Processo 0001900-47.2004.0.01.0000


00019004720040010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(06/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3854/2005; origem: 06/04/2005, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS; destino: 1ª VARA FED.CRIM.FOZ DO IGUACU-SEÇ.JUDICIARIA/PR

(06/04/2005) VIDE - REAUTUADO COMO INQUÉRITO Nº 2203

(06/04/2005) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - 3854 - 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU-SEÇÃO JUDICIÁRIA/PR

(05/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2724/2005; origem: 05/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/04/2005, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS

(31/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3580/2005; origem: 31/03/2005, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS; destino: 31/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(31/03/2005) DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FOLHAS 595-596, DESENTRANHEI DESTES AUTOS O CD DE FOLHAS 173, A FIM DE SER JUNTADO AO NOVO FEITO.

(31/03/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS (COM 3 VOLUMES E 4 APENSOS).

(30/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2517/2005; origem: 30/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 30/03/2005, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS

(30/03/2005) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE 19/11/2004, EXTRAÍ CÓPIA INTEGRAL DESTE INQUÉRITO PARA FORMAÇÃO DE NOVOS AUTOS EM QUE CONSTE COMO INDICIADOS SOMENTE OS DEPUTADOS FEDERAIS ASSIS MIGUEL DO COUTO E IRINEU COLOMBO. CERTIFICO, AINDA, QUE ENCAMINHEI O MENCIONADO TRASLADO, JUNTAMENTE COM AS CÓPIAS DAS 5 FITAS VHS, À SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

(30/03/2005) TRANSITADO EM JULGADO - EM 7/12/2004 A DECISÃO DE 19/11/2004.

(30/03/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS (COM 3 VOLUMES E 4 APENSOS).

(29/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2425/2005; origem: 29/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/03/2005, SEÇÃO DE REPROGRAFIA

(29/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 14/2005; origem: 29/03/2005, SEÇÃO DE REPROGRAFIA; destino: 30/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/03/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 21/3/2005: VISTOS. AUTOS CONCLUSOS EM 17/3/2005. FL. 603: ATENDA-SE.

(29/03/2005) DECORRIDO O PRAZO - EM 7/12/2004 SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA DECISÃO DE 19/11/2004.

(29/03/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE REPROGRAFIA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL (03 VOLUMES E 04 APENSOS)

(22/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 405/2005; origem: 22/03/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 22/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 376803/2005; origem: 17/03/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2131/2005; origem: 17/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/03/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(17/03/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER QUE REITERA MANIFESTAÇÃO ANTERIOR.

(17/03/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 03 VOLUMES E 04 APENSOS.

(10/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1845/2005; origem: 10/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/03/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 04/3/2005: VISTA AO EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(09/03/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - (COM 03 VOLUMES E 04 APENSOS) AS 05 FITAS VHS COPIADAS ENCONTRAM-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(08/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 291/2005; origem: 08/03/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 09/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1517/2005; origem: 02/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/03/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(01/03/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA SEÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO COM MEMORANDO Nº 005.

(01/03/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - (COM 02 VOLUMES, 04 APENSOS E CÓPIAS DE 05 FITAS VHS).

(23/02/2005) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 16/02/2005

(17/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 142/2005; origem: 17/02/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 17/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1059/2005; origem: 17/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/02/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(17/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 342/2005; origem: 17/02/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/02/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 16/02/2005: (...) I- PROVIDENCIE A SECRETARIA, JUNTO À SEÇÃO DE ÁUDIO, A EXTRAÇÃO DE CÓPIA DAS FITAS VHS, PARA FORMAÇÃO DE NOVOS AUTOS. II - DESENTRANHE-SE O CD DE FL. 173, A FIM DE SER JUNTADO AO NOVO FEITO. III - JUNTE-SE CÓPIA DESTE DESPACHO AOS AUTOS DO INQUÉRITO A SER FORMADO E VENHAM-ME ESTES CONCLUSOS. DESMEMBRADO O FEITO, DECIDIREI A RESPEITO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 573/576. PUBLIQUE-SE.

(17/02/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO.

(10/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 357307/2005; origem: 10/02/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/02/2005, COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO

(10/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 105/2005; origem: 10/02/2005, COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO; destino: 10/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 786/2005; origem: 10/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/02/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(10/02/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER POR DILIGÊNCIAS.

(10/02/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES E 04 APENSOS

(23/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4488/2004; origem: 23/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2190/2004; origem: 22/12/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 22/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/12/2004) DESPACHO ORDINATORIO - VISTOS. RETORNEM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, A FIM DE QUE O EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA MANIFESTE-SE, PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO, ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FOLHA 583.

(22/12/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - (COM 2 VOLUMES E 4 APENSOS).

(13/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 346818/2004; origem: 13/12/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4257/2004; origem: 13/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/12/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(13/12/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER POR DILIGÊNCIAS.

(13/12/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES E 04 APENSOS.

(07/12/2004) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 29/11/2004.

(07/12/2004) VIDE

(02/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3900/2004; origem: 02/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2036/2004; origem: 01/12/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 01/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/12/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 29/11/2004: VISTOS. AUTOS CONCLUSOS NESTA DATA. VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 583. PUBLIQUE-SE.

(01/12/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES E 04 APENSOS.

(29/11/2004) VIDE

(29/11/2004) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 19/11/2004.

(26/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3695/2004; origem: 26/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 26/11/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(26/11/2004) DECISAO DO RELATOR - EM 19/11/04: 1. ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL 574, ITEM 9: DESMEMBRAMENTO DO FEITO E EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS PARA FORMAÇÃO DE NOVOS AUTOS (...) 2. JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AOS AUTOS DO INQUÉRITO A SER FORMADO E VENHAM-ME ESTES CONCLUSOS. 3. OS AUTOS DESTE INQUÉRITO SERÃO RESTITUÍDOS À 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. PUBLIQUE-SE.

(26/11/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES E 04 APENSOS

(23/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1968/2004; origem: 23/11/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 23/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 335492/2004; origem: 05/11/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3033/2004; origem: 05/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/11/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(05/11/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.

(05/11/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES E 04 APENSOS.

(20/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 643/2004; origem: 20/08/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/08/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 19/08/2004: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA .

(20/08/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES E 04 APENSOS.

(19/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1328/2004; origem: 19/08/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 20/08/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 436/2004; origem: 16/08/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/08/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(13/08/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 9/8/2004 NA PET. STF-CRIP Nº 83180: JUNTE-SE, ESTE. EM APENSO AS FITAS.

(13/08/2004) JUNTADA - PET. STF-CRIP 83180: OFÍCIO Nº 3849/2004, DO JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU/PR, ENCAMINHANDO 5 FITAS DE VÍDEO VHS E 1 CD.

(13/08/2004) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FOLHA 566, NA PETIÇÃO STF-CRIP Nº 83180/2004, APENSEI AS CINCO FITAS DE VÍDEO VHS E UM CD REMETIDOS PELO JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU/PR À ESTES AUTOS.

(13/08/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES E 4 APENSOS.

(10/08/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 6/8/2004 DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(10/08/2004) JUNTADA - DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3476/SPJ.

(10/08/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - LANÇAMENTO INDEVIDO.

(06/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 306092/2004; origem: 06/08/2004, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 06/08/2004, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(06/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 5146/2004; origem: 06/08/2004, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 06/08/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/06/2004) VIDE

(14/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1871/2004; origem: 14/06/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(14/06/2004) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 3476/SPJ, AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (COM 2 VOLUMES).

(09/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 8545/2004; origem: 09/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 09/06/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(09/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1690/2004; origem: 09/06/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 09/06/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(09/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4777/2004; origem: 09/06/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 11/06/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(09/06/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(09/06/2004) VIDE - REAUTUAÇÃO DA PETIÇÃO 3146

(08/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2789/2004; origem: 08/06/2004, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 09/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(08/06/2004) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CARLOS VELLOSO

(04/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4771/2004; origem: 04/06/2004, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 04/06/2004, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(04/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2007/2004; origem: 04/06/2004, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 04/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 8313/2004; origem: 04/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 04/06/2004, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS