(02/05/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(15/04/2019) MUNICIPIO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/04/2019

(15/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/04/2019

(08/04/2019) CIEMPF - protocolo: 0190126/2019; data_processamento: 08/04/2019; peticionario: MPF

(08/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 190126/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2019

(08/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 190126/2019 (Juntada Automática)

(05/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/04/2019

(03/04/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1735875; num_registro: 2018/0087456-4

(03/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/04/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2019

(03/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

(03/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(02/04/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(01/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2019

(01/04/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: I) tenha seguimento negado na hipótese do acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça; II) seja novamente examinado pelo Tribunal de origem, caso o aresto hostilizado divirja do entendimento firmado nesta Corte (artigo 1.040, I e II, do CPC/2015).

(21/03/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(21/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, com novas peças encaminhadas pelo Tribunal de origem via GPE/SIAJ, procedeu-se ao restabelecimento da autuação nesta data.

(21/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

(21/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(20/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

(20/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

(31/10/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação das partes quanto à r. decisão retro.

(31/10/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(09/10/2018) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos (Cópia dos autos entregues a representante de Belo Horizonte)

(09/10/2018) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos (Cópia dos autos entregues a representante do Município de Belo Horizonte)

(14/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/09/2018

(14/09/2018) MUNICIPIO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/09/2018

(10/09/2018) CIEMPF - protocolo: 0508643/2018; data_processamento: 10/09/2018; peticionario: MPF

(10/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 508643/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2018

(10/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 508643/2018 (Juntada Automática)

(06/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/09/2018

(04/09/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1735875; num_registro: 2018/0087456-4

(04/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

(04/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(04/09/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2018

(03/09/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Publicação prevista para 04/09/2018)

(03/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(31/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(10/08/2018) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos ao Estado de Minas Gerais ( Representante: José dos Reis Mariano)

(14/06/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(14/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF e petição fls, 753/760

(14/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de MEMORIAL nº 327573/2018

(13/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 327573/2018 (MEMO - MEMORIAL) em 13/06/2018

(13/06/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 327573/2018 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(13/06/2018) MEMO - protocolo: 0327573/2018; data_processamento: 14/06/2018; peticionario: CARLOS THEÓFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA

(08/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

(07/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 316293/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2018

(07/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 316293/2018 (Juntada Automática)

(07/06/2018) PARMPF - protocolo: 0316293/2018; data_processamento: 07/06/2018; peticionario: MPF

(03/05/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

(03/05/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/05/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer

(02/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(26/04/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

(26/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

(18/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(04/03/2020) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 008

(15/03/2018) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 008 - REsp.

(09/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

(23/02/2018) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para ciência de despacho/decisão

(16/02/2018) PUBLICACAO - Publicação Súmula de despacho não conhecido os embargos.

(16/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada despacho/decisão para consulta: A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualTodos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(09/02/2018) A - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualTodos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(09/02/2018) PUBLICACAO - Publicação em 16/02/2018 : Súmula de despacho não conhecido os embargos.

(31/01/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão interlocutória: : não conhecido os embargos. Des. Des.(a) Geraldo Augusto

(31/01/2018) REMETIDO - Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3º CAROT

(22/01/2018) AUTOS - Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Geraldo Augusto 1º GAVIP-Assessoria

(22/01/2018) RECEBIMENTO - Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

(21/01/2018) AUTOS - Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência 3º CAROT

(17/01/2018) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 3º CAROT

(02/06/2020) REMETIDO - Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3º CAROT

(05/03/2020) AUTOS - Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria

(05/03/2020) RECEBIMENTO - Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

(03/03/2020) REMETIDOS - Remetidos os autos 3º CAROT

(03/03/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos 3º CAROT

(21/02/2020) AUTOS - Autos devolvidos :

(21/10/2019) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Raimundo Messias Júnior

(18/10/2019) DECORRIDO - Decorrido o prazo sem que o agravado se manifestasse sobre a vista retro.

(25/09/2019) PUBLICACAO - Publicação : Vista ao agravado, nos termos do despacho de fls. 549-TJ.

(23/09/2019) PUBLICACAO - Publicação em 25/09/2019 : : Vista ao agravado, nos termos do despacho de fls. 549-TJ.

(20/09/2019) JUNTADA - Juntada de petição : pelo Itaú Banco S.A. Protocolo:352222/2019

(20/09/2019) JUNTADA - Juntada de petição : Resposta à vista retro, pelo Banco Safra Protocolo:351607/2019

(05/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada despacho/decisão para consulta: A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualTodos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(05/09/2019) PUBLICACAO - Publicação : Vista a agravante, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do despacho de fls. 549-TJ.

(03/09/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão interlocutória: : Determinou a intimação das partes, iniciando pelo agravante. Des.(a) Raimundo Messias Júnior

(03/09/2019) PUBLICACAO - Publicação em 05/09/2019 : : Vista a agravante, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do despacho de fls. 549-TJ.

(03/09/2019) A - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualTodos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(30/08/2019) AUTOS - Autos devolvidos : com despacho/decisão

(24/05/2019) AUTOS - Autos conclusos para: Novo Julgamento Des.(a) Raimundo Messias Júnior

(23/05/2019) VER - Ver movimentações no processo principal 1.0024.12.282982-3/003

(21/05/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos 2º CACIV - UAP

(21/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos 2º CACIV - UAP

(21/05/2019) RECEBIDO - Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: : determinado a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a prévia submissao do feito ao órgão fracionário competente

(21/05/2019) JUNTADA - Juntada de documento : decisão STJ

(21/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(16/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos 3º CAROT

(15/05/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos 3º CAROT

(29/03/2019) AUTOS - Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento CAIXA - 2533

(29/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos Arquivo Provisório

(27/03/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos Arquivo Provisório

(19/03/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos 3º CAROT

(19/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos 3º CAROT

(15/03/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico

(15/03/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico, em 15/03/2019 .

(28/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos CODIGI

(28/02/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos para digitalização CODIGI

(22/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

(08/02/2019) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para ciência de despacho/decisão

(23/01/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada despacho/decisão para consulta: A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualTodos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(23/01/2019) PUBLICACAO - Publicação : determinada a remessa dos autos ao STJ

(21/01/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão interlocutória: : determinada a devolução do autos ao STJ Des.(a) Afrânio Vilela

(21/01/2019) PUBLICACAO - Publicação em 23/01/2019 : : determinada a remessa dos autos ao STJ

(21/01/2019) A - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualTodos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(18/01/2019) AUTOS - Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência 3º CAROT

(18/01/2019) REMETIDO - Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3º CAROT

(26/11/2018) RECEBIMENTO - Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

(26/11/2018) AUTOS - Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria

(23/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(23/11/2018) JUNTADA - Juntada de documento : decisão STJ

(23/11/2018) RECEBIDO - Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: : determinada a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça a fim de promover-se o cabível juízo de adequação

(22/11/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos 3º CAROT

(10/05/2018) AUTOS - Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento CAIXA- 2308

(09/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos Arquivo Provisório

(02/05/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos Arquivo Provisório

(19/04/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos 3º CAROT

(19/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos 3º CAROT

(18/04/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico

(18/04/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico, em 18/04/2018 .

(02/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos CODIGI

(20/03/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos para digitalização CODIGI

(15/03/2018) JUNTADA - Juntada de petição : Contrarrazões de Banco Itaú BBA S/A. Protocolo:510950/2017

(15/03/2018) JUNTADA - Juntada de petição : Contrarrazões de Banco Safra S/A. Protocolo:496302/2017

(09/03/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado

(17/01/2018) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0024.12.282982-3/010

(17/01/2018) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0024.12.282982-3/011

(17/01/2018) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 010 e 011

(17/01/2018) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Embargos Declaratórios /MP Protocolo:7870/2018

(17/01/2018) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Embargos Declaratórios /MP Protocolo:7869/2018

(12/01/2018) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

(15/12/2017) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para ciência de despacho/decisão

(05/12/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado /Carlos Theofilo Lamounier Costa e Silva

(10/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada despacho/decisão para consulta: A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualTodos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(10/11/2017) PUBLICACAO - Publicação Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido /ambos os recursos

(10/11/2017) PUBLICACAO - Publicação Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido o primeiro e negado seguimento ao segundo

(08/11/2017) A - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualTodos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(08/11/2017) PUBLICACAO - Publicação em 10/11/2017 : Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido /ambos os recursos

(08/11/2017) PUBLICACAO - Publicação em 10/11/2017 : Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido o primeiro e negado seguimento ao segundo

(27/10/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido /ambos os recursos. Des. Des.(a) Geraldo Augusto

(27/10/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão interlocutória: Recurso Especial admitido o primeiro e negado seguimento ao segundo. Des. Des.(a) Geraldo Augusto

(25/10/2017) AUTOS - Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência 3º CAROT

(25/10/2017) REMETIDO - Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3º CAROT

(06/10/2017) RECEBIMENTO - Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

(06/10/2017) AUTOS - Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: juízo de admissibilidade Des.(a) Geraldo Augusto 1º GAVIP-Assessoria

(03/10/2017) JUNTADA - Juntada de petição : Contrarrazões Banco Safra Protocolo:496301/2017

(03/10/2017) DECORRIDO - Decorrido o prazo Fernando Damata Pimentel

(03/10/2017) DECORRIDO - Decorrido o prazo Banco Safra S/A e Fernando Damata Pimentel

(03/10/2017) JUNTADA - Juntada de petição : Contrarrazões Banco Itau BBa S.A Protocolo:510951/2017

(01/08/2017) PUBLICACAO - Publicação autos com vista para apresentação de contrarrazões

(28/07/2017) PUBLICACAO - Publicação em 01/08/2017 : autos com vista para apresentação de contrarrazões

(24/07/2017) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0024.12.282982-3/009

(24/07/2017) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0024.12.282982-3/008

(24/07/2017) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 3º CAROT - URG

(21/07/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos 3º CAROT

(21/07/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos 3º CAROT

(14/06/2017) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 003.

(14/06/2017) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício Movimentação destes autos após recurso(s)

(14/06/2017) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Recurso Especial pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Protocolo:315474/2017

(14/06/2017) JUNTADA - Juntada de petição : Carlos Theofilo Lamounier Costa e Silva reitera a suspensão da tramitação do Recurso Extraordinário. Protocolo:101150/2017

(14/06/2017) JUNTADA - Juntada de petição : Carlos Theofilo Lamounier Costa e Silva reitera a suspensão da tramitação do Recurso Especial. Protocolo:101152/2017

(14/06/2017) JUNTADA - Juntada de petição : Gustavo Alexandre Magalhães comunica a sua exoneração do cargo de Procurador do Município de Belo Horizonte e requer o descadastramento do seu nome para fins de intimação. Protocolo:84577/2017

(14/06/2017) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Recurso Extraordinário pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Protocolo:315473/2017

(12/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

(28/04/2017) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para ciência do Acórdão

(06/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(13/03/2017) AUTOS - Autos entregues em carga : Procuradoria do Município de Belo Horizonte

(10/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado Acórdão para consulta: A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualDados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

(10/02/2017) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em: "NÃO ACOLHERAM OS PRIMEIROS EMBARGOS E NÃO CONHECERAM DOS SEGUNDOS."

(08/02/2017) A - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualDados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

(08/02/2017) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em 10/02/2017 : "NÃO ACOLHERAM OS PRIMEIROS EMBARGOS E NÃO CONHECERAM DOS SEGUNDOS."

(01/02/2017) JUNTADA - Juntada de petição : Procuração, Designação ou Substabelecimento pelo embargante Banco Itaú BBA S/A Protocolo:48893/2017

(31/01/2017) RESULTADO - Resultado do julgamento: Embargos de Declaração não-acolhidos

(31/01/2017) AUTOS - Autos reincluídos "em mesa" Sessão anterior: retirado de pauta

(13/12/2016) AUTOS - Autos reincluídos "em mesa", em 31/01/2017, às 13:30 Sessão anterior: retirado de pauta

(28/11/2016) AUTOS - Autos devolvidos : para reinclusão em pauta

(24/11/2016) AUTOS - Autos conclusos/remetidos, Des. Retirado de pauta Des.(a) Raimundo Messias Júnior

(22/11/2016) JULGAMENTO - Julgamento previsto para:

(22/11/2016) AUTOS - Autos colocados "em mesa" em

(22/11/2016) RETIRADO - Retirado de pauta pelo relator

(22/11/2016) DESIGNADO - Designado para julgamento virtual

(22/11/2016) CANCELADA - Cancelada a indicação de julgamento virtual

(17/11/2016) AUTOS - Autos devolvidos :

(08/11/2016) AUTOS - Autos colocados "em mesa" em 22/11/2016 às 13:30 horas

(19/10/2016) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Desembargador Des.(a) Raimundo Messias Júnior

(19/10/2016) JUNTADA - Juntada de petição : pelo primeiro embargante (oposição ao julgamento virtual) Protocolo:689887/2016

(07/10/2016) INTIMACAO - Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG, alterado pela Emenda Regimental Nº 6, de 25 de abril de 2016. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.

(06/10/2016) AUTOS - Autos devolvidos Para serem colocados em "mesa"

(22/06/2016) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Raimundo Messias Júnior

(21/06/2016) JUNTADA - Juntada de petição : Manifestação do embargante, Banco Itaú BBA S/A Protocolo:371032/2016

(21/06/2016) DECORRIDO - Decorrido o prazo sem que o embargado, Carlos Theofilo Lamounier Costa e Silva, se manifestasse sobre a vista retro

(21/06/2016) JUNTADA - Juntada de petição : Resposta a vista retro pelo Banco Safra Protocolo:370388/2016

(03/06/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada despacho/decisão para consulta: A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualTodos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(03/06/2016) PUBLICACAO - Publicação : Vista aos embargados, Carlos Theofilo Lamounier Costa e Silva e Banco Safra S/A, pelo prazo comum, EM CARTÓRIO, de 10 (dez) dias, nos termos do despacho de fl. 370.

(01/06/2016) PUBLICACAO - Publicação em 03/06/2016 : : Vista aos embargados, Carlos Theofilo Lamounier Costa e Silva e Banco Safra S/A, pelo prazo comum, EM CARTÓRIO, de 10 (dez) dias, nos termos do despacho de fl. 370.

(01/06/2016) A - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualTodos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(31/05/2016) AUTOS - Autos devolvidos : COM DESPACHO

(12/01/2016) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Raimundo Messias Júnior

(08/01/2016) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0024.12.282982-3/007

(08/01/2016) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 2º CACIV - UG

(07/01/2016) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Recurso Especial pelo agravado Protocolo:824387/2015

(07/01/2016) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Embargos Declaratórios pelo Ministério Público Protocolo:842877/2015

(07/01/2016) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Recurso Extraordinário pelo agravado Protocolo:824386/2015

(07/01/2016) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Embargos Declaratórios pelo interessado Banco Itaú BBA S.A. Protocolo:769715/2015

(07/01/2016) JUNTADA - Juntada de petição : pelo agravado Protocolo:810413/2015

(11/12/2015) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

(27/11/2015) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para ciência do Acórdão

(05/11/2015) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS."

(03/11/2015) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em 05/11/2015 : "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS."

(27/10/2015) AUTOS - Autos colocados "em mesa" em

(27/10/2015) RESULTADO - Resultado do julgamento: Embargos de Declaração não-acolhidos

(27/10/2015) JULGAMENTO - Julgamento previsto para:

(27/10/2015) AUTOS - Autos devolvidos : Ciente da pet. fl. 306/309

(27/10/2015) JUNTADA - Juntada de petição : P/ Banco Itaú BBA S/A (oposição ao julgamento virtual) Protocolo:704940/2015

(20/10/2015) DESIGNADO - Designado para julgamento virtual

(20/10/2015) CANCELADA - Cancelada a indicação de julgamento virtual

(05/10/2015) JUNTADA - Juntada de petição : P/ Itaú BBA S/A Protocolo:679157/2015

(05/10/2015) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Raimundo Messias Júnior

(30/09/2015) INTIMACAO - Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos dos Art. 118 e 119 do RITJ. As partes deverão se manifestar, no prazo de dez dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.

(31/08/2015) AUTOS - Autos devolvidos Para serem colocados em "mesa"

(20/05/2015) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Raimundo Messias Júnior

(19/05/2015) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0024.12.282982-3/006

(19/05/2015) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Embargos Declaratórios Carlos Theófilo L. Costa e Silva Protocolo:312652/2015

(19/05/2015) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 2º CACIV - UG

(11/05/2015) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS"

(07/05/2015) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em 11/05/2015 : "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS"

(28/04/2015) DESIGNADO - Designado para julgamento virtual

(28/04/2015) RESULTADO - Resultado do julgamento: Embargos de Declaração não-acolhidos

(08/04/2015) INTIMACAO - Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos dos Art. 118 e 119 do RITJ. As partes deverão se manifestar, no prazo de dez dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.

(30/03/2015) AUTOS - Autos devolvidos Para serem colocados em "mesa"

(12/11/2014) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Raimundo Messias Júnior

(07/11/2014) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 2º CACIV - UG

(07/11/2014) JUNTADA - Juntada de petição : por Carlos Theófilo Lamounier Costa e Silva Protocolo:860514/2014

(07/11/2014) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0024.12.282982-3/005

(07/11/2014) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Embargos Declaratórios p/ Carlos Theófilo Lamounier Costa e Silva Protocolo:838695/2014

(20/10/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(17/10/2014) EXPEDICAO - Expedição de : Ofício Encaminhando cópia do acórdão ao MM Juiz de Direito.

(17/10/2014) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."

(17/10/2014) AUTOS - Autos com carga para o(a) Advogado(a) ADV:130109/MG

(15/10/2014) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em 17/10/2014 : "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."

(08/10/2014) RESULTADO - Resultado do julgamento: Provido(s)

(08/10/2014) DESIGNADO - Designado para julgamento virtual

(01/10/2014) DESIGNADO - Designado para julgamento virtual

(01/10/2014) CANCELADA - Cancelada a indicação de julgamento virtual

(19/09/2014) INTIMACAO - Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos dos Art. 118 e 119 do RITJ. As partes deverão se manifestar, no prazo de dez dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.

(12/09/2014) INTIMACAO - Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos dos Art. 118 e 119 do RITJ. As partes deverão se manifestar, no prazo de dez dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.

(29/08/2014) AUTOS - Autos devolvidos Com "pedido de dia" para julgamento

(28/04/2014) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Raimundo Messias Júnior

(22/04/2014) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

(11/03/2014) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para Parecer

(28/02/2014) JUNTADA - Juntada de documento : Informações Prestadas pelo Juiz de Direito protocolo nº 0000110811201414

(28/02/2014) JUNTADA - Juntada de petição : Resposta do agravado Protocolo:128059/2014

(20/02/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(11/02/2014) PUBLICACAO - Publicação Despacho/decisão interlocutória Determinou a requisição de informações ao MM. Juiz de Direito. Intimo, nesta data, o agravado para apresentar resposta.

(11/02/2014) AUTOS - Autos com carga para o(a) Advogado(a) ADV:130109/MG

(07/02/2014) EXPEDICAO - Expedição de : Ofício nº 056/2014 - requisita informações ao MM. Juiz de Direito

(07/02/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão interlocutória: Decisão requisita informações Des.(a) Raimundo Messias Júnior

(07/02/2014) PUBLICACAO - Publicação em 11/02/2014 : Despacho/decisão interlocutória Determinou a requisição de informações ao MM. Juiz de Direito. Intimo, nesta data, o agravado para apresentar resposta.

(04/02/2014) AUTOS - Autos devolvidos : com despacho / decisão. 2º CACIV - UAP

(20/01/2014) EM AUTUACAO - Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) Des.(a) Raimundo Messias Júnior COAUT

(20/01/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos CODISTR

(20/01/2014) AUTOS - Autos recebidos CODISTR

(20/01/2014) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des.(a) Des.(a) Raimundo Messias Júnior 2º CACIV - UAP

(20/01/2014) AUTOS - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR , em 20/01/2014. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

(17/01/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos COMED

(17/01/2014) RECEBIDOS - Recebidos no TJMG CPROT Unid Goiás

(17/01/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos COMED