todos os réus.

(11/07/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10090758-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2016 10:06

(11/07/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10098958-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/07/2016 15:15

(06/07/2016) CONTESTACAO

(27/06/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(23/06/2016) CONTESTACAO

(22/06/2016) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA - Comarca de Araquari/SC

(22/06/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 007178-1

(22/06/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 021118-4

(22/06/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 021126-5

(22/06/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 021116-8

(22/06/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 007189-7

(22/06/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 021068-4

(22/06/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 021130-3

(22/06/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 021078-1

(22/06/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 021090-0

(22/06/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 021112-5

(22/06/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 011822-2

(22/06/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que as contestações de fls. 2447/2468 e 2469/2495 foram protocoladas antes do início da contagem do prazo para resposta, porquanto ainda não foram citados todos os réus.

(22/06/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10085988-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/06/2016 14:18

(22/06/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10077526-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/06/2016 16:12

(15/06/2016) CONTESTACAO

(10/06/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(03/06/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(01/06/2016) CONTESTACAO

(01/06/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(24/05/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(24/05/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(23/05/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(20/05/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(19/05/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(18/05/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(16/05/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(13/05/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(12/05/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(11/05/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Devolução - Zona Incorreta

(11/05/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que as contestações de fls. 2411/2432 e 2434/2443 foram protocoladas antes do início da contagem do prazo, tendo em vista que ainda não foram citados todos os réus.

(10/05/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10059328-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2016 16:06

(10/05/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Devolução - Falta de Peças

(10/05/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390113315TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Luciano Brittes

(10/05/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80056 - Protocolo: DJVE16000186582 - Complemento: ADV Juliane Maria Valcania Tomaz, com documento

(09/05/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/021068-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2016 Local: Joinville / Nilton César Cipriano

(02/05/2016) CONTESTACAO - ADV Juliane Maria Valcania Tomaz, com documento

(02/05/2016) CONTESTACAO

(29/04/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/021090-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2016 Local: Joinville / Albio Alexandre

(29/04/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/021078-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2016 Local: Joinville / Vinicius Augusto Santos Bonfim

(29/04/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que, tendo em vista o retorno dos AR's de fls. 2198, 2290/2301 e 2384/2395 sem cumprimento, com a informação "não procurado", passo a expedir mandado.

(29/04/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que a contestação de fls. 2355/2363 foi protocolada antes do início do prazo para resposta, porquanto ainda não foram citados todos os réus.

(29/04/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/021146-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2016 Local: Joinville / Elisabete da Rocha

(29/04/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/021126-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2016 Local: Joinville / Flavia Tschoeke

(29/04/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/021130-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2016 Local: Joinville / Marta Prellwitz Fagundes Speckhahn

(29/04/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/021127-3 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 26/06/2016 Local: Joinville / Luis Fabiano Tomio

(29/04/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/021123-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2016 Local: Joinville / Jose Renato Alves de Souza

(29/04/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/021122-2 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 03/08/2016 Local: Joinville / Aline Milena Grando

(29/04/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/021118-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/05/2016 Local: Joinville / Ricardo Schmitt Maes

(29/04/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/021116-8 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 18/05/2016 Local: Joinville / Susete Morgan

(29/04/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/021112-5 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 24/05/2016 Local: Joinville / Davi Gamaliel Bueno

(29/04/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/021081-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2017 Local: Joinville / Adriano Augusto Bernardo

(27/04/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390113430TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Ruy Cardozo

(27/04/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390113545TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Nelson de Souza

(27/04/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390113531TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Israel Jeovah de Lima

(27/04/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390113528TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Deodelia Cachoeira Berto

(27/04/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390113514TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Silvio Lancer

(27/04/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390113491TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jose da Conceição Junior

(27/04/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390113465TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Elisa Mara Angelo

(27/04/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390113457TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Lidia Lazarees da Rosa

(27/04/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390113443TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Carla Rubia Zem Nunes

(27/04/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390113338TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Leonor Telles

(27/04/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390113341TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Karina Rohbacher da Luz

(27/04/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390113488TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Florisnal Boing

(27/04/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390113426TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Mario Antonio Fagundes

(27/04/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390113386TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Rosa Helena Bruning Heitich

(27/04/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390113369TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Juliano Benvindo Moser

(27/04/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390086677TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Juliana Filippe

(27/04/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390086589TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Terezinha da Cruz Luiz

(27/04/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390086544TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Michel Ubirajara Becker

(27/04/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390086535TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Rita de Cassia Almeida Chagas

(27/04/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316608698TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Ana Maria Quintino

(27/04/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390113412TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Dejamir Denis Robson de Souza

(27/04/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390113409TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Angela de Souza

(27/04/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390113559TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Mariana Aparecida Wojciechovski

(27/04/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390113505TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Isabela Gomess

(27/04/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390113474TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Paulo Sergio Hempkemaier

(27/04/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390113390TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Odésia Wust

(27/04/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390113372TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Janir Voltolini Debatin

(27/04/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390113355TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Edith Machado Davet

(27/04/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390113324TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Rogério Frutuoso

(27/04/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390113298TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Alencar Guilherme Lehmkuhl

(27/04/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390113284TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Leonardo Augusto Beckhauser

(27/04/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390086527TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Janice Beatris da Luz Bartniko

(25/04/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10049967-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/04/2016 13:09

(20/04/2016) CERTIDAO EMITIDA - Citação em Cartório

(18/04/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(14/04/2016) CONTESTACAO

(13/04/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que as contestações de fls. 2308/2328 e 2329/2352 foram protocoladas antes do início do prazo para resposta, porquanto ainda não foram citados todos os réus.

(12/04/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10042476-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2016 18:28

(12/04/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10042478-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2016 18:33

(06/04/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(01/04/2016) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume

(01/04/2016) CERTIDAO EMITIDA - Encerramento de Volume

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390086592TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jane Jakeline Klitzke

(31/03/2016) CONTESTACAO

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390075855TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Noeli Teresinha dos Santos

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390075728TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Sigrid Hobus

(31/03/2016) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390086646TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Zenaide Ana Machado Busarello

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390086629TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Curt Jansen Junior

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390075966TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Daiane Joenck

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390075820TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jair Felipe Quirino

(31/03/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390086663TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Patricia Lauffer

(31/03/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390086632TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Adilson Celso de Souza

(31/03/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390086561TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Manoel de Medeiros Machado

(31/03/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390086558TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Leonir Bernardes dos Santos

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390075714TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Adriana Freiberger Kuns

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390036891TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Cleomar Gasparin

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390036888TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Eunice Venturi

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390086650TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Lademir Schatzmann

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390075997TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Edinho Dietrich

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390086615TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Helias de Oliveira

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390075762TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Vera Lucia Alpoim de Araujo

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390075802TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Rute dos Santos Cardoso

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390086575TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Aneli Sezerino Linhares

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390075780TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Anesio de Aviz Martins

(31/03/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390086601TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Stela Maris Vanessa Dias

(30/03/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 049450-7

(30/03/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 007192-7

(30/03/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 007193-5

(30/03/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 007177-3

(30/03/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 007187-0

(30/03/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 007181-1

(29/03/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que a contestação de fls. 2244/2270 foi protocolada antes do início do prazo para resposta, tendo em vista que ainda não foram citados todos os réus.

(28/03/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.16.10031077-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2016 18:16

(23/03/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Devolução - Insuficiência de Endereço

(22/03/2016) EXPEDIDO OFICIO - Citação por Carta - Rito Ordinário

(18/03/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/011822-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2016 Local: Joinville / Fernando Henrique de Paula Cardoso

(17/03/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/011821-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2017 Local: Joinville / Adriano Augusto Bernardo

(17/03/2016) REMETIDO OS AUTOS AO JUIZ PARA ASSINATURA - AssinaturaVencimento: 21/03/2016

(13/03/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(10/03/2016) CONTESTACAO

(10/03/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(08/03/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(04/03/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(01/03/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Intimação Negativa - Local Incerto

(29/02/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Devolução - Falta de Peças

(26/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390075691TJ Situação : Recusado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Everaldo Simoes Wience

(26/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390075759TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Edilma Lemanhe Nicoletti

(26/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390075833TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Claudia Mary Dreher

(26/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390075793TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Juvino Jose de Borba

(26/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390075918TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Leonice Santiago Rodrigues

(26/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390075847TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Sandra Rosa de Lara

(26/02/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390075816TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Ovino Jonck

(26/02/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390075745TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Claudio Budal Arins

(26/02/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390075705TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Vitor Alfredo Dgevieski

(26/02/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390075952TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Elisabet Alves dos Santos Fonseca

(26/02/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390075895TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Juliana Vanessa Tonolli

(26/02/2016) ATO ORDINATORIO-CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA - Ficam intimados os confrontantes, para manifestar-se sobre o não cumprimento dos ARs de fls. 120, 121 e 122, no prazo de 5 (cinco) dias.

(26/02/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390075878TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Alessandra Paloma Hoffmann

(26/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390075949TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Catarina Bruno

(26/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390075983TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jose Carlos Brizolla de Carvalho

(26/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390075904TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Marta Rocha da Silva Rodrigues

(26/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390075776TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jose Geraldo Pereira da Silva

(26/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390075864TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Israel Alexandre Patricio

(26/02/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Devolução - Falta de Peças

(25/02/2016) EXPEDIDO OFICIO - Citação por Carta - Rito Ordinário

(23/02/2016) REMETIDO OS AUTOS AO JUIZ PARA ASSINATURA

(20/02/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/007177-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/03/2016 Local: Joinville / Elio Dimas Alexandre

(20/02/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/007178-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2016 Local: Joinville / Valter Guntert

(20/02/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/007181-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/03/2016 Local: Jaraguá do Sul / Paulo Germano Friedeman

(20/02/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/007182-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2017 Local: Joinville / Adriano Augusto Bernardo

(20/02/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/007185-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2016 Local: Joinville / Nilton César Cipriano

(20/02/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/007187-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2016 Local: Joinville / Aline Milena Grando

(20/02/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/007189-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2016 Local: Joinville / Jose Renato Alves de Souza

(20/02/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/007190-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 04/10/2016 Local: Joinville / Samuel Alfredo Rangel

(20/02/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/007191-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2017 Local: Joinville / Adriano Augusto Bernardo

(20/02/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/007192-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2016 Local: Joinville / Flavia Cristina Rodrigues

(20/02/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/007193-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2016 Local: Joinville / Samuel Alfredo Rangel

(20/02/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2016/007194-3 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 10/08/2016 Local: Joinville / Elisabete da Rocha

(20/02/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que, tendo em vista o retorno dos ofícios de fls. 2092/2101 com a informação "não procurado", passo a expedir mandado.

(20/02/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fica intimado o autor para se manifestar acerca do retorno dos AR's de fls. 1873/1890, 2015/2023, 2102/2104 sem cumprimento, bem como acerca das certidões do Oficial de Justiça de fls. 2106, 2108, 2110, 2113, 2115, 2119, 2121, 2123, 2125, 2157, 2159, 2162 e 2167, no prazo de 05 (cinco) dias.

(20/02/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 049455-8

(17/02/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(16/02/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 038.2015/047406-9.

(16/02/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 038.2015/054486-5.

(16/02/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 038.2015/038045-5.

(16/02/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 038.2015/049506-6.

(16/02/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 038.2015/047405-0

(16/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(16/02/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 038.2015/049530-9.

(16/02/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 038.2015/049453-1.

(16/02/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 038.2015/049452-3.

(16/02/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Autorização Vinicius Petry

(16/02/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(15/02/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 038.2015/049456-6.

(15/02/2016) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume

(15/02/2016) CERTIDAO EMITIDA - Encerramento de Volume

(15/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390036843TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Thiago Maffezzoli

(15/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390036976TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Adilson Flores

(15/02/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 038.2015/049502-3.

(15/02/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 038.2015/049454-0.

(15/02/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 038.2015/049507-4.

(15/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390036962TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maristela Schaldach Meneghelli

(15/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390036959TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Arcangelo Domingos

(15/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390036945TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Shirlei Indaina de Souza

(15/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390037013TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Valeria Augusto

(15/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390036931TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Rosa Noczkodai

(15/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390036928TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Vital Neves

(15/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390036914TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Cristiane Wulf

(15/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390036905TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jose Ockner

(15/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390036874TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Marli Venturi dos Santos

(15/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390036857TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maria da Graça Rosa de Aguiar

(15/02/2016) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390011360TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Cesar Eckel

(13/02/2016) EXPEDIDO OFICIO - Citação por Carta - Rito Ordinário

(11/02/2016) REMETIDO OS AUTOS AO JUIZ PARA ASSINATURA

(10/02/2016) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 049458-2

(29/01/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(28/01/2016) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(25/01/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(25/01/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - substabelecimento

(18/01/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390037044TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Douglas do Nascimento

(18/01/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390036980TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Elisangela dos Santos

(18/01/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390037035TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Pedro Johnni Dias Junior

(08/01/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390037000TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Luiz Antonio de Souza

(08/01/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390037027TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Marizete Amorim Bittencourt

(08/01/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390036993TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Aldori Luis

(08/01/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390011356TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Aylciane Maria Maia Barbosa

(08/01/2016) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390036865TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Laurinda Mader Valcanaia

(17/12/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WJVE.15.10155384-0 Tipo da Petição: Informações Data: 27/11/2015 14:10

(17/12/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(14/12/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(10/12/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(04/12/2015) EXPEDIDO OFICIO - Citação por Carta - Rito Ordinário

(03/12/2015) REMETIDO OS AUTOS AO JUIZ PARA ASSINATURA

(03/12/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/054486-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390001963TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Nesio Roberto da Silva Filho

(02/12/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390011373TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jundir Jose Buzzi

(02/12/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390011308TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Gilmar dos Santos Flores

(02/12/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390011237TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Guilherme Grangeiro de Carvalho

(02/12/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certifico, para os devidos fins, que, diante do retorno dos ARs de fls. 2.005/2.014, com a informação "não procurado", passo a expedir mandado.

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390001929TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Alexsander Beppler

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390001915TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Mara Lucia Nascimento Silva

(02/12/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(02/12/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390011342TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Francisco Hoinats

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390011339TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Nery Miguel Medeiros

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390011268TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jose Henkel

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390011254TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Adionir Albino

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390011245TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Valdiclei da Silva

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR390011055TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Loici Ritter Boeger

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR316608640TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Fabio Chevalier Ferri

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR316608724TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maria das Dores dos Santos

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR316608738TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Celia Sirlande Silva Xavier

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390001844TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Fulvia Maria Tomelim

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390001861TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Eliana Cristina de Oliveira

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390001892TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Pedro Moreira Cabral

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390001901TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Simone Kuhnen

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390001946TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Leonidas Nogueira do Amaral

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390002014TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Janine Ferreira Sell

(02/12/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR390011271TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Ludemila Aparecida da Rosa

(01/12/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(30/11/2015) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 049457-4

(27/11/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

(27/11/2015) INFORMACOES

(26/11/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390011299TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Gema Luzia Musselini

(26/11/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390011285TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Nataniel Dutra

(26/11/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390011311TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Otavio Timotio da Silveira

(26/11/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que a contestação de fls. 1941/1997 foi protocolada antes do início do prazo para resposta, porquanto ainda não foram citados todos os réus.

(26/11/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390011325TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maria Madalena da Costa Gaiger

(25/11/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(24/11/2015) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.15.10147364-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/11/2015 12:02

(20/11/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(20/11/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(17/11/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(16/11/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF-PJ

(13/11/2015) CONTESTACAO

(12/11/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Devolução - Zona Incorreta

(10/11/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390001858TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Sonia Diacui dos Santos Medeiros

(10/11/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390001994TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Nicole da Rosa Gomes

(10/11/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390001985TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Henrique Budal Arins

(10/11/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390001977TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Julia Turrek de Santana

(10/11/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390001932TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Daniela Cristine Machado

(10/11/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390001889TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Eva Maria dos Santos

(10/11/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR390002005TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Joao Torres Delgado

(09/11/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/049452-3 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 04/12/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(09/11/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/049453-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(09/11/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/049456-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(09/11/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/049457-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(09/11/2015) EXPEDIDO OFICIO - Citação por Carta - Rito Ordinário

(09/11/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/049507-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(09/11/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/049502-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(09/11/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/049506-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(09/11/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/049458-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(09/11/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/049530-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/02/2016 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(06/11/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/049454-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/11/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(06/11/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/049450-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2016 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(06/11/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/049455-8 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 19/02/2016 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(06/11/2015) REMETIDO OS AUTOS AO JUIZ PARA ASSINATURA

(06/11/2015) EXPEDIDO OFICIO - Citação por Carta - Rito Ordinário

(03/11/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Devolução - Zona Incorreta

(29/10/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316608667TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Richel Marcelina

(27/10/2015) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR316595504TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Nilza Ilsa Gomes

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR316563594TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Cheila Pereira de Oliveira

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR316563585TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Israel Marcos da Silva

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR316563577TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jose de Borba

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR316563546TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Giselle Franciane de Araujo

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR316563529TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Domingos de Abreu Miranda

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR316558869TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Mauricio Peixer

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR316595583TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Catarina dos Santos Cardoso

(21/10/2015) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume

(21/10/2015) CERTIDAO EMITIDA - Encerramento de Volume

(21/10/2015) CERTIDAO EMITIDA - Tendo em vista o retorno dos ARs de fls. 1.891/1.902, com a informação "não procurado", passo a expedir mandado.

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR316595597TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Aline Rosana Lopes

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR316595606TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Samuel Jose Domingos

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR316595610TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Silvio Ricardo Toniolo

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR316595623TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Eliane de Fatima Rodrigues Colzani

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR316595464TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Carlos Alberto Rodrigues

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR316558753TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Carmelina Alves Filha Barjona

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR316558798TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Joao Luiz Sdrigotti

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR316558807TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jose Cardozo

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR316558815TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jucelio Pasqual Girardi

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR316558824TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Lauro Kalfels

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR316558838TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Luiz Bini

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR316558841TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Marco Aurelio Marcucci

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR316563501TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Zulmar Valverde da Silva

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR316563603TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Tania Regina Senem

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR316595433TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Vanuza dos Santos Silva

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR316595478TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Alexandre de Oliveira Torres Carrasco

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR316595495TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Adriana Brittes Amaral

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR316595552TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Sandra Regina Gonçalves Pacheco

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR316595566TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Braulio Bruhns

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR316608636TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Angela Aparecida Cardoso dos Santos

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR316608755TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Carla Catiane Marques Becker

(21/10/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR316608812TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Ana Paula Fanton

(20/10/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/047405-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(20/10/2015) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA - Citação - Ação Civil PúblicaVencimento: 24/11/2015

(20/10/2015) EXPEDIDO OFICIO - Citação por Carta - Rito Ordinário

(20/10/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/047406-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(15/10/2015) REMETIDO OS AUTOS AO JUIZ PARA ASSINATURA

(13/10/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316608715TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Luiz Nery Miranda

(13/10/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316608769TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Madiel Grangeiro de Carvalho

(13/10/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316608741TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Nyree-Van Sonnesen

(13/10/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316608622TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Azarias Dias

(13/10/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316608772TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Joao Batista Rodrigues

(13/10/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316608809TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Samuel da Silveira

(02/10/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF - Com Documentos

(28/09/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316595518TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Clovis Antonio Bauer de Oliveira

(28/09/2015) EXPEDIDO OFICIO - Citação por Carta - Rito Ordinário

(28/09/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316595535TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maria Elisabete Hoepers Baldan

(28/09/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316595521TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Terezinha Salete Hoepers Alves

(28/09/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316595455TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Moacir Batista Nazario

(28/09/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316595447TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Robson da Silva

(28/09/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316595549TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Arnoldo Aldir Prebianca

(28/09/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316595570TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jani do Nascimento

(24/09/2015) REMETIDO OS AUTOS AO JUIZ PARA ASSINATURA

(18/09/2015) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WJVE.15.10112970-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/09/2015 22:01

(08/09/2015) CONTESTACAO

(03/09/2015) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR316563515TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Ana Paula Fanton

(31/08/2015) CERTIDAO EMITIDA - Narrativa

(31/08/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - GRJ narrativa - guia 11601809

(27/08/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/038045-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(27/08/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/038046-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(27/08/2015) REMETIDO OS AUTOS AO JUIZ PARA ASSINATURA

(27/08/2015) EXPEDIDO OFICIO - Citação por Carta - Rito Ordinário

(25/08/2015) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(24/08/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316563550TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Ivo Cordeiro

(24/08/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316563492TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Tania Eberhardt

(24/08/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316563489TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Osmari Fritz

(24/08/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316558872TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Darci de Matos

(24/08/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316558855TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Marcos Aurelio Fernandes

(24/08/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316558784TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jaime Evaristo

(24/08/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316563532TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Antonio Raimondi

(24/08/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316563617TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Zoe Bianca Dalri

(24/08/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316563625TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Odir Nunes da Silva

(24/08/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316558775TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Fabio Alexandre Dalonso

(24/08/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316558767TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Dalila Rosa Leal

(24/08/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR316558740TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Adilson Mariano

(18/08/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80048 - Protocolo: DJVE15000380669 - Complemento: adv Edson Fernando R. Zanetti - sem doc

(11/08/2015) OUTROS - adv Edson Fernando R. Zanetti - sem doc

(10/08/2015) JUNTADA DE MANDADO - Mandado nº 027238-5

(24/07/2015) EXPEDIDO OFICIO - Citação por Carta - Rito Ordinário

(22/07/2015) REMETIDO OS AUTOS AO JUIZ PARA ASSINATURA

(13/07/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(08/07/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/027238-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(08/07/2015) EXPEDIDO OFICIO - Citação por Carta - Rito Ordinário

(02/07/2015) REMETIDO OS AUTOS AO JUIZ PARA ASSINATURA

(30/06/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que deixo de cumprir o item 2 da decisão de fls. 1723/1727, uma vez que, conforme notícias veiculadas na mídia, o subscritor da peça de fls. 300/302 faleceu.

(12/05/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - GRJ Narrativa - Guia: 038.3016961-52

(14/04/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80047 - Protocolo: DJVE15000178315 - Complemento: Promotor Mauricio de O. Medina.Sem Doc

(10/04/2015) OUTROS - Promotor Mauricio de O. Medina.Sem Doc

(10/04/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(26/01/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de JoinvilleVencimento: 02/02/2015

(22/01/2015) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Abro vista dos autos ao Promotor de Justiça, o qual fica intimado de todos os atos praticados ao longo do processo

(22/01/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(14/01/2015) MERO EXPEDIENTE - Vistos etc. 1. Porque subscrita por indivíduo que não detém capacidade postulatória, recebo a peça de fls. 285/288 como simples petição. 2. Intime-se o subscritor da peça de fls. 300/302 para que, em 10 dias, regularize sua representação processual, apresentando instrumento de mandato. 3. O procedimento adotado para o processamento desta ação foi justamente aquele previsto na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), em compasso com a pretensão deduzida na inicial. Consubstancia-se esta, portanto, em ação civil por improbidade administrativa, cuja legitimidade ativa é conferida ao Ministério Público (STF Recurso Extraordinário nº 576155/DF, Pleno, rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 12.08.2010). Logo, não se há falar em inadequação da via eleita. 4. Alega-se que a Lei nº 8.429/92 é formalmente inconstitucional, por vício de competência, uma vez que, apesar de aprovada pelo Congresso Nacional, prevê inúmeras sanções administrativas aplicáveis a agentes públicos integrantes da estrutura funcional não só da União, mas também dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo que, por isso, caberia a cada ente político instituir as sanções a serem aplicadas aos seus funcionários em razão de desvios funcionais de conduta. A conclusão, contudo, decorre duma visão desfocada do núcleo jurídico da Lei de Improbidade Administrativa, que consiste em visualizar este compêndio legal como instituidor de sanções administrativas, a serem aplicadas pelos órgãos correicionais inerentes à estrutura da Administração Pública. Em suma, considera-se a Lei de Improbidade Administrativa como um complemento do Estatuto dos Servidores Públicos da União (ou do regulamento que lhe faça as vezes). Contudo, a Lei nº 8.429/92, a qual regulamenta o disposto no artigo 37, § 4º, da Constituição Federal, emerge como estatuto de punição do agente reconhecidamente ímprobo, prevendo sanções civis, aplicadas após o necessário processo judicial, as quais, por força de expressa previsão constitucional, são autônomas em relação às sanções administrativas. Nesse panorama, a Lei de Improbidade Administrativa vincula os agentes públicos, bem como, por assim dizer, seus partícipes (LIA, arts. 2º e 3º), e serve à tutela de direitos que assistem à sociedade como um todo (os quais são guardados mediante a atuação dos substitutos processuais enumerados no artigo 17, caput, da Lei nº 8.429/92), sem que seus dispositivos sejam direcionados à Administração Pública (em sentido subjetivo). Tecnicamente falando, portanto, a Lei nº 8.429/92 é nacional, não federal, o que desvela a competência da União para editá-la ("A lei federal, no seu âmbito pessoal de validade, limita-se a vincular a União, sem alcançar as outras pessoas constitucionais. A lei federal distingue-se da lei nacional porque esta, embora editada pelo Congresso Nacional, tem como destinatários não apenas a União, mas os Estados e Municípios; ou só os Estados; ou só os Municípios, etc. Se tiver como destinatário apenas a União, de lei nacional não se tratará" José Souto Maior Borges, "Lei Complementar Tributária", São Paulo: RT, pág. 66). No mesmo sentido, Waldo Fazzio Júnior, amparado em Maria Sylvia Zanella Di Pietro, esclarece que "compete privativamente à União (art. 22, I) legislar sobre direito civil e eleitoral. Portanto, incumbe-lhe a normação reguladora das sanções civis e da sanção que guarda pertinência direta com o direito eleitoral. "Aliás, os efeitos colaterais de índole penal e administrativa não têm o condão de se sobrepor ao cerne civil-político da Lei nº 8.429/92. O art. 37, § 4º, da Constituição Federal é expresso ao incluir, na parte final, a cláusula de ressalva sem prejuízo da ação penal cabível. E conclui o citado doutrinador, após breve estudo da questão em comento: "Tem-se, pois, que por mais de uma razão, a Lei nº 8.429/92, disciplinadora de sanções civis e político-administrativas não representa violação do princípio federativo e, portanto, sem a eiva de eventual repugnância constitucional, enquadra-se perfeitamente no regime jurídico instaurado pela Constituição Federal de 1988" ("Atos de Improbidade Administrativa", São Paulo: Atlas, ano 2007, págs. 66/67). Se assim o é e é assim , desfaz-se como areia entre os dedos a tese de inconstitucionalidade da Lei nº 8.429/92 por vício de competência. 4.1. Analisando a suposta inconstitucionalidade formal da Lei nº 8.429/92 em razão de alegada violação à regra das votações bicamerais dos projetos de lei, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se nos moldes da ementa a seguir reproduzida: "Projeto de lei aprovado na Casa Iniciadora (CD) e remetido à Casa Revisora (SF), na qual foi aprovado substitutivo, seguindo-se sua volta à Câmara (CF, artigo 65, par. único). A aprovação de substitutivo pelo Senado não equivale à rejeição do projeto, visto que 'emenda substitutiva é a apresentada a parte de outra proposição, denominando-se substitutivo quando a alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto' (§ 4º do artigo 118 do RI-CD); substitutivo, pois, nada mais é do que uma ampla emenda ao projeto inicial. A rejeição do substitutivo pela Câmara, aprovando apenas alguns dispositivos dele destacados (artigo 190 do RI-CD), implica a remessa do projeto à sanção presidencial, e não na sua devolução ao Senado, porque já concluído o processo legislativo; caso contrário, dar-se-ia interminável repetição de idas e vindas de uma Casa Legislativa para outra, o que tornaria sem fim o processo legislativo" (ADIN nº 2.182-6/DF, Pleno, rel. Min. Maurício Corrêa, j. em 31.05.2000). Afasto, pois, referida preliminar. 5. Sabe-se que "o procedimento prévio à ação civil por improbidade administrativa, que é semelhante ao instituído para os processos por crimes de responsabilidade afiançáveis contra funcionários públicos, tem por escopo estabelecer uma verificação prévia de justa causa, para a propositura da ação civil de improbidade administrativa. [...]. É um juízo verificatório de viabilidade" (Waldo Fazzio Júnior, "Atos de Improbidade Administrativa", São Paulo: Atlas, ano 2007, págs. 307/308). Com efeito, "ao aludir o § 8º à 'rejeição da ação' pelo juiz quando convencido da 'inexistência do ato de improbidade', instituiu-se hipótese de julgamento antecipado da lide (julgamento de mérito), o que, a nosso juízo, até pelas razões acima expostas, só deve ocorrer quando cabalmente demonstrada, pela resposta do notificado, a inexistência do fato ou a sua não-concorrência para o dano ao patrimônio público. Do contrário, se terá por ferido o direito à prova do alegado no curso do processo (art. 5º, LV), esvaziando-se, no plano fático, o direito constitucional de ação (art. 5º, XXXV) e impondo-se absolvição liminar sem processo. Relembre-se, mais uma vez, que o momento preambular, antecedente ao recebimento da inicial, não se volta a um exame aprofundado da causa petendi exposta pelo autor em sua vestibular, servindo precipuamente, como já dito, como instrumento de defesa da própria jurisdição, evitando lides temerárias. Poderíamos afirmar, sem medo, que, tal como se verifica na seara processual penal, deve o Magistrado, neste momento, servir-se do princípio in dúbio pro societate, não coartando, de forma perigosa, a possibilidade de êxito do autor em comprovar, durante o processo, o alegado na inicial" (Emerson Garcia, "Improbidade Administrativa", 2ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, ano 2004, págs. 785/786; idem: TJSC Agravo de Instrumento nº 2009.019765-4, de Itapema, Terceira Câmara de Direito Público, relatora Desembargadora Substituta Sônia Maria Schmitz, j. em 06.10.2009). No caso dos autos, nesse juízo perfunctório, é possível verificar a existência de indícios da prática, pelos réus, de atos que, em tese, amoldam-se ao conceito descrito no artigo 11 da Lei nº 8.429/92, sem que se verifique a existência de prova inequívoca da ausência de responsabilidade dos acionados. Isso porque restou comprovada a edição de atos de nomeação de servidores em possível infringência à disciplina constitucional aplicável ao funcionalismo público. Dessa forma, por não verificar a ocorrência das situações descritas no artigo 17, § 8º, da Lei nº 8.429/92, recebo a inicial desta ação civil por improbidade administrativa, determinando a citação dos réus, via AR-MP (inclusive aqueles nominados às fls. 167/182) para, querendo, apresentarem resposta aos termos da inicial, observados os prazos legais. Faculto-lhes ratificarem, expressa ou tacitamente (mediante simples decurso in albis do prazo), o que já disseram nas manifestações prévias. 6. Intime-se o representante do Ministério Público para que, em 15 dias, pronuncie-se sobre a alegada perda parcial do objeto desta ação (fls. 322/323). No mesmo prazo, deverá informar se ainda nutre interesse na análise do pleito liminar. Notifique-se a Câmara de Vereadores de Joinville, bem como o Município de Joinville, por intermédio de suas procuradorias, para, querendo, ingressarem no processo, enviando-lhes cópia desta decisão (Lei nº 8.429/92, art. 17, § 3º). Intime-se o autor. Joinville, 9 de janeiro de 2015 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

(21/11/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/11/2014) REALIZADO O PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 10/11/2014 através da guia nº 038.3034693-23 no valor de 7,80

(10/11/2014) CERTIDAO EMITIDA - Narrativa

(10/11/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Guia da Narrativa - 038.3034693-23

(10/11/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Guia da narrativa - 038.3018903-90

(05/08/2014) REALIZADO O PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 04/08/2014 através da guia nº 038.3018903-90 no valor de 7,80

(05/08/2014) CERTIDAO EMITIDA - Narrativa

(31/07/2014) REALIZADO O PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 30/07/2014 através da guia nº 038.3014417-58 no valor de 7,80

(22/07/2014) CERTIDAO EMITIDA - Narrativa

(10/07/2014) RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(10/07/2014) REMETIDO OS AUTOS A DISTRIBUICAO

(08/07/2014) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume

(08/07/2014) REALIZADO O PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 07/07/2014 através da guia nº 038.3015061-24 no valor de 7,80

(08/07/2014) CERTIDAO EMITIDA - Encerramento de Volume

(07/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(07/07/2014) CERTIDAO EMITIDA - Narrativa

(07/07/2014) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que envio os autos à Distribuição nos termos do despacho de fl. 1702 e as novas informações prestadas pelo representante do Ministério Público.

(07/07/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - GRJ - narrativa

(07/07/2014) JUNTADA DE PETICAO - Nazareno Bez Batti

(30/06/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de JoinvilleVencimento: 07/07/2014

(30/06/2014) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Abro vista dos autos ao Promotor de Justiça, o qual fica intimado de todos os atos praticados ao longo do processo.

(30/06/2014) CERTIDAO EMITIDA - Narrativa

(30/06/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - GRJ - narrativa

(30/06/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da informação prestada pela Distribuidora à fl. 1704, no prazo de 5 (cinco) dias.

(25/06/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(25/06/2014) REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO

(24/06/2014) REALIZADO O PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 23/06/2014 através da guia nº 038.3013355-67 no valor de 7,80

(22/04/2014) REMETIDO OS AUTOS A DISTRIBUICAO

(22/04/2014) RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(16/04/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(16/04/2014) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que envio os autos à distribuição para cumprimento do determinado na fl. 1702.

(10/04/2014) DECISAO INTERLOCUTORIA - Vistos etc. Corrija-se o cadastro das partes, observando-se os dados informados pelo representante do Ministério Público às fls. 1.687/1.699. Joinville, 10 de abril de 2014 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

(31/03/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(31/03/2014) JUNTADA DE PETICAO - GRJ 1446974-08

(31/03/2014) JUNTADA DE PETICAO - GRJ 1447663-02

(21/03/2014) JUNTADA DE PETICAO - Protocolo 038DJVE.14.00000497-0 1416 24

(21/03/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80046 - Protocolo: DJVE14000004970 - Complemento: Promotor Renato Maia de Faria.Sem Doc (Regularização da juntada de petição - movimentação lançada em 14/04/2015)

(20/03/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(17/03/2014) OUTROS - Promotor Renato Maia de Faria.Sem Doc

(10/02/2014) RECEBIMENTO - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

(10/02/2014) ATO ORDINATORIO-VISTA AO PROMOTOR DE JUSTICA - Abro vista dos autos ao Promotor de Justiça, o qual fica intimado de todos os atos praticados ao longo do processo.

(10/02/2014) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(10/02/2014) CERTIFICADO OUTROS - Certifico que dei cumprimento ao item 1 do despacho de fl. 1684.

(10/02/2014) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO

(07/02/2014) RECEBIMENTO

(31/01/2014) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(31/01/2014) CERTIFICADO OUTROS - Narrativa

(31/01/2014) DECISAO INTERLOCUTORIA - Vistos etc. 1. Ante o teor do documento de fl. 1.682, determino à Sra . Escrivã o cadastramento do CPF nº 048.231.969-02, relativo à ré Juliana de Souza. 2. A ausência de identificação precisa dos inúmeros litisconsortes passivos que integram a relação processual vem gerando problemas a terceiros, notadamente homônimos dos réus (vide certidão de fl. 1.681). Além disso, é certo que é obrigação do autor, ao propor ação, indicar a correta qualificação dos acionados. Com isso em mente, determino a intimação do representante do Ministério Público para que, em 45 dias, indique o CPF e/ou o RG de cada um dos litisconsortes passivos, o que faço com fulcro no disposto no artigo 284, caput, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Joinville, 31 de janeiro de 2014 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

(27/01/2014) PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 24/01/2014 através da guia nº 1447663-02 no valor de 7,80

(21/01/2014) CERTIFICADO OUTROS - Narrativa

(20/01/2014) PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 17/01/2014 através da guia nº 1446974-08 no valor de 7,80

(21/02/2013) PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 20/02/2013 através da guia nº 1403689-49 no valor de 7,35

(27/01/2013) CERTIFICADO OUTROS - Narrativa

(04/12/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(03/12/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(26/10/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(26/10/2012) CERTIFICADO OUTROS - CERTIFICO, para os devidos fins que, diante de equívocos verificados na numeração destes autos, repaginei as fls. 400 e 1149, utilizando o sistema alfanumérico. Certifico, ainda, que providenciei as medidas necessárias para a boa apresentação destes autos, bem como verifiquei as pendências registradas no SAJ e, por fim, a inexistência de subcontas judiciais.

(05/10/2012) RECEBIMENTO

(05/10/2012) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(26/07/2012) PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 20/07/2012 através da guia nº 1379621-69 no valor de 6,96

(18/07/2012) JUNTADA DE OUTROS - GRJ - narrativa

(18/07/2012) CERTIFICADO OUTROS - Narrativa

(23/01/2012) DESPACHO OUTROS - Regularização Processual

(19/01/2012) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública

(14/12/2011) PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 13/12/2011 através da guia nº 1346089-76 no valor de 6,51

(13/12/2011) CERTIFICADO OUTROS - Narrativa

(26/08/2011) CERTIFICADO OUTROS - Narrativa

(28/06/2011) CONCLUSO PARA DESPACHO

(28/06/2011) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(24/06/2011) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(24/06/2011) RECEBIMENTO

(17/06/2011) DESPACHO OUTROS - R.h. Façam-se conclusos todos os volumes.

(12/04/2011) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(12/04/2011) CONCLUSO PARA DESPACHO

(06/04/2011) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(06/04/2011) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 5961

(01/02/2011) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(14/01/2011) OUTROS - Promotor Francisco De Paula Fernandes Neto sem doc prot nº 5961

(11/01/2011) RECEBIMENTO - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

(11/01/2011) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO

(10/01/2011) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(15/12/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(15/12/2010) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 008409

(15/12/2010) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR782428424TJ Situação : Cumprido Destinatário : Dr. Rafael Luiz Siewert

(20/10/2010) RECEBIMENTO

(20/10/2010) DEFESA PREVIA - Adv.Shana Roesler com doc prot nº 8409

(15/10/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(15/10/2010) CARGA AO ADVOGADO

(06/10/2010) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

(01/10/2010) OFICIO EXPEDIDO - Intimação por Carta - Genérico

(16/09/2010) RECEBIMENTO

(16/09/2010) AGUARDANDO OUTROS - expedir manadoVencimento: 21/09/2010

(10/09/2010) DESPACHO OUTROS - R.h. Os requeridos José da Conceição e Vanuza dos Santos, apesar de intimados, deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa preliminar. Diante disso, por analogia ao art. 9º, II, do CPC, nomeio curador especial aos requeridos na pessoa do doutor Rafael Luiz Siewert, o qual deverá ser intimado para, aceitando o encargo, apresentar defesa preliminar, no prazo de 15 dias. I-se.

(01/09/2010) PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 30/08/2010 através da guia nº 1291567-01 no valor de 6,24

(31/08/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(31/08/2010) CONCLUSO PARA DESPACHO

(30/08/2010) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(30/08/2010) CERTIFICADO OUTROS - Narrativa

(24/05/2010) AGUARDANDO DECURSO DO PRAZO

(21/05/2010) EDITAL EXPEDIDO - Genérico

(22/03/2010) RECEBIMENTO

(16/03/2010) DESPACHO OUTROS - R.h. Notifiquem-se os réus José da Conceição Júnior e Vanuza dos Santos Silva via edital, com prazo de 30 dias, a fim de que apresentem resposta preliminar, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo de resposta, cumpra-se o item "b" do parecer ministerial retro, após o que façam-se os autos conclusos.

(11/03/2010) CONCLUSO PARA DESPACHO

(26/02/2010) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(25/02/2010) CERTIFICADO OUTROS - Narrativa

(23/02/2010) PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 19/02/2010 através da guia nº 1270547-07 no valor de 6,24

(16/12/2009) RECEBIMENTO

(15/12/2009) OUTROS - Promotor Assis M. Kretzer sem doc Protocolo Nº1074

(02/12/2009) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

(01/12/2009) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(12/11/2009) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA - notificação de Janine Ferreira Sell, fls. 1643

(18/08/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA

(18/08/2009) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 000019621 - manif. de: Tania Maria Eberhardt,, Mario Antonio Fagundes, Lidia Lazzaris, Elisa Maria Angelo, Dejamir Denis Robson de Souza, Carla Rubia zem Nunes, Rosa Helena Bruning Heitich, Odésia Wust,, Ruy Cardoso, Angela Maria de Souza, Leonardo Augusto Beckhauser fls. 1630/1641.

(03/08/2009) OUTROS - Adv Leonardo A. Beckhauser com doc Protocolo Nº19621

(28/07/2009) JUNTADA DE PETICAO - protocolo n. 17153 - Luciano Brittes

(28/07/2009) JUNTADA DE MANDADO - mandados 34 - nofitiv. de Luciano Brittes e 35 - notific. Claudia Mary Dreher.

(28/07/2009) JUNTADA DE OFICIO - ofício de Jaraguá do Sul

(28/07/2009) JUNTADA DE PETICAO - protocolo n. 339110 - manifest. de Janine Ferreira Sell

(23/07/2009) OUTROS - Protocolo nr 17153 Adv. Thiago Luis Beltrame com doc.

(14/04/2009) OUTROS - Adv Fabian Radloff com doc Protocolo Nº339110

(14/04/2009) CARGA AO ADVOGADO - Luciano BrittesVencimento: 20/04/2009

(14/04/2009) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(14/04/2009) RECEBIMENTO

(01/04/2009) CARGA AO ADVOGADO

(01/04/2009) RECEBIMENTO

(01/04/2009) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(31/03/2009) RECEBIMENTO

(31/03/2009) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(31/03/2009) CARGA AO ADVOGADO - Dr. Leonardo A. BeckhauserVencimento: 06/04/2009

(27/03/2009) CARGA AO ADVOGADO

(27/03/2009) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(27/03/2009) RECEBIMENTO

(16/03/2009) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(13/03/2009) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(03/03/2009) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

(25/02/2009) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa

(25/02/2009) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 34 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 17/03/2009

(25/02/2009) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 35 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 17/03/2009

(13/02/2009) OUTROS - Protocolo nr 18809 Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer sem doc.

(13/02/2009) RECEBIMENTO

(27/01/2009) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO

(26/01/2009) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(22/01/2009) ATO ORDINATORIO-RESULTADO DA CARTA PRECATORIA - Fica intimado o Ministério Público, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, e sobre o ato ordinatório de fls. 1553, no prazo de 5 (cinco) dias.

(22/01/2009) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

(21/01/2009) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 265392 - de jose de borba, domingos de abreu miranda, célia sirlande silva xavier, nyree-van sonnesen, carla catiane marques becker, madiel grangeiro de carvalho, joão batista rodrigues, samuel da silveira, osorio domingos de oliveira, fulvia maria tomelin, sonia diacui dos santos, eliana cristina de oliveira, silvania isabel kuhnen, eva maria dos santos , pedro moreira cabral e simone kuhnen.

(21/01/2009) ATO ORDINATORIO-CIVEL - Þ Fica intimado o Ministério Público, para manifestar-se sobre as manifestações de fls. 1470/1511 , 1512/1551 e ato ordinatório de fls. 1469, no prazo legal.

(21/01/2009) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 265393 - manifest. de Paulo sergio hempkemaier, florisnal boing, rogerio frutuoso, isabela gomes, silvio lancer, deodella cachoeira berto, dulce regina pereira martins, walmir ponticelli, leonor telles, laura schoroeder, karina rohrbacher da luz , israel jeovah de lima, nelson de souza.

(21/01/2009) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume

(21/01/2009) CERTIFICADO OUTROS - Narrativa

(06/11/2008) OUTROS - Protocolo nr 265392 Adv. Fabian Radloff com doc.

(06/11/2008) OUTROS - Protocolo nr 265393 Adv. Fabian Radloff com doc.

(31/10/2008) ATO ORDINATORIO-CIVEL - Fica intimado o Ministério Público, de todo o conteúdo das manifestações de fls. 793/1468, no prazo legal

(31/10/2008) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 211789 - jundir jose buzzi loici ritter boeger, guilherme granjeiro de carvalho, valdiclei da silva, adionir albino, mariana aparecida wojciechovski, pedro johnni dias junior, douglas do nascimento, thiago maffezzolli, maria da graça rosa de aguiar, laurinda mader valcania.

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 211791 -adilson flores, luis edson miniz, elizangela dos santos, aldori luis , luiz antonio de souza, valéria augusto, marizete amorim bittencourt, simone maciel, daiane joenck, everaldo simões Wience, vitor alfredo dgevieski, adriana kuns, tania regina senem - fls. 1017.

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 211790 - lauro kalfels

(29/10/2008) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 206999 - cesar eckel, paulo lopes da silva, jose henel, ludemila, aparecida da rosa, nataniel dutra, gema luzia musselini, gilmar dos santos flores, otavio timóteo da silva, maria madalena, nery medeiros, luiz junior da cruz e francisco hoinats.

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 206214 - adriana brittes amaral, nilza ilsa gomes, clovis antonio bauer de oliveira, terezinha salete hoepers alves, maria elisabete hoepers baldança, arnoldo aldir prebiança, sandra regina gonçalves pacheco, braulio bruhns, jani do nascimento, cheila pereira de oliveira.

(29/10/2008) CERTIDAO EMITIDA - Encerramento de Volume

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 248823 - marcos aurelio fernandes, darci de matos, zulmar valverde da silva. - pg - 1439.

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 248822 - giselle francine de araujo, juliana filippe , janice beatriz da luz bartnikoski, vilamar rebello, salvador tomaz da costa neto, rita de cassia de almeida chagas fernandes, michel ubirajara becker, leonir bernardes dos santos, manoel medeiros machado, aneli sezerino linhares, terezinha da cruz luz - pg. 1402.

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 246261 - fabio dalonso, jucelio pasqual girardi - fls. 1374.

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 206213 - carmelina alves filha barjona.

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 207000 - jaime evaristo

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 201788 - jose cardozo

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 246260 - marli venturi dos santos, eunice venturi, cleomar gasparin, elizangela asqueu loch, jose ockner, cristiane wulf, vital neves, rosa koczkodai, shirle indaina de souza, arcangelo domingos, maristela schaldach meneghelli - pg. 1337.

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 246259 - dalila rosa leal, 1309.

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 246258 - catarina dos santos cardoso, aline rosana lopes, samuel jose domingos, silvio ricardo toniolo, azarias dias, bernardete lorencetti, angela aparecida cardoso dos santos floriano, fabio chevalier ferri, richel marcelina, ana maria quintino, isolete maria gomes, luiz nery miranda, maria das dores dos santos, fls. 1270.

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 246257 - jane jakeline klitzke, adriano da silva lima, stela maris vanessa dias, jesus aparecido vieira, flavio rodrigues de andrade, sergio luis farao fagundes, dilma rosete perreira, marilza ferreira de sousa, gelson marcelino, joão maria de passos, osni opelt, alderico fhibeen, renilde barauna tamanini, wenceslau euzebio da silva, ronaldo kuster, antonio raimondi, fls. 1228.

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 246256 - luiz milton filippe, elza munhoz goldacker, wanderley melo espindola, roberto cordeiro de miranda, osvaldo antonio braga, carlos alexandre da rosa, antonio alves dias, gildo marciliano quintino, luzia pesky, mario standile, jose bento santana, jorge luiz wolkmann, luana isse de freitas, rosemari limas, jorge luiz lemos, nelson cabral, evaldo da silva, fls. 1185.

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 246255 - mauricio fernando peixer, joão luiz sdrigotti, pg. 1156.

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 246254 - alexsander beppler, daniela cristine machado, leonidas nogueira do amaral, nesio roberto da silva filho, julia turrek de santana, henrique budal arins, nicole da rosa gomes, joão torres delgado, gerson ferreira pinto, aylciane maria maia barbosa - fls. 1141

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 211793 - sigrid hobus, claudio budal arins, alecanr guilherme lehmkuhl, edilma lemanhe, vera lucia alpom de araujo, jose geraldo da silva, anesio de aviz martins, juvino jose de borba, rute dos santos cardoso, ovino jonck e ana paula fanton. - pg. 1084,

(29/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 211792 - luiz bini - pg. 1056.

(27/10/2008) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume

(27/10/2008) CERTIDAO EMITIDA - Encerramento de Volume

(08/10/2008) OUTROS - Prot 248822 adv Fabian Radloff - comdoc

(07/10/2008) OUTROS - Adv Fabian Radloff com doc protocolo nº 248823

(03/10/2008) OUTROS - Prot 246254 Adv Fabian Radloff - comdoc

(03/10/2008) OUTROS - Prot 246255 ADv Fabian Radloff - comdoc

(03/10/2008) OUTROS - Prot 246256 Adv Fabian Radloff - comdoc

(03/10/2008) OUTROS - Prot 246258 Adv Fabian Radloff - comdoc

(03/10/2008) OUTROS - Prot 246257 Adv Fabian Radloff - comdoc

(03/10/2008) OUTROS - Prot 246259 Adv Fabian Radloff - comdoc

(02/10/2008) OUTROS - Adv Fabian Radloff com doc protocolo nº 246261

(02/10/2008) OUTROS - Adv Fabian Radloff com doc protocolo nº 246260

(05/08/2008) OUTROS - Protocolo nr 211788 Adv. Fabian Radloff com doc.

(05/08/2008) OUTROS - Protocolo nr 211793 Adv. Fabian Radloff com doc.

(05/08/2008) OUTROS - Protocolo nr 211789 Adv. Fabian Radloff com doc.

(05/08/2008) OUTROS - Protocolo nr 211791 Adv. Fabian Radloff com doc.

(05/08/2008) OUTROS - Protocolo nr 211790 Adv. fabian Radloff com doc.

(05/08/2008) OUTROS - Protocolo nr 211792 ADv. Fabian Radloff com doc.

(28/07/2008) OUTROS - Protocolo nr 206999 Adv. Fabian Radloff com doc.

(28/07/2008) OUTROS - Protocolo nr 207000 Adv. Fabian Radloff com doc.

(25/07/2008) OUTROS - Protocolo nr 206214 Adv. Fabian Radloff com doc.

(25/07/2008) OUTROS - Protocolo nr 206213 Adv. Fabian Radloff com doc.

(24/01/2008) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA

(15/01/2008) JUNTADA DE E-MAIL - 1 Vara Cível de Jaraguá do Sul

(15/01/2008) JUNTADA DE MANDADO - mandados 32 e 33

(15/01/2008) JUNTADA DE PETICAO - protocolo n. 017114

(03/12/2007) OUTROS - Prot 17114 Adv Marcelo Harger - comdoc

(31/10/2007) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(26/10/2007) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(16/10/2007) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA

(15/10/2007) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 33 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 31/10/2007

(15/10/2007) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa

(15/10/2007) EDITAL EXPEDIDO - Genérico

(15/10/2007) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 32 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 05/11/2007

(09/10/2007) RECEBIMENTO

(08/10/2007) CONCLUSO PARA DESPACHO - Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público às fls. 724, letras "a" e "b", sendo que a notificação editalícia deverá ser realizada com o prazo de 20 (vinte) dias. Cumpra-se, com urgência!

(02/10/2007) CONCLUSO PARA DESPACHO

(02/10/2007) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(27/09/2007) JUNTADA DE MANDADO - n. 30 0 notificação - Aline Rosana Lopes

(27/09/2007) JUNTADA DE MANDADO - n. 28 - notif.- Otavio Timotio da Silveira

(27/09/2007) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(25/09/2007) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(19/09/2007) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(19/09/2007) RECEBIMENTO

(19/09/2007) CARGA AO ADVOGADO

(18/09/2007) JUNTADA DE PETICAO - Protocolo n. 104916

(14/09/2007) OUTROS - Protocolo nr 104916 Promotro de Justiça Assis Marciel K. sem doc

(14/09/2007) RECEBIMENTO

(04/09/2007) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO

(04/09/2007) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(30/08/2007) ATO ORDINATORIO-CIVEL - Fica intimado o Ministério Público, para se manifestar sobre todo o conteúdo das certidões do Sr. Oficial de Justiça, fls. 714, 715 e 717, no prazao legal.

(30/08/2007) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(30/08/2007) JUNTADA DE MANDADO - n. 31 - notificação de Eliana Cristina de Oliveira.

(30/08/2007) JUNTADA DE MANDADO - n. 29 - notificação - Silvania Isabel Kuhnen

(30/08/2007) JUNTADA DE MANDADO - n. 27 notificação - citação de Janine Ferreira Sell e Maria Lucia Nascimento Silva

(29/08/2007) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(03/08/2007) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Negativa - PF/PJ

(27/07/2007) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Intimação Negativa - PF/PJ

(25/07/2007) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

(25/07/2007) JUNTADA DE CONTESTACAO - protocolo 071641 - de: Osmari Fritz, Wilson Seglla, Fernanda C. Radtke, Maria A. G. da Silva, Juliana de Souza, Remi A. G. Ragagnin, Vladimir M Cândido, Naiara dos Santos, Ilco G. Katzer, Ana A. S. da Silva, Rubens Voltolini, Deanises da Silva e Jonas J. Luiz.

(25/07/2007) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(25/07/2007) ATO ORDINATORIO-CONTESTACAO - Fica intimado o Ministério Público , para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 688/711, no prazo de 10 (dez) dias.

(24/07/2007) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(23/07/2007) RECEBIMENTO

(23/07/2007) CERTIFICADO OUTROS - Certifico que somente os requeridos Alexandre de Oliveira Torres Carrasco ( fls. 285/299), Adilson Mariano (fls.285/299) e seus assessores: Alexandre Carrasco, Carlos Alberto Rodrigues, Eliane de Fatima Rodriges Calzoni, Moacri Batista Nazario, Adilson da Silva, Silvestre Rocha, Vera Lucia Pereira e Zoe Bianca Dalri (fls. 285/299; Câmara de Vereadores, (fls. 314/434), Marco Aurélio Marcucci, fls. 347 e Odir Nunes sa Silva protocolaram manifestação até a presente data. Certifico ainda que o prazo para manifestação não teve início, sendo que o processo está aguardando cumprimento dos mandados expedidos à fls. 682/686.

(20/07/2007) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 28 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 31/08/2007

(20/07/2007) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 31 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 26/07/2007

(20/07/2007) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 30 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 25/09/2007

(20/07/2007) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 27 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 06/08/2007

(20/07/2007) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 29 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 26/07/2007

(19/07/2007) CONCLUSO PARA DESPACHO

(19/07/2007) CONCLUSO PARA DESPACHO - I Expeçam-se mandados de notificação dos requeridos nominados à fls. 346; II Certifique-se acerca dos requeridos notificados que apresentaram ou não resposta preliminar. III Cumpra-se, com urgência!

(17/07/2007) CONTESTACAO - Protocolo nr 071641 Adv Eduardo Stoeberl com doc

(12/07/2007) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(04/07/2007) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 060900

(04/07/2007) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(03/07/2007) JUNTADA DE PETICAO - protocolo n. 056699

(02/07/2007) RECEBIMENTO

(29/06/2007) OUTROS - Protocolo nr 60900 Promotor de Justiça Julio Cesar Mafra sem doc.

(22/06/2007) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO

(22/06/2007) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(21/06/2007) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO - Prot 56699 Adv Edson Fernando R Zanetti - comdoc

(19/06/2007) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 049534 - de Odir unes da Silva

(19/06/2007) ATO ORDINATORIO-CIVEL - Fica intimado o Ministério Público, para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 314/343; fls. 346/50, no prazo legal.

(19/06/2007) JUNTADA DE OFICIO - n. 02/07 0 da Câmara de Vereadores - protocolo 032916

(19/06/2007) JUNTADA DE OFICIO - n. 679/07 - da Câmara de Vereadores - protocolo 000019048

(19/06/2007) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR646424736TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Camara de Vereadores de Joinville

(19/06/2007) CERTIDAO EMITIDA - Encerramento de Volume

(19/06/2007) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume

(19/06/2007) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(05/06/2007) OUTROS - Prot 49554 Adv Marcelo Harger - comdoc

(03/05/2007) OFICIO - Oficio nr 02/2007 Camara de Vereadores de Joinville Protocolo nr 032916 sem doc

(04/04/2007) OFICIO - Oficio nr 19048 Presidente Fabio Alexandre Dalonso Camara de Vereadores de Jlle Protocolo nr 19048 sem doc.

(20/03/2007) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

(19/03/2007) OFICIO EXPEDIDO - Genérico

(07/03/2007) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 52415

(07/03/2007) RECEBIMENTO

(06/03/2007) DESPACHO OUTROS - I - INDEFIRO o pedido de vista fora de cartório formulado por Fabio Alexandre Dalonso, até porque ainda não houve a efetiva notificação preliminar de todos os litisconsortes passivos necessários, logo, o prazo para manifestação somente passará a fluir da juntada aos autos do último mandado de notificação cumprido, salienta-se, ademais, que sequer foi recebida a inicial. Faculto, no entanto, vista dos autos em cartório pelo ilustre advogado subscrito do petitório de fls. 310, inclusive extração de fotocópias. II Nos termos do parecer ministerial de fls. 307/309 oficie-se à Câmara de Vereadores de Joinville, fixando o prazo de 10 (dez) dias para atendimento (letra a), certificando-se quanto aos demais requeridos (letra b). III Cumpra-se.

(23/02/2007) OUTROS - Protocolo nr 052415 Adv Fabio Alexandre Dalonso com doc

(13/02/2007) CONCLUSO PARA DESPACHO

(13/02/2007) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(29/01/2007) JUNTADA DE PETICAO - Juntada de petição do Ministério Público - protocolo 043081

(29/01/2007) JUNTADA DE PETICAO - Juntada de petição - substabelecimento, protocolo 038734

(29/01/2007) CERTIFICADO OUTROS - Certifico que inclui o nome do advogado Paulo Henrique Wendt. OAB 13.206/SC no cadastro de partes/advogados do sistema de consultas SAJ/PG-1º grau.

(26/01/2007) RECEBIMENTO

(25/01/2007) OUTROS - Protocolo nr 43081 ADv.Promotor de Justiça Francisco de Paula Fernandes Neto sem doc.

(16/01/2007) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO - Protocolo nr 38734 Adv. Paulo H. Wendt com doc.

(11/01/2007) ATO ORDINATORIO-CIVEL - Fica intimado o Promotor de Justiça, sobre a certidão de fls.283, e sobre manifestações de fls. 285/299 e 300/302, no prazo legal.

(11/01/2007) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(11/01/2007) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO

(10/01/2007) CERTIDAO EMITIDA - Encerramento de Volume

(10/01/2007) JUNTADA DE PETICAO - protocolo n. 00002119 - defesa do vereador Adilson Marianos e assessores: Alexandre Carrasco, Carlos Alberto Rodrigues, Eliane de Fátima Rodrigues Colzani, Moacir Batista Nazario, Robson da Silva, Silvestre Rocha, Vera Lúcia Pereira e Zoe Biança Dalri.

(10/01/2007) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 028359 0 - juntada de Procuração

(10/01/2007) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(10/01/2007) CERTIFICADO OUTROS - Certifico que cadastrei os Advogados. Marcelo Harger, Rogério Marques da Silva e Luana Regina Bueri. - procuradores de Odi Nunes da Silva.

(10/01/2007) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 0000749 de Alexandre de Oliveira Torres Carrasco

(10/01/2007) JUNTADA DE MANDADO - de n. 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. - notificação

(10/01/2007) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(10/01/2007) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume

(19/12/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(01/12/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(01/12/2006) CERTIFICADO OUTROS - Narrativa

(21/11/2006) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO - Protocolo nr 028359 Adv Marcelo Harger com doc

(20/11/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Devolução - Falta de Peças

(13/11/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(09/11/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(30/10/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(24/10/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(23/10/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(04/10/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(03/10/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(19/09/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(13/09/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(11/09/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(11/09/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

(11/09/2006) OUTROS - Protocolo nr 2119 Adv. Francisco João Lessa sem doc.

(08/09/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(06/09/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(31/08/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(30/08/2006) OUTROS - Protocolo nr 7549 Alexandre De Oliveira Torres carrarco com doc.

(30/08/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(29/08/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(28/08/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(24/08/2006) CERTIFICADO OUTROS - Narrativa

(23/08/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Notificação Positiva - PF

(21/08/2006) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

(21/08/2006) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Intimação Negativa - PF/PJ

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 8 Situação: - Albio Alexandre Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 23 Situação: - Pedro Paulo Fraga Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 15 Situação: - Luiz Vanderlei da Silva Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 11 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 20/12/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 6 Situação: - Pedro Paulo Fraga Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 25 Situação: - Elisabete da Rocha Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 22 Situação: - Pedro Augustinho Buccio Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 4 Situação: - Elisabete da Rocha Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 13 Situação: - Fabiana Cristina Canarim Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 16 Situação: - Pedro Paulo Fraga Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 14 Situação: - Harry Friedrichsen Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 19 Situação: - Pedro Paulo Fraga Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 21 Situação: - Luiz Vanderlei da Silva Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 18 Situação: - Pedro Augustinho Buccio Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 10 Situação: - Pedro Paulo Fraga Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 20 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 05/12/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 17 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 08/01/2007

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 24 Situação: - Carlos Roberto Cardozo Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 5 Situação: - Pedro Augustinho Buccio Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 12 Situação: - Luiz Vanderlei da Silva Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 7 Situação: - Carlos Roberto Cardozo Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 26 Situação: - Pedro Augustinho Buccio Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(15/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 9 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 08/01/2007

(14/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 2 Situação: - Jardel Jime Vicente Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(14/08/2006) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 1 Situação: - Jardel Jime Vicente Local: Central de Mandados - 24/11/2006

(11/08/2006) RECEBIMENTO

(10/08/2006) RECEBIMENTO

(10/08/2006) AGUARDANDO ENVIO A DISTRIBUICAO - para cadastrar litisconsortes

(10/08/2006) REMESSA A DISTRIBUICAO

(09/08/2006) CONCLUSO PARA DESPACHO

(09/08/2006) DESPACHO DETERMINANDO CITACAO NOTIFICACAO - Inclua-se no pólo passivo da demanda os litisconsortes passivos necessários indicados às fls. 167/182, via distribuição. A teor do que preceitua o § 7º do art. 17, da Lei nº 8.429/92, determino a notificação dos requeridos para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Os pedidos de requisição formulados na petição inicial serão analisados quando do efetivo recebimento da peça vestibular (inteligência dos §§ 8º e 9º, da Lei nº 8.429/92). O pedido de antecipação da tutela jurisdicional (determinação para suspensão da eficácia de todos os atos de nomeações), será analisado após a manifestação dos demandados. Cumpra-se, com urgência!

(09/08/2006) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(28/07/2006) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 00033846

(28/07/2006) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 000033847

(28/07/2006) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(23/06/2006) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO

(23/06/2006) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS - Protocolo nr 33847 Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer com doc

(23/06/2006) RECEBIMENTO

(23/06/2006) OUTROS - Protocolo nr 33846 Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer sem doc

(20/06/2006) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(20/06/2006) RECEBIMENTO

(19/06/2006) CONCLUSO PARA DESPACHO

(19/06/2006) DESPACHO OUTROS - A teor do disposto no art. 3º da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), " As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta" (grifei), assim sendo todos aqueles que foram nomeados para os cargos comissionados são litisconsortes passivos necessários. O art. 47 do Código de Processo Civil preceitua que, " Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo." (sublinhei). Os assessores parlamentares e os ocupantes dos cargos de coordenador nos departamentos de Comunicação Social, de Administração e RH, de Comissões Técnicas e de Suporte Legislativo, cujas nomeações são combatidas na presente class action sofrerão os efeitos de eventual provimento liminar (suspensão da eficácia de todos os atos de nomeação para os cargos comissionados) ou sentença de procedência (declaração de nulidade de todos os atos de nomeações para os cargos comissionados), estando sujeitos, inclusive, às penas do art. 12, III, da LIA. De qualquer sorte, convém lembrar que os ocupantes de referidos cargos são considerados servidores públicos (na categoria de estatutários se sujeitos ao regime estatutário, ou empregados públicos caso contratados sob o regime da CLT), logo, abrangidos pelo conceito de "agente público" a que alude o art. 2º da LIA. Ante o exposto, com fundamento no § único do art. 47 do Código de Processo Civil, determino a intimação do autor para nominar e qualificar todos os litisconsortes passivos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 267, XI). Cumpra-se, com urgência!

(16/06/2006) RECEBIMENTO

(16/06/2006) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(14/06/2006) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO